ARTIGO | Raimundo Marinho

 

09.11.2007

Nosso trânsito pede solução

Guto Tanajura (*)

O sistema de trânsito, em especial o trânsito urbano, objeto deste artigo, é assunto que quase todo mundo comenta, mas é muito pouco discutido e debatido pela sociedade civil organizada e pelo poder público constituído, em Livramento de Nossa Senhora. A única exceção, faça-se justiça, é o Conselho Comunitário de Segurança Pública, que tem tratado da questão com reconhecido empenho. Deveria ser diferente, pois é causa que afeta, quotidianamente, de modo direto ou indireto, todos os cidadãos que circulam pelas vias municipais, seja ele condutor de veículo automotivo, passageiro ou um simples pedestre.
         É alto o índice de acidentes em nossa cidade, provocados por veículos automotores, inclusive com vítimas fatais, muitas delas jovens que saem prematuramente da vida, causando dor em suas famílias, e vão para as trágicas estatísticas do trânsito. Isso muito se deve à ausência de políticas públicas no sentido de ordenar e regular o sistema de trânsito municipal, o que nos levou a fazer aqui algumas observações práticas, fruto de experiências diárias e das discussões ocorridas no âmbito do Conselho Comunitário.
          Ressalve-se, entretanto, que não temos a pretensão de ser portador de todas as soluções, até porque é fundamental realizar amplos debates com os diversos setores da sociedade, os quais poderão, com maior legitimidade, auxiliar as autoridades a quem compete dirigir as ações destinadas a zelar pelos interesses da coletividade, com as quais desejamos contribuir, ainda que de forma singela, no que respeita a esse tema, buscando garantir aos cidadãos o direito a um trânsito seguro. Não cabe, aqui, apontar culpados, apenas refletir e conclamar a todos a debruçar em uma temática que é direito de todos e dever do Estado. Nada mais!
          O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei Nº. 9.503/97, no seu art. 1º, §1º, define trânsito como sendo “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. No §2º, assevera que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
         Apesar de Livramento de Nossa Senhora ainda não está inscrito no Sistema Nacional de Trânsito, não significa que o mesmo não possa ordenar fiscalizar e aplicar sanções de trânsito no âmbito municipal. De acordo com o disposto no art. 30, II, da Constituição Federal, qualquer município tem competência para fiscalizar e regulamentar supletivamente matéria de trânsito dentro de seu território, a fim de que possa atender às peculiaridades locais.
         Segundo dados do IBGE, nosso município conta com uma frota de mais de 5.500 veículos automotores, fazendo eclodir inúmeros problemas, resultantes do uso e circulação dos mesmos, o que torna imperiosa a implantação de uma estrutura mínima que seja de ordenação e fiscalização do trânsito.
         O principal problema do nosso trânsito tem sido a falta de planejamento e de ordenação do fluxo de veículos no centro comercial, notadamente na área bancária, onde se transita livremente nos dois sentidos da via pública, em mão e contramão. Além disso, são permitidos estacionamentos também nos dois sentidos, provocando caos, desconforto e insegurança a quem circula pela área, aí incluindo a enorme quantidade de pedestres transitando pelas ruas e pelas calçadas, entre os quais crianças e idosos.   
Outro problema a requerer solução com certa rapidez é a ausência de um sistema de sinalização, dado que o existente hoje é muito deficiente, fazendo-se necessária a implantação e manutenção de uma sinalização mais moderna e completa, que atenda aos critérios estabelecidos no CTB. É preciso atentar, também, para uma maior fiscalização dos veículos e habilitação e condições dos condutores, haja vista a existência de alto índice de veículos com irregularidades no licenciamento e de condutores sem habilitação. Isso tem sido decisivo para o aumento constante dos acidentes e das mortes no trânsito.
 Uma pratica igualmente condenável em Livramento é a colação de cavaletes e piquetes em frente a estabelecimentos comerciais, numa espécie de privatização indevida do espaço público. Prática semelhante é de donos de bares que ocupam irregularmente calçadas e ruas, impedindo o livre trânsito de pedestres e veículos, limitando o tráfego e expondo-os ao risco de greves acidentes, tudo em total desconformidade com a lei. O art. 68 do CTB, por exemplo, diz que “É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres”.
A lei impõe à Administração a obrigação de sinalizar as vias públicas, de acordo com as condições técnicas preconizadas na legislação de trânsito e as características locais da via (art. 61, §2º, CTB), utilizando-se, inclusive, o poder de polícia. E a mesma lei também obriga condutores e pedestres a respeitar essa sinalização viária (art. 43, CTB), além de outras obrigações exigidas pela vida em comunidade. Tudo com um só objetivo: assegurar a integridade física e a vida dos cidadãos, e respeito aos direitos individuais e ao interesse público.  

