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Natal – 24.12.2009

Centenário – 23.12.2009

Ex-prefeito faria 100 anos de idade

 

Transcorre, neste ano de 2009, o centenário de nascimento do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, José Meira Tanajura, que administrou o município de janeiro de 1955 a dezembro de 1958. Nasceu em 6 de agosto de 1909 e morreu subitamente em 22 de dezembro de 1959, aos 50 anos de idade. Completou, ontem, portanto, 50 anos de falecido. Em sua memória, será celebrada hoje (23 de dezembro) uma missa na Catedral de Nossa Senhora do Livramento.

“Cazuza”, como era mais conhecido, foi também lavrador e contador da Cooperativa Mista de Livramento, uma entidade de crédito agrícola que existiu até há pouco tempo. Era um homem altivo e muito respeitado na comunidade. Conforme lembra sua filha, a professora Ruth, ele gostava muito de ler e de ir ao cinema. Suas horas de folga eram dedicadas a visitas a parentes, nas fazendas da região, e ao jogo de cartas na Associação dos Amigos de Livramento, da qual era sócio. Foi sócio também da Sociedade das Águas de Livramento.

Como prefeito, iniciou a pavimentação da cidade, pela antiga Praça da Bandeira, hoje Praça Dom Hélio Pascoal, que teve grande impacto urbanístico na época. Por sugestão do então vereador Francisco Tanajura Machado, foi batizada com seu nome a atual Rua José Meira Tanajura, transversal da Avenida Presidente Vargas, a principal da cidade.

José Meira Tanajura era filho de Francisco Otaviano Tanajura e Donatila Meira Tanajura. Casado com D. Dulce Guimarães Tanajura, também falecida, deixou os filhos: Ruth, Rubem, Cremiltom, Durval, Maria Inês (falecida) e Francisco José.

Planejamento – 19.12.2009

Câmara não altera Plano Plurianual

O projeto de lei que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal - PPA, para 2010 a 2013, em Livramento de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi aprovado, sem qualquer alteração, em primeiro turno, pela Câmara de Vereadores. O PPA, que já foi objeto de critica aqui neste site, pecou pela falta de especificação das metas e correspondentes recursos, e, principalmente, por não incorporar, em seu texto, as sugestões da comunidade, colhidas pelo próprio prefeito, em diversas reuniões públicas, e da audiência pública promovida pela Câmara Municipal.

Os elaboradores do projeto apenas anexaram as atas das reuniões, mas nenhuma referência é feita às colaborações recebidas. Isso significa que o Poder Executivo não está vinculado a nenhuma meta específica da comunidade, podendo ou não executar o que foi sugerido. A expectativa, porém, é de que algum vereador apresente alteração nesse sentido, através de emenda ao projeto, no segundo e definitivo turno de votação, previsto para o dia 20 de dezembro, em sessão extraordinária.

Assistência social – 19.12.2009

Município regulamenta benefícios

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovou projeto de lei do Poder Executivo, assinado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista, regulamentando a concessão de benefícios eventuais de assistência social.

A nova lei municipal, baseada na Constituição Federal e em leis federais, descreve o benefício eventual como uma provisão de proteção social básica, suplementar e temporária, destinada às famílias carentes em específicas situações de dificuldades em suas vidas.

A lei elenca entre estas situações o nascimento de filhos, morte de um membro da família e nos casos de calamidade pública. Os benefícios receberam os nomes de: “auxílio natalidade”, “auxílio por morte”, “auxílio à situação de vulnerabilidade” e “auxílio a vítimas de calamidade pública”.

Ocorre a “vulnerabilidade” quando a pessoa e sua família correm algum tipo de risco de passar por algum sofrimento, perde bens ou sofre algum dano capaz de abalar a manutenção da família.

Diz o art. 3º da lei que farão jus aos benefícios a pessoa e sua família que provarem o enquadramento nas situações acima. O órgão da Prefeitura responsável pelo atendimento aos necessitados é a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Segurança – 19.12.2009

Livramento terá guarda municipal

O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, terá uma guarda municipal, conforme projeto de lei do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, em 14.12.2009, assinado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista.

Vinculada ao gabinete do prefeito, a lei prevê que a guarda municipal, entre outras funções, atuará na proteção do patrimônio público; do meio ambiente; fiscalização do uso das vias púbicas; controlar o tráfego e o trânsito de veículos; patrulhamento escolar; segurança das autoridades; defesa e proteção da população e seu patrimônio.

O ingresso na carreira de guarda municipal, diz a nova lei, será através de concurso público, exigindo-se curso de formação. O grupo inicial, porém, estará a cargo do Poder Executivo Municipal, que poderá realizar contratações temporárias, nesse sentido, pelo prazo máximo de um ano.

Clima de vendas – 19.12.2009

Festa de Natal esquenta comércio

Os lojistas de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão se equiparando aos grandes centros comerciais, guardando, claro, as devidas proporções. Neste Natal, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL inovou com a decoração e iluminação típicas da época, em vias públicas, idéia adotada também pela maioria das lojas, na campanha “Natal de Luz”. Além disso, está sorteando um automóvel zero quilômetro, uma TV 29’ e uma bicicleta com 18 marchas, entre consumidores que fizerem compras nas lojas filiadas à CDL.

O presidente da entidade, Antônio Roberto de Souza, o “Beto da Consol”, estima um crescimento nas vendas da ordem de 19%, em relação ao ano passado, devido não apenas ao surgimento de novas lojas, mas também às facilidades de crédito, redução da inadimplência, recuperação do emprego e da renda dos consumidores, como aponta, segundo ele, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.

