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29.05.2008
Festival da Canção Estudantil
Muitos estudantes dos colégios estaduais de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, passaram a última semana se preparando para o “1º Festival Anual da Canção Estudantil”. No Colégio João Vilas Boas e Escola Dona Tina, o concurso está previsto para a noite da próxima sexta-feira, dia 30 de maio. As inscrições já se encerraram e a primeira etapa ocorre nos colégios de cada cidade, de onde sairão os participantes da etapa regional, a ser realizada por cada Direc (Diretoria Regional da Educação). São 33 Direcs e cada uma escolherá um finalista, para a última etapa, em Salvador. Trata-se de uma promoção do governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, para estudantes matriculados na rede estadual de ensino, que estejam cursando da 5ª à 8ª série do ensino fundamental, ensino médio ou equivalente. É hora, portanto, da moçada colocar a criatividade para funcionar e, quem sabe, dar o primeiro passo paro o estrelato.
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29.05.2008
Frank Aguiar em Livramento
Na agenda do cantor de forró e deputado federal pelo Estado de São Paulo, Frank Aguiar (foto), natural do Piauí, estão previstos vários shows pela Bahia, no mês de junho próximo, um deles em Livramento de Nossa Senhora, dia 23, noite de São João. Se de fato o evento for confirmado será uma grande oportunidade para os livramentenses conhecerem e assistir ao show de um dos mais populares cantores do Brasil. De origem humilde, saiu da sua terra natal, aos 15 anos de idade para estudar em Teresina, capital do seu Estado, mas a primeira sanfona chegou em seus braços, quando tinha seis anos. Depois foi para São Paulo. Seu sucesso ele diz ser um presente de Deus. Também foi bem sucedido na incursão política, elegendo-se deputado federal com mais de 144 mil votos. Tomara que venha mesmo animar o São João de Livramento.
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25.05.2008
Jovens abrem “tapete” para Cristo
Os estabelecimentos de ensino e o Grupo da Crisma da Diocese ajudaram a abrilhantar as celebrações do “Dia de Corpus Christi”, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. A pedido da Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, as diretorias das escolas reuniram alunos e professores para “tecerem” na rua o tapete artístico (fotos), com motivos religiosos lembrando a data, contornando as praças D. Hélio Pascoal e Senador Tanajura, que ficam, respectivamente, na frente e parte posterior da Catedral, por onde passou a procissão do Santíssimo Sacramento, comandada pelo bispo D. Armando Bucciol. Alguns moradores também colaboraram para o embelezamento da festa, decorando as janelas e fachadas de suas casas, com luzes e motivos relativos ao “Corpus Christi”.
Houve até quem dissesse que ficou mais bonito do que em Rio de Contas, a cidade vizinha onde o evento já se tornou uma tradição. Participaram alunos e professores dos seguintes estabelecimentos: Colégio Estadual João Vilas Boas (um dos mais elogiados), Escola Polivalente, Colégio Boaventura, Escola D. Tina, Rômulo Galvão, Lélis Piedade, e os particulares Probo Meira e Colégio Monteiro. Todos de parabéns! A nota triste ficou por conta de algumas pessoas sem sensibilidade que chocaram quem estava no local, transitando com bicicletas, motos e até automóveis, antes da festa terminar, sobre o “tapete” artístico montado com pó de serra e outros produtos, pelos estudantes.
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18.05.2008
D O M B A S Í L I O
Município se destaca com
ações simples e progressistasRaimundo Marinho
Moderno colégio da zona lrural, um dos quatro núcleos educacionais do município
Alguns municípios baianos têm atraído a atenção ao se destacarem por algum item de suas gestões que discrepam, positivamente, do comum nas regiões onde se localizam. Isso ocorreu, por exemplo, não faz muito tempo, com Maracás, salvo engano, pela produção de flores, na gestão do publicitário Fernando Carvalho. Recentemente, deu-se com Mortugaba, que apresentou índices surpreendentes de qualidade na área da Educação, justamente a que enfrenta o caos por quase todo o Brasil.
