Hora da merenda – 26.02.2015

Tem jujuba, pirulito, sonho
de valsa, adoçante diet e palito

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, publicou o resultado de dois pregões presenciais para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e outras demandas da Prefeitura.

São 161 itens, incluindo cereais, doces, bolos, pães, massas, carnes, café, biscoitos, laticínios, água, adoçante, guloseimas, paçoca, pipoca, pirulito, polpa de frutas e ingredientes diversos. Tem até palito de dentes!

Os diversos produtos, conforme a natureza de cada um,  foram quantificados, no Pregão Presencial 013/2015, em 118.500 pacotes, 85.700 quilos, 58.590 unidades, 600 caixas  e 3.000 dúzias.

Aparecido Lima crítica contratos da merenda

As maiores quantidades foram 19.000kg de açúcar cristal, 15.000kg de arroz polido, 20.000 pacotes de biscoitos, 12.000 pacotes com 250g de café, 15.000kg de feijão carioquinha, 12.000 litros leite integral, 10.000kg de frango congelado e 45.000 pacotes de 100g de polpa de frutas.

No Pregão 015/2015, há 29.000kg de pão francês, 29.000 de pão doce, 51.000 unidades de salgados (bolinho de bacalhau a risole) e 45.000 lanches (cachorro quente a saltenha). O custo total será de R$1,6 milhão.

As contratações foram criticadas pelo vereador Aparecido Lima, na Câmara. Ele teria razão, pois os volumes, realmente, impressionam. Mas é necessário considerar que os alunos têm direito a uma merenda escolar digna.

Geralmente, o cardápio básico da merenda escolar, distribuído pelos dias da semana, é composto de arroz, frango, carne, salada, feijão, linguiça, macarrão, pão com manteiga ou mortadela, bolacha e sucos.

Bem mais simples, portanto, das listas da Prefeitura e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Como não está prevista nenhuma Festa de Babette na Corte Municipal, é preciso explicar o excesso.

A licitação fala em atender outros órgãos da Prefeitura, mas não consta que ela tenha um programa alimentar próprio. Assim, vereadores, pais e alunos precisam ficar de olho da gestão da merenda.

Clique aqui para ler as publicações oficiais 1>>

Clique aqui para ler as publicações oficiais 2>>

 

 

Justiça Eleitoral – 26.02.2015

Alerta a quem não votou
nas três últimas eleições

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os eleitores da 101a Zona Eleitoral que não votaram nas três últimas eleições, sem apresentar justificativas, terão suas inscrições automaticamente canceladas, caso não compareça ao cartório da Justiça Eleitoral, para regularizar a situação, no prazo de 60 dias, a contar de 02.03.2015 e até 04.05.2015.

O alerta está no Edital n. 010/2015, datado de ontem, divulgado pelo Juiz João Lemos Rodrigues, titular da 101a Zona, que compreende os municípios de Livramento de Nossa Senhora (sede), Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape.

Clique aqui para ler o Edital>>

 

 

Proteção de nascentes – 24.02.2015

Experiência de Extrema foi
sugerida na Bahia em 2008

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Uso predatório da água ameaça secar nascente do Rio Taquari, em Livramento

O Jornal Nacional (19.02.2015) noticiou a experiência de produtores do Município de Extrema (MG) na preservação das nascentes fluviais e consequente combate à escassez hídrica, que se alastra pelo Brasil.

Ex-deputado estadual Gilberto Brito

Trata-se do óbvio, que é proteger os locais onde os rios nascem, através da recuperação da mata ao redor dos mesmos. Aliás, a recomendação geral dos ambientalistas é que toda a mata ciliar seja preservada.

O JN deu exemplos bem sucedidos em Extrema. Mas a experiência mineira é antiga. Bem antes da Globo, em 2008, o então deputado Gilberto Brito, da vizinha Parimirim, já propunha sua aplicação na Bahia.

Naquele ano, ele apresentou indicação à Assembleia Legislativa, sugerindo fosse criado o “Projeto Conservador das Águas”, nos municípios com nascentes em seus territórios, nos mesmos moldes mineiros.

Em nossa região, o Rio Brumado e seu afluente Taquari são exemplos de nascentes ameaçadas pela ação predatória do homem, incluindo desmatamento, uso abusivo da água e agrotóxicos.

