Vereadores – 27.11.2016

Promotoria quer anular
reajuste de subsídios

 

Raimundo Marinho

Jornalista

A 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, iniciou procedimentos para verificar indícios de irregularidades no reajuste de 26,34% que os vereadores concederam aos subsídios que recebem.

Para se darem o aumento, eles aprovaram a Lei nº 1.339/2016, elevando o valor mensal de R$6.012,70 para R$7.596,68. E ainda brindaram os secretários municipais com o mesmo montante (Lei nº 1.340/2016).

Para o promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura, há suspeita de descumprimento da Instrução nº 01/2004, do Tribunal de Contas dos Municípios, e do art. 21 da Lei nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).

A Câmara ignorou o prazo mínimo de 30 dias antes da eleição, sugerido nas orientações do TCM, e o de 180 dias, antes do final do mandato do prefeito, exigido no art. 21 da LRF.

As leis em tela foram publicadas em 29 de setembro e com o município em pleno estado de emergência, devido à seca que castigava grande área do seu território, deixando mais de 10 mil pessoas flageladas.

Segundo a Promotoria, há ainda indícios de violação dos princípios da razoabilidade, economicidade e de falta de participação popular na discussão da matéria. Situação idêntica será apurada, também, em Dom Basílio.

O promotor Millen Castro enviou recomendação aos prefeitos e presidentes das câmaras dos dois municípios para que adotem medidas para revogação das leis municipais concessivas do reajuste dos subsídios.

Se isso não ocorrer, a inconstitucionalidade das leis será solicitada à Justiça, além da adoção de medidas judiciais contra os responsáveis pela publicação e sanção das leis, editadas em desacordo com princípios e normas constitucionais.

Clique nos links abaixo para ler os atos da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento

Link 01 - Link 02 - Link 03 - Link 04

 

Herança afro – 20.11.2016

A cor na consciência humana!

 

Raimundo Marinho

Jornalista

Hoje é o Dia Nacional da Consciência Negra, criado em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder da maior e mais famosa comunidade formada por negros que fugiram da escravidão.

Resultou do Projeto de Lei nº 10.639/2003, somente transformado em lei oito anos depois (Lei n. 12.519/2011), ao ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, para incentivar a reflexão sobre a cultura africana no país.

O Brasil foi um dos países mais impactados pela presença dos negros africanos. Tanto que, entre os anos 1872 e 1890, sua população chegou a ser majoritariamente negra e mestiça.

Pelo menos uma unidade escolar em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a Escola Estadual Dona Tina, teve consciência da relevância do tema, marcando a data com uma Gincana Cultural, dias 9 e 10 deste mês.

Para isso, realizou o projeto “A história do negro na Bahia e as suas possibilidades de inserção da cultura baiana em sala de aula”, com ricas informações sobre os reflexos da cultura africana entre nós.

Houve encenações dos próprios alunos, apelando para o respeito à dignidade do cidadão negro e contra a discriminação racial: “O racismo é a prova do quanto ainda somos primitivos”, Cesar Jihad(Intérprete: Islaine Oliveira, 8ª série A).

“Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos, haverá guerra”, Haile Selassie (Intérprete: Maiara Silva Lima, 6º. Ano A). “Tire o seu racismo do caminho que eu quero passara com a minha cor”, Georges Najjar Jr (Intérprete: Júlia Santos Trindade, 7º série A).

Houve ainda dança típica, roda de capoeira, samba de roda, apresentação de biografias e entrevista a convidados. O clima da escola era da verdadeira beleza negra e de pura alegria juvenil.

Participaram da gincana as equipes Liberdade, Cravo e Canela, Raiz de Todo Bem, Ilê Aiyê, Doces Bárbaros, Águia de Haia, Dendê (matutino) e Itapuã, Identidade, Candeal, Atitude, Meu Jeito Negro de Ser (vespertino).

As equipes vencedoras foram:

Turno matutino - 1º lugar: Dendê - 451,15 pontos; 2º lugar: Raiz de Todo Bem - 429,5 pontos; 3º lugar: Doces Bárbaros - 428 pontos.

