26.01.2008
Lourival toma posse
no Tribunal(Entrevista exclusiva)
Lourival Trindade toma posse como desembargador no TJ
Em sessão solene, dia 23 de janeiro de 2008, o veterano advogado Lourival Almeida Trindade tomou posse como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, pelo chamado “quinto constitucional”, cota da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. O processo de escolha foi iniciado na OAB-Ba, onde disputou a indicação para a lista sêxtupla com 22 colegas. Na lista tríplice enviada ao governador, escolhida pelo TJ, dentre os seis da OAB, Lourival foi o mais votado, com 17 votos. Natural do município de Érico Cardoso-Ba, antigo Água Quente, que faz limite com Livramento de Nossa Senhora, a 720 quilômetros de Salvador, capital da Bahia, Lourival Trindade chega à corte estadual carregando um currículo recheado de experiências jurídicas e políticas. A maior parte foi adquirida na sua militância, como operador do direito, título que prefere ao de jurista, e político ativo, no município de Livramento de Nossa Senhora, que adotou como seu segundo berço e onde constituiu família, casando-se com D. Elizabeth, e onde nasceram seus filhos e sua neta. Possui, inclusive, o título de “cidadão livramentense”, conferido pela Câmara de Vereadores. No ato de posse, o novo desembargador agradeceu a recepção no TJ e afirmou que para lá levava “uma modesta conduta ética e moral”, herança de família. Prometeu “dar continuidade a esses valores e aprender com os novos colegas, os quais devem puxar minha orelha quando errar”, disse, referindo-se à modéstia com que pretende abraçar o novo desafio profissional. A solenidade de posse foi dirigida pelo presidente do Tribunal, Sinésio Cabral, que manifestou sua alegria em receber o novo membro da corte. O desembargador Lourival Trindade formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, possui vários cursos de especialização e pós-graduação. Dedicou-se à advocacia criminal e foi professor de Direito Processual Penal, na Universidade do Sudoeste, Bahia, após aprovação, no 1º lugar, em concurso público. Está concluindo Mestrado na Universidade Autônoma de Assunção e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires. Veja a seguir entrevista exclusiva ao “O Mandacaru”, com o jornalista Raimundo Marinho:
O Mandacaru - Nesse momento da sua vida como jurista, que significado o senhor atribui à escolha do seu nome como desembargador estadual?
Lourival - De logo, prefiro usar o termo operador jurídico, ou operador do direito. O termo jurista, apesar de mais divulgado, parece-me ser mais apropriado a poucos. No Brasil, dizia Afonso Arinos que só existiram três juristas: Tobias Barreto, Teixeira de Freitas e Pontes de Miranda. Daí, não me considerar um jurista. No que se refere à minha escolha, como desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, tem vários simbolismos e significações. Para não me delongar, diria apenas que tem um simbolismo muito forte para nossa região. Além disso, para os advogados baianos, porque chego ao cargo oriundo de nossa classe, uma vez que a Constituição Federal prevê, na composição do Tribunal de Justiça, o preenchimento de uma vaga de advogado, a cada cinco vagas destinadas para os juízes de carreira, ou, para melhor entendimento do povo, para juizes de direito. Também, de cada outras cinco vagas abertas, no Tribunal, cabe uma ao Ministério Público, cujo órgão escolherá um Promotor.
O Mandacaru - Que paralelo o senhor pode fazer entre o advogado Lourival Trindade, militando sempre no sertão, e também político atuante, e o agora desembargador?
Lourival - Há uma visão equivocada, aliás divulgada pelo sistema dominante, a respeito da função dos juízes e julgadores. Já disse alguém que, “na democracia participativa, o processo, além de garantir as liberdades públicas, é instrumento político relevante de participação; toda decisão do juiz é um compromisso político e ético; a postura político-ideológica do magistrado não se confunde com sua participação político-partidária, por ser esta inconveniente”. Evidentemente, não irei partidarizar, de modo algum, a minha nova função de julgador. Um desembargador pode haver feito política partidária, em algum momento de sua vida. Contanto que não a faça após a assunção do cargo. Como um desembargador pode ter pertencido, no passado, a uma igreja, a uma outra instituição humana. No entanto, após assumir o cargo, não significa que vá fazer justiça, apenas, às instituições a que pertenceu anteriormente. Saberei separar, muito bem, no tempo histórico, aquilo que fui daquilo que pretendo ser.
O Mandacaru - Respeitado no meio jurídico, como advogado, e detentor de reconhecida qualificação técnica, o senhor chega ao Tribunal de Justiça da Bahia pelo chamado “Quinto Constitucional”. No processo de escolha, iniciado na OAB-BA, passando pelo TJ e sendo concluído junto ao governador do Estado, quais critérios o senhor acha que mais lhe favoreceram, os técnicos ou os políticos?