Sem o mesmo destaque, mas com dados gerais bem consistentes e alvissareiros está também o município de Dom Basílio, vizinho a Livramento de Nossa Senhora, do qual se emancipou há exatos 45 anos. Com área de 742 quilômetros quadrados e abrigando população de 11 mil habitantes, está se tornando uma referência em gestão pública, notadamente nos setores da Saúde e Educação, onde aplica cerca de 58% (quase R$7 milhões) do orçamento municipal, que é de R$12 milhões ao ano, bem acima, portanto, do mínimo constitucional obrigatório.
Pequeno e esquecido, tal qual Mortugaba, Dom Basílio possui estrutura de saúde e educação raramente vista no sertão da Bahia. Apesar de haver, ainda, precariedades, as informações da sua administração permitem dizer que a qualidade dos serviços alcança pelo menos 80% do que seria o ideal. Os 11 mil habitantes têm atendimento médico satisfatório - hospitalar e ambulatorial. Há 20 leitos hospitalares disponíveis, mais os postos de saúde da família - dois na sede e dois na zona rural, todos equipados para prestar serviços médico-odontológico e de enfermagem.
Segundo a secretária da Saúde, enfermeira Daniela Moura Cardoso Sampaio, a equipe da saúde é formada por quatro médicos do PSF, cinco plantonistas, cinco odontólogos, mais pediatra, ortopedista, cirurgião geral, 22 auxiliares de enfermagem, auxiliar e técnico de laboratório, além do pessoal de apoio administrativo e 27 agentes comunitários de saúde. A maioria desses servidores foi selecionada em concurso público e somente quatro não são dos quatro da Prefeitura - um dentista e quatro auxiliares de enfermagem, que pertencem à Secretaria da Saúde do Estado.
ÊNFASE NA PREVENÇÃO
Aspecto externo de um PSF da zona rural........Sala de espera no PSF da sede municipal
O atendimento, segundo Daniela Sampaio, abrange principalmente a prevenção, através de ações gerais de vigilância sanitária, como no caso do combate às endemias e epidemias, em que a dengue é o destaque atual. Mas existem ações contínuas de atendimento individual, como pré-natal, preventivo do câncer e monitoramento da hipertensão e diabetes.
Secretária Daniela: foco é na prevenção
A secretária esclarece, ainda, que a assistência básica, inclusive odontológica, ocorre nos PSF (Postos de Saúda da Família), onde é feita triagem da maioria das necessidades de internamento hospitalar. O PSF é programa do governo federal, mas a maior cota de despesas fica com as administrações municipais. Em razão disso, poucos chegam a 50% de cobertura de atendimento. Situação privilegiada é a de Dom Basílio, onde esse índice chega a 130%, ou seja, atende com bastante folga a todos seus 11 mil habitantes e ainda recebem moradores de seus vizinhos.
O sistema de saúde de Dom Basílio, dizem suas autoridades, está apto a atender os casos de pequena e média complexidade, mas os de alta complexidade não ficam à míngua, acrescentam, pois a Prefeitura oferece suporte de deslocamento para outras cidades, como Brumado, Livramento, Vitória da Conquista ou Salvador. São disponibilizados medicamentos aos pacientes, em que até 80% das despesas são arcadas pelo município. Banca também os custos de manutenção dos PSF, para os quais conta apenas com repasses inferiores a 10% das necessidades.
FUTURO NA EDUCAÇÃO
Depois de cuidar da saúde, onde são registradas e tratadas as dores quotidianas da sua população, Dom Basílio estabeleceu a preparação para o futuro como meta prioritária, elegendo a Educação como foco das suas ações. A titular da pasta, Lila Aguiar Silva Queiroz, disse que ainda há muito por fazer, mas que está satisfeita com o que tem sido realizado na área e com o apoio que recebe do prefeito Alfredo Machado Matias. Ela e a secretária da Saúde foram unânimes em dizer que, na verdade, o Dr. Alfredo é o secretário de tudo. Para ilustrar, disseram, brincando, que "se uma agulha cair ele ouve".