Leia mais em:

http://www.alba.ba.gov.br/noticias/Impressao.php?id=6628

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/02/crise-hidrica-pode-ser-combatida-com-mata-em-torno-de-nascentes-dos-rios.html

 

Fraternidade – 18.02.2015

Evoé, Momo! ou
Vade Retro Satana!

 

Imagens disponíveis e acessadas via internet

Raimundo Marinho
Jornalista

Termina o Carnaval, festa de origem controvertida. Para uns, surgiu na Grécia, cerca de 200 a.C., para agradecer aos deuses pelas colheitas. Outros dizem que vem das saturnálias, nos tempos de Cícero (106 a.C.).

Consta, ainda, que fora criada pela Igreja Católica (590 d.C.), uma preparação para a quaresma. Versões deturpadas na letra musical de Caetano Veloso: “Carnaval é invenção do diabo que Deus abençoou”.

Significa carnis valles (prazeres da carne) e parece ter sido apropriada pelo diabo, com pessoas indo ao mais fundo da alegria efêmera, exaltada no prazer carnal. Mas hoje é Cinzas, pó da nossa condição inexorável.

Aliás, insistimos em ser pó, chafurdados na baixa espiritualidade, justo do lado oposto ao objetivo de Deus. Todavia, pelo livre-arbitrio, cabe a cada um escolher: Evoé, Momo! ou Vade Retro Satana.

Começam hoje Quaresma e Campanha da Fraternidade 2015, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o lema “Eu vim para servir” (cf. Mc 10, 45).

O objetivo é “recordar a vocação e missão de todo o cristão e das comunidades de fé, a partir do diálogo e colaboração entre Igreja e Sociedade”, conforme o Concílio Vaticano II.

A Igreja quer reflexão e ações sobre “a dimensão da vida em sociedade, que se baseia na convivência coletiva, com leis e normas de condutas, organizada por critérios e com entidades que cuidam do bem-estar das pessoas”.

O secretário da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner “convida a refletir, meditar e rezar a relação entre Igreja e sociedade”, de modo a levar a Igreja a “ser atuante, participativa, consoladora, misericordiosa, samaritana”.

Digo que é hora, então, de se buscar as pessoas carentes de pão, vestes e bênçãos, sentir suas dores e socorrê-las, ajudando-as a viver bem, tanto nas dimensões materiais quanto espirituais da vida.

 

Educação – 18.02.2015

Secretário nega que
estaria demissionário

 

Rafael Tanajura: "Por enquanto, não"

Raimundo Marinho
Jornalista

Informação vazada da Secretaria da Educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dá conta de que o secretário Rafael Messias Tanajura teria sido convidado a pedir exoneração.

O substituto seria o diretor técnico pedagógico, Givanildo Rocha de Oliveira. Ele teria reunido diretores de escolas, para informá-los da decisão e exigira sigilo absoluto, até sair o anúncio oficial.

O encontro, aparentemente para tratar do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), ocorreu na sede do órgão, a portas fechadas, último dia 11, sem a presença do secretário Rafael Tanajura.

Confirmamos que pelo menos três dos presentes à reunião vazaram as informações. Contatamos o secretario, via telefone, ele não manifestou qualquer surpresa, mas negou que estivesse demissionário.

Preocupou-se mais em saber quem era nosso informante, acrescentando: “não autorizo a publicação dessa informação”. “Mas você cogita deixar o cargo?”, perguntamos. “Não, por enquanto, não”, disse.

O “por enquanto, não” acende um alerta e aguça a notícia. Fiel seguidor de Emerson Leal, Rafael estaria em colisão com a 1a dama Helionete (Net), que costuma se investir impropriamente em poderes de gestão.

Para os padrões locais, Rafael Tanajura reúne as qualificações mínimas para o cargo, sempre militou na Educação e está na pasta pela segunda vez. Seriam lamentáveis três mudanças, em apenas dois anos.

Quase todas as exonerações de secretários de Paulo Azevedo, cerca de 10, foram antecedidas de boatos e negações oficiais. Os motivos das exonerações são os mesmo que, em tese, impediam as nomeações.

Na Educação, o primeiro, foi o vereador Paulo Lessa, que levou uma agenda eleitoreira para o órgão e irritou o prefeito. Inchou o órgão de contratações e montou um feudo que dá dor de cabeça aos sucessores.

Não será surpresa, porém, se o eventual substituto de Rafael não for o professor Givanildo Oliveira e sim uma mulher, que fez fileira com Paulo Azevedo, nos duros tempos de dissidência com Emerson Leal.