Lourival - Não há dúvida de que os critérios técnicos, se não foram os únicos, foram os preponderantes na minha escolha. O processo de escolha possui três fases: a primeira delas, na Ordem dos advogados da Bahia, a segunda acontece perante o Tribunal de Justiça do Estado, e a terceira, a nomeação pelo governador. Somos mais de 18 mil advogados, na Bahia. Vinte e dois disputaram a eleição, tendo sido escolhidos apenas seis nomes, mediante o voto de cerca de trinta Conselheiros da Ordem. A eleição, na Ordem dos Advogados, não é fácil. Os candidatos apresentam seus currículos, seus títulos, para avaliação dos Conselheiros. Na data da eleição, cada candidato sorteou um tema de direito, entre vários, para expor, oralmente, sobre ele, durante cinco minutos. Depois, um Conselheiro sorteado fez perguntas e, até criticas jurídicas ao candidato que está na tribuna defendendo o tema sorteado. O candidato terá mais cinco minutos para responder às perguntas do Conselheiro e rebater suas críticas. No dia, o auditório da Ordem dos Advogados da Bahia estava totalmente ocupado pelos mais renomados advogados e professores de direito. Talvez eu tenha dado sorte, naquele dia, porque o ponto sorteado foi sobre processo penal, matéria da qual fui professor por mais de quatro anos, na UESB, o que me levou a obter alguns votos dos Conselheiros e a ser escolhido como o melhor orador, dentre os candidatos inscritos (desculpe a falta de modéstia, mas sou obrigado a relatar isso, para melhor entendimento popular). Os seis nomes eleitos pela OAB-Ba – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, são enviados ao Tribunal. Ali, os candidatos apresentam currículos, títulos, trabalhos jurídicos, para que os desembargadores possam avaliar a capacidade de cada um. No dia 18 passado, em sessão do Tribunal Pleno, ou seja, com a presença de mais de 28 desembargadores, mediante voto secreto, houve a escolha dos três mais votados. Fui classificado em primeiro lugar, com 17 votos, o segundo teve 15 votos, e o terceiro, 13 votos. Finalmente, o governador, democrata que é, respeitando a decisão do Tribunal, nomeou-me como o mais votado. A resposta ficou longa, porque muita gente leiga, outros até por propósito maldoso, atribuem a minha escolha à política, como se não tivesse havido um processo jurídico-democrático, na eleição que disputei, no qual foram avaliados os méritos e a capacidade técnica dos concorrentes.
O Mandacaru - Sabemos que o senhor é um homem muito culto e sensível à poesia. Como pretende vencer o já confessado apego sentimental ao interior e, principalmente, a Livramento de Nossa Senhora, para ir morar na capital?
Novo desembargador do TJ fez sua carreira no sertão baiano
Lourival - A literatura e a poesia sempre me sensibilizaram, desde a infância. Aliás, varava noites, ainda menino, ouvindo histórias contadas a respeito de literatura de cordel, lá na Barra, em Água Quente, local do meu nascimento. Desde então, não parei mais de ler. Passo horas e horas lendo. Talvez seja a leitura algo insubstituível em minha vida. Digo isso não por exaltação ou vaidade, mas – quem sabe, – para que possa servir de exemplo para outras pessoas. No que se refere ao meu apego sentimental a Livramento e ao interior, é o capítulo mais doloroso da história. Quase desisto, no meio da disputa, ao dar conta de que teria de abandonar o sertão e, principalmente, Livramento. Reuni-me com meus familiares e com alguns colegas e amigos, os quais me incentivaram para continuar disputando a eleição, porque me diziam que, àquela altura, a minha candidatura já não me pertencia, mas a muita gente, que tanto a apoiava e torcia pela minha vitória. Também, se abandonasse a luta, poderia parecer tratar-se de algum temor ao desafio. Daí, inspirei-me no príncipe dos poetas portugueses, Fernando Pessoa, quando disse: “Não tenho medo do desafio. Aprendi a desafiar o próprio desafio”. Já que a pergunta fala de meu apego sentimental a esta cidade e à poesia, vou procurar resumi-la, dizendo que Livramento terá mais encantos na hora da despedida.
O Mandacaru - A esse propósito, que município toca mais o coração do senhor, Érico Cardoso, onde nasceu, ou Livramento, que adotou para viver e construir sua carreira?