Roberto acrescenta que as promoções do “Natal de Luz” vão até o início de janeiro de 2010 e serão distribuídos mais de 100 prêmios pelas lojas associadas. O automóvel do sorteio está em exposição na Praça João Marques de Oliveira, onde há um Papai Noel (foto) de plantão, para receber as crianças, em clima de confraternização. Segundo Beto, a campanha deste ano foi direcionada apenas para Livramento, Dom Basílio e Paramirim, mas ano que vem deverá ser ampliada.

 

Humorismo – 19.12.2009

Shaolin encanta fãs de Livramento

Humorista Shaolin, no Clube Caiçara, imitando o cantor Leonardo (foto cedida por Léo Silva)

O Clube de Campo Caiçara, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ficou lotado para o show do humorista paraibano Francisco Josenilton Veloso, 38 anos, o popular Shaolin, do elenco de artistas da TV Record. Seu diversificado repertório de imitações, paródias e piadas levou o público ao delírio. Houve quem ficasse molhado de tanto rir com as graças do pequeno grande humorista.

Disse ter ficado encantado com Livramento, onde chegou antes do meio dia, almoçou em um dos restaurantes da cidade e deu entrevista à rádio Portal FM. Sentiu-se à vontade, divertindo locutores e funcionários, pois, além de humorista e chargista, ele é também radialista. Mesmo acostumado com grandes teatros, até no exterior, não se incomodou com as precariedades do Clube Caiçara.

Shaolin, antes de se tornar conhecido nacionalmente, já trabalhava como chargista de jornais da Paraíba, o que muito o ajudou a desenvolver um humor picante e caricaturado. Participou de programas televisivos da Globo (Faustão) e SBT (A Praça é Nossa). Atualmente, integra o Show do Tom (Tom Cavalcante), da TV Record. Tornaram-se inapagáveis as imitações que faz dos cantores Leonardo, Zezé di Camargo, Daniel, do humorista Chico Anysio e do presidente Luis Inácio da Silva.

Comentário – 19.12.2009

Um verdadeiro jornalista
atuante em nosso município

Cláudio Marques, estudante de Jornalismo

Como estudante de jornalismo estou sempre observando as matérias e os artigos nos jornais, principalmente para se ter uma análise de como um mesmo fato é construído de várias formas, a depender do jornal onde se é veiculado, e como os jornalistas se posicionam em cada um deles. Em vários artigos ou textos opinativos que tenho lido, ultimamente, o que se percebe é a posição do jornalista voltado à defesa de algum partido político, não que isso seja um problema, mas quando ele se posiciona somente a favor da sua ligação partidária, e os interesses do município, do estado ou do país ficam em segundo plano, torna-se um grave problema.

Um bom exemplo é a revista Veja, que apesar de se dizer isenta, em suas matérias, constantemente ataca o presidente “Lula”. E de novo, não que isso seja um problema, o presidente deve ser criticado quando apresentar deficiências em seu governo. Porém, o que se percebe claramente é que todas as críticas feitas ao presidente são a fim de derrubá-lo, e pouco importa se o Brasil está melhorando com ele na Presidência. E não são raros os meios de comunicação que agem dessa forma, parece que todo o conteúdo que o estudante de jornalismo aprende na faculdade, durante os 4 anos, não passa de uma teoria. É nesse sentido que o país fica em segundo plano e o jornalista deixa de lado o seu verdadeiro papel na sociedade.

No entanto, temos ainda verdadeiros jornalistas engajados com o social, que através da sua ferramenta – o jornal – servem como contra-poder, denunciam todas as mazelas presentes no nosso dia-a-dia e, por conseguinte, buscam sempre melhorar as condições de vida da população. Não favorecem partidos políticos. Os governantes que assumem o poder são criticados se não exercerem a sua função corretamente. Mas jornalistas desse tipo se encontram cada vez mais escassos.

E é aí que temos a felicidade de ter em nosso município o jornalista Raimundo Marinho. Sempre em favor da população, as irregularidades que ocorrem em nosso município, constantemente, são relatadas no seu jornal on-line. Só pra se ter um exemplo claro, além de todas as matérias que se pode ler no Mandacaru – onde ele se posiciona claramente em favor do município –, no dia 16 de novembro de 2009, aconteceu uma sessão na Câmara de Vereadores para discutir “o projeto de lei do Poder Executivo municipal que estipula o Plano Plurianual de Administração, do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, à qual compareceram menos de 10 pessoas, quando a população do município supera os 40 mil habitantes, cerca de 17 mil apenas na sede. A sessão foi aberta com oito dos nove vereadores presentes e apenas duas pessoas no auditório, o jornalista Raimundo Marinho e a professora Márcia Oliveira”.

Raimundo, em seu texto opinativo Câmara assume outra identidade (um dos melhores dos seus comentários que já li até agora, onde ele se posiciona, não só como jornalista, mas também como cidadão indignado), alerta a população para o que está acontecendo em nossa cidade e o porquê de ela se desenvolver a passos lentos, além de trazer uma reflexão que muitos tentam entender: por que “o movimento político em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, só desperta o interesse da população na época das eleições”? Segundo Raimundo, e concordo com ele, “(...) as eleições não são vistas pelas pessoas como meio sério de escolha do gestor público, dos legisladores. São vistas como uma competição, em que o objetivo principal acaba sendo absorvido pelo desejo, que parece inato no ser humano, de derrotar o outro (...)”.

