01.12.2007

Eixos educacionais discutidos

EIXO 1 - Os desafios da construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação

Propostas Selecionadas:

1 - É necessária a atuação dos sistemas Federais, Estaduais e Municipais na formação dos conselhos de educação de forma que escolham democraticamente, pessoas capacitadas e verdadeiramente envolvidas com a educação, para que assumam suas funções com compromisso.

2 - Criação por parte dos conselhos de educação (FEDERAL, ESTADUAL e MUNCIPAL) de ações para fiscalizar e aplicar o que dispõe e legislação (LDB), quanto à competência e a responsabilidade de cada nível de ensino.

3 - Dotar a Escola Pública de ferramentas capazes de tornar mais social, mais crítica, mais livre, mais independente e mais compromissada com a formação ética do verdadeiro cidadão.
Para isso se faz necessário, contemplar o aspecto regional, respeitando as características de cada lugar, oferecendo formação adequada ao profissional de educação no aspecto técnico e financeiro.
Nº de Participantes no eixo: 49

 

EIXO 2 - Democratização da gestão e qualidade social da educação básica

Propostas Selecionadas:

1 – Escolha de gestor escolar a partir de avaliação de conhecimento técnico onde a comunidade escolar participe por eleição direta com período de três anos sujeito a uma reeleição de um mandato. O candidato deve fazer parte do quadro docente da unidade escolar há no mínimo três anos.

2 - Garantir o preenchimento do corpo técnico/administrativo/ pedagógico, de todas as unidades escolares.
Nº de Participantes no eixo: 52

 

EIXO 3 - Construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino tendo como instrumento o financiamento da educação

Propostas Selecionadas:

1 - Criar legislação específica que conceda às escolas autonomia para aplicação dos recursos oriundos dos repasses públicos, de modo a atender suas reais necessidades, mediante aprovação dos conselhos escolares.

2 - Qualificação e valorização dos profissionais de Educação Básica, promovendo cursos de capacitação permanente, a fim de que os mesmos possam colaborar na aplicação dos recursos financeiros, melhorando assim os resultados.

3 - Criar legislação específica que conceda às escolas autonomia para aplicação dos recursos oriundos dos repasses públicos, de modo a atender suas reais necessidades, mediante aprovação dos conselhos escolares.
Nº de Participantes no eixo: 51

 

EIXO 4 - Inclusão e diversidade na educação básica

Propostas Selecionadas:

1 - Incentivo financeiro para implantação de projetos esportivos e de salas culturais nas escolas, nas quais sejam desenvolvidos trabalhos voltados não somente a cultura africana como também indígena, promovendo a diversidade cultural.

2 - Capacitação de profissionais vinculados a Educação Básica que estão em formação, e que concluíram seus cursos (capacitação continuada) para identificação e desenvolvimento de ações que promovam a inclusão, tais como: Educação sexual; Linguagem de sinais; Braille; Técnica Informática; outros.

3 - Produzir e disponibilizar materiais para viabilizar a implantação da Lei 10.639/03, permitindo o acesso a conteúdos e informações que efetivem a inclusão e valorização do afro-descendente e acessibilidade ao deficiente.

Nº de Participantes no eixo: 58

 

EIXO 05 – Formação e valorização profissional

Propostas Selecionadas:

1 - Destinar 50% da carga horária do professor para atividades complementares, propiciando a cada escola o acompanhamento pelos coordenadores pedagógicos, além de na medida do possível essa carga horária seja numa mesma unidade escolar.

2 - A Gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional será assegurada para todos os profissionais da educação, eliminando o interstício de 3 anos, evidenciando o processo automático nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

3 - Reformulação e implementação dos planos de carreira do magistério, em todas as esferas do governo municipal, estadual e federal, contemplando todas as vantagens previstas na LDB, com a efetiva aplicabilidade em consonância com a legislação vigente, estipulando prazo para seu cumprimento.

Nº de Participantes no eixo: 52

 

EIXO 6 - Alfabetização como direito

Propostas Selecionadas:

1 - Desenvolver uma política educacional que venha estabelecer, a rigor, o número de alunos por classe;

2 - Criar vínculo de compromisso com a sociedade civil, estimulando a parceria entre todos os segmentos da sociedade organizada;

3 - Formação continuada e valorização dos profissionais, dando ênfase para os alfabetizadores com acompanhamento e avaliação dos resultados, envolvendo tanto os recursos humanos quanto materiais.

Nº de Participantes no eixo: 49

 

EIXO 7 - Criação de uma política pública de educação profissional na Bahia

Propostas Selecionadas:

1 - Criação de uma escola politécnica especialmente voltada para o agronegócio e o turismo, em consonância com as políticas ambientais, onde homem e meio ambiente coexistam em equilíbrio.

2 - Implementação de cursos de qualificação do aluno para a prática da economia solidária, paralelos ao ensino médio e pós-médio.

Nº de Participantes no eixo: 55

EIXO 8 - Articulação entre educação básica e ensino superior

Propostas Selecionadas:

1 - Tendo em vista que a política educacional no Brasil tem um caráter centralizador, faz-se necessária uma maior autonomia da educação básica, que através da articulação com as universidades, tenha condições de criar medidas que visem à descentralização das suas atividades pedagógicas,

2 - Implantação de cursos técnicos profissionalizantes e centros culturais para os alunos da educação básica, observando a realidade regional, em parceria com as Universidades.

Nº de Participantes no eixo: 46

A conferência estadual de Educação ocorrerá em Salvador, em abril de 2008.