Cassação – 29.07.2010

Câmara de Jussiape cassa prefeito

Prefeito Vagner Freitas, quando assumiu Prefeitura de Jussiape

Na sessão do último dia 26 deste, a Câmara de Vereadores, por 6 votos a 2, cassou o mandato do prefeito do Município de Jussiape, na Bahia, Vagner Neves Freitas, alegando quebra de decoro. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito Procópio de Alencar, que teria comandado o processo ao lado dos vereadores. A notícia foi veiculada ontem, 28, pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, e foi rapidamente reproduzida por sites e blogs da região.

Não foi mencionado o fato específico que teria motivado a decisão dos vereadores, mas foram relembrados fatos policiais envolvendo o prefeito, a exemplo da sua passagem pela prisão de Carandiru, em São Paulo, onde cumpriu pena de quatro anos, o mesmo que seus adversários suscitaram na campanha eleitoral de 2008. Mas Vagner Freitas tem sua própria explicação para o posicionamento da Câmara: “Vereador só vota por dinheiro! A mamadeira quebrou!”.

Foi citado em A Tarde e nos blogs regionais, referindo-se à cassação, que o prefeito cassado teria ganhado notoriedade por protagonizar episódios polêmicos, como quando protestou contra o descaso do governo estadual para com o transporte escolar em seu município, utilizando carro de som, na cidade de Brumado, durante visita do vice-governador da Bahia, Edmundo Pereira, e do então ministro Geddel Vieira Lima. Na ocasião, Vagner Freitas não acatou o pedido dos policiais para parar a manifestação na praça pública e chegou a ser detido e tratado com truculência.

ESCLARECIMENTOS

O advogado de Vagner Neves Freitas, Guto Rodrigues Tanajura, encaminhou esclarecimentos ao jornal A Tarde, em nome do prefeito, dizendo:

 A propósito das notas “Falta de decoro em Jussiape” e “Clima de terror”, veiculadas nesta coluna, em 28.07.2010, Vagner Neves Freitas, prefeito do município de Jussiape (BA), pelo PTB, esclarece que nada consta em seus antecedentes criminais, sendo declarado como reabilitado pela Justiça desde 26/03/2007, e, por conseguinte, cancelados todos os apontamentos criminais, com todas as penas extintas, pelo que o mesmo repudia a tentativa de alguns vereadores, liderados pelo vice-prefeito do município, de querer perpetuar eventuais condenações, usando de má fé os meios de comunicação, como provam as certidões encaminhadas a este jornal.

No tocante ao fato ocorrido no município de Brumado, o mesmo participava em companhia dos Vereadores Jadiel Muniz Mendes e Adailton Silva Luz Sobrinho, respectivamente Presidente e Secretário da Câmara de Vereadores, de uma manifestação política em prol da melhoria do transporte escolar estadual em Jussiape, quando fora agredido fisicamente por policiais militares, fato que deu ensejo ao registro de comunicação nº. 0862009001182, datado de 24/04/2009, realizado perante a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior - COORPIN.

No que se refere à sessão realizada na Câmara de Vereadores na presença do Comandante da 46ª CIPM, Major Jorge Macedo, quando fora perguntado se houve ofensa por parte de algum vereador ao prefeito, o Major respondeu que houve acusações mútuas, havendo reações verbais de cunho ético e moral.
 No que tange ao processo de cassação que tramitou na Casa Legislativa, nada mais é do que uma manobra facciosa dos vereadores, que parasitários querem viver às custas do dinheiro público.

No que pertine a afirmação mendaz de que exista na cidade clima de terror, a polícia militar se faz presente ostensivamente para garantia da paz, tranqüilidade e ordem pública, não sendo registrada nenhuma ocorrência até o presente momento.

 Por derradeiro, informo que a assessoria jurídica do prefeito já impetrou Mandado de Segurança na Comarca de Rio de Contas, autos nº. 0000260-56. 2010.805.0214, objetivando obter cópias do processo administrativo, sobretudo da ata da sessão que cassou o seu mandato, já que motivadamente a Câmara não atendeu à solicitação de entregar aos seus advogados, o que interfere na elaboração de sua defesa, para, a posteriori, requerer o retorno do prefeito ao cargo para o qual fora eleito democraticamente pela maioria absoluta dos eleitores de Jussiape, salientado a inexistência de ação eleitoral ou de improbidade administrativa em face do prefeito
Vagner, o que pode ser certificado pelo Cartório da 101ª Zona Eleitoral, bem como pelo Cartório da Comarca de Rio de Contas - Bahia.            

 

HOMEM, esse animal estúpido e cruel!
 
Clique aqui para ver o que aconteceu no holocausto nazista contra os judeus, na década de 1940, e o que acontece, atualmente, no genocídio que judeus praticam contra palestinos,  numa triste repetição da história!

 

Artigo - 23.07.2010

No Inferno, todos vestem
roupas brancas

Fonte: http://vanguardaabolicionista.wordpress.com/2010/07/12/no-inferno-todos-vestem-roupas-brancas/

por Denise Terra

Ainda não amanheceu, estamos diante da chuva e do frio do inverno gaúcho à espera do ônibus que irá nos guiar até um dos maiores matadouros do RS. Somos estudantes de medicina veterinária, cursando uma disciplina obrigatória de inspeção de produtos de origem animal. A maioria de nós encontra-se eufórica, à espera dos ‘momentos emocionantes’ do dia. Eu estou em um canto, sendo observada de perto pela professora e o coordenador do curso, que ao saberem que sou vegana [vegetariana] e ativista, temem que eu tenha um colapso na linha de matança.

Entramos no ônibus e seguimos viagem. No caminho, a sensação de que as cenas que eu teria que presenciar não seriam diferentes daquelas filmadas clandestinamente em matadouros ao redor do mundo, e ao mesmo tempo o sentimento inequívoco de que estaria prestes a presenciar uma série de crimes considerados ‘necessários’ pela humanidade.

Chegamos! Ao abrir a porta do ônibus, já somos tomados pelo impregnante odor adocicado da matança das aves que ocorre dentro do estabelecimento. Adentramos o local, após termos vestido roupas brancas especiais, e começamos a visita no sentido contrário ao fluxo produtivo para evitar contaminações no produto final. Trata-se de um corredor estreito, com o pé direito baixo, quase um túnel, que desemboca em uma luz amarela intensa, para repelir insetos. Nossa guia, então, abre a porta e entramos na parte final da produção. Um sistema complexo de esteiras e ganchos, chamados nórias, passam por nossas cabeças, e neles estão fixadas pelas patas as carcaças de frango, que pingam incessantemente uma gordura fétida acrescida da água hiperclorada utilizada em sua higienização.

Sob as esteiras estão os funcionários que trabalham em pé, diante de uma bancada, na maioria mulheres, que nos olham com curiosidade e espanto. A expressão em seus rostos é de uma tristeza marcante, mesclada pelo cansaço físico dos movimentos repetitivos que têm que executar diariamente. O barulho do local é ensurdecedor e, conforme andamos, o cheiro forte torna- se cada vez mais desagradável. Em cada bancada, os funcionários devem desempenhar uma função, chamadas de linhas de inspeção, que são classificadas por letras do alfabeto. Em cada letra ocorre a retirada padronizada de determinados órgãos. Um grupo de mulheres, muitas sem luvas, trabalham retirando com as mãos, com uma destreza impressionante, a vesícula biliar das carcaças em processo de evisceração. Mais adiante, outra funcionária dedica-se a ‘pescar’ com uma barra de metal as carcaças que caem no chão, para destiná-las à graxaria, onde serão transformadas em produtos não-comestíveis. Durante a passagem das nórias podemos observar que cada uma apresenta uma marcação com uma cor, o que serve para fazer a contagem final dos frangos por produtor e repassar o lucro referente ao dia.

Uma máquina especial remove toda a carne restante presa nos ossos, que farão parte da liga que irá compor os caros e adorados nuggets. Estamos agora diante dos chillers, equipamentos responsáveis pelo aquecimento seguido de um resfriamento rápido das carcaças, com a finalidade de eliminar contaminantes biológicos da carne. Os chillers nada mais são do que grandes piscinas vermelhas de sangue com partículas de gordura que ficam boiando na superfície, onde os frangos ficam embebidos.

Olho para o chão e tudo o que vejo é sangue e uma quantidade absurda de água que parece verter de todos os lados para a limpeza das carcaças – estima-se que para a limpeza de cada carcaça de frango se gaste em média 35 litros de água! Desvio o olhar para cima e vejo carcaças sangrentas passando por minha cabeça, pois estamos nos aproximando do início do processo, quando começam a surgir aves com cabeças e penas, que são retiradas em uma máquina específica, o que deixa o chão lotado de penas brancas.

Nossa guia nos avisa que estamos chegando à linha de matança. Há uma diminuição abrupta da luz, onde funcionários trabalham quase no escuro. Os índices de depressão dos funcionários que exercem essa função são extremamente elevados, devido à insalubridade. Trata-se do início do processo de insensibilização. A luz é reduzida com a finalidade de reduzir a atividade e o estresse dos animais, que são extremamente sensíveis a este estímulo. A esteira segue com as aves penduradas na nória pela pata, de cabeça para baixo e agora passam por um túnel, onde sofrem eletronarcose – isto é, são molhadas e eletrocutadas, de modo que isso as atordoe, mas sem causar a morte. As galinhas seguem estáticas pela esteira, onde logo encontram uma serra, que fica presa a uma espécie de roda, e têm suas gargantas cortadas. Nossa guia nos explica que dependendo do tamanho das aves a altura da lâmina deve ser ajustada, para reduzir a margem de erros no corte mecanizado.