Lourival - Ambos os municípios me tocam, com igual intensidade. Água Quente (hoje Érico Cardoso), onde nasci, e Livramento, no qual tenho vivido. Aliás, a Câmara de Livramento me concedeu o título de cidadão e logo passei a me considerar, de certa forma, um filho desde acolhedor município. Em Barra de Água Quente, vivi os momentos mais felizes de minha infância. Já disse o escritor Adonias Filho que “todo adulto é um menino ligado às raízes da infância”. Diria que a minha infância, lá vivida, foi o espaço de onde partiram, em revoada, os pássaros da inocência. Enfim, entre Água Quente e Livramento, meu coração balança.
O Mandacaru - Como a militância no sertão e o engajamento político que sempre pautaram a vida do senhor poderão, agora, ajudá-lo na nobre e considerada árdua missão de juiz?
Lourival - O contato com a gente do sertão e o engajamento político me servirão como bússola para julgar as causas e as ações. O juiz moderno não pode distanciar-se da realidade da vida. As elites desejam o juiz como um homem da clausura, já retratado por alguém, a ler e reler o seu breviário, a fugir do mundo, com as suas vaidades e os seus pecados, permitindo-lhe apenas o olhar de esguelha, pelas varetas da prisão monacal, o fervilhar da vida. Como esse juiz poderá julgar bem um homem, sem o conhecimento direto da sociedade? O juiz cidadão há de ter conhecimento político, como conhecimento da cultura, de um modo geral. O que não se concebe é que ele faça política partidária, muito menos que partidarize suas decisões. O verdadeiro juiz não é, necessariamente, conservador, técnico, aplicador burocrata da lei, sem qualquer postura crítica e sociológica, diante da realidade cambiante. Ao contrário, tem que ter uma visão sociológica e crítica dos novos paradigmas do direito. Não pode ser um operador jurídico, sem que procure oferecer respostas para a explosão de litigiosidade nascente, principalmente, gerada por sujeitos coletivos e populares, desejosos de auto-comporem seus interesses e em construírem seus direitos, dentro de uma perspectiva em que a legitimidade deverá sobrepor-se à legalidade. Por exemplo, se a lei for injusta, deve o juiz aplicá-la? Claro que não, sob pena de proferir uma decisão injusta. Entre a frieza da lei, quando injusta, o julgador deve optar pelo direito e pela justiça.
O Mandacaru - O sertão onde o senhor viveu e atuou até hoje, que representa parte considerável do semi-árido baiano, tem a marca da pobreza e até da indigência, onde o acesso à justiça pode ser tido como artigo de luxo. Com experiência nessa realidade, com que ideal de Justiça o senhor pretende contribuir para as funções do Tribunal?
Lourival chega ao Tribunal na cota constitucional da OAB-Ba
Lourival - Conheço de perto o sofrimento de nossa gente sertaneja. Conheço as marcas dolorosas de nossas desigualdades sociais. Por isso, tenho desenvolvido estudos jurídicos inspirados no marxismo, o que muito me tem ajudado a entender a lei como mero instrumento da classe dominante. Portanto, a vivência com os setores mais sofridos e mais débeis da sociedade deverá ser levada em consideração, no momento em que for julgar. É necessário que o julgador não viva a ambientar-se, seletiva e socialmente, apenas com as elites econômicas. Ao contrário, tal comportamento é mais uma injunção irreal e hipocritamente repassada pelo sistema elitizado, porque nada mais popular e democrático quando o juiz perambula, diariamente, cruzando, eventualmente, com pessoas do povo, sem que seja desrespeitado ou sem que se exponha a qualquer tipo de perigo. Afinal de contas, se o juiz for seguir unicamente o figurino deontológico ditado pela conveniência do sistema, passará a desconhecer as reais necessidades do povo. Esta é a razão que convém ao sistema dominante não admitir que o juiz sinta o cheiro do povo, porque poderá começar, como já disse alguém, a conhecer, pelas narinas e pelos poros, o cheiro da fome, do desemprego, da miséria, da mortalidade infantil. Aliás, o genial escritor argelino, Albert Camus, em seu livro, A Peste, já disse que “um morto, só é sentido morto, quando visto morto”. Portanto, o julgador, seja juiz, seja desembargador, não pode ser asséptico socialmente, segundo a deontologia das elites. Não basta ler livros sobre a fome e a miséria. Quem conhece a miséria intelectualmente não a sente e não se indigna necessariamente. É preciso vê-la, cheirá-la, conhecê-la pelos sentidos. Por isso, interessa ao jogo da elite que o juiz ou o desembargador, de vez em quando, possa tomar uma dose de uísque com seus iguais, mas não possa tomar uma dose de cachaça, no bar do José de coisa nenhuma, da esquina. Contudo, o julgador é juiz de todos, na comarca, ou, no tribunal, que é o meu caso, onde deverei estar julgando.