Alunos com farda oferecida pela Prefeitura.................Secretária Lila quer ampliar os resultados
O sistema de ensino, informa, é constituído de cinco núcleos educacionais, um na sede e quatro no interior; e mais 33 escolas isoladas, todas na área rural, totalizando 2.585 alunos, 1.951 no ensino fundamental, que são atendidos por 142 professores concursados e 68 contratados. O município fornece, além da merenda escolar, fardamento dos alunos, material didático e pedagógico para estudantes e professores. Apóia a formação dos docentes, que recebem incentivos de 50% das mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação; e estimula o acesso à universidade, através de curso pré-vestibular e outros incentivos aos estudantes.
Prefeito Alfredo Matias ainda quer mais
Para sustentar seus programas de apoio à formação dos professores e incentivo aos estudantes, a Prefeitura mantém convênio com Universidade Estadual da Bahia – Uneb, Faculdade de Tecnologia e Ciência - FTC, de Salvador, e o curso pré-vestibular ATITUDE. Por tudo isso é que o município está comemorando os 3.5 alcançados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação), acima de cidades como Feira de Santana e Salvador. Entusiasmado com o sucesso, o prefeito Alfredo Matias garante que na próxima avaliação subirá para pelo menos 4.5.
O prefeito confessou que ainda não está satisfeito com estas realizações. Salientou que o município pôde implantar nos últimos anos uma estrutura mínima de sustentabilidade, valendo-se muito de recursos próprios, embora fosse ajudado por repasses. Ressalvou que muitas demandas da população ainda estão por ser atendidas, mas garantiu que a agenda de desenvolvimento nos os próximos anos será para corresponder a elas, com a intensificação de ações preventivas de saúde, de valorização da educação e projetos que elevem a geração de renda e, conseqüentemente, a qualidade de vida dos habitantes do município.
A BASE DA REPÚBLICA
Embora relegado a quinto plano ou mais, um município é a única unidade concreta e autêntica da República Federativa do Brasil. Diferente da União e dos estados-membros, além de governo ele possui território próprio onde sua população pisa diretamente, enquanto os territórios ditos da União e dos estados-membros pertencem, na verdade, de per si, ao município. Tudo acontece nos municípios e para eles deveriam convergir todos recursos e atenções. A União e os estados-membros podem ser considerados perdulários gigolôs das unidades municipais.
Claro que não conhecemos toda realidade baiana, mas isso não nos impede de afirmar que Dom Basílio opera bem próximo dessa idéia municipalista. Isso quer dizer que possui gestão voltada para o atendimento das demandas daquele que é o fim último e verdadeiro do Estado, o povo, ao qual deve subordinar-se a estrutura administrativa, que tem o estrito papel de executar as ordens de gestão. Ao contrário da União e estados-membros, que têm como foco quase que exclusivo o poder e o status dos gestores e agentes políticos, que são drenos escandalosos de recursos. Disso resulta, muitas vezes, o enriquecimento ilícito de poucos e a favelização da maioria dos brasileiros.
Porque essa simpatia pelo municipalismo? É o gestor municipal que circula entre a população, detecta suas necessidades e aplica o orçamento, para corresponder a elas, o que é muito diferente de pisar nos macios tapetes que ornam os salões coloridos e luxuosos do poder central. Claro que os gestores municipais ainda não possuem qualificação técnica adequada para tão ambiciosa obra e nem mesmo para entender a inteireza do pensamento municipalista.
Mas há nesgas de esperança, como o exemplo dombasilense, onde um mínimo dessa sensibilidade pode ser vislumbrado através das ações executadas, em setores sensíveis e diretamente ligados à população, com saúde e educação. É um paraíso? Não, longe disso. Mas contém indícios alvissareiros que merecem ser vistos, divulgados, aperfeiçoados e imitados!