Na sequência, algumas galinhas encontram-se com o pescoço intacto, enquanto outras, mesmo com a traquéia perfurada, começam a se mexer, visivelmente conscientes. Um funcionário tem então como tarefa cortar o máximo de pescoços de galinhas que falharam na serra automática, mas a esteira passa em uma velocidade assustadora, são muitas aves que devem morrer hoje para atender à demanda do mercado, cada vez mais voraz por carne de frango. Não há tempo para cortar o pescoço de todas as intactas, nem de abreviar o sofrimento daquelas que se debatem. As aves seguem para serem escaldadas em água fervendo.

Fomos levados ao local do recebimento das cargas. Vemos caixas e caixas com mais aves do que espaço interno, em algumas há mais de dez animais. São tantas que muitas estão fora das caixas, respiram ofegantes, com o bico aberto pelo estresse e pelo medo. Elas estão há dez horas em jejum, sendo permitido o abate somente até doze horas após o início do jejum. O trabalho segue em ritmo frenético. Uma colega encontra uma galinha solta e a pega, colocando-a, de forma orgulhosa, em outra caixa que segue na esteira rumo à serra automática, emitindo um comentário de que estava feliz por ter conseguido pegá-la. Descemos as escadas e nos deparamos com o caminhão que as trouxe. Somos instruídos a não passar muito perto, pois poderíamos ser bicados pelas aves apinhadas dentro das caixas. Nos afastamos um pouco e, em poucos momentos, vemos aves soltas em cima do caminhão. Elas tentam voar mas não conseguem, e muitas acabam caindo direto no chão. Um funcionário aparece com um gancho e as junta pelas patas, como se fosse inços em meio a grama. Violentamente, ele junta o máximo de aves que pode pegar com cada mão. As aves estão penduradas apenas por uma das patas. Então, alguém lembra que ele poderia ser mais delicado e pensar no ‘bem-estar’ animal, afinal, deste modo, os frangos podem apresentar lesões graves como rupturas e fraturas, o que compromete o retorno financeiro pela carcaça.
Somos encaminhados para uma espécie de área de descanso dos funcionários, onde esperamos pelo veterinário responsável pelo setor de suínos para nos acompanhar na visita deste setor. Neste momento uma funcionária, escorada por mais duas colegas, passa em estado de choque por nós. Ela estava sangrando muito na mão. Acabou de sofrer um acidente de trabalho. Ela chora muito, a lesão parece grave. Uma colega nossa se manifesta rindo, dizendo que não vai comer o frango que ela estava eviscerando na hora que se machucou! Muitos acham graça e riem. Mais à frente vejo uma placa dizendo ‘Estamos a ZERO dias sem acidentes de trabalho’ e, logo abaixo, ‘Recorde sem acidentes:83 dias’.

No setor de suínos, passamos pelo mesmo ritual de antissepsia e adentramos outro corredor estreito com luzes amarelas. Meu nariz ainda está impregnado com o cheiro da morte das galinhas e meus ouvidos ainda não se acostumaram ao barulho estridente das máquinas, que são fortemente audíveis mesmo com o uso de protetores auriculares. Uma porta se abre, e atrás do veterinário estão centenas de carcaças de porcos mortos pendurados pela pata traseira, passando pela esteira. O tamanho do animal impressiona. O veterinário nos conta que ali são abatidos 2350 suínos por dia! Os funcionários agora são em sua grande maioria homens, muitos aparentemente se orgulham de sua função, e riem enquanto serram o abdômen do animal e retiram as vísceras. Neste setor a esteira anda mais lentamente, devido ao tamanho do animal e a menor quantidade de animais que estão sendo abatidos, quando comparado ao setor de aves. Há sangue por tudo.

Para caminhar, temos que desviar das carcaças de 100 kg penduradas sobre nossas cabeças. Os funcionários realizam seu trabalho em etapas específicas da produção, uns arrancam a cabeça, enquanto outros em outra parte da sala removem os órgãos internos e outros ainda são responsáveis pela identificação de qual cabeça pertence a que corpo, através de um sistema de numeração para posterior inspeção de possíveis lesões que possam causar danos à saúde pública. Mais à frente vemos uma impressionante sequência de dezenas de porcos abatidos subindo de uma andar ao outro pelo sistema de esteiras. Somos convidados a ir até o andar de baixo onde ocorre a sangria. Para chegarmos lá temos que descer uma escada helicoidal estreita e escorregadia, devido à presença de gordura suína sob nossas botas. No meio desta escada existe uma espécie de calha por onde passam os animais mortos, ainda cheios de sangue. Nossa roupa está tapada de respingos de sangue.

De repente a temperatura do ambiente muda e começamos a sentir um calor e um barulho atípicos do lugar. Olho então para frente e vejo a cena de uma carcaça pendurada por uma pata passar por uma espécie de jogo automatizado de chamas. Durante os poucos segundos que dura o processo, podemos ver as carcaças envoltas de uma labareda azul, e sentimos um forte cheiro de pêlo queimado. As labaredas são utilizadas para eliminar os resquícios de cerdas após a remoção dos pêlos, previamente removidos por um sistema de borrachas. Chegamos finalmente na sangria. Os gritos estrondosos dos animais deveriam fazer qualquer um perceber que não é possível existir bem-estar diante da banalização da morte. Ao invés disso, muitos riem cada vez que um suíno é grosseiramente empurrado por um funcionário, munido de uma vara capaz de disparar choques de baixa intensidade, em direção a uma espécie de escorregador totalmente fechado dos quatro lados. No fim do escorregador está um funcionário de aparência assustadora com uma barra com uma espécie de ‘U’ na ponta. O ‘U’ é encaixado na cabeça do animal e suas pontas ficam em contato com a região temporal do crânio, onde um choque de grande intensidade é disparado. O animal cai como uma pedra, gerando um barulho característico de seu corpo desabando sobre a esteira metálica. Muitos apresentam contrações involuntárias nas patas, e parecem estar dando coices. Com uma destreza impressionante o funcionário seguinte corta a garganta do animal. Através do orifício na traquéia jorram litros de sangue. O veterinário nos explica que neste momento o animal ainda não está morto, mas que “conforme as boas práticas de bem-estar animal, estes devem morrer dentro de no máximo seis minutos”, após ocorrer a total eliminação do sangue pelo bombeamento cardíaco. Na verdade, o real motivo para que não se aceite a morte do animal em tempo superior a este, é evitar que a carcaça fique PSE – ‘pale, soft, exsudative’, ‘pálida, friável, exsudativa’, pois este tipo de produto não apresenta a qualidade necessária exigida pelo mercado, e consequentemente há perda nos lucros.

Somos levados até os currais onde podemos ver os suínos vivos serem empurrados para o escorregador. Eles estão em pânico, uns sobem sobre os outros, enquanto nos olham fixamente nos olhos com a real expressão do horror. Os gritos tornam-se cada vez mais altos e o funcionário os empurra com o bastão de choques. Mais atrás está outro funcionário com uma espécie de relho feito de sacos plásticos, e o desfere contra o lombo dos animais para estes andarem na direção da matança. O veterinário nos explica que o relho é feito deste material para não machucar os animais. Isto constituiria crueldade, algo condenável pelo ‘bem-estar animal’, valor muito importante dentro da empresa, e que poderia acarretar em lesões cutâneas, afetando negativamente o valor da carcaça.

Por fim, podemos ver os currais de chegada, onde os caminhões descarregam diariamente os animais para o abate. É neste local que deve ser feita a inspeção ante-mortem pelo veterinário da inspetoria. De acordo com os preceitos da humanização da morte, todos aqueles animais que chegam com fraturas na pata e que não conseguem mais se locomover adequadamente devem ser removidos em separado e enviados para a matança imediata, isto é, devem ter o direito de ‘furar a fila’ a fim de que o seu sofrimento seja abreviado. O veterinário, com muito orgulho, faz questão de dizer que “o processo precisa ser feito”! E que já que é necessário, “é preciso fazê-lo com dignidade e respeito pelos animais”; Ele ainda afirma que na indústria é possível assegurar que estes animais não passam por sofrimento, e que o seu fim é muito menos cruel do que seria se fossem predados por um leão na natureza!

Neste momento, é difícil conter o riso diante da tortuosidade do raciocínio exposto. Em local algum do mundo teríamos mais de 2000 suínos sendo predados em cadeia por leões vorazes, sistematicamente, todos os dias. Ao que consta, leões não têm a capacidade de raciocínio semelhante a um humano. Eles não podem fazer escolhas, simplesmente porque não têm como refletir sobre as consequências dos próprios atos. Leões não planejam estrategicamente como irão matar suas presas a fim de terem lucro com isso, e tampouco consideram normal a condição de degradação de outros seres de sua própria espécie em prol da satisfação do luxo de outros poucos. Apenas o ser humano é capaz de ter estratégias para a exploração máxima de todos aqueles capazes de sofrer sem de fato considerar isso. Hoje, muito se fala sobre bem-estar animal, porém trata-se apenas de um modo mais refinado de justificar injustificáveis fins.