Além de concordar, acrescento algo que também é fundamental nesse processo: as pessoas se contentam com as poucas migalhas que os políticos lhes oferecem. Uma caixa d'água, um saco de cimento, ou um tanque cheio do carro ou da moto já é suficiente para arrancar o voto do eleitor. O povo esquece que ajudar a população e contribuir para o desenvolvimento do município é dever do governo. Caso contrário não teria sentido existir prefeitos, vereadores etc. Eles estão no poder para ajudar a população, não só em época de eleição, mas durante todo o mandato. Construir obras que beneficiem a cidade e os cidadãos, melhorar a vida de cada um deles é dever do governo.

E digo mais, se perguntar ao eleitor quais são as propostas do candidato a prefeito ou a vereador, simplesmente não sabe dizer. A única preocupação que ele tem é com o que vai lhe ser oferecido durante esse período, e os 4 anos, que é o tempo em que de fato o candidato eleito deve ser analisado se merece ou não o cargo que lhe foi confiado, passam despercebidos. Aliás, o eleitor não esquece de reclamar que o prefeito não está fazendo nada, que os vereadores estão apenas recebendo os seus salários, mas, no entanto, fazem isso apenas com os amigos, com os vizinhos, com os familiares. Cobrar, de fato, dos governantes, que é o fundamental, não acontece.

As sessões da Câmara somente os vereadores e um pequeno número de pessoas freqüentam. Quando o prefeito resolve finalmente convidar a população para discutir o que cada região está necessitando, como foi o caso em nosso município, onde, segundo Raimundo, “antes de elaborar o projeto de lei que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal - PPA, período 2010 a 2013, encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Carlos Roberto Souto Batista, adotou uma providência que se não foi inédita foi rara: promoveu reuniões nas diversas comunidades do município para colher críticas e sugestões”, mas a “maioria delas” com “baixa audiência”, ou seja, poucas pessoas compareceram.

As reclamações aqui, no Mandacaru, estão diminuindo, não que a população esteja contente com o atual governo, mas existe entre nós a cultura da acomodação. Vivemos num estado de conforto, e o sistema corrobora com isso. Se todos acomodam, os políticos se acomodam mais ainda. Não é à toa que cada vez mais buscamos o entretenimento, uma forma de fugir da rotina cansada e estressante que o sistema nos oferece.

Mas o fato que quero destacar aqui é que, apesar de verdadeiros jornalistas engajados com o social encontrarem-se escassos, temos o privilégio de ter um jornalista atuante, incansável, sempre em defesa dos interesses da população. Não é necessário ficar aqui citando o que Raimundo Marinho faz e continua fazendo para favorecer a nossa cidade. É só acompanhar o Mandacaru e perceber de fato o que ele realiza. Recentemente lançou a obra TRAJETÓRIA – Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora, uma excelente contribuição para a história livramentense. Enfim, agradeço pelos espaços concedidos aqui, no Mandacaru, ao seu amigo e humilde estudante de jornalismo, a fim de colaborar, por enquanto, apenas com reflexões sobre o nosso município, e desejo-lhe mais sucesso!

 

Comentário – 12.12.2009

Câmara assume outra identidade

Jornalista RAIMUNDO MARINHO

O leitor deste site que se identifica como Carlos Eduardo Freitas nos escreve, via e-mail, para dizer que “suas matérias são excelentes! Porém, algumas ficam restritas ao entendimento de um público pequeno” e sugere que sejamos “mais objetivo e mais simples na escrita”, segundo ele, “para atender a um público maior, já que a população da nossa cidade ainda carece de uma boa educação”. Acredito que ele quis dizer “boa instrução”.

Tem razão o leitor. A boa técnica manda que a linguagem jornalística seja equilibrada entre o simples e o erudito. Nem tão rebuscada que dificulte o entendimento dos menos letrados, nem tão simplória que desestimule os mais instruídos. Receio, porém, que esse meão ainda fique acima de nossa maioria. Além da função informativa, os jornais também têm papel educativo, na formação e desenvolvimento da linguagem dos leitores.

O Carlos Freitas não menciona uma matéria específica, fala genericamente “suas matérias”. Mas nós dividimos O Mandacaru em duas linhas redacionais: as matérias propriamente ditas e os comentários. Nestes, concordamos, elevamos um pouco a linguagem, porque estes textos trazem também a finalidade de suscitar no leitor o interesse pelo aprofundamento da linguagem e dos temas abordados.

Neles, eventuais expressões e construções lingüísticas de maior complexidade encontram significados nos dicionários, que possibilitam a qualquer leitor a correta compreensão. Pelo menos é essa nossa proposta.

Mas não é essa a razão de colarmos a observação do prezado internauta. No meu contato diário com a população local, percebo que, de fato, a maioria esmagadora das pessoas é de pouca instrução. Mas considero que os que acessam a internet estão aptos a compreender nossos textos. Mas isso não impede que, inspirados na observação do Carlos, melhoremos ainda mais a nossa didática.

A razão deste comentário, entretanto, é outra, mas que, de alguma forma, se relaciona com o dito acima. Há muito tempo, o movimento político em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, só desperta o interesse da população na época das eleições. E interesse nenhum desperta a administração, que é o verdadeiro objetivo e resultado das eleições. Estas são, exatamente, para escolher quem vai administrar os interesses da comunidade.

O desinteresse do povo, todavia, não é uma praga somente em Livramento. Está na maioria dos municípios brasileiros, principalmente nos sertões nordestinos. Mesmo inculto, o povo é inteligente e sagaz, para não dizer muito esperto, notadamente na gestão e defesa dos interesses particulares. Mas por que somente as eleições lhes interessam?

Simples! As eleições não são vistas pelas pessoas como meio sério de escolha do gestor público, dos legisladores. São vistas como uma competição, em que o objetivo principal acaba sendo absorvido pelo desejo, que parece inato no ser humano, de derrotar o outro. Tem a ver com a necessidade humana do gozo imediato das situações e até de mostrar poder, mesmo que, no caso das eleições, um lado tenha de amargar a derrota por, pelo menos, quatro anos.