Turno vespertino – 1º lugar: Candeal 310,30 pontos; 2º lugar: Itapuã - 290,65 pontos; 3º lugar: Identidade - 266,90 pontos.

(O projeto foi idealizado pela professora Kilza Lúcia Silva Trindade, que também foi coordenadora, ao lado do professor Pedro Alves. Fotos: Francisco Tanajura).

Veja mais fotos em:

https://www.dropbox.com/sh/85si4ikkmu3k8dj/AACkD2jzva9tJ_18FD8VWf8oa?dl=0

 

Educação em Livramento – 15.11.2016

De 24 escolas, apenas nove
atingem meta do Ideb-2015

 

Colégio João Vilas Boas só cumpriu meta uma vez

Raimundo Marinho

Jornalista

Das 24 escolas públicas de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, avaliadas para efeito de medição do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), somente nove bateu a meta de 2015.

O cálculo do Ideb é baseado no aprendizado dos alunos em português e matemática, aferido na chamada prova Brasil, e na taxa de aprovação, também intitulada fluxo escolar.

Escola Dr. Felipe Nery Rego, continua a melhor

O valor é representado de 1 a 10, em que 10 indica qualidade máxima. A situação educacional no país e tão ruim, que a meta almejada para até 2022, bicentenário da Independência, é de apenas 6.

Sete das 13 escolas municipais, 4ª Série/5º ano, cumpriram a meta de 2015: Felipe Nery Rego (5.0), David Mendes Pereira (3.9), Artur Moura e Silva (5.6), D. Pedro II (4.6), Gil Ferreira Pessoa (5.8), Joaquim Louzada (4.8) e Lélis Piedade (5.6).

O destaque continua sendo a Escola Municipal Dr. Felipe Nery Rego, que só não cumpriu sua meta na estreia da avaliação, em 2005. Das 8 municipais de 8ª série/9º ano, só a David Mendes chegou à meta (3.2), em 2015.

Dona Tina, única estadual a bater meta de 2015

Das três estaduais, apenas a Dona Tina, 8ª série/9º ano, cumpriu a meta (4.6). A Escola Polivalente, após três anos consecutivos na meta, caiu em 2015. Da meta de 4.2, chegou a 4.0.

O tradicional Colégio João Vilas Boas continua em situação vergonhosa. Na história da avaliação do Ideb só bateu a meta uma vez, em 2011, com 4.8. Em 2015, não alcançou o patamar previsto de 4.1.

Segundo as autoridades educacionais do país, o Ideb é mais que um indicador estatístico. É condutor de política pública pela melhoria da qualidade da educação, na União, estados e municípios.

Clique aqui e veja mais resultados do Ideb

 

Prefeito eleito – 14.11.2016

Ricardinho já está
com a mão na massa

 

Prefeito eleito Ricardinho Ribeiro com deputados em Brasilia

Raimundo Marinho

Jornalista

O prefeito eleito José Ricardo Assunção Ribeiro, Ricardinho, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, quer evitar solução de continuidade na administração, em razão da mudança de governo.

Já está com a mão na massa. Recentemente, comandou a escolha dos seus representantes na Comissão de Transmissão de Governo, prevista na Resolução nº 1.311/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios.

É formada por indicados da prefeitura (Hélio Cambuí, Maria Rosa Silva, Fábio Souza, Webster Meira e Paulo Damasceno) e do prefeito eleito (Jânio Lima, Elaine Ribeiro, José Raimundo Abreu, Marcelo Britto e Ravan Ribeiro).

Os primeiros contatos protocolares de Ricardinho, depois de eleito, foram com deputados federais em Brasília, levando pleitos do município a serem contemplados com recursos oriundos de emendas parlamentares.

Mobilizou-se, também, junto ao governo estadual, solicitando recursos emergenciais para melhorar o hospital local; e verbas para ampliar o armazenamento de águas da chuva na zona rural.