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12.05.2008
Negligência no trânsito
O cáos no trânsito e o desrespeito ao cidadão foram duramente criticados na audiência
Sem o mínimo de ordem ou fiscalização, o trânsito na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, chegou ao caos e não se vislumbra solução em curto prazo. Desde 2005, o poder público municipal diz ter um projeto, que só dependia de assessoramento técnico, contratado em Vitória da Conquista-Ba e apresentado à população, mas nada foi adiante. Na audiência pública da Promotoria de Justiça, em 07.05.2008, porta-vozes da Prefeitura ignoraram tudo e disseram que a responsabilidade é da administração estadual, o que impede o município de agir. Que a administração é rigorosa nesse sentido e só atua dentro da legalidade.
A audiência resultou de representação do advogado Guto Rodrigues Tanajura, que mostra o ponto delicado a que chegou a insegurança na cidade, em razão da ausência de ordenamento do trânsito, fruto da omissão do poder público, que é obrigado pela Constituição Federal a prover a comunidade da devida segurança, do que o ordenamento e controle do trânsito são itens fundamentais. Foi incluída na representação denúncia de abusos de moradores que obstruem as vias públicas com materiais de construções e entulhos; e a prática, igualmente abusiva e ilegal, de comerciantes e donos de bares, que colocam piquetes, cadeiras e mesas nas ruas e calçadas, favorecidos pela condescendência da administração municipal.
Código prevê punições
Os ditos “porta-vozes” municipais, na audiência, alegaram para a Promotoria Pública que o “Código de Postura” veta tais práticas, mas não prevê punições. Baseada nessa afirmação, a promotora que conduzia a reunião, Maria Imaculada Jued Moysés, chegou a argumentar, ante intervenções da platéia, que nada poderia ser feito contra os abusos, mas que encaminharia notificação à Câmara de Vereadores para editar lei nesse sentido. Os “porta-vozes” do município e a representante do Ministério Público estavam enganados, pois o Código de Postura do Município (Lei nº. 868, de 5 de maio de 1994) estabelece punições, sim. E, ao contrário do alegado, não é tão velho assim, foi elaborado sob a égide da atual Constituição Federal (1988) e da Lei Orgânica do Município (1990). Veja artigos do Código:
(...)
Art. 116 - É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito nas ruas, praças e demais logradouros públicos da Cidade, Vilas e Povoados, bem como, nas estradas e caminhos públicos.Parágrafo Único – Compreende-se, também, na proibição deste artigo o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção nas vias públicas.
(...)
Art. 255 - Nenhuma infração das disposições deste Código deixará de ser punida e a multa, sempre que não estiver expressa será imposta na base de 20% (vinte por cento) de um salário mínimo, conforme a gravidade da infração.Art. 256 - As penalidades estabelecidas neste Código não isentam os infratores da responsabilidade civil ou criminal em que porventura concorrem concomitantemente.
(...)Exercendo a cidadania
O advogado Guto Rodrigues Tanajura fez um resumo da sua representação, ressaltando que era a primeira de muitas outras que fará em defesa do interesse público e agradeceu ao Ministério Público pela oportunidade ao efetivo exercício da cidadania. Pontuou que se baseou, principalmente, nos elevados índices de acidentes, muitos com mortes; no estrangulamento da área comercial; na “privatização” dos espaços públicos com cavaletes, piquetes, cadeiras, mesas, entulhos e materiais de construção. Citou que o município tem mais de 5.500 veículos cadastrados, que circulam sem a ordenação adequada ou fiscalização; muitos não têm documentação e são conduzidos por motoristas sem habilitação, inclusive menores de idade.
O prefeito Carlos Batista justificou, um dia antes, sua ausência na reunião e enviou um advogado contratado em seu lugar, o Dr. Tiago Gutembergue, que não deu muita esperança, nem mesmo quanto ao projeto em andamento desde 2005. Entregou apenas uma proposta de sinalização do trânsito, orçada em R$150.000,00, encaminhada ao Estado, afirmando que a partir dela a Prefeitura poderá cuidar do resto, mas não mencionou prazo de implantação.
Ante a justificativa municipal de que o trânsito é responsabilidade da administração estadual, a promotora de Justiça corrigiu, dizendo que “segurança é dever constitucional de todos” e que, apesar dos custos altos alegados pelo município, “há providências fáceis que já podem ser tomadas”. Disse ainda que o Ministério Público notificará e se reunirá com o prefeito, para buscar soluções consensuais.