E quem acompanha de perto uma eleição sabe que, naquele momento específico, praticamente desaparecem as diferenças entre os que têm muita e os que têm pouca instrução. E é disso que os políticos, principalmente os safados e sem vergonha, se aproveitam. O miserável eleitor sem instrução, lá nos confins do município, sente-se honrado e igual ao poderoso e sabido candidato que lhe dar aqueles abraços e apertos de mãos falsos, debaixo de sorrisos igualmente hipócritas.

É empolgante escrever sobre isso, mas tenho de ir para o tema do título. O poder público municipal se estabelece nas atribuições da Câmara de Vereadores, que consistem na elaboração de leis e na fiscalização do Poder Executivo; e nas deste, liderado pelo prefeito, cuja responsabilidade é administrar os interesses da coletividade. Devem agir harmonicamente e a lei diz como ambos devem atuar e fixa as punições para quem cometer desvios.

Mas os conchavos impedem que as coisas funcionem como deveriam. E o conchavo mais nocivo é aquele pelo qual um lado político consegue obter a maioria de vereadores. Se não elege, tenta, depois da eleição, cooptar para seu lado o vereador adversário, oferecendo-lhe vantagens. Tendo maioria na Câmara, o prefeito deixa de obedecer às leis e consegue aprovar tudo que favorece seu grupo, prejudicando a comunidade.

Mas que absurdo, um vereador se deixa ser comprado?! Hão de perguntar! Sim, se deixa, sem o menor pudor, é assim pelo Brasil a fora! No caso de Livramento de Nossa Senhora, por conta dessas circunstâncias, o prefeito conseguiu até aprovar, na Câmara, contas flagrantemente irregulares, como as de 2006 e 2007, mesmo tendo sido reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Tinha seis vereadores a seu favor e apenas três contra.

E o que significa “Câmara assume outra identidade”? No primeiro mandato – 2005 a 2008 – o prefeito Carlos Roberto Souto Batista deu total atenção a quem ajudou, inclusive financeiramente, a elegê-lo, em detrimento do interesse coletivo. Teve de acomodar muitas cobranças, afetando, inclusive, sua liberdade na escolha de pessoas para compor a equipe administrativa.

Queria maioria na Câmara de Vereadores, ainda que por mero corporativismo. Nesse contexto, não economizou atenção aos vereadores da sua bancada, que o recompensaram regiamente, ao aprovar contas rejeitadas pelo TCM. Essa força permitiu até que o prefeito descartasse alianças importantes para sua primeira eleição, como PT (Gerardo Junior, Ricardo Matias e outros) e PC do B (do então vice-prefeito João Cambuí).

No dizer dos rejeitados, tornaram-se desnecessários, pelo alcaide. Carlos Batista, entretanto, teve a habilidade de manter unida e coesa sua bancada na Câmara, até a reeleição, inclusive agregando oposicionistas. Reeleito, embora respondendo a processos na Justiça Eleitoral, sob acusação de compra de votos, dá sinais claros de que o Legislativo não lhe preocupa muito. Merece louvor quem descobrir o motivo.

Arriscamos três palpites: 1) aposta no esquema que montou para blindar as contas da Prefeitura, no atual mandato, sob supervisão e controle da Secretaria de Governo e da Controladoria; 2) não há mais possibilidade de reeleição, então, para os diabos os caçadores de mimos; e 3) a Prefeitura estaria tão desestruturada e comprometida, que não suporta os pedidos dos vereadores, cujo grau de utilidade foi rebaixado.

Seja como for, a verdade é que os vereadores da bancada do prefeito estão revoltados e seus discursos nas sessões da Câmara se tornaram mais ácidos do que os da oposição. Apenas Marilho Matias ainda ensaia falar em sua defesa. No momento, portanto, a Câmara local forma, praticamente, um único bloco oposicionista, apesar de seis dos vereadores terem sido eleitos na coligação do prefeito Carlos Batista.

E quem está surfando nessa onda a favor, claro, são os vereadores propriamente oposicionistas, que são apenas três, liderados pelo veterano Paulo Roberto Lessa Pereira. Não precisam nem falar mais, a não ser para fazer coro com os situacionistas. O mais contundente deles tem sido José Araújo, que retornou à Câmara esse ano. Até Lafaiete Dourado, que também voltou este ano, antigo fiel escudeiro de Carlão, anda afiado na verve contra a Administração.

Sem falar em João Louzada, que não discursa, mas não esconde sua indignação com o que qualifica de descaso do prefeito, particularmente no que se refere à adutora de Itanajé, distrito por ele representado, anunciada com estardalhaço, para atender a mais de 4.000 mil pessoas e que, até agora, não passou de um engodo. A água tratada e prometida não chegou lá e nem um pingo de explicação dos seus padrinhos, o prefeito Carlos Batista e o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional.

No rol dos insatisfeitos, inclui-se, ainda, o vereador Aparecido Silva, o “Cidão de Aracatu”, que não se conforma, principalmente, com as condições calamitosas em que diz se encontrar as estradas de chão que cortam o interior do município. Até o presidente da Câmara, Ilídio de Castro, cujo trabalho à frente da Casa vem sendo elogiado, têm demonstrado concordância com as insatisfações dos seus pares.

Será que Carlão errou nos cálculos, estaria açodado por alguma dificuldade irremovível, como na hipótese do palpite três que listamos acima, ou aposta mesmo na inutilidade dos vereadores, neste segundo mandado? Só a primeira hipótese permitiria considerá-lo vítima de uma injustiça, mas, nesse caso, caberia dar uma explicação, o que, segundo João Louzada, nem isso ocorre.