O Mandacaru - As principais queixas dos cidadãos em relação à Justiça é de que ela é morosa e elitizada. Na avaliação do senhor, o que está faltando: bons magistrados, mais magistrados, melhorias no aparelhamento policial e judicial ou o senhor considera que não há motivos para queixas?
Lourival - Infelizmente, a crise do Judiciário apresenta-se sob três aspectos, aliás, em meu discurso de posse, dia 23 último, no Gabinete do Presidente do Tribunal, falei mais de espaço sobre isso. Crise institucional, estrutural e procedimental. Limitado pela pergunta, diria que a crise estrutural refere-se à ausência de melhor aparelhamento judicial, em todas as esferas do Poder Judiciário. Na verdade, decorrente dos anos de ditadura, no Brasil, os governantes sempre quiseram manter o Judiciário desaparelhado, dependente do Executivo, enfim, sem autonomia e amordaçado. Tal realidade vem sendo modificada por uma nova mentalidade dos juízes, os quais, superando dificuldades, vem lutando, sem temor, em prol de um Judiciário forte, altivo e independente. Temos bons magistrados. No entanto, se o espaço fosse mais amplo, iria discorrer sobre esse outro aspecto da crise, a saber, a crise de um paradigma ou procedimental. Poderá ficar minha fala para outra ocasião.
O Mandacaru - Alguma coisa já foi feita para que a Justiça chegue mais facilmente aos que dela necessitam. Uma dessas boas iniciativas são os Juizados (cíveis e criminais). Mas também eles estão emperrados e processos que deveriam durar 90 dias acabem ultrapassado os cinco e até mais anos. Como fazer para que boas idéias como essas funcionem efetivamente?
Lourival - O emperramento dos processos, que termina ocasionando frustração e desesperança a quem procura a justiça, faz parte da crise estrutural, já analisada acima. Os juizados cíveis e criminais são uma boa experiência, mas necessitam ser aprimorados, para que a justiça não seja tardia. Justiça tardia é denegatória de si mesma e termina transformando-se em autêntica injustiça.
O Mandacaru - Na realidade brasileira, o brilho dos palácios de Justiça, o próprio rito das cortes e a posição, muitas vezes endeusada, dos magistrados, contrastam com a realidade dos carentes de justiça e com a premência das causas, que nem sempre são tidas como a razão de ser da Justiça. Vamos repetir para o senhor pergunta que fizemos quando entrevistamos o ministro Castro Meira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça): na opinião do senhor o que é mais importante a TOGA ou a CAUSA?
Lourival - Sou avesso, até porque venho de origem simples e humilde, aos rituais e indiferente às vaidades do cargo, principalmente, o de desembargador, um dos mais altos do Poder Judiciário do Estado. A Justiça necessita olhar, com prioridade, para os desafortunados, para os andrajosos e para os humildes, os quais vivem hoje sem fé e sem esperanças num Judiciário capaz de representar os seus anseios. Infelizmente, o Judiciário ainda é um poder elitizado, muito embora os novos juízes, cidadãos populares, cada vez mais vêm aproximando-se do povo, com inteligência e coração, atentos aos seus interesses e necessidades.
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22.01.2008
Obras de adutoras superpostas
Está confirmada a superposição de projetos de adução de água para o sertão do município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o que poderá resultar em aumento dos custos e demora na execução. O primeiro denomina-se “Projeto da Adutora Iguatemi”, cujo roteiro de providências iniciais foi entregue pronto à Prefeitura pelo então coordenador estadual do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) e ex-secretário municipal de saúde do município, Gerardo Azevedo Júnior. O prazo do contrato, de nº. 075/2007, no valor R$148.000,00, era de 120 dias, a partir de 1º de junho de 2007. Este prazo já se encontra esgotado e falta divulgação sobre a elaboração do projeto, bem como da empresa vencedora da licitação.
O segundo projeto refere-se à Adutora de Itanajé, conforme convênio firmado no final de 2007 entre Prefeitura e Ministério da Integração Nacional. O intrigante é que a área beneficiada por essa obra já estava abrangida pelo projeto maior da Adutora Iguatemi, com o mesmo objetivo de levar água para consumo humano àquelas regiões. Tudo indica que a “Adutora Iguatemi”, cujo mentor foi o petista Gerardo Azevedo Júnior, foi deixada de lado, com prejuízos inestimáveis para a população, principalmente as pessoas mais pobres. O projeto menor, de Itanajé, teve o empenho do ministro da Integração Nacional, que é do PMDB, que se apressou a assinar o convênio antes das eleições municipais.