O bem-estar animal agrada a muitos, pois consegue suavizar o sofrimento e a culpa daqueles que sustentam a indústria da morte, e ajudam a aumentar os lucros através de medidas que teoricamente são adotadas para beneficiar os animais, mas que são norteadas pelo aumento da produtividade e qualidade do produto final. O limite do ‘bem-estar animal’ vai até onde o marketing e o lucro podem vislumbrar. É inacreditável que, para a grande maioria, ingenuamente, esse ainda seja visto como o caminho para o fim do sofrimento. O sofrimento animal apenas poderá ser reduzido quando criarmos coragem para defender o direito dos animais, através da abolição do consumo de seus corpos para a satisfação fugaz de nossos desejos egoístas.

* Denise Terra é formanda em Medicina Veterinária 



Artigo – 23.07.2010

IDEB, uma grande farsa
no ensino público

Josemar Miranda (*)
silva-josemar@bol.com.br

O sistema brasileiro de educação, de três décadas para cá, ficou automaticamente subdividido entre o privado e o público. Sendo assim, temos escolas para as classes dominantes e para os dominados. O setor público deveria ofertar aos brasileiros uma escola de qualidade do inicio até o final dos estudos, que fosse capaz de transformar as vidas daqueles que a freqüenta, devido à alta carga tributária que pagamos. Mas isso não passa apenas por discurso de politiqueiros, pois a realidade das nossas escolas públicas tem sido marcada pelo descaso e desprezo, tanto físico como humano.

O governo Lula criou, durante os seus dois mandatos, vários cursos técnicos profissionalizantes. Também expandiu diversas faculdades federais pelo Brasil, mas isso não implica qualidade, pois, em contrapartida, só fez aumentar o déficit de professores com mestrado e doutorado, deixando a condução do ensino em mãos de licenciados e pós-graduados e no final sabemos que esse tipo de formação é muito pouco para conduzir o conhecimento cientifico do ensino superior, em especial. No seu governo, também foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com o objetivo de traçar um perfil para retratar a qualidade da educação no país e também fixar meta de nota seis até o ano de 2020.

Pois bem! Essa nota é composta a partir de uma prova de conhecimento específico em Português e Matemática feita a cada dois anos com os alunos que estão concluindo a antiga 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e no último ano do ensino médio. Também se leva em conta a avaliação interna de cada instituição tais como repetência e evasão.

Antes de participar de um curso na cidade de Caetité, em 2009, eu não conhecia a fórmula matemática de cálculo desse índice, sempre ficando preocupado com os resultados obtidos em várias escolas e estados brasileiros. O bom exemplo que conheço é o Estado de São Paulo que, para mim, que já trabalhei e trabalho com alunos oriundos das suas escolas, não entendia o porquê eles tinham o IDEB mais alto do que o nosso, pois esses mesmos alunos sempre me demonstraram pouco conhecimento específico na disciplina que trabalho. Mas, ao conversar com colegas que ensinam nas escolas públicas paulistas eles me disseram que lá bastava o estudante estar matriculado para que os mesmos fossem aprovados para série seguinte, pois não há reprovação no sistema. Além disso, ocorre à adequação idade/série.

Para que você tenha uma idéia do que estou relatando, tinha um aluno aqui na escola em que trabalho, no inicio do ano letivo de 2008, na 5ª série, que já era repetente. Ele foi com os seus pais, no mês de maio, para São Paulo e retornou em dezembro do mesmo ano na 8ª série. Segundo ele, essa aprovação foi feita sem considerar qualquer conhecimento especifico necessário para que pudesse cursar essa etapa de estudo, apenas a adequação da idade/série.

Como já mencionei, ao participar do curso sobre a Prova Brasil na cidade de Caetité, promovido pela SEC, foi que compreendi porque a educação do Estado de São Paulo era melhor do que a da Bahia, pois o número de evasão e repetência deles é quase zero e o nosso ainda é muito elevado. Na fórmula de cálculo do IDEB, a avaliação interna das escolas tem peso dobrado em relação à avaliação especifica feita em Português e Matemática, ou seja, se os alunos têm notas altas nas especificas, mas a avaliação interna é baixa o IDEB cai, e se a escola tem avaliação interna alta, mesmo que a especifica seja baixa, o IDEB sobe.

Parece brincadeira de mau gosto, mas esses números do IDEB podem e são mascarados pelas próprias instituições e secretarias de ensino. No momento em que a palestrante ilustrava exemplos do uso da fórmula de calculo numa tela, a questionei da seguinte forma: “Vocês estão querendo nos dizer que não deve haver nenhuma reprovação e evasão nas escolas, mesmo que os alunos não tenham méritos?”. Ela deu um sorriso como resposta e disse: “Até que enfim vocês estão começando a entender e falar o nosso idioma”.

O certo é que não podemos ficar aceitando dois sistemas de educação, precisamos, sim, cobrar dos nossos gestores públicos a verdade, principalmente os políticos que são nossos representantes legais. Eles devem assumir o compromisso de desengavetar a proposta do senador Cristovão Buarque, que obriga qualquer servidor que trabalha no setor público tenha os seus filhos estudando nas escolas públicas. Aí sim, a qualidade vai chegar, pois tenho certeza que eles não vão mentir para si próprios, o resto é demagogia pura. Portanto, acordem brasileiros, enquanto há tempo. Outubro está chegando!

(*) Josemar Miranda é professor do ensino fundamental em Livramento de Nossa Senhora – BA.

 

Julgamento - 22.07.2010

Presidente do STF mantém julgamento
de pai acusado de matar filhas na Bahia

(*)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou liminar no Habeas Corpus (HC 104857) com o qual a defesa de R.A.C. pretendia suspender o julgamento do tribunal do júri marcado para terça-feira (20), na cidade de Livramento de Nossa Senhora (BA). R.A.C. é acusado de homicídio contra suas duas filhas, de dois e três anos de idade, às quais teria oferecido um “coquetel de chumbinho e outras substâncias venenosas” e, em seguida, as asfixiado até a morte.

O ministro Peluso rejeitou o pedido de suspensão do julgamento e o desaforamento (deslocamento do processo para a realização do júri em outra comarca) por entender que se trata de medida excepcional que não se justifica no caso em questão. A defesa alega que a credibilidade e a imparcialidade do julgamento pelo tribunal do júri estariam comprometidas em razão da mobilização da família da mãe das duas meninas.

Segundo a defesa, “não satisfeitos com uso de todas as mídias, estão panfletando diretamente nas residências das famílias que formam a comunidade, e como conhecem a lista de jurados, e pelo fato de Livramento de Nossa Senhora ser uma cidade pequena, estabeleceram um verdadeiro corpo a corpo, causando até mesmo temor porque ninguém naquela comunidade, mesmo o voto sendo secreto, terá a coragem de enfrentar o poder estabelecido”.

Citando precedente do ministro Moreira Alves (aposentado), o ministro Peluso afirmou que o desaforamento constitui medida excepcional, por afastar o acusado do julgamento perante o distrito da culpa e por pessoas da localidade, razão pela qual deve ser devidamente justificado pelas circunstâncias, sob pena de nulidade. “Não vislumbro, assim, em juízo prévio e sumário, fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri, indícios de comprometimento da ordem pública ou falta de segurança do acusado, que justifique a suspensão do julgamento”, afirmou Peluso.

Em sua decisão, o presidente do STF transcreve informação, prestada pelo juiz da cidade ao TJ da Bahia, dando conta de que a alegação de falta de imparcialidade dos jurados não tem embasamento fático. Segundo o juiz, o caso teve repercussão por suas especificidades, mas não há na comunidade um movimento pela condenação ou absolvição do réu. O magistrado acrescenta que, transcorridos mais de três anos, o estado de comoção já passou e os fatos narrados na denúncia deixaram de ser notícia.
 
Para o ministro Peluso, a decisão do STJ quando julgou habeas corpus idêntico foi precisa, ao afirmar que são fatos naturais a veiculação do fato pela imprensa e a manifestação de familiares ou pessoas próximas à vítima, sobretudo em pequenas cidades. Segundo informações do juiz da cidade, na época do crime, o fato foi amplamente noticiado, sobretudo pela imprensa local, em razão da comoção natural que eventos desta natureza provocam e os familiares das vítimas participaram de eventos pela paz, não violência e pelo fim da impunidade. Para o magistrado que conduz o processo, os protestos serviram mais à exteriorização da dor do que foram uma tentativa de comover prováveis futuros jurados.

O juiz da cidade informou ainda que o réu está preso na delegacia local desde o crime e que compareceu a todos os atos do processo, além de sair escoltado para submeter-se a tratamentos médicos e odontológicos e, em momento algum, foi hostilizado nem mesmo pelos outros detentos.

(*) Transcrito do site do Supremo Tribunal Federal-STF, publicado nesta terça-feira, 20 de julho.

Pedido de adiamento sem motivo legítimo

O novo pedido de adiamento do julgamento de Robson Assunção dos Anjos foi feito, pelos advogados de defesa, às vésperas da seção do Júri, que estava marcada para 20 de julho de 2010.  O adiamento ocorre pela quarta vez e, desta vez, segundo o assistente da acusação, advogado Vinícius Costa, não houve um motivo legítimo: “alegaram não ter sido concedido a eles prazo para arrolar testemunhas, fato que foi rebatido com uma certidão que atesta a existência do dito rol [no processo]”. Mesmo assim, o adiamento foi deferido pela Justiça, sendo remarcado para o próximo dia 18 de agosto.