De tudo, há pelo menos um risco grave a vista para o prefeito: o de ter as contas de 2008 reprovadas, por causa de simples ressalvas, embora aprovadas pelo TCM. Isso porque, como alardeou o próprio prefeito - e constitucionalmente estava correto - a última palavra é da Câmara, para quem as ressalvas seriam suficientes para, quando nada, dificultar a aprovação. No jogo de barganha, em política sem vergonha, tudo vale!

E a população, como uma torcida depois do jogo, por nada mais se interessa. A propósito, lembre-se, recentemente foram realizadas, na Câmara, duas audiências públicas, para discutir o Plano Plurianual de Administração e outra para debater a lei orçamentária para 2010. Em ambas, o espaço destinado ao público ficou vazio.

Pois é, meu prezado Carlos Freitas, infelizmente, nossas deficiências vão muito além da sintaxe e dos signos lingüísticos!

Campeões do futebol – 12.12.2009

Livramento, Tabajara e Itaguassu

Equipe do Livramento: os campeões da divisão principal

Tabajara mostrou garra e saiu como campeão dos masters

As meninas do Itaguassu venceram a competição feminina

As equipes de futebol Livramento (principal), Tabajara (máster) e Itaguassu (feminino) são os campeões do Campeonato de 2009, da Liga Desportiva Livramentense, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Os respectivos vices são: Monteiro, Viracopos e Barrinha. O torneio contou com uma torcida fiel e vibrante, registrando um público na final estimado pela Liga em cerca de 3.000 pessoas. Destacou-se também pela quantidade de gols marcados: 224 (máster), 155 (principal) e 64 (feminino).

Os artilheiros da competição foram: Walgleber Santos (Barrinha) e Roberto Souza Santos (Monteiro), ambos com oito gols – pela divisão principal; Valdir Onofre (Várzea), com 23 gols – pela divisão de máster; e Marleide Brandão (Estrelas), com seis gols – pelo feminino. Goleiros destaques: José Sandro (Livramento/Principal); Cristiano Ribeiro (Tabajara/Máster); e Paula Caires (Itaguassu/Feminino).

Atletas destaques: Juliano Alves (Monteiro), Valcir Santos (Várzea) e Valdelice Ramos (Barrinha). Revelações: Wilton Santos (Humaitá), Everton Azevedo (Estocada) e Luana Cordeiro (Rio Abaixo). Equipes mais disciplinadas: Piçarrão (principal), Tabajara (máster) e Rio Abaixo (feminino).

HOMENAGEM A “BOLINHA”

 

A professora Marcia Oliveira agradece homeangem ao irmão

O professor, desportista e político Enésio Soares Oliveira, mais conhecido como “Bolinha”, falecido no dia 9 de maio deste ano, foi um dos homenageados, na solenidade de entrega dos troféus, dia 6 de dezembro, pela Liga Desportiva Livramentense. Por iniciativa do presidente da Liga, professor Jânio Soares Oliveira, o troféu da divisão principal do torneio recebeu o nome de “Enésio Soares Oliveira”. O título coube ao Livramento Futebol Clube, 1º colocado na competição.

A homenagem póstuma deveu-se, segundo o presidente da Liga, ao exemplo de correção moral, de dedicação profissional e de político idôneo deixado por “Bolinha”. A família foi representada, na solenidade, pela irmã do homenageado, professora Márcia Oliveira, que agradeceu a homenagem e lembrou o exemplo de pai, de cidadão e homem público deixado por Enésio. Ao lembrar alguns feitos de “Bolinha” como homem público, citou a idéia de criação das residências estudantis em Vitória da Conquista e Salvador, por cuja concretização muito se empenhou, ao lado das autoridades locais e outras lideranças políticas.

Foram também homenageados, nominando troféus, o ex-atleta da cidade Miguel de Oliveira, que já jogou pela seleção de Livramento e no antigo Vasco da Gama local, onde ganhou o apelido de “Gatão”, que deu nome ao troféu de campeão da divisão de máster; e a desportista Elaine Luzia Nunes Dourado, a “Lai”, que emprestou seu nome ao título da divisão feminina. Ela foi uma grande incentivadora do esporte, em Livramento, nos anos 1990.

O Monteiro ficou com a vice colocação da divisão principal

Na vice da divisão de másters ficou a equipe do Viracopos

As garotas da Barrinha conquistaram o vice o campeonato

(Fotos das equipes de futebol cedidas pela Liga Desportiva. Foto da homenagem copiada do site oficial da Prefeitura de Livramento)

Mostra de Artes – 12.12.2009

Aluno do CEJVB vence regional

Victor Hugor: 1º lugar na mostra regional, agora sonha com a estadual, em Salvador

O trabalho pintado em nanquim, com o título em inglês The Last Tree (“A Ultima Árvore”), de autoria do estudante Victor Hugo Amorim, do Colégio Estadual João Vilas Boas, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi classificado em 1º lugar na 2ª Mostra de Artes Visuais, na etapa regional de Brumado (19ª Diretoria Regional da Educação), promovida pela Secretaria Estadual da Educação. Com esse resultado, Vitor Hugo está habilitado a participar da etapa final, em Salvador, concorrendo com os vencedores das demais regiões. Em 2º lugar, na região, ficou Jean Andrade Silva, de Barra da Estiva, com trabalho esculpido em madeira, intitulado “Serenata”. No 3º lugar, classificou-se Rodrigo Pirani, de Rio de Contas, com a tela “In Pressão”.