Respondendo consulta do “O Mandacaru”, Gerardo Júnior afirmou que “este projeto de Itanajé não seria necessário, pois o Projeto Adutora Iguatemi já engloba estas comunidades e muito mais”. Acrescenta que “entregamos pronto todos os arquivos do Projeto da Adutora Iguatemi (edital de licitação e todos os anexos, como o termo de referência, já adaptados com o nome do município)”. Explica que foi feito assim porque cabe à Prefeitura licitar e conduzir a execução das obras, conseguidas com o aval de parlamentares petistas, junto ao governo federal. De fato, os dados no Tribunal de Contas dos Municípios confirmam a existência do contrato, mas não há informações sobre o andamento do projeto.
No “Termo de Referência” encaminhado à Prefeitura, consta: “A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora-Ba, dando prosseguimento às suas atividades, vem, por meio do presente Termo de Referência, licitar a elaboração do Projeto Básico para Construção da Adutora do Iguatemi” e que “A construção desta obra tem elevado grau de prioridade para o município, posto que é destinada à implantação de adutora que objetiva o atendimento das demandas insatisfeitas no tocante ao abastecimento das comunidades rurais situadas em sua área de influência, atendendo, além do Distrito de Iguatemi, o Povoado de Itanajé”.
É um exemplo de como a má política, ou se preferirem, a politicagem, prejudica ações públicas em favor da população. Está claro que a administração municipal trocou um projeto maior, defendido por um adversário do gestor, por um menor, mas da iniciativa deste, mesmo com o risco de nem um nem outro vir a ser executado. Gerardo Júnior frisa, porém, que não se importa com a paternidade da obra e nem com o nome que venha ter. Ao contrário, torce e deseja que tenha a abrangência e a rapidez necessárias e que sejam atendidas aquelas populações, cerca de 15 mil habitantes, que tanto sofrem com a falta de água para beber.
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22.01.2008
Arrecadação sem controle
Para vender seus produtos na feira livre de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, que se realiza aos sábados, o feirante é obrigado a pagar a chamada taxa de ocupação e uso do solo. Chamou a atenção do repórter de “O Mandacaru” a grande quantidade de recibos, referentes a esses pagamentos, espalhados pelo chão da feira, em que os valores variam de R$1,00 a R$4,00. Ao examiná-los, constatamos que a maioria deles não contém a identificação do órgão arrecadador, que é a Prefeitura, tratando-se de meros talões de notas, facilmente adquiríveis em qualquer papelaria. O preenchimento também é irregular, mesmo naqueles em que há o timbre da Prefeitura, pois não é possível saber quem pagou, motivo da arrecadação ou o nome, com o devido número de matrícula, do agente arrecadador. Como será que a Tesouraria da Prefeitura faz o controle dos valores que forem efetivamente arrecadados?
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22.01.2008
Tocos, entulhos e cadeiras
Há, no meio da calçada, muitas cadeiras, como no caminho havia uma pedra. Mas na calçada há muito mais. Há também uma pedra, um resto de toco, uma árvore sozinha. Existe, pasmem, um automóvel no meio da calçada! Bugigangas, também. Mas, sobretudo, há muito material de construção. E, por vezes, nem calçada há. Só mato, capim, terra ou lama. As pessoas não passeiam mais pelas calçadas. Não há calçadas. Ou melhor, calçadas não são mais para gente passear. Oportunamente, o vereador indignou-se e protestou contra as cadeiras colocadas, no meio da calçada, em frente ao bar. Então, inspirou-se o zeloso advogado e representou, ao Ministério Público, em defesa do ir e vir, por elas, as calçadas, livremente, sem obstáculos. Porém, há mais a discursar, na Câmara, a representar, no MP. Há muito mais: entulho, toco, pedra, material de construção, bugigangas, automóveis. Só não há gente. Gente tem de andar pelos paralelepípedos, a tropeçar, em meio a carros, motos e o perigo de morte, confiando na sorte. Entre estes, as crianças (gente que chega), os velhinhos (gente que vai), os deficientes (gente esquecida). Porque tudo é gente! Só não é gente quem deveria e não sente; quem não deveria e consente. E, assim, entre motos e carros – sem calçadas – na pedra dura do tempo, a maioria dos viventes vai seguindo, pensando que é gente. Que Deus nunca lhes deixe que um carro, uma moto ou mesmo uma bike lhes retirem o jeito de andar. Tudo isso, por culpa, talvez, das mentes negligentes, que a gente queria que melhor cuidassem da gente. Que deveriam ser, mas não são competentes! E, pobres de nós, idiotas sorridentes, sentados, gargalhando, impotentes, indolentes, em cadeiras de plásticos ou de aço, em frente a um bar, no meio das calçadas, bebendo cerveja preta, tomando rum, absolutamente crentes, que somos, de fato, gentes. Tolos é que somos! Ou será que somos gado? Nós somos é nada, pois tudo vai acontecendo, encima ou não da calçada, conforme não desejamos!