(*) Guto Tanajura é advogado e ex-membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Livramento de Nossa Senhora-Ba

 

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09.11.2007

Bendita Algaroba

Gilberto Brito (*)

 A algarobeira é uma leguminosa encontrada nas regiões áridas e semi-áridas do continente americano, norte da África e leste da Ásia, aqui chegando inicialmente em 1942, no município de Serra Talhada, Pernambuco, oriunda de Piúra, no Peru, e posteriormente em 1948, em Angicos, Rio Grande do Norte, importada do Sudão.
 Resistente às estiagens, com suas raízes alcançando até trinta metros de comprimento - o que facilita o acesso à água - e adaptada a solos diversos, exceto nos de umidade excessiva, na severa seca de 1958, com precipitação de apenas 121 mm no Rio Grande do Norte, ela se manteve verde e produziu vagem em abundância.
De fácil multiplicação, com apenas 1 kg de sementes, duas delas enterradas em saquinho plástico, obtém-se entre 12 a 15 mil mudas que podem ser transplantadas ao atingir 25 cm de altura, num espaçamento de até 10 metros, sem contar a sua difusão ampla por meio das fezes dos animais que deliciam a adocicada vagem, e assim quebrando a dormência ao longo de toda digestão.
No segundo ano flora e acontece no momento crítico da estiagem, fornecendo nécta em abundância e de ótima qualidade à apicultura, a ponto de, a partir do quarto ano gerar, anualmente, em derredor de 100 a 200 kg/mel/ha, o que em muito contribui para uma abundante produção de vagens. Estas, por sua vez, caem após sessenta dias da floração, com carga variável entre 4 a 6 ton/ha/ano, passando a alimentar rebanhos diversos, especialmente bovinos, caprinos, ovinos e até suínos, sem contar uma diversidade de produtos outros que lhe são derivados, a exemplo de farinha para pães, torragem de sementes para “café” e álcool etílico, com 100 kg delas produzindo 27 litros deste produto.
Não bastasse tais proveitos, a madeira é de ótima qualidade para tudo quanto se possa imaginar, desde a resistência para cerca, quer estacas, quer moirões, pois não apodrece e inacessível ao cupim, até para o fabrico de lindos móveis. Aos cinco anos atinge até 120 m³/ha/ano de lenha para cerâmicas, padarias, alambiques, siderurgia etc, decisivamente poupando a vegetação nativa, a quem substitui na proteção da incidência dos raios solares sobre o solo.
Afora tantas e grandiosas vantagens, ainda exsuda resina apropriada ao fabrico de cola e insumo para a indústria têxtil, sem contar a riqueza de tanino na casca, imprescindível em curtumes, cumeando a aventurança com confortante e deliciosa sombra onde, montado, o vaqueiro sertanejo chega, pára, apêa, amarra o burro e entra para tomar água “friinha” do pote de barro, que bem cedo buscou na cacimba.

(*) Gilberto Brito é deputado estadual pelo PR e ex-prefeito de Paramirim-Ba

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