Jean Silva, de Barra da Estiva: ficou em 2º lugar .......Rodrigo Pirani, de Rio de Contas, é o 3º colocado

Comentário – 06.12.2009

Nosso planejamento e a comunidade

Raimundo Marinho

Antes de elaborar o projeto de lei que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal - PPA, período 2010 a 2013, encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Carlos Roberto Souto Batista, adotou uma providência que se não foi inédita foi rara: promoveu reuniões nas diversas comunidades do município para colher críticas e sugestões.

No que pese a baixa audiência na maioria delas, o resultado foi considerado proveitoso, tanto pelas informações recolhidas e muito pelo caráter democrático de que se revestiu a iniciativa. O PPA em si não é uma bondade do gestor e sim imposição da Constituição Brasileira, a lei maior do país, mas a realização das consultas públicas foi, sem dúvida, mérito da administração municipal.

Em todos os encontros, Carlos Batista posicionou os ouvintes sobre as colocações e pedidos formulados, sempre acrescentando que as reivindicações seriam encaminhadas para votação na Câmara de Vereadores, para onde foi enviado o projeto do Poder Executivo sobre a matéria. O prefeito deixou claro até onde ia sua possibilidade de contemplar as reivindicações e o que cabia aos vereadores.

Ficou subentendido que, uma vez aprovado o projeto, à gestão municipal caberia executá-lo, gerando esperanças na comunidade. Uma vez aprovado, o projeto se transformará em lei, obrigando e vinculando o gestor, o que, na prática, significará o atendimento do que foi reivindicado. Assim é, porque a lei orçamentária, que terá como base o PPA, estabelecerá o que será executado e a correspondente fonte do recurso necessário.

FALTOU DETALHAMENTO

Em uma síntese comprimida é assim que a lei determina: o gestor faz o planejamento, onde lista o que vai realizar e aponta os recursos necessários e suas fontes, submetendo o plano ao crivo dos representantes do povo, os vereadores. E se o gestor toma o cuidado de ouvir diretamente a população, o processo fica ainda melhor acabado. O PPA de Livramento estima recursos da ordem de R$185,6 milhões, em quatro anos.

O projeto, entretanto, peca pela falta do necessário detalhamento do que foi sugerido pela comunidade, e pelas generalizações que contém, abrindo ao gestor espaço além do necessário ao uso da discricionariedade. Essa particularidade foi reconhecida pelo técnico responsável pela elaboração do plano, Sr. Geraldo Viana, justificando ter sido uma estratégia para facilitar a tramitação de pedidos de verbas nas instâncias estaduais e federais.

Faz sentido, mas excedeu na desvinculação entre recurso e meta, ferindo, portanto, a determinação legal. O prefeito foi muito didático ao remeter os membros da comunidade para os vereadores que serão, em última instância, quem aprovará ou não as sugestões. Mas a técnica utilizada na elaboração do projeto de lei retirou dos vereadores essa possibilidade, pois nele não ficaram explicitadas as sugestões dos moradores, o que impede futuras cobranças ao prefeito e aos edis.

Mas, como as atas das reuniões, contendo as reivindicações comunitárias, foram anexadas, os vereadores, em respeito aos reivindicantes, podem e devem debruçar-se sobre elas e dali extrair o que foi sugerido pelo povo, bem como observar a insistência do prefeito em explicar que o deferimento cabia ao Poder Legislativo.

VEREADORES PODEM EMENDAR

Se, através de emendas, os edis explicitarem os pedidos comunitários no corpo do projeto, ficará o gestor municipal obrigado a executá-los, criando, assim, democraticamente, a oportunidade de por eles ser cobrado pela comunidade, no exercício da cidadania.

Mas o que são generalizações, como acima afirmado? Ocorreu, por exemplo, quando os moradores pediram a criação de uma nova ligação da sede com o bairro do Taquari, pelo prolongamento da Avenida Dr. Nelson Leal, e no projeto constou apenas “melhorias das vias públicas, obras de urbanização e pavimentação”. Nesse caso, poderá ser qualquer obra, em qualquer lugar e de qualquer tamanho, não necessariamente aquela.

Exemplo lapidar é quando a comunidade, na área social, solicita criação de centros de referência para a juventude, projetos de combate ao uso de drogas, combate à prostituição infantil, etc, e no projeto consta “Programa: Proteção Social Básica - Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”.

Diante da mobilização feita e do compromisso assumido, junto à comunidade, durante as reuniões públicas, cabe aos gestores se emprenharem para que, no Legislativo, o projeto de lei ganhe as especificações necessárias. Se não o fizer, os vereadores assumirão o ônus de, quando nada, ouvirem, um dia, que não deram atenção ao esforço da comunidade em contribuir para a elaboração do PPA.

AS REIVINDICAÇÕES DO POVO

Dentre as reivindicações colhidas nas reuniões promovidas pelo prefeito, nenhuma contemplada explicitamente no Projeto de Lei, estão:

REUNIÃO NA VILA DE IGUATEMI - Construção de creches, água de qualidade para se beber, quadras de esporte, energia elétrica, limpeza de reservatórios de água, ampliação dos postos de saúde da família, melhoria das estradas, pontes, núcleo escolar sala de aula, ambulância, atendimento odontológico, policiamento, salão comunitário, sinal de celular, capacitação de professores, biblioteca pública, laboratório de informática, centro cultural, faculdade pública no município, cursos profissionalizantes.

REUNIÃO EM SÃO TIMÓTEO – Telefone público, água tratada, posto de saúde, poço artesiano, energia elétrica, melhoria das estradas, ampliação do atendimento do PSF, segurança, limpeza de lagoas, geração de emprego, atendimento odontológico, mini hospital, olaria para gerar emprego, calçamento, posto para coleta de material para exames de laboratório.