AGRADECIMENTO - O prefeito eleito nem descansou da caminhada eleitoral. Logo depois do pleito, iniciou outra maratona inédita, desta vez para agradecer e comemorar a vitória nas comunidades rurais.

Começou em 3 de outubro, no distrito de Iguatemi, onde foi vencedor e seu grupo ainda elegeu dois vereadores. Em seguida, esteve nas comunidades de Lourenço e Monteiro. E as visitas de agradecimento vão continuar.

Participou, em Brasília, este mês, do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Dia 16, estará no Encontro de Orientação programado pelo TCM, em Salvador.

Ricardinho e Joanina com dirigentes da Rede, em Salvador

REUNIÃO NA REDE Acompanhado da vice Joanina Sampaio e do coordenador municipal da Rede Sustentabilidade, Jânio Lima, Ricardinho esteve, dia 5, na reunião do partido, em Salvador, para avaliar a eleição.

Convidado a falar sobre a campanha vitoriosa, ele destacou que o trabalho foi duro e bonito ao mesmo tempo, que atendeu ao clamor da população por uma nova politica e uma gestão pública mais eficiente.

Para dia 18 de novembro, está prevista reunião do prefeito eleito com o diretor do Núcleo Regional de Educação (NRE 13). Na pauta, o Emitec (Ensino Médio com Intermediação Tecnológica).

 

Justiça – 11.11.2016

Emerson e Mário multados
por propaganda antecipada

 

Raimundo Marinho

Jornalista

Derrotados nas últimas eleições, os candidatos Emerson Leal (prefeito) e Mário Spínola Souto (vice), e a vereador Jenilson Tadeu Rego de Souza, José Roberto Caires e Osvânio Carvalho Aguiar, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ainda vão pagar multa de R$5.000,00, cada, por ter pedido voto antes do tempo, violando a lei que regula o período da propaganda eleitoral.

Emerson e Mario, na festa do Bom Jesus do Taquari

O juiz da 101ª Zona Eleitoral, João Lemos Rodrigues, aceitou representação contra eles, aplicando a multa. O grupo chegou a recorrer da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral ignorou o recurso, por ter sido interposto fora do prazo, conforme despacho do juiz-relator Gustavo Mazzei Pereira, de 7 de novembro.

A representação acatada pela Justiça foi de autoria da coligação Juntos somos mais fortes (REDE, PCdoB, DEM, PEN, PPS, PMDB e PTB), subscrita pelos advogados Danilo Moreira Rocha e Marcos Vinicius Lima Aguiar, com fundamento no art. 36, §3º da Lei nº 9.504/97.

Art. 36  A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

§3o A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Os então pré-candidatos foram acusados de fazer pedidos expressos de voto, em evento, dia 22.07.2016, na chamada Boate de Osvânio, ignorando a proibição legal, provado em gravação juntada ao processo.

O argumento da defesa de que o encontro foi em ambiente fechado, para tratar de assuntos intrapartidários de políticas públicas, foi rechaçado pelo juiz, pelas robustas provas em contrário.

Clique aqui e veja o inteiro teor do decreto judicial

 

Rio de Contas – 11.11.2016

Rejeitadas contas de 2015
do prefeito Márcio Farias

 

Raimundo Marinho

Jornalista

Prefeito Márcio Farias, Rio de Contas, Bahia (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias)

O motivo da rejeição, segundo a decisão do TCM (Processo nº 02163/16), foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem respaldo legal, de R$1.619.767,10, violando o art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

Esses créditos visam a reforçar o orçamento para atender a algum serviço público, mas exige autorização legal. O prefeito foi condenado ainda à multa de R$5.000,00 e a ressarcir R$27.564,00 aos cofres públicos.

Também foi determinada a imediata rescisão de três contratos firmados com base em inexigibilidade de licitações, quando elas eram obrigatórias, envolvendo o montante de R$217.752,00.

Segundo o TCM, o prefeito violou preceitos constitucionais, além das leis federais nº 4.320/64 e nº 8.666/93. Outro ponto destacado na decisão foi o atraso no pagamento aos profissionais da educação básica.