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22.01.2008
Novo mapa do Brasil
Está sendo divulgada pela internet uma denúncia segundo a qual a floresta amazônica, incluindo, claro, a grande parte que pertence ao Brasil, consta em um livro didático editado nos Estados Unidos, como sendo uma “reserva internacional”. Na página 76 do livro, conforme a denúncia, existe um mapa da América Latina em que toda a área da floresta aparece segregada O pior é o texto relativo ao assunto, que trata os latino-americanos como seres inferiores e incapazes de gerir e conservar esse importante ecossistema. O jornal brasileiro “O Estado de S. Paulo” teria noticiado o fato sem, entretanto, dar a ele o destaque devido. Não foi acrescentada qualquer manifestação oficial dos governos latino-americanos, incluindo o Brasil, a respeito da questão. Também não há dados sobre a autenticidade da informação, mas é solicitado que a denúncia seja levada ao maior número possível de pessoas e, especialmente, aos senadores da República, naturalmente para chamar a atenção sobre o tema. Clique aqui para ver.
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22.01.2008
Mirante sem a mira
Quando foi construída a “Estrada Ecológica”, ligando Livramento de Nossa Senhora a Rio de Contas, Bahia, numa das mais belas paisagens da Chapada Diamantina, foram criados três pontos de observação, os “mirantes”. São locais, ao longo da rodovia, de onde melhor se pode contemplar a paisagem em volta. O primeiro deles, saindo de Livramento, localiza-se próximo à ponte sobre o Rio Brumado, antes da localidade chamada Valérios. O local, atualmente, mete vergonha, ante o estado de abandono e de depredação em que se encontra. Em seu entorno há uma ribanceira, que acaba de ser transformada em depósito de entulhos. Veja as fotos:
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22.01.2008
Jornada Lindembergue
O saudoso maestro Lindembergue Cardoso foi homenageado, pela sexta vez, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dias 18, 19 e 20 deste mês de janeiro, com uma jornada cultural e musical que leva o seu nome: VI Jornada Lindembergue Cardoso, coordenada pelo médico José Caíres, com o tema “Uma música em cada canto”. Lindembergue, natural de Livramento, notabilizou-se na música clássica, ganhando fama internacional, graças ao profícuo trabalho que realizou, como regente, compositor e professor dos Seminários de Música da Universidade Federal da Bahia, de cujo Madrigal foi regente por muitos anos. Certa feita, pouco tempo antes de falecer prematuramente, confessou que sua música continha o som dos sinos da catedral de Nossa Senhora do Livramento. Beg, como era chamado, praticamente popularizou a música erudita e dentre os trabalhos que o tornaram conhecido dentro e fora do Brasil está a composição e regência da primeira missa do Papa João Paulo II, em Salvador, no ano de 1979, quando um sumo pontífice visitou o país pela primeira vez.
Lindembergue Cardoso com o papa João Paulo II
> Artigo - atualizado em 22.01.2008
> Página Política - atualizada em 22.01.2008
> E-mails recebidos -atualizado em 22.01.2008
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10.12.2007
2008
Esta é nossa primeira atualização deste ano. Obrigado por terem estado conosco em 2007. Desejamos que todos estejam com a mente firme no ânimo de viver bem e a mão fincada no trabalho. Adotem a cortesia e a solidariedade como lemas. Se 2007 foi ruim, comemorem. Acabou! Se foi bom, festejem. Mas não durmam nos louros das vitórias. Assim como as derrotas, vitórias não são definitivas. Há sempre dificuldades a nossa espreita. A vida é dinâmica e a fila anda rápido. Não se deixem atropelar pelos acontecimentos, nem positivos e muito menos os negativos!