REGIÃO EM ITANAJÉ – Água tratada, creche, quadra de esportes, médico para o PSF, laboratório de informática, ponto de leitura, melhoria das estradas, energia elétrica, ampliação do posto de saúde, melhoria da feira livre, novo mercado, coleta seletiva de lixo.

REUNIÃO NA SEDE MUNCIPAL – Políticas públicas para crianças e adolescentes, anel rodoviário, esgotamento sanitário, vagas de estacionamento no centro comercial, incentivo ao turismo, coleta seletiva do lixo, centro de referência para educação infantil, melhoramento das estradas, organização e limpeza do mercado municipal, preservação ambiental, reciclagem do lixo, desobstrução dos passeios públicos, pólo de universidade pública, preservação da cachoeira de Livramento, combate às drogas, centro de referência para a juventude, cumprimento das metas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, calçamento das ruas da sede, relocação e ordenamento da feira livre da sede, criação de hospital de referência - com uma maternidade, saneamento básico nas vilas e povoados, despoluição dos rios Brumado e Taquari, atualização dos valores do IPTU, cobrança da contribuição de melhoria em áreas valorizadas por obras públicas, área de lazer no bairro da Estocada, recuperação do balneário da antiga piscina, criação de um centro de cultura, ordenamento do trânsito, implantação de indústria de processamento de frutas, padronização urbana das ruas, urbanização do bairro Benito Gama.

Nova Lei – 06.12.2009

Saúde Plena chega a Livramento

Raimundo Marinho

Poucas votações, em 2009, animaram mais os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, do que a do Projeto de Lei nº 24, do Executivo, de 9 de novembro de 2009, já transformado em lei, que “dispõe sobre a organização e estrutura da Secretaria Municipal da saúde, fixando princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. No dizer dos parlamentares, preenche uma lacuna na administração e habilita o município à gestão plena dos serviços nessa área.

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 198, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, em sistema único, organizado de acordo com várias diretrizes, entre elas a “descentralização, com direção única em cada esfera de governo” (União, estados e município). O objetivo da descentralização é permitir que os pacientes sejam tratados no local onde vivem, sem o sacrifício dos grandes deslocamentos.

Dessa forma é que a própria Constituição determina a competência do município para “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população” (Art. 30, VII). Assim é que descentralizar significa transferência de atribuições relativas à saúde dos órgãos centrais para os locais, colocando os serviços próximos aos cidadãos. E, nesse sentido, sua execução cabe melhor aos municípios.

MELHORA O ATENDIMENTO

O poder de decisão na área de saúde, quando exercido por autoridades administrativas que se encontram próximas da realidade local, proporciona melhores condições de se adequar a oferta de serviços às reais demandas da população e contribui para uma assistência mais efetiva. Além de conferir autonomia de gestão aos municípios, o pleno funcionamento desse sistema de assistência à saúde engloba a baixa, média e alta complexidade, refletindo positivamente na resolução de problemas e prevenção de óbitos que costumam ocorrer quando há grandes deslocamentos.

No entanto, a Carta Magna, que é de 1988, não obrigou os municípios a aderirem à chamada “Gestão Plena da Atenção Básica de Saúde”, posto que são unidades autônomas da Federação. Essa faculdade talvez tenha contribuído para que municípios como Livramento de Nossa Senhora tenha negligenciado a providência, apesar de ter tido pelo menos dois médicos como gestores, nesse período. Pelo que se sabe, o assunto só veio a ser cogitado publicamente e defendido pelo ex-secretário municipal da Saúde, Dr. Gerardo Azevedo Júnior, no primeiro mandato do prefeito Carlos Batista.

A lei recentemente aprovada pela Câmara Municipal teve como finalidade qualificar a estrutura de saúde em Livramento para o exercício pleno da gestão da saúde em seu território, para o que o município já foi habilitado. As prerrogativas resultantes dessa habilitação, dentre elas o atendimento local pelo SUS (Sistema Único de Saúde), proporcionará ao município, dentre outros benefícios, a transferência automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de saúde para o Fundo Municipal.

RISCO DE “TREM DA ALEGRIA”

É de se registrar que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores não faz jus, salvo melhor juízo, à grandeza do tema, até porque contém erros crassos. O projeto teria de atender, com a necessária amplitude, o disposto no item 15 (condições de gestão do município) da Norma Operacional Básica nº 1/96, do Ministério da Saúde, que trata dos requisitos para habilitação. Mas o que importa, por fim, é que o município está habilitado.

Deve-se cuidar, agora, para que a lei aprovada pelos vereadores não seja veículo de um “trem da alegria”, pelo como regulou as questões salariais e pela abertura que deu para reivindicações trabalhistas que podem vir a se tornar altamente onerosas para o Município. Ao criar cargos, sem as devidas especificações dos graus de dificuldades no seu exercício e da capacitação exigida dos futuros ocupantes, deixa em aberto a possibilidade para requerimentos, inclusive judiciais, de tratamento isonômico por parte de funcionários de outras áreas.

A lei chegou ao detalhamento dos valores salariais, mas não regulou as condições de acesso aos cargos e nem as habilitações técnicas e profissionais exigidas, dando margem à possibilidade de surgimento de um verdadeiro “trem da alegria”, com apadrinhamentos políticos.

Erra, de modo crasso, no Art. 2º, inciso III (Órgão de Atividade Finalística), do Capítulo II – Da Estrutura organizacional Básica, ao se referir à Diretoria do Hospital Municipal, dando como criadas não as respectivas áreas (vice-diretoria, diretoria de administração etc), mas os titulares (vice-diretor, diretor de administração etc), quebrando o ritmo do item anterior (Diretoria de Assistência à Saúde), do mesmo inciso, onde se portou corretamente.