Veja o que o art. 456 e parágrafos do Código de Processo Penal (Lei nº 3.689/1941) estabelece sobre o assunto:

(...)
Art. 456. Se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão. (Alterado pela L-011.689-2008)

§ 1º Não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente uma vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente. (Acrescentado pela L-011.689-2008)

§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, o juiz intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias.
(...)

Tantos adiamentos têm angustiado, principalmente, a mãe das duas crianças assassinadas, Maraisa Lessa, além de provocar na população o descrédito na Justiça, por não entender tanta procrastinação diante de um crime tão bárbaro, que chocou a população de Livramento e da região.

 

Diplomacia - 20.07.2010

Revista critica a “diplomacia lulista”

A revista VEJA, da Editora Abril, costuma ser citada como uma publicação imparcial, tendente a defender interesses empresariais. Mas vale a pena dar uma olhada sobre o que publicou na edição de 14 de julho de 2010, páginas 71 a 73, em que faz uma crítica contundente à diplomacia brasileira.

Na reportagem, abre um quadro, mostrando o que chamou de “os amigos ditadores” do presidente Luiz Inácio da Silva. Cita que “O presidente Lula viajou para a África onze vezes desde 2003. Nessas ocasiões, confraternizou com alguns dos piores ditadores da atualidade, com o argumento de que os negócios se sobrepõem aos princípios”.

Entre os países visitados por Lula, mencionados pela revista, constam:

CAMARÕES – Governado pelo ditador Paul Biya, no poder há 28 anos.

REPÚBLICA DO CONGO – Governado pelo ditador Denis Sassou-Nguesso, no poder há 26 anos.

BURKINA FASO – Governado pelo ditador Blaise Campaoré, no poder há 23 anos.

LÍBIA – Governado pelo ditador Muamar Khadafi, no poder há 41 anos.

GUINÉ EQUATORIAL – Governado pelo ditador Teodoro Obiang Mbasogo, no poder há 31 anos.

Frases usadas, à época, segundo VEJA, para justificar as visitas:

“No comércio temos de seguir regras, mas precisamos de uma posição pragmática. Hipocrisia só vai permitir que outros ocupem esse espaço.” (Luiz Fernando Furlan, então ministro do Desenvolvimento, em Camarões, 2005)

“O Congo está ensinando a construir uma democracia cada vez mais forte e na paz.” (presidente Luiz Inácio da Silva, na República do Congo, 2007)

“Visito com alegria uma África que está em pleno ressurgimento e desenha seu próprio destino.” (o presidente, em Burkina Faso, 2007)

“Temos de ter um mínimo de pragmatismo. Se formos nos reunir apenas com pessoas virtuosas, talvez nem precisemos nos reunir.” (Celso Amorim, ministro das relações Exteriores, na Líbia, 2009)

“Negócios são negócios.” (Celso Amorim, na Guiné Equatorial, 2010)

 

Artigo – 20.07.2010

O que não foi dito na grande mídia

Cláudio Marques (*)

Durante a cobertura da Copa do Mundo de Futebol, na África do Sul, a grande mídia, como já era de se esperar, mostrou apenas os pontos positivos daquele país, como se todos os problemas já tivessem sido solucionados. De acordo com a grande mídia, com o fim do regime Apartheid, em 1994, a África do Sul passou por um desenvolvimento econômico e social e as desigualdades entre negros e brancos ficaram para trás. Com a Copa do Mundo, segundo ela, o país jamais seria o mesmo. Mas “esqueceu” que a Fifa, segundo o jornalista e escritor Eduardo Galeano, é o FMI do futebol.

De fato, a África do Sul passou por algumas transformações profundas. Não é à toa que sua economia teve um crescimento ininterrupto desde 1994, tornando-se a maior do continente. Entre 2003 e 2007, o PIB do país avançou em média 5% ao ano. Hoje se tornou uma nação respeitada na ONU e importante membro do G-20, grupo que reúne 20 das principais economias do planeta.

Entretanto, a riqueza obtida pelo país com o crescimento econômico dos últimos anos não chegou à população negra. Não se fez uma reforma agrária, por exemplo, e elas continuam concentradas fortemente nas mãos dos brancos, que as tomaram durante o apartheid – regime político que impôs no país a segregação racial e dominação da minoria branca sobre a grande maioria negra por mais de 40 anos.

Nelson Mandela, primeiro presidente sul-africano negro, é considerado o líder na luta contra a opressão aos negros. Esteve na prisão por 28 anos. Por isso, a grande mídia ovacionou Mandela por diversas vezes durante as transmissões da Copa, principalmente o narrador brasileiro Galvão Bueno, sempre relembrando o papel fundamental que ele teve no fim do regime.

Não se pode negar a importância de Mandela para o seu país. Contudo, a grande mídia “esqueceu” de dizer que, após 16 anos, os vestígios do apartheid ainda fazem parte da política e da sociedade sul-africana. A população de 48,8 milhões de pessoas não se refez até hoje das terríveis consequências daquele regime. A desigualdade entre a população negra (79% da população) e a população branca de origem europeia permanece elevada. Por sua vez, o desemprego geral é de 23%, chegando a 44% entre a população negra e apenas 8% entre os brancos. A mesma disparidade ocorre com a renda per capita, oito vezes maior para a população branca em comparação com a negra.

O problema da Aids foi outro ponto pouco tocado na grande mídia. O país tem o maior número de infectados no mundo – cerca de 5,7 milhões de pessoas – o que representa 12% da população. Acredita-se que mil pessoas morram todos os dias de doenças relacionadas à Aids. Com isso, a expectativa de vida despencou nos últimos anos – atualmente, é de 49,6 anos para os homens e 53,1 anos para as mulheres.

A grande mídia preferiu esconder que a criminalidade do país permanece como uma das mais elevadas do mundo. As estatísticas oficiais mostram que 52 pessoas são assassinadas todos os dias. Estima-se que sejam cometidos 500 mil estupros anualmente no país. Segundo relatos, a cada vinte minutos uma pessoa é estuprada.

Atenta-se agora ao fato de a Copa do Mundo ter, ou não, beneficiado a África do Sul. Segundo a ex-jornalista da Folha de São Paulo, Daniela Pinheiro, que esteve 17 dias no País para fazer uma reportagem para a Revista Piauí, só com a Copa da África do Sul, a Fifa ganhou 3,8 bilhões de dólares. Pinheiro revela que a Federação tem soberania no raio de um quilômetro em volta do local dos jogos. Nesse perímetro, até a circulação de cachorros é controlada pela entidade. Ali, só podem ser comercializados serviços e mercadorias dos patrocinadores oficiais. E um percentual de tudo o que vendem vai automaticamente para os cofres da Fifa.

A deputada Patricia de Lille, do partido Democratas Independentes, foi entrevistada pela jornalista. Segundo a parlamentar, os sul-africanos não foram informados e consultados sobre o uso de verbas públicas nas obras para o mundial de futebol. "É uma Copa elitista, que não se preocupou com o grosso dos fãs do esporte, o povo negro e desassistido, nem com o público das outras nações africanas, incapazes de pagar os preços dos ingressos e da acomodação que têm sido cobrados". A grande mídia mais uma vez “esqueceu” de dizer que menos de 2% dos ingressos foram vendidos para africanos fora da África do Sul.

Ainda de acordo com Pinheiro, o governo previa gastar cerca de 450 milhões de dólares na empreitada. Porém, gastou mais de 6 bilhões. Em seis anos, foram construídos cinco estádios e outros cinco foram reformados. Só nas cerimônias de abertura e encerramento foram gastos 18 milhões de dólares.

Pinheiro relata que um grupo de pesquisadores estudou os possíveis impactos da Copa na economia, na sociedade e na configuração urbana da África do Sul. A conclusão geral é que os benefícios materiais da Copa são decepcionantes. Os textos mostram que as previsões costumam ser totalmente desmentidas pelos fatos.

Segundo Pinheiro, os estudiosos sustentam que os países-sede têm de arcar com os prejuízos e com a manutenção de obras, mas elas quase nunca são reaproveitadas depois que a festa acaba. É praticamente impossível, dizem, recuperar os investimentos feitos para preparar o campeonato. Também não foi dito na grande mídia que a maioria dos trabalhadores é terceirizada e tem contratos temporários. Dessa forma, com o término da Copa sul-africana, 150 mil operários estão desempregados.

O fato é que, ao contrário dos países-sede da Copa, a Fifa nunca perde dinheiro. Mesmo que o evento seja um fracasso, não há prejuízo. Ela sempre faz um seguro para se garantir contra qualquer eventualidade. Para as Copas de 2010 e 2014, segundo Pinheiro, bateu o recorde: 650 milhões de dólares de cobertura para o caso de algo sair errado.

Diante do exposto, conclui-se que a grande mídia manteve o seu papel negligente de ocultar as várias mazelas do país-sede da Copa do Mundo e do continente africano. Chegou-se a afirmar que o evento seria um grande negócio para a África do Sul. Autoridades do País acreditaram que os jogos trariam crescimento econômico e orgulho nacional, deixando para trás "séculos de conflitos e pobreza". Vejo que o papel da grande mídia foi cumprido. E o meu de desmistificá-la também.

(*) Cláudio Marques é estudante de jornalismo na Universidade do Sudoeste Baiano.