Condescendência perigosa
Surpreendente foram as declarações do representante da Câmara, vereador Everaldo Santos Gomes, que admitiu as deficiências no trânsito, mas preferiu dizer que a população também estaria contribuindo. Pediu condescendência para com condutores e proprietários de veículos sem documentos, sugerindo que, antes de serem enquadrados na lei, fossem educados e orientados, para não criar um problema social.
O comandante da Polícia Militar, major Jorge Brito Macedo se declarou frustrado, pelas poucas críticas à PM, dizendo que “gosto de ser cobrado e exigido” e pediu que a “comunidade me ajude a fazer meu trabalho”. Sobre o costume dos políticos interferirem no trabalho policial, deixou claro: “não me peça para não cumprir a lei”. O major veio para a cidade exatamente para substituir um colega que havia entrado em rota de colisão com o prefeito municipal, justamente por refutar uma intervenção política.
O caos do trânsito de Livramento, na verdade, é fruto da mistura de administrações negligentes, falta de vontade política dos gestores e interesses eleitoreiros. Não são plausíveis alegações de falta de recursos para um problema básico da capital do município, nem convence dizer que o trânsito não é municipalizado, que é responsabilidade do Estado. O maior custo citado foi de R$300 mil, o que é uma bagatela para um município que tem um orçamento anual em torno de R$26 milhões. A falta de municipalização também é outra balela, pois não foi mencionada qualquer providência para que ela ocorresse, que seria etapa preliminar do processo.
A menos que seja compelido pelo Ministério Público, em ação civil pública, ao que se deveria juntar a pressão da população, prefeitos vão continuar evitando desagradar comerciantes e proprietários de veículos e condutores com documentação irregular. Como mal disse o vice-presidente do Legislativo: gera problema social. No fundo, ele não teve coragem de dizer que, na verdade, gera problema eleitoral.
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12.05.2008
Resumo de contas não vale
A prestação de contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, referente ao exercício financeiro de 2006, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, devido a graves irregularidades, sujeitando o gestor, no caso o prefeito Carlos Roberto Souto Batista, a responder processo criminal e por improbidade administrativa. E sombras já rondam as contas de 2007, que não foram encaminhadas à Câmara de Vereadores, como manda a lei, onde deveriam ficar à disposição da população, pelo prazo de 60 dias, antes de serem encaminhadas ao TCM.
Foi colocado à disposição apenas um resumo das contas, o que não atende a determinação constitucional, expondo, portanto, o Executivo e o Legislativo a responderem pela desobediência. O edital da Câmara, que trata dessa disponibilidade, realça que se baseia nos termos do art. 54, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº. 06/91, de 6 de dezembro de 1991; art. 95, § 2º, da Constituição do Estado da Bahia; e art. 31, § 3º, da Constituição Federal, que garantem aos contribuintes o exame da prestação das contas, quanto à regularidade e adequação das mesmas. A lei não fala em “resumo”, pois estaria frustrando a transparência exigida.
Pelo tal “resumo”, os gastos e receitas da Prefeitura, em 2007, estão assim distribuídos:
DESPESAS
Poder Legislativo.........................................................................................1.209.559,71
Gabinete do Prefeito................................................................................... 595.026,29
Secretaria da Administração......................................................................1.187.042,51
Secretaria da Adm. Finanças e Planejamento............................................ 477.607,26
Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.................................... 3.790.779,38
Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo...........................10.036.278,99
Secretaria da Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente....... 340.824,75
Secretaria da Saúde..................................................................................... 8.316.104,83
Secretaria da Assistência Social................................................................. 595.625,79
Encargos Gerais........................................................................................... 545.328,37TOTAL.........................................................................................................27.094.177,88
RECEITAS
Prevista.......................................................................................................25.404.765,00
Executada....................................................................................................29.319.788,00
Receita orçamentária.................................................................................27.613.129,43
Receita extra-orçamentária....................................................................... 4.328.753,18RECEITA TRIBUTÁRIA
. IPTU.................................................................................................................43.995,87
. IRRF...............................................................................................................439.266,20
. ITBI.................................................................................................................. 74.752,10
. COSIP.............................................................................................................158.440,80
. Matadouro Municipal.................................................................................... 26.853,13
. Receita dívida ativa tributária.......................................................................43.708,41
DÍVIDA FUNDADA INTERNA
. Contratos INSS..........................................................................................7.042.749,14
. Contratos Desenbahia................................................................................ 123.069,37
DÍVIDA ATIVA. IPTU .............................................................................................................291.258,60
. TLF................................................................................................................130.707,80
. Devolução de subsídios de agentes políticos.............................................323.753,97Alguns comentários
Sem ajuda de contador e, mais ainda, sem as peças que embasaram as despesas, que não acompanharam o “resumo”, caracterizando omissão, é praticamente impossível avaliar a legalidade da prestação das contas. Os dados resumidos permitem apenas observar que houve desencontro orçamentários, entre o previsto e o realizado e entre receitas e despesas, denotando falta de critério na elaboração do orçamento e de planejamento gerencial.