Como a palavra final é da Câmara de Vereadores, a situação do prefeito Márcio Faias tende a piorar, pois consta que não terá maioria no Legislativo Municipal para reverter a situação.

Clique aqui e veja na íntegra a decisão do TCM

 

Rumo ao deserto – 07.11.2016

Vale do Brumado
em desertificação

 

Raimundo Marinho

Jornalista

O outrora aprazível cordão verde ao longo do Rio Brumado, no território do município de Livramento de Nossa Senhora, final da Chapada Diamantina, na Bahia, está em preocupante processo de desertificação.

Isso ocorre quando o meio ambiente tem suas características degradadas, por violação das regras de sustentabilidade, quando se usufrui dos bens da natureza à custa da sua destruição.

Em Livramento, o motivo tem sido o descaso para com as medidas contra o impacto ambiental previsto no projeto de irrigação Perímetro Irrigado Brumado, inaugurado em 1989.

A área ora degradada era provida de água na superfície e pela infiltração, por uma eficiente malha de regos seculares, em regime sustentável de uso rigorosamente seguido pelos produtores.

Com o projeto implantado pelo DNOCS, a água passou a ser conduzida por vias impermeáveis, secando os antigos regos e matando a rica biodiversidade local, animal e vegetal.

Foi desprezada uma importante medida contra o impacto prevista no projeto original, que seria a liberação obrigatória da chamada vazão ecológica, para proteger o rio e suas áreas de influência.

A região abrangida pelos regos deveria ser transformada em lotes, mas até hoje o DNOCS não concluiu o projeto nessa área, deixando as propriedades à míngua de água.

Nela, está o Sítio Coqueiros, tratado como um “jardim” pelo coronel Rafael Tanajura, até os anos 1940. Hoje é uma terra arrasada. Uma jaqueira centenária e uma rara espécime de mangueira híbrida estão entre as relíquias mortas.

Parte do sítio, ainda pertencente à União, por desapropriação, está sendo transformada em loteamento urbano. A degradação ocorre com a eloquente indiferença das autoridades do DNOCS.

Esse cordão verde, no Vale do Brumado, não é mais como citado no livro TRAJETÓRIA, Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora (2009), páginas 18 a 22, onde escrevi, em 01.07.1979:

 (...) é uma das mais belas paisagens naturais do sertão da Bahia. Sua ampla vista panorâmica, toda circundada por serras, quase da cor do céu, destaca-se entre as mais extasiantes do Brasil, mesmo no rigor da seca que castiga a região. (...).

SITUAÇÃO GERAL É CRÍTICA O projeto do DNOCS aqui referido, iniciado em 1977, ficou só na primeira etapa, o chamado Bloco III, inaugurada em 1989, pelo presidente José Sarney.

Os blocos I e II praticamente foram abandonados e estão, em sua maioria, invadidos. Boa parte deles integra o cordão verde do Vale do Brumado.

Do total de 4.295 ha, só 2.470 ha (Bloco III) foram irrigadas, favorecendo o desvio para outras áreas da água do açude Luiz Vieira (Rio de Contas), com capacidade para 106 milhões m³.

Com o sucesso dessa primeira etapa, a área plantada, em Livramento e Dom Basílio, expandiu-se para além do projeto e da capacidade hídrica da barragem e da própria oferta hídrica dessa região do semiárido.

Esse desvio é estimado em 20 mil ha, causando esvaziamento predatório e prematuro do reservatório. Sem água suficiente, produtores exploram indiscriminadamente o lençol freático.

Os prognósticos são sombrios, exigindo urgente mudança de conduta no uso e na gestão da água. Pássaros e animais de pequeno porte estão sendo dizimados por falta d’água.

Os riscos e ameaças estendem-se à própria nascente do Rio Brumado, alvo de projetos agrícolas predatórios, alguns com subsídios financeiros oficiais.

Leia mais sobre desertificação em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Desertifica%C3%A7%C3%A3o

http://brasilescola.uol.com.br/geografia/desertificacao.htm

http://www.suapesquisa.com/o_que_e/desertificacao.htm