E nunca se esqueçam: tudo de que precisamos está dentro de nós!_____________________________________________________________
10.01.2008
“Pinicão” ao deus-dará
O "pinicão" fica praticamente dentro da cidade, impedindo o avanço de novas ruas e avenidas
Uma cloaca sempre aparenta estado repugnante. É da sua natureza, posto ter como função coletar esgotos, imundície, dejetos. Mas a de Livramento de Nossa Senhora ultrapassa seus próprios limites, ante o abandono em que se encontra. Embora elegantemente denominada “Estação de Tratamento de Esgoto”, a irreverência popular batizou-a de “pinicão”, forma degenerada de “penicão”, aumentativo de “penico”, o mesmo que “urinol”, vaso para se urinar e defecar. Era muito comum antes do surgimento das fossas sépticas, substituídas pelos esgotos, ligados a uma estação coletora - a cloaca ou “estação de tratamento” - que o linguajar do povo, voltando às origens, apelidou de “Pinicão”, que serve a toda urbe.
Construída há mais de 12 anos, para receber 3.000 ligações sanitárias, hoje recebe cerca de 5.000, segundo a unidade local da Embasa. Isso é suficiente para se desconfiar da eficácia do tratamento, o que expõe a população aos riscos de contaminação, especialmente moradores das margens do Rio Taquari, afluente do Rio Brumado, onde os dejetos são lançados. A estação se encontra em pleno centro da área urbana, obstruindo o avanço da cidade na direção sudoeste, no que deveria ser o prolongamento de várias ruas e avenidas, dentre elas a Avenida Dr. Nelson Leal. Moradores e donos de estabelecimentos comerciais das imediações reclamam do descaso das autoridades, que é tão forte quanto o mau cheiro exalado da fossa coletiva a céu aberto.
Segundo informou a unidade da Embasa, há um projeto pronto de ampliação da estação, para atender ao crescimento da cidade. Ocorre, porém, que o local tornou-se inadequado e, ao invés de ser ampliada, deveria ser aterrada e construída em outro local. Com a palavra a Embasa e a Prefeitura Municipal, que vem negligenciando questão tão relevante para a saúde da população, deixando o “pinicão” ao deus-dará.
A falta de conservação da estação coloca em dúvida a eficácia do tratamento dos esgotos
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10.01.2008
Parte boa e má da notícia
A parte boa é que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional para construção de uma adutora que levará água da cachoeira, para consumo humano, ao distrito de Itanajé, beneficiando também os povoados de Várzea, Monte Oliveira, Tabuleiro, Monteiro, Tapera e Horta. O valor total é de R$ 3.131.399,66, sendo a contrapartida da Prefeitura de apenas R$ 156.569,66, conforme termo firmado em 21 de dezembro último, pelo prefeito Carlos Batista e ministro Geddel Vieira Lima, respectivamente.
A parte ruim, ou no mínimo merecedora de ressalva, é que não há como deixar de relacionar a assinatura do convênio com as eleições deste ano, sendo pouco provável que haja tempo de a obra ser projetada, que dirá executada, na gestão de Carlos Batista, ficando à mercê da administração que assumirá dentro de um ano. Mas a principal crítica reporta-se ao fato dos povoados citados formarem um cinturão que se complementa com a Vila de Iguatemi, para onde o governo federal já sinalizou com projeto da mesma natureza, captando a água na mesma fonte.
Nesse caso, seria bem mais racional que houvesse um projeto único, mais ágil e de menor custo. Imagine duas adutoras, uma paralela à outra, cortando a mesma região, com a mesma finalidade, dobrando os custos! Especula-se que os dois projetos surgiram em razão da disputa política entre Carlos Batista e seu ex-secretário da Saúde, Gerardo Azevedo Júnior, do PT, padrinho da adutora para Iguatemi, que gerou forte ciúme no prefeito. Se assim for, fica demonstrado o quanto picuinhas político-eleitoreiras prejudicam ações públicas tão importantes em favor da população.
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10.01.2008
Restos dos açougues
Estranhamente, grande quantidade de cascos de bovinos foram lançados à margem da estrada
Qualquer lugar em Livramento de Nossa Senhora serve para descarte de lixo, que vai de restos de açougues a material plástico. Na estrada que liga o centro experimental do DNOCS à via de acesso à Barrinha, passando pela localidade chamada Lagoa, foram descartadas centenas de cascos de bovinos, provavelmente lixo proveniente de algum matadouro. O prolongamento da Avenida Doutor Nelson Leal, centro da cidade, transformou-se em enorme depósito de entulho e lixo, inclusive ossada de animais, cuja origem pode ser também um açougue. Todo esse material é atirado livremente a céu aberto, expondo os transeuntes e moradores a contaminação e ao odor desagradável.