 

Legislativo – 17.02.2015

Trabalhando no Carnaval!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ainda comem pelas beiradas, mas começam bem 2015, sob a presidência de Paulo Lessa e apoio dos pares. Teve sessão em plena “sexta-feira 13 de carnaval”.

A novidade é que poderia ser ponto facultativo e que,  antes, costumavam “enforcar” sessões em situações parecidas. Merecem parabéns! Além disso, parecem mais sensíveis ao dia-a-dia da coletividade.

Digo que “comem pelas beiradas”, porque ainda se omitem diante de graves e preocupantes problemas, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, caos no trânsito e expansão desordenada da cidade.

Dia 13, houve indicações ao Executivo para criação de faixas de pedestres na frente da Escola Rômulo Galvão, na Presidente Vargas, e Avenida Edilson Pontes,  por Márcio Alan e Joaquim da Silva, respectivamente.

Marilho Matias pediu a recuperação da estrada que liga a cidade ao bairro Rua do Areão, esburacada por obras da Embasa. O vereador Antônio Luiz cobrou apuração de suspeitas em processos licitatórios da Prefeitura.

Aparecido Lima criticou o carnaval atrasado e dispendioso que o prefeito Paulo Azevedo anuncia para os dias 27 e 28 próximos, em plena Quaresma, agredindo a cultura religiosa do município.

Clique aqui e leia resumo da sessão, enviado pela Assessoria do Legislativo>>

 

Companheiro de viagem – 17.02.2015

Tributo a Joaquim Custódio!

 

Joaquim Custódio, em foto de 2013

Raimundo Marinho
Jornalista

Morreu Joaquim Custódio da Silva, 63 anos. Pessoa simples, anônima, talvez não mais lembrada em sua terra, Livramento de Nossa Senhora, mas parte das minhas lembranças, desde os idos infantis, em Itaguaçu.

Era filho de Teodoro e Josefa (prima carnal de minha mãe), e irmão de Nide, Rosa, Nena, José, Maria e João. Não cresci com ele, em Itaguaçu, mas sempre nos encontrávamos, quando eu ia visitar minha vó Sinhazinha.

Foi um irmão que acrescentei aos nove que vim a ter. As lembranças mais fortes, porém, são dos duros tempos da nossa chegada a Salvador, na década de 1970, para onde fomos com a cara e a coragem!

Foram muitas as pensões, pelas quais passamos, algumas juntos, outras não. Foram dias árduos, de um futuro que parecia incerto. Ele preferiu só trabalhar, eu trabalhava e estudava.

Especializou-se em processamento de dados. Salvo engano, trabalhou em loja de calçados, financeira, Serpro e no Baneb, até chegar a técnico do Tribunal de Justiça-BA, por concurso, lotado no então IPRAJ.

Trabalhou muitos anos no Baneb. Um dia, visitou-me, na Assessoria de Imprensa do banco, quando disse, eufórico: “Sabe quem é meu chefe, agora? Fulano de tal!”. Joaquim tinha pavio curto e fiquei preocupado.

O tal do seu novo chefe tinha fama de perseguidor frio e implacável, do tipo mau caráter e sádico. Então, alertei meu primo: “Tenha muito cuidado!”. E ele respondeu: “Que nada, tá meu amigão!”.

Joaquim em uma pensão de Salvador

“Mesmo assim”, eu disse, “muito cuidado”. Uma semana depois, Joaquim volta, agitado, mas sorrindo: “o cara me demitiu, quer dizer, ou eu pedia transferência ou ele me demitia”.

E tal eram o sadismo e o sangue frio do sujeito, que, diante da reação de Custódio, acrescentou: “eu penso pelo estômago, e tenho estômago de avestruz”.

Mas esse é só um dos incontáveis tipos de pedrinhas que se enfrenta pelo caminho, quando se foge da pobreza interiorana, deixando pais e irmãos para trás e se vai tentar vida melhor na cidade grande.

Mas Deus não desampara quem tenta, e sempre manda âncoras de apoio. A principal que Joaquim recebeu foi, sem dúvida, sua esposa Antônia. Vi poucas mulheres apoiar um companheiro, tal qual ela fez.

Juntos, geraram Júnior, o mais velho, 33 anos, médico endocrinologista, casado com Virginia, pais de Alessandro; as gêmeas Leila, advogada,  e Lélia, psicóloga, casada com Ricardo; e Jean, caçula, 23 anos