 

Eleitoral - 19.07.2010

Justiça declara inelegíveis
Carlos Batista, Paulo Azevedo,
Marilho Matias e Wagner Assis,
que já recorreram da decisão

O juiz Pedro Henrique Izidro da Silva, da 101ª Zona Eleitoral, declarou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito Carlos Roberto Souto Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, do vice-prefeito Paulo César Cardoso Azevedo, do vereador Marilho Machado Matias, ex-presidente da Câmara Municipal, e do ex-vereador Zeferino Wagner Assis Santos Pereira.

A decisão é extensiva à eleição na qual concorreram ou tenham sido diplomados, em 2008. Além da inelegibilidade, o juiz aplicou multa de 20.000 UFIR a Carlos Batista e de 15.000 UFIR aos demais, determinando o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, “para a adoção das providências que entender cabíveis à espécie”.

Os condenados recorreram, hoje, da decisão, que foi proferida nos autos do processo AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) nº 399/2008, requerida pela Coligação Desenvolvimento com Justiça Social, com base nas denúncias de que foram usados recursos públicos, pelos condenados, para montagem de comitê eleitoral no povoado de Patos, em 2008.

Embora especialistas em direito eleitoral não vislumbrem efeitos práticos imediatos na medida, além da inelegibilidade para futuras eleições, entre as providências que o Ministério Público poderá adotar, estão: responsabilização administrativa e penal e pedido de cassação de diploma e conseqüente extinção do mandato dos eleitos.

Clique aqui para ler o Edital nº 051/2010 do Juiz Eleitoral, intimando da decisão.



Agrotóxicos – 19.07.2010

ADAB promove coleta de embalagens

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em parceria com as prefeituras de Livramento e Dom Basílio, promoverão, de 16 a 20 de agosto próximo, a VI Campanha de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos. O objetivo é evitar que as embalagens sejam descartadas em qualquer lugar, pois representam grande potencial de contaminação do meio ambiente. Foi levado em conta, também, pelas duas entidades, a importância do pólo de fruticultura formado pelos dois municípios. Integram, ainda, a parceria: EBDA-Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola e ADIB - Associação do Distrito de Irrigação do Projeto Brumado.

As informações são do fiscal da ADAB, Weber Aguiar, acrescentando que a região foi escolhida como representante do sudoeste baiano para comemorar o Dia Nacional do Campo Limpo, na sede da ADIB (Km 6 da BA 148, sentido Brumado). Na oportunidade, serão mostrados os resultados das campanhas anteriores e explicado o destino final das embalagens, além de apresentações culturais, palestras e sorteios de brindes entre os agricultoras.

Programação:

16.08.2010 – Recebimento das embalagens de agrotóxicos vazias, na Praça da Feira, em D. Basílio.

18.08.2010 – Dia Nacional do Campo Limpo (participação de agricultores e da comunidade de Livramento e D. Basílio, pela manhã; e de estudantes das escolas públicas, à tarde), na sede da ADIB.

19 e 20.08.2010 – Recebimento das embalagens de agrotóxicos vazias, de Livramento, na sede da ADIB.

 

História – 11.07.2010

Livramento na visão de Hermes Lima (*)

(Texto extraído do livro TRAVESSIA: memórias, p. 5-10, 1974) (**)

LIVRAMENTO DO BRUMADO

O sertão baiano do meu tempo, de tão isolado, era mais característico que o de hoje pelo viço da pura cor local. Quatro dias se gastavam de viagem a cavalo de Vila Velha, agora Livramento do Brumado, à ponta dos trilhos em Machado Portela. As localidades sertanejas mais populosas tinham banda de música, grupos teatrais de amadores, havia assinantes de jornais e até de enciclopédias de vulgarização literária. As festas, as romarias constituíam oportunidades de diversão que os costumes locais, as comemorações religiosas, as cavalhadas, os fogos de artifícios, os festejos de São João tornavam particularmente atraentes. O Natal, nos preparativos e nos adornos, presepes abertos em cada lar à visitação pública, enfeitava-se com a folhagem e os musgos e as heras dos campos gerais próximos. Era uma festa de colorido brasileiro, de fragrância brasileira, uma ambiência natalina tabaroa, inesquecível. O sertão, que recordo, foi o que deixei para o colégio em Salvador ainda no desenrolar da Primeira Grande Guerra. Tudo que se recebia vinha no lombo dos animais. Chamavam-se tropas os conjuntos de doze a quinze burros que iam buscar na estação mais próxima da estrada de ferro as mercadorias destinadas ao consumo do interior e carregavam para a capital produtos exportáveis da economia sertaneja, couros e peles. As casas comerciais de Salvador trabalhavam as praças do sertão por intermédio de caixeiros-viajantes, chamados cometas, portadores de mostruários na base dos quais os negociantes faziam a crédito seus pedidos. Dava gosto a chegada dos cometas. Em regra, entravam à tardinha. Primeiro, despontavam a cavalhada ruidosa. Cerca de meia hora depois aparecia o cometa cavalgando uma besta bonita e bem arreada. Alguns desses cometas eram figuras simpáticas e esperadas.

Livramento do Brumado é um município privilegiado pela abundância de água. Está logo ao sopé da Serra das Almas, onde começa o chamado baixio que vai dar à fronteira de Minas e ao São Francisco. Da Serra das Almas, cai num lance de seus oitenta metros de altura a cachoeira do Brumado, principal afluente do Rio das Contas, perene até bem abaixo da queda. Essa água levada por grandes canais, aí chamados regos, se distribui pelos sítios e fazendas até cinco ou seis léguas adiante. Ela alimenta todo o panorama verde da terra, a continuidade de suas lavouras e de seus pomares, a graça da paisagem que retenho nos olhos. O valor da terra acha-se por isso mesmo, intrinsecamente ligado à água. As propriedades dispõem de tantas horas de água, de uma noite ou de um dia de água. Os proprietários se arranjam de modo que os de cima não desviem toda corrente e permitam aos de baixo regar também, nas horas convencionadas, suas plantações. Além do Brumado, o município dispõe de outros mananciais embora não perenes, como o do rio Taquari, que serve à área dos arrozais.

Os centros de decisão do sertão desse tempo estavam em certas figuras de prestígio, os chamados coronéis que, em suas zonas de influência, exerciam, de fato, poder e autoridade. Alguns tomavam ares patriarcais, de muitos desses figurões se contavam histórias que pareciam lendas. Divisei um deles, o coronel Dôca Medrado, de Mucugê, de passagem por Livramento em direção a Paramerim, para onde seguia à frente de forte troço de sua gente para socorrer o genro empenhado, fazia bastante tempo, contra Felipe Cardoso, numa batalha de prestígio, que já ecoavam por todo o sertão. A tropa passara por fora, mas ele apeara, acompanhado, na casa do agente do correio. Aí vislumbrei-o com os olhos de menino para quem essas figuras se agigantavam na imaginação de seus feitos, corpulento, mais para alto, com barbas imponentes a lhe adornarem o rosto. Em Livramento, porém, não havia chefe desse tipo e só uma vez me recordo de gente armada em casa. O chefe era o Dr. Tanajura, já velho, primeiro vice-governador do Estado, agora no ostracismo, mas liderando numerosa família e numerosos amigos. Éramos a oposição.

A família Tanajura constituía uma espécie de nobreza local. O Dr. Tanajura e filhos moravam fora da vila, possuíam grandes propriedades, suas casas de residência na zona rural eram senhoriais e continham um não sei quê de conforto ou de largueza que não se via nas outras. Possuíam na vila espaçoso sobrado. Na véspera dos domingos e ou dos dias festivos, começava a chegar a gente Tanajura. Parecia que sem ela a festa perdia interesse, não havia moças mais bonitas e distantes, gente que seria bem visível na igreja, ocupando lugares tradicionais nas tribunas. Quando comecei a me entender, já o Dr. José de Aquino Tanajura chefiava a oposição. Tinha fama de bom médico, gostava de crianças, todos o respeitavam. Mas a oposição vegetava. Para que houvesse mudança local, seria necessária mudança pelo menos da política estadual. O prestígio vinha do governador que, por sua vez, dependia do presidente da República. A máquina administrativa e eleitoral manipulava-se de cima para baixo. O comando descia incontestado da capital. Os Souto em Minas do Rio de Contas, cabeça da comarca, só perderiam as posições se lhes fossem tiradas pelo governo. Essas posições estavam geralmente em mãos de gente localmente prestigiosa, mas dependente da oficialização desse prestígio. As eleições eram a bico de pena e, de vez em quando, lá se anunciava o dia do pleito. As repartições fechavam-se, fechava-se a escola, que era a sede da votação, e a eleição se concretizava nas atas falsas, de portas adentro. A oposição resmungava. Mas, se o poder lhe caísse nas mãos, procederia do mesmo modo. Era o estilo de uma época em que as fórmulas, como sucede ainda hoje, mascaravam a realidade republicana. O poder vestia-se de fórmulas, porém, se organizava segundo os costumes de uma sociedade rotineira, politicamente baseada na ação e no prestígio dos “homens bons”.

A política local por vezes azedava, degenerando em inimizades pessoais, em demandas e questões de terras. Havia, porém, um consenso tácito para aguardar os acontecimentos que poderiam refletir-se na vida pública do município. Por isto mesmo, os políticos dominantes do cenário federal e estadual eram figuras faladas e conhecidas, pois delas, da posição que ocupassem, decorriam o domínio e a perda da situação mesmo nas vilas e cidades remotas.

Achava-me uma tarde na sala do fundo de casa, quando meu padrinho da porta da rua, quase bradando:

- Seu Hermes! Seu Hermes! Mataram o Pinheiro!