Além disso, vê-se que a Prefeitura tem uma dívida muito elevada com o INSS. Continua com baixa arrecadação tributária, principalmente de IPTU, de apenas R$43.995,00, quando poderia ser de, no mínimo, pela quantidade e valor de seus imóveis, R$500.000,00. O imposto mais arrecadado foi o de renda, que não exige qualquer esforço, pois já vem descontado na fonte. O Município não cobra dos maus pagadores de impostos e nem dos vereadores que receberam vantagens salariais indevidas, montando esse débito em R$323.753,97.
Somente 7,73% dos recursos são de receita própria, o que denota preguiça em arrecadar, confirmando a tendência acomodada dos gestores de apenas esperar as transferências do Estado e da União. Isso faz com que o gestor deixe de se preocupar, por exemplo, com a arrecadação de tributos e em executar a dívida ativa, esta de R$745.720,00. A execução, assim como em 2007, compromete o futuro, pois não contemplou investimentos que pudessem contribuir para a sustentabilidade do município. Aplicou pelo menos 25% a mais do que o total obrigatório para saúde e educação, desfalcando outros setores, o que é reflexo da falta de planejamento.
Pelo “resumo” apresentado ao público já é possível detectar que o perfil da prestação de contas de 2007 assemelha-se ao de 2006, o que permite inferir que o destino também tende a ser a desaprovação. Mesmo se insistir da desobediência à lei, não apresentando ao público, na Câmara, as contas completas, o gestor municipal não se furtará do exame por parte do Tribunal de Contas, ainda mais em ano eleitoral, em que seus adversários vêm acumulando destaques para lastrearem futuras denúncias.
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12.05.2008
Para as mães, com muito carinho
Homenagem às mães lota quadra de esportes do Colégio João Vilas Boas
Sexta-feira e sábado últimos, foram de homenagens às mães, em várias escolas de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, pelo transcurso do dia a elas dedicado, transcorrido em 11 de maio. Não deve ter sido diferente em tantas outras cidades pelo Brasil afora. Mas só pudemos ir a uma delas, a do Colégio Estadual João Vilas Boas, onde estas criaturas escolhidas por Deus para guardar seu segredo da fecundação e continuar sua obra, ouviram carinhosas mensagens e muitas palmas. O encontro, abrilhantado pela música do cantor Miguel Santos, reuniu mães de alunos, alunos, professores e diretores, além de convidados. Dentre as mensagens que enalteceram a figura materna, uma dizia “Ainda que falte o sonho/Ainda que faltem as alegrias/Ainda que faltem as esperanças/Ainda que faltem os amores/E mesmo que fiquem os dissabores/Tendo mãe, tenho tudo”. No decorrer da homenagem, foram distribuídas lembranças para todas as mães, que também participaram do sorteio de vários presentes.