A lei cria a estrutura da Secretaria da Saúde, para habilitar o município à gestão plena de saúde; fixa as competências dos órgãos da saúde; descreve atividades; cria a tabela salarial; incorpora o Conselho Municipal de Saúde; e cria o organograma.

A TABELA DE SALÁRIOS

Os salários, que variam de R$1.500,00 a R$3.700,00, destoam muito dos demais servidores públicos municipais e há situações em que, dentro da própria saúde, ocupantes em nível de coordenação igual perceberão salários diferentes. Veja a tabela:

- R$1.500,00 (coordenadores de recursos humanos, execução orçamentária, recursos materiais e patrimônio).

- R$2.500,00 (coordenadores de sistema de informações em saúde, vigilância sanitária e ambiental, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica, unidade local, diretor do hospital municipal).

- R$3.000,00 (coordenadores: planejamento, desenvolvimento de políticas de saúde, auditoria e autorização de procedimentos, regulação e avaliação de controle, saúde bucal, unidade de saúde da família, estratégia de saúde da família).

- R$3.200,00 (diretores: assistência à saúde, administrativo, atenção básica e vigilância sanitária).

- R$3.700,00 (secretário). (Nota: não consta da lei, mas é quanto ganha um secretário municipal).

Artes visuais – 06.12.2009

Estudantes fazem mostra de pinturas

Victor Hugo escolhido para a mostra regional com The Last Tree (A Última Árvore)

Os estudantes do Colégio Estadual João Vilas Boas, da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, participaram, na última semana, do programa Artes Visuais Estudantis (AVE), da Secretaria Estadual da Educação. Eles criaram pinturas e participaram de uma mostra dos trabalhos, no próprio pátio do estabelecimento. Foram apresentadas pinturas nos mais variados estilos e técnicas.

Segundo o coordenador do evento, professor Ailton Freitas, a iniciativa integra as estratégias pedagógicas e de desenvolvimento integrado do ensino implementadas pela Secretaria Estadual da Educação. O objetivo, segundo acrescentou, é “fomentar o desenvolvimento das diversas expressões das artes no currículo escolar e a criação e produção de distintos saberes artísticos e culturais”.

As telas foram submetidas a dois concursos, um para escolha dos três melhores, em que votaram professores, alunos e funcionários, sendo classificados: 1º lugar – Alane (2º ano), com a tela Doce Infância; 2º lugar – Victor Hugo Neves Amorim (3º ano), com a tela The Last Tree (A Última Árvore); e 3º lugar – Ricardo Ferreira Campos (1º ano), com a tela Escravidão.

A segunda votação escolheu o representante do CEJVB na mostra regional, a ser realizada pela DIREC (Diretoria Regional da Educação), em Brumado. Votaram apenas os professores, sendo escolhido o quadro de Victor Hugo, The Last Tree (A Última Árvore).

Alana, classificada com a tela "Doce Infância" ......Ricardo, classificado com a tela "Escravidão"

o o IPTU, cuja meta é arrecadar apenas R$338.623,00 em quatro anos. Lembra que “esse valor poderia ser arrecadado em apenas um ano, sem qualquer sacrifício para os contribuintes”. Irrisória ainda, apontou, é a meta de arrecadação para a “contribuição de melhoria”, um tributo municipal para custear obras que valorizam imóveis do contribuinte, que é de ridículos R$28.202,00, em quatro anos.

Além de Raimundo Marinho, somente a professora Márcia Soares Oliveira se manifestou, do plenário, fazendo um contundente apelo às autoridades locais, de modo especial aos vereadores, para que lutem pela implantação de uma escola pública de nível superior, em Livramento de Nossa Senhora. Praticamente implorou para que fossem sensibilizadas as autoridades educacionais do Estado, ou o próprio governador, nesse sentido. Fez o apelo com a sensibilidade e preocupação de educadora, levando em conta que a iniciativa beneficiará, como reivindicou o bispo diocesano local, D. Armando Bucciol, uma comunidade de mais de 300 mil pessoas, em 20 municípios.

GENERALIZAÇÕES PERIGOSAS

Questionado ao final da audiência pública, sobre o que achou da reunião, o jornalista Raimundo Marinho lamentou a ausência da população e manifestou o desejo e a confiança de que os vereadores façam os ajustes exigidos. Disse que ficou muito satisfeito com o comportamento dos edis, que, nos debates, demonstrou maturidade e independência, ficando evidenciada a convergência de vontades e opiniões entre vereadores da situação e da oposição.

“Até porque”, lembrou o veterano repórter, “as metas do PPA são muito genéricas e, ao contrário, a lei manda que sejam exauridas as possibilidades de especificação, para vincular o gestor. As generalidades deixam um espaço bem maior do que o que a lei tolera, para a chamada discricionariedade, que é a faculdade que o gestor público tem de decidir, quando a previsão e a especificação forem impossíveis ou inviáveis”.

Para Raimundo Marinho, “a concentração de grandes somas de dinheiro sob a rubrica genérica de manutenção, como no caso das secretarias citadas, é muito perigosa, pois pode favorecer os condenados desvios de finalidades e até mesmo o locupletamento”.

Afirmou que “o ideal é que a comunidade saiba onde o dinheiro será alocado e que possa acompanhar e fiscalizar sua aplicação, pois é assim que a lei exige. Cabe, agora, aos vereadores, como representantes do povo e fiscais da administração ficarem atentos para essa questão e promover uma melhor distribuição das verbas orçamentárias”.