- Que bom, padrinho!

Ele parou.

- Não, meu filho. Não é bom matar.

Mas da morte de Pinheiro Machado no Rio distante podia resultar a reviravolta na política do Estado e na política do município. Salvador e Rio de Janeiro eram, enfim, os pontos capitais de referência da política local infensa aos conflitos armados, que noutros municípios moviam os coronéis e seus jagunços. Em Livramento, situação e oposição especulavam sobre possibilidades que lhes poderiam oferecer os acontecimentos da esfera federal e estadual. Os jornais alimentavam essa especulação. As notícias não eram apenas lidas, mas intensamente comentadas.

Enquanto isso, o sertão vivia sua existência típica de que destacarei dois aspectos. O primeiro relacionava-se com a ausência de máquinas. A energia animal e o braço humano moviam os instrumentos de trabalho. Enxada, machado, foice, serra, carro de boi, engenhos, todo o equipamento sertanejo de trabalho dependia do homem e dos animais. Havia algumas rodas d’água em que se descascava arroz. Vi as primeiras máquinas a vapor quando tinha dez anos. Em Machado Portela, fim da linha férrea, só dormi depois de escutar o apito do trem, que atrasara. O estilo sertanejo de trabalho criava um ambiente em que a confiança repousava em seres vivos. Só eles agiam, só eles atuavam. Pagava-se o dobro pela enxada de Manuel Mandu porque produzia mais nas mãos desse caboclo alegre que, depois de contar proezas do Saci, encontros com almas do outro mundo, se largava, sem temer a noite escura, para sua casa, do lado de lá do rio.

O segundo aspecto entende com a natureza da distância social entre os sertanejos. Havia ricos e pobres proprietários e não-proprietários, mas a distância social entre eles não tinha espessura de um tratamento rígido de classe. A riqueza era modesta e, portanto, destituída de especial agressividade. Todos se comunicavam à vontade. A posição das pessoas não agravava nem afastava ninguém, pois no sertão houve poucos escravos. A escravidão não poderia prosperar numa fraca economia local de consumo e de criação. O que ficou desse clima humano no comportamento e em minha visão do mundo não sei precisar. Sinto, porém, que algo ficou. Uma predisposição ao sentimento de igualdade e também uma predisposição à modéstia pessoal nos meios de viver. O luxo não é sertanejo e, quando falo de luxo, não me refiro apenas às exterioridades, mas também à inclinação para confortos requintados.

Houve alvoroço quando se soube que a Guerra de 1914 irrompera. Esperados com impaciência, os primeiros jornais, abarrotados de notícias da conflagração, foram lidos na farmácia perante roda numerosa, pelo boticário Ursino Meira, Seu Ursininho na intimidade local, homem inteligente e sabedor. Ninguém duvidou da vitória da França. Era o milagre das palavras mágicas – Liberdade, Igualdade, Fraternidade – que pereciam ter nascido da luta e do sangue da França. A treva desceria sobre o mundo se a Alemanha ganhasse. Nossa vila reagiu aos acontecimentos como se fosse uma vila francesa. Era assim. A França fornecia idéias, a Inglaterra respeitava-se pela fama de seus produtos, como casimiras e sapatos. A Alemanha repugnava pelo militarismo, pela indumentária agressivamente marcial de seus generais e marechais.

Detalha feliz nesses anos felizes de sertão foi a escola do professor Alfredo José da Silva. Acabara de formar-se e imprimia ao ensino movimento e interesse, havia passeios instrutivos pelo campo, dois partidos – “México” e “Brasil” – disputavam mensalmente a vitória apurada pelas notas. A escola era atraente e o professor colocava os alunos numa atmosfera competitiva, que me permitiu preparo para cursar o primeiro ano ginasial em Salvador e me conferiu os primeiros louros de liderança. De fato, eu exercia as funções de monitor geral da classe e sua rotina passou também a depender de mim.

Desde garoto acostumei-me a viver com pessoas adultas, acompanhando-as, ouvindo-as, praticando com elas. Os interesses predominantes na formação de meu espírito nasceram desses contactos, dessas conversas. Primeiro, a política, depois a leitura. Meu Pai, Manoel Pedro de Lima, homem de sensibilidade, nada autoritário, mais de ouvir que de falar, assinante da Biblioteca Internacional de Obras Célebres, cujos volumes freqüentei, apreciava os livros. Num deles, deparei algo sobre a história dos papas e surpreendi-me ao apreender a natureza humana mesmo dos pontífices. A idealização das figuras afasta a noção das contingências da natureza. Pela primeira veza, eu me detinha nas imperfeições dos grandes homens.

A idealização mais cultivada era a da Pátria. Na escola, a bandeira, o hino (cantava-se muito um cujo estribilho começava assim, “Liberdade, abre as asas sobre nós”), as comemorações cívicas, tudo exaltava a imagem do Brasil. Por esse tempo, li a Batalha Naval do Riachuelo, pelo Barão de Teffé, e Porque me Ufano do meu País, do Conde de Afonso Celso. Este famoso livrinho, publicado em 1901 e que teve muitas edições, pretendia abrir ao patriotismo da juventude perspectivas para a história, as tradições, as belezas e riquezas naturais do país. É preciso considerar que o livro enaltecia um país colonial, um país-fazenda que importava tudo, até fósforos suecos se riscaram no sertão. Sem dúvida, tratava-se de uma idealização lírica, mas seus pontos de referência correspondiam ao que o país tinha de expressivamente seu na época. Houvesse nele três capítulos sobre o açúcar, o ouro e o café e a realidade estaria completa na projeção do ufanismo.

Há cinqüenta anos não visito Livramento. Gostaria de ver, de novo, no límpido céu de minha terra natal, o cometa de Halley, que deslumbrou noites tão saudosas na calçada da farmácia. Informam, todavia, que só voltará no fim do século. Outros olhos, em que os meus se refletiram, ajudarão o cometa a brilhar.

(*) Biografia (Academia Brasileira de Letras):

Hermes Lima, jornalista, jurista, professor, político, ensaísta e memorialista, nasceu em Livramento do Brumado, BA, hoje Livramento de Nossa Senhora, em 22 de dezembro de 1902, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 1º de outubro de 1978.

Filho do casal Manuel Pedro de Lima e Leonídia Maria de Lima, Hermes Lima fez os estudos secundários em Salvador. A partir de 1920 exerceu o jornalismo, iniciando como redator de O Imparcial e Diário da Bahia. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia, já aos 22 anos ingressava no magistério como professor de Sociologia no Ginásio da Bahia, e um ano mais tarde (1925), passaria a ensinar Direito Constitucional na faculdade onde se diplomou. A essas atividades acrescentou-se também a função política, quando se elegeu, em 1925, deputado estadual pela Bahia. Foi secretário e oficial de gabinete do Governo Góes Calmon (1924/1927). Transferindo-se para São Paulo, dividindo-se entre o magistério e o jornalismo militante, desde 1926, Hermes Lima foi redator do Correio Paulistano, da Folha da Manhã e Folha da Noite, de São Paulo, e do Diário de Notícias e Correio da Manhã, do Rio de Janeiro. Foi professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de São Paulo, de Sociologia Geral no Instituto de Educação Caetano de Campos da mesma cidade, em 1933, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, como catedrático, por concurso, da cadeira de Introdução à Ciência do Direito. Naquele ano publicou o primeiro livro, ligado à sua cadeira. Foi também diretor da Escola de Economia e Direito da Universidade do Distrito Federal (1935) e diretor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1959). Em 1939 publica a biografia de Tobias Barreto – A Época e o Homem

Em 1946, foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal, hoje Rio de Janeiro, à Assembléia Constituinte, onde foi membro da Grande Comissão organizadora do anteprojeto da Constituição de 1946 e membro de Constituição e Justiça. Sua carreira política culminou com a chefia da Casa Civil da Presidência da República (1961-62), no desempenho dos cargos de Ministro do Trabalho e Previdência Social (1962), Presidente do Conselho de Ministros, Ministro das Relações Exteriores no Governo João Goulart. E, nomeado em 1963 Ministro do Supremo Tribunal Federal, foi aposentado em 1969 pelo Ato Institucional nº 5 juntamente com o Ministro Victor Nunes Leal e o futuro Acadêmico Evandro Lins e Silva. Entre 1951 e 1962 participou também de importantes missões no estrangeiro e de comissões permanentes e temporárias e foi várias vezes, delegado à Assembléia Geral das Nações Unidas. Foi membro do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília e do Conselho Federal de Educação.

Sua obra de escritor, iniciada com a Introdução à Ciência do Direito (1933), que abrange vários livros e ensaios de temas políticos. O título do livro de memórias, Travessia, apresenta um simbolismo justificável para cada um de nós, entre o ponto de partida e o ancoradouro final.

(**) In Lima, Hermes, 1902-Travessia: memórias, Rio de Janeiro, J. Olympio, 1974.x, 298p.21cm.

  1. Autobiografia. I. Título.

Artigo – 10.07.2010

Candidaturas femininas refletem mudança na sociedade brasileira

Cláudio Marques (*)

As candidaturas de Dilma Rousseff, do PT, e Marina Silva, do PV, representam uma mudança de comportamento na sociedade brasileira. A candidatura feminina entrou em cena na eleição presidencial em 1989, mas só agora, em 2010, duas mulheres aparecem entre as três primeiras colocações na disputa à sucessão presidencial, com chances reais de vencer a eleição, e com um detalhe a mais: uma das candidatas é negra.