Artigos: atualizado em 15.05.2008 >>
Página Política: atualizada em 12.05.2008 >>
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05.05.2008
Promotoria investiga trânsito
A Promotoria de Justiça do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, realizará nesta quarta-feira, dia 7 de maio de 2008, a partir das 15h, uma “Audiência Pública” em que será discutida com a comunidade a falta de ordenamento, disciplina e fiscalização do trânsito na sede municipal. O ato integra o “Procedimento Administrativo Investigatório” que a promotora de justiça Maria Imaculada Jued Moysés instaurou para coletar informações sobre o assunto, atendendo representação feita pelo advogado Guto Rodrigues Tanajura, desde dezembro de 2007.
Na representação ao Ministério Público, o bacharel destacou a omissão da Prefeitura local, diante do problema, e argumentou, entre outras coisas, que:
. É dever do município ordenar, fiscalizar, sinalizar as vias públicas e aplicar sanções de trânsito no âmbito local.
. Há no município mais de 5.500 veículos, o que exige uma estrutura mínima de ordenação e fiscalização.
. É alto o índice de acidentes, inclusive com vítimas fatais, na maioria jovens e adolescentes.
. A segurança no trânsito é direito dos cidadãos e dever do poder público.
. Não há qualquer ação pública voltada para a ordenação e fiscalização do trânsito no município e que é elevada a quantidade de veículos irregulares em circulação.
. Os espaços públicos da cidade vêm sofrendo uma espécie de “privatização”, mediante a colocação abusiva de obstáculos, cadeiras de bares, entulhos e materiais de construção.Por essa razão, é muito importante o comparecimento da população à audiência púbica deste dia 7 de maio.
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Entrevista exclusiva com o ministro
da Integração Nacional_______________________________________________________
02.05.2008
A História aviltada desmorona
Grande parte do telhado do belo casarão já afundou, mas fachada ainda está intacta
“Com origem na era colonial, Livramento de Nossa Senhora é rico em edificações históricas, com um valoroso acerto arquitetônico, o segundo da micro-região em que está situado, conhecida como Serra Geral ou Cordilheira do Espinhaço. Nenhum dos monumentos, porém, goza de proteção legal e, apesar da importância histórica, estão caminhando para o desaparecimento e certamente um dia serão apenas uma lembrança, como já aconteceu com alguns”. Este é o texto de abertura do título “Edificações Históricas” do livro “Livramento é de Nossa Senhora”, páginas 55 a 59, do jornalista Raimundo Marinho dos Santos, em co-autoria com o professor Eduardo Lessa Guimarães, editado em 1995. Na seqüência, o texto cita “os mais importantes do acervo”, entre eles, o que fora chamado pelos autores de ‘Casa na praça da Bandeira’, sobre o qual registraram que “originalmente apelidada de ‘Casa Grande’, curiosa pelo formato ogival de sua porta e suas 10 janelas frontais e laterais. Possui características arquitetônicas de meados do século XIX, tendo pertencido inicialmente ao padre Tibério Severino Rio de Contas”.
Pois é, o hoje conhecido “Casarão dos Alcântara” está agonizando, em estado tal que a recuperação tornou-se muito difícil. Não demorará muito e será “apenas uma lembrança”, como alertaram os dois escritores. A fachada frontal está intacta, escondendo o que de fato se passa lá dentro. O mesmo jornalista autor do livro, Raimundo Marinho, de “O Mandacaru”, que vem alertando há muito tempo sobre o risco de perda definitiva dessa relíquia histórica, esteve esta semana, 13 anos após escrever o livro, no interior do prédio e ficou desolado com o que viu: o belo e raro monumento histórico, um dos mais importantes cartões postais da cidade, está literalmente desmoronando.
O imóvel é propriedade particular, mas já foi cadastrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Bahia como bem a ser preservado, mas não promoveu o tombamento, para garantir a preservação. O município também foi negligente, pois tem poder, conferido pela Constituição Federal (artigos 215 e 216), tanto para decretar o tombamento quanto para desapropriar, para fins de conservação, em razão da importância histórica da edificação. O §1º do art. 216, por exemplo, diz que “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.
Ironicamente, o casarão agora em ruínas fica ao lado da Prefeitura, com a qual forma uma das mais belas vistas do centro histórico da cidade, mas nenhum prefeito se sensibilizou com o problema. Em uma república séria, responderiam por crime de responsabilidade.
Estado desolador do teto e piso da Casa dos Alcântara revela degradação do imóvel
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02.05.2008
Livramento na rota da dengue
Os estudantes levaram faixas e cartazes com mensagens de alerta contra a dengue
O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, já tem pelo menos cinco casos confirmados de pessoas contaminadas pelo vírus que causa a dengue, dois deles do tipo hemorrágico. A secretária municipal da Saúde, Simone Cordeiro, em entrevista ao “O Mandacaru”, confirmou que 75 pessoas já apresentaram um ou mais sintomas indicativos da doença. Em palestra de esclarecimento, dia 29 de abril, para estudantes e pessoas da comunidade, no Colégio Estadual João Vilas Boas, ela alertou sobre os cuidados preventivos e a alta letalidade da doença. Também falaram o médico Wanderley Guedes, que atestou a maioria dos casos, e a chefe da vigilância local, Cristiane Lessa.
Simone Cordeiro garantiu que todas as atenções da administração municipal estão voltadas para o problema, com monitoramento rigoroso nos bairros do Taquari e Benito Gama, onde foi detectado foco do mosquito transmissor da doença, o aedis aegipti, que é muito parecido com a muriçoca. Ela reconheceu que, no caso de uma epidemia, não há estrutura suficiente para atendimento da população, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, e por isso é necessário o máximo de esforço na prevenção, cujo ponto central é o combate ao mosquito, evitando água acumulada onde ele possa se reproduzir. Nesse sentido, a Embasa vem contribuindo para o agravamento da situação no Taquari e Benito Gama, onde o fornecimento de água é irregular, obrigando os moradores a armazená-la em vasilhames que, muitas vezes, não são devidamente cobertos.
A secretária da Saúde Lembrou que o combate ao mosquito deve ser implacável e que só haverá êxito se tiver a participação efetiva da comunidade, evitando os criadouros do inseto em água acumulada. Disse que cada morador deve se transformar em um agente contra o mosquito. Os reservatórios e qualquer utensílio com água devem ser esvaziados ou mantidos rigorosamente cobertos, para evitar o acesso do aedis aegipti. E se alguém apresentar qualquer dos sintomas da doença, como febre alta, dores (cabeça, corpo, articulações, olhos etc) ou algum tipo de sangramento, deve procurar imediatamente uma unidade de saúde.
Dr. Wanderley: notificou vários casos
Os municípios baianos foram orientados pelas autoridades sanitárias a realizar passeata de mobilização contra a doença, dia 30 de abril. Em Livramento, o ato foi muito concorrido, envolvendo principalmente estudantes das escolas púbicas, que exibiram faixas e cartazes com frases e slogans de alerta sobre o perigo da doença. De um carro de som, à frente do cortejo, eram lidas mensagens pela professora Márcia Oliveira, do Colégio Estadual João Vilas Boas. O alerta básico era: cuidado com o mosquito, a dengue pode matar.
As autoridades da saúde em Livramento afirmam que já vinham atuando há dias, mas sem divulgação de casos da doença. A grave realidade veio a público em reportagem do jornalista Mauri de Castro Azevedo, do “Folha da Chapada”, em que há o registro, reconhecido pela secretária da Saúde, de que o Estado só inclui nas estatísticas os casos confirmados em exames feitos pelo Lacen – Laboratório Central do Estado, que fica em Salvador, e demora de 40 a 60 dias para dar os resultados. É uma situação de perigo, pois os números divulgados podem estar aquém da realidade, além de retardar as providências contra eventual epidemia.
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02.05.2008
E os abusos continuam
Mais uma obra invade e obstrui abusivamente a calçada (foto), em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dificultando a circulação das pessoas, sob o olhar complacente da fiscalização municipal. Segundo informações colhidas no local, está sendo iniciada a construção de um ponto destinado a atividades comerciais, cujo proprietário seria morador de Marcolino Moura. Resta indagar: o Código de Postura do Município permite isso? Se permitir, saiba que a Constituição Federal e o Código de Trânsito proíbem.