Ossos e outros detritos são colocados ao longo do prolongamento da Avenida Dr. Nelson Leal
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10.01.2008
Ruas apenas no nome
A "Rua Gil Ferreira Pessoa" é, na verdade, uma estrada carroçável na zona rural do município
Por falta de casas, placa foi colocada na igreja
O assunto que mais atrai os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, é a denominação de ruas e avenidas. Com isso, têm resgatado, com justas homenagens, figuras importantes da comunidade local. Mas, uma vez nomeada, não só os homenageados, mas e principalmente as ruas são esquecidas. Com o mesmo empenho, deveriam lutar por melhorias para estes logradouros. Além do emblemático caso da Rua Vavá Tanajura, no bairro Polivalente, outras tantas existem que nem de longe parecem uma via urbana. Uma delas é a Avenida Gil Ferreira Pessoa, que serpenteia entre matagal e roças, na localidade de Matinha, mais parecendo uma estrada boiadeira.
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10.01.2008
Mineração sem licença
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama autuou e interditou, no mês de dezembro, as atividades da mineradora Intergran, que vinha extraindo quartzitos na Serra das Almas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, sem a necessária licença ambiental. Em declarações ao jornal “Folha da Chapada”, editado no município, o coordenador do órgão, Ariosvaldo Antunes da Luz, disse que “foram detectados sete hectares de áreas degradas pela exploração de recursos minerais (granito) sem autorização, já que a licença ambiental para exploração foi concedida à Xangô Mineração” (empresa concorrente). Afirmou que foram constatadas também irregularidades no recolhimento de impostos.
Mineradoras atuam sem licença, degradando e contaminando o meio ambiente em Livramento
A atuação irregular e abusiva das mineradoras que extraem quartzito no município - Xangô Mineração e Intergran - vem sendo denunciada há dois anos pelo “O Mandacaru”, exatamente pela falta de cumprimento das exigências legais. Até então, tanto o Ibama quanto o DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas Minerais) vinham fazendo vistas grossas, enquanto o meio ambiente era degradado e as riquezas minerais do município extraídas e comercializadas, sem nem mesmo o pagamento dos impostos.
Além de degradar o meio ambiente, as mineradoras contaminam o solo e as correntes de água com os produtos químicos utilizados para lavrar as pedras. A Câmara de Vereadores chegou a criar uma comissão para apurar as denúncias, mas a decisão não saiu do papel, enquanto as irregularidades continuavam. Durante a operação em Livramento, o Ibama também apreendeu diversos animais, a maioria pássaros, além de gaiolas e estilingues, autuando e notificando os seus detentores, por crime ambiental.
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10.01.2008
Vítima de “pedra perdida”
O comerciante Jorge Luis Lessa Timbó, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, enviou uma carta aberta ao prefeito Carlos Batista e ao comandante da PM local, denunciando que foi vítima do que supõe ter sido uma “pedra perdida”, durante evento carnavalesco, na Praça Zezinho Tanajura, no último final de semana. Na correspondência, critica a permissão para um trio elétrico desfilar pelas ruas estreitas da cidade, sem as condições físicas e de segurança necessárias, o que qualificou de “incompetência dos poderes públicos”.
O mau exemplo da Prefeitura não está apenas na inconveniente liberação de eventos em locais inadequados. Ela própria desrespeita o cidadão. Um exemplo são os palcos armados na Praça da Igreja, obstruindo a passagem de veículos. Findos os festejos da virada do ano, por exemplo, a gigantesca armação permaneceu no local por quase uma semana, obrigando os automóveis a trafegarem pela contramão no outro lado da praça. A situação foi agravada nos dias da festa Carnavalesca, que obstruiu a Avenida Edílson Pontes, obrigando os motoristas a usar a Praça da Bandeira, como desvio, em mão única e sem sinalização das mudanças. Quem passou pelo local qualificou a situação de irresponsabilidade das autoridades.
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10.01.2008
Incendiário é multado
O Ibama identificou e multou em R$100 mil o produtor rural Juscelino Miranda da Silva como responsável pelo grave incêndio ocorrido na Serra do Tombador, entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, de onde teria se alastrado por outras áreas da Chapada Diamantina, em outubro de 2007, conforme noticiou o jornal A Tarde, em 25.12.2007. O coordenador do Ibama, Ariosvaldo Antunes, disse ao jornal que “o fogo provocado por ele (Juscelino) em outubro deste ano (2007) consumiu, comprovadamente, seis hectares de pastagens”, acrescentando que “desde 2003 temos denúncias contra ele, mas somente agora conseguimos fazer a identificação com segurança”. Juscelino defende-se, dizendo que não provocou o incêndio, ao contrário, afirma que ajudou a debelar as chamas, que arderam por mais de 20 dias.
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> Artigo - Atualizado em 17.01.2008
> Página Política - Atualizada em 10.01.2008