De acordo com a história da política brasileira, todas as mulheres passaram a ter direito ao voto em 1934, mas o Brasil teve de esperar 55 anos para ver uma mulher concorrendo à Presidência da República. Em 1989, a advogada Lívia Maria, do PN, entrou na disputa. A candidata ficou em 16º lugar, com quase 190 mil votos – correspondente a 0,25% do colégio eleitoral da época. Como não existem registros da presença de mulheres nos pleitos presidenciais anteriores à ditadura, pode-se dizer que foi a primeira mulher a concorrer à Presidência.

Nas eleições de 1994 e 2002 as mulheres não foram representadas. Em 1998, Thereza Tigreiros Ruiz, do PTN, figurou sozinha numa lista de 12 homens. Teve menos apoio dos eleitores que sua antecessora do PN. Foram 166 mil votos – 0,24% do eleitorado.

O salto ocorreu em 2006. Dos oito candidatos do primeiro turno daquele ano, dois eram do sexo feminino. Heloísa Helena, a senadora alagoana que rompeu com o PT, após o chamado escândalo do mensalão, ajudou a fundar o PSOL e lançou-se candidata. Ganhou 6,5 milhões de votos – quase 7% do colégio eleitoral brasileiro. Até hoje foi a mulher que mais teve votos numa disputa presidencial. Com o sucesso de Heloísa Helena, pouca gente reparou na outra mulher que estava na disputa, a cientista política Ana Maria Rangel, do PRP. Saiu com 126 mil votos, correspondentes a 0,13% do total, o pior resultado obtido por uma mulher até agora.

Novamente são duas mulheres na disputa, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). Mas essa é a primeira vez que uma delas é apontada como favorita para passar ao segundo turno, com chances até de chegar à Presidência. De acordo com as pesquisas, a candidata Dilma Rousseff está com 38% das intenções de votos, tecnicamente empatada com José Serra, do PSDB. A candidata Marina Silva aparece com 10%, mas tende a crescer ao decorrer da campanha.

O avanço das candidatas marca um novo momento das mulheres na política brasileira. Entretanto, o cenário ainda é predominantemente masculino. Para se ter uma ideia, dos 513 deputados que compõe a Câmara Federal, apenas 45 são mulheres, ou seja, 8% de representação feminina. No Senado, o percentual sobe para 13%, mas ainda assim é inexpressivo.

Segundo alguns pesquisadores, a justificativa para o fato é de que as mulheres ainda sofrem preconceito. Na avaliação de Luiza Erundina (PSB), primeira prefeita de São Paulo, a cultura brasileira não estimula o exercício do poder pelas mulheres porque no inconsciente da sociedade está embutido que política é "coisa para homem" e que não seria um trabalho indicada para elas.

A legislação determina que as siglas preencham 30% de suas candidaturas com mulheres. Isso, porém, não ocorre na prática. O sistema não garante à mulher acesso ao poder, já que não há uma punição aos partidos que não cumprirem a regra. As mulheres são maioria da população do país e representam 40% da força de trabalho fora do lar, mas, mesmo assim, continuam invisíveis na área pública. Desde as eleições de 2000, elas também são maioria do eleitorado brasileiro: representam hoje 51,8% dos votantes no país. São 69,4 milhões de votos femininos e 64,4 milhões de eleitores homens (48% do total), segundo balanço do TSE.

O curioso é que, segundo as pesquisas, tanto Dilma quanto Marina têm mais simpatia do público masculino. Entre as mulheres ainda há uma certa resistência. Serra lidera entre as eleitoras, batendo Dilma por 46% a 39%. Uma das explicações é que as mulheres costumam ser mais conservadoras ao votar, daí a preferência por um homem para presidente. No caso de Dilma, por exemplo, o crescimento na disputa ocorre principalmente em decorrência da participação de um homem em sua campanha: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para especialistas, o maior desafio que as candidatas têm pela frente não é vencer a eleição, mas comprovar que podem fazer um bom governo, se eleitas. Isso porque, como o Brasil nunca elegeu uma mulher, quem alcançar esse cargo deve se preparar para quatro anos sob os holofotes.

Segundo a pesquisadora Fabrícia Pimenta, mestre em Ciência Política pela UnB (Universidade de Brasília), o Brasil está preparado para ter uma mulher na Presidência da República. "Contudo, caso uma mulher seja eleita para o cargo máximo do Executivo brasileiro, espera-se que ela aja com justiça social e igualdade, apresentando uma série de desafios urgentes que precisam ser enfrentados pela sociedade e pelo Estado, visando assegurar a concretização do que já foi conquistado pelas mulheres e buscando o que ainda falta alcançar."

O fato é que se tornou cada vez mais comum a candidatura feminina na história da política brasileira. Há, de certa forma, uma mudança de comportamento no País perante tais assuntos como a política. De um modo geral, já se pode falar da visibilidade feminina, ainda que diminuta, no campo político brasileiro. Segundo os sociólogos, são questões que demandam tempo para haver uma transformação, principalmente em se tratando de um país machista, como o Brasil. Mas, de qualquer forma, um passo largo para a tão longe e sonhada democracia está sendo dado.

(*) Cláudio Marques é estudante de jornalismo da Universidade do Sudoeste da Bahia.

 

Artigo – 05.07.2010

AS ÁGUAS EM ALAGOAS

Sérgio Lima Conceição (*)

Certa vez, há muito tempo, um anjo rebelde, indignado com a formação do mundo, tomou coragem e interpelou Deus, perguntando:

 -Quais foram os tipos de critérios que o Senhor utilizou na criação do planeta? Pois, tanto terremoto, maremoto, vulcanismo, tufões, ciclones em quase todo o mundo e o Senhor, naquele país chamado Brasil, não deixou que nenhum desses fenômenos se formasse. Por quê?
Sustentado na sua sabedoria colossal, Ele respondeu:

 -Você verá o tipo de político que eu colocarei lá.

Piada antiga, contada por alguém que não sabe contar piadas, mas que diante dos fatos atuais se faz necessário utilizá-la, para poder elucidar melhor algumas considerações a respeito de uma tragédia ocorrida no coração do Nordeste, cantada como parte mais nordestina do Brasil.

A Geografia, assim com outras ciências utilizadas por ela, demonstra, a cada ano, que alguns acontecimentos naturais repetitivos se tornaram imprevisíveis e outros, nunca registrados, passaram a se tornar regra dentro do mundo que vivemos. Alagoas e Pernambuco, juntamente com Santa Catarina e o Rio de Janeiro, infelizmente, são exemplos dessas turbulências climáticas que assolam o mundo. Deixar bem claro e singelamente que o mal que aconteceu nesses quatro estados é consequência direta do capital e de sua forma mais cruel que é o sistema capitalista, é uma lógica insofismável.

No entanto, outros estados, de outros países passaram, ou passam, pelos mesmos problemas e nem por isso o reflexo é tão catastrófico como os que ocorreram no nosso país. Um exemplo da correlação entre investimento público e proteção contra eventos cataclísmicos é o caso do Haiti, que teve um terremoto mais brando que o do Chile, porém a devastação foi bem maior.

É muito perigoso e difícil analisar os fatos ocorridos em diferentes regiões sem antes esclarecer, pormenorizado, as características de cada ocorrência, de cada localidade, enfim, de cada especificidade que forma a totalidade a ser entendida. Mas, não tenho receio de transcrever, humildemente, e no arrepio das emoções que me cercam, o que sinto e o que vejo, sem querer ser redundante, com meus próprios olhos.

Temos um tempo de vida. Talvez, a maior piada de todas seja o fato de termos uma razão, tida como superiora, que nos dá a condição, contraditoriamente, de sabermos que somos finitos, inferiores. Constantemente isso nos é possibilitado no momento em que algum órgão público, ligado à divulgação dos projetos de governo, declara algo sobre a expectativa de vida da população. No Brasil, ela chega a ser de mais de 70 anos. Países africanos, com raras exceções, como a África do Sul, sede da Copa do Mundo atual, a média de vida dos habitantes mal chega aos 40 anos.

O problema é quando essa média de vida, própria do país, não assegura à sua população viver o tempo correspondente a que faz jus, ou declará-la como um direito do povo tê-la para si e de se poder fazer planos em cima, ou com base, nesta expectativa de vida registrada, sem lhe dar condições plausíveis que a assegure efetivamente.

O que aconteceu com as pessoas em Alagoas, no mês de junho, onde muitas morreram tragicamente, foi um exemplo, dentre outros fatores, da falta de observação, de estudo, de planejamento do setor público diante da transformação constante e rápida do espaço geográfico que envolve não só a paisagem urbana e rural, mas, também, o ambiente natural.

Outros municípios, de outras regiões, podem estar, assim como os de Alagoas despreparados, desguarnecidos, quanto ao problema das catástrofes naturais. A História mostra que a falta de uma política transparente de urbanização e planejamento, acesso e manuseio da terra corretamente, utilização viável dos recursos hídricos é algo imprescindível para qualquer comunidade complexa de indivíduos, tida como civilizada, comandada por um Estado-poder, ou não.

Escrevo, dessa forma, pelo fato de ver, também, os absurdos que ocorrem no nosso município, sendo tidos como possíveis e aceitáveis por todos, inclusive eu, sem haver uma avaliação, nem ao menos, superficial de planejamento do projeto executado, principalmente pela iniciativa privada. É o caso de construções em locais alagadiços, perfurações constantes do solo em busca de água através de poços artesianos, o crescimento desorganizado da cidade em grau de extensão territorial em alguns pontos, em comparação a outros do município, enfim, uma série de atitudes possíveis de se causar um problema no futuro.

Muitos livramentenses viveram e ainda vivem em Alagoas. Alguns poucos, como eu, pretendem continuar, por vários motivos, a viver, por um tempo maior, neste estado tão sofrido e tão castigado pelos abusos, desmandos e tantas outras perversidades causadas pelos homens e mulheres detentores do poder na região, que nem no momento atual, de total perplexidade, nem dentro de uma reflexão mais ontológica, de análise mais profunda da nossa condição de ser humano, poupam aqueles que nesta vida só têm o prazer de ser parte de uma estatística governamental.

Livramento ainda pode ser considerado a menina dos olhos da região. Porém, insisto, se não intensificarmos a idéia de uma cidade mais bem planejada, independentemente de ser a obra boa ou má quanto à obtenção de votos, o futuro nos pregará uma peça, que poderá não ser do mesmo jeito e nem da mesma forma tal como aconteceu aqui em Alagoas. Contudo, poderá ser algo, também, passível de reversão se as devidas medidas preventivas forem tomadas adequada e tempestivamente.

Não desejo, de forma alguma, que adversidades possam recair sobre nosso município. Pelo contrário, desejo tudo de bom não só para a cidade como, da mesma forma, para o povo que dela faz parte. Povo este formado, além de mim e de muitas outras pessoas, por amigos e amigas, familiares queridos, como meu pai, exemplo de honestidade política e eterno companheiro, e a minha mãe, familiar mais nobre e amiga mais fraterna, que foi um dos motivos preponderantes para que eu saísse da letargia e da mudez que me envolviam, influenciando a minha manifestação quanto ao episódio descrito, dado o fato de, assim como outras mães, estar profundamente preocupada – e ela é muito preocupada – com seus filhos longe de casa.

As criticas que faço são constatações e não factóides, principalmente quanto ao Estado alagoano. Ele é constituído de 102 municípios, tem aproximadamente 2.822.621 habitantes e vive praticamente da cultura da cana-de-açúcar. A causa principal do ocorrido foi a quantidade de água que caiu nas cabeceiras dos rios Paraíba, Mundaú, Una e Capibaribe. Tal argumento, que não é meu, mas dos hidrólogos, é passível de sustentação pelo fato de não ter havido chuvas nas cidades prejudicadas que poderiam justificar tanta água, nem a informação de abertura ou rompimento de alguma barragem na região, até o momento.

Mesmo a defesa civil alertando, muita gente não acreditou que o rio pudesse subir tanto. Tais afirmações serão analisadas pelos órgãos competentes, no momento oportuno.  O exemplo mais dramático da devastação das águas naquela região foi o caso da cidade de Branquinha. Ela fica, mais ou menos, a 70 km de Maceió, capital do Estado e lugar onde moro que felizmente em nada foi atingida pelas enchentes.

De população estimada em 12.215 habitantes, aproximadamente, Branquinha teve 60% da sua estrutura física destruída. Prédios, casas, escolas, supermercados, igrejas, pequenos templos, enfim, quase tudo não resistiu à força das águas. O interessante é que ela, assim como outros municípios localizados naquela microrregião, já passou por problemas semelhantes em décadas anteriores. E mesmo sabendo do perigo houve a falta de fiscalização por parte do poder público e de condições melhores para que os moradores pudessem se localizar em um local mais apropriado. Pensam, só agora, na construção de casas populares em áreas mais elevadas, distantes das margens dos rios.

Assim sendo, agradeço de coração o espaço cedido pelo jornal Mandacaru da Serra, para que eu pudesse explicitar os meus mais sinceros sentimentos, registrar o amor que tenho por Alagoas, em especial Maceió, seu povo, sua cultura, que tão bem acolheu não só a mim e meu irmão, mas muitos outros, que de uma forma ou de outra devem, também, um pouquinho ou um “poucão”, a terra de Graciliano Ramos. Encerro, por enquanto, o meu esclarecimento e a minha singela exposição tentando descrever uma maneira de deixar bem claro os meus reais motivos.

Preso por uma política justa de interesse coletivo e de acesso geral para todos. Sou contra, peremptoriamente, a idéia de um mal irremediável ou de algo impossível de ser atingido. As minhas preocupações quanto ao futuro de Livramento, acredito ser também de muitos livramentenses, mesmo estando residindo em lugar um pouco distante.

Os problemas que a cidade tem não foram, de forma alguma, adquiridos, pura e simplesmente, pela falta de desempenho da atual gestão.  Acho que muita coisa ainda pode ser feita se todos, ou a maioria, começar a pensar de forma diferente. A ousar mais. Pois, como há pouco eu afirmei, a vida pode até ser passageira, mas nós não estamos aqui a passeio. É preciso registrar ações e sonhos com atitudes concretas e que o futuro e a História sejam nossos maiores julgadores.

Um beijo, um abraço no coração de todos e todas e que a luta, verdadeiramente, incansavelmente, continue.         
          
Quem puder ou quiser doar algum dinheiro para as vítimas tanto de Alagoas quanto de Pernambuco, que também foi bastante prejudicada, entre em contato com a Defesa Civil de cada estado ou procure a agência do Bradesco mais próxima de sua localidade.

(*) Sérgio Lima Conceição, natural de Livramento de nossa Senhora, é professor da rede municipal de Maceió.(e-mail: sergiolimac@hotmail.com)

 

Julgamento TRE – 01.07.2010

Carlos Batista abre vantagem

A reportagem de O Mandacaru acompanhou, ontem, a sessão do Tribunal
Regional Eleitoral – TRE, de julgamento do recurso para cassação do
diploma de prefeito de Carlos Roberto Souto Batista, de Livramento de
Nossa Senhora, Bahia, impetrado pela coligação por ele derrotada nas
últimas eleições municipais “Desenvolvimento com Justiça Social”, liderada
por Lia Leal, esposa do ex-prefeito Emerson Leal.

O juiz-relator José Wanderley Oliveira Gomes rejeitou preliminares da
defesa que pediam indeferimento sem julgamento do mérito,
pelo que entendeu serem irregularidades processuais (ilegitimidade da
coligação para propor o recurso e citação desacompanhada das provas).
No mérito, desqualificou a prova que comprovaria o abuso de poder político,
mas reconheceu a que se referiu à captação ilícita de sufrágio, a popular
compra de votos, baseada em testemunhos e material apreendido. No
entanto, a considerou fraca e insuficiente para justificar o afastamento do
prefeito.

Assim, ignorando parecer do Ministério Público Eleitoral, votou pela
improcedência do pedido de cassação do diploma, no que foi seguido por
mais dois outros juízes, um deles o revisor.

Falou, em seguida, o juiz Luiz Salomão Amaral Viana, que votou pela
cassação do diploma, baseado nos fatos do mesmo relatório. Divergindo,
portanto, do relator, Salomão Viana justificou não ser correto valorar provas
daquela forma, mas sim constatar sua existência ou não. No caso, disse o
magistrado que elas existem, tanto na caracterização de abuso do poder
político quanto da compra de votos.

Na sequência, o juiz Eserval Rocha pediu vistas do processo, ensejando a
suspensão do julgamento. Porém, dois juízes pediram para adiantar seus
votos, dizendo-se satisfeitos com o relatório. Um deles, Renato Gomes da
Rocha Reis Filho votou pela manutenção do diploma; e o outro, Cássio
José Barbosa Miranda seguiu a linha de Salomão Viana, votando pela
cassação do diploma.

Tem-se, então, nessa primeira fase do julgamento, três votos pela não-
cassação e dois pela cassação. Resta o voto de Eserval Rocha, que pediu
vistas do processo, que poderá confirmar o escore a favor do “prefeito
dos livramentenses” ou empatar a votação. Nesse caso, desempatará
o sétimo juiz, o presidente do TRE, desembargador Sinésio Cabral.

Diz-se que da barriga de mulher (antes da ultrassonografia) e cabeça de
juiz nunca se sabe o que sairá, mas a tendência é o voto faltante ser pela
cassação, empatando o julgamento, na próxima sessão, cuja data ainda
não foi divulgada.

Se ocorrer até 25 deste mês, quem desempatará, se efetivamente o empate
ocorrer, será o atual presidente, desembargador Sinésio Cabral, cujo
mandato, como juiz e presidente do TRE, termina naquela data.

Os candidatos à vaga de presidente, segundo a coluna “Tempo Presente”
(A Tarde, 01.07.2010), são o atual vice-presidente, Eserval Rocha, o que
pediu vistas do processo, e o desembargador Mário Alberto Hirs, eleito dia
30 para juiz do TRE.

Na política interna do TRE, ainda segundo o colunista Levi Vasconcelos
(“Tempo Presente”), Eserval Rocha é da oposição e o recém-eleito Mário
Alberto Hirs, da situação, aliado do desembargador Carlos Alberto Cintra,
ex-presidente do TJ-BA e do TRE-BA.

Nesse caso, quem acompanha o processo da cassação do diploma de
Carlos Batista deve ficar atento. Conhecidas relações de amizade poderão
vir a compor o esforço dos que trabalham pela permanência de Carlos
Batista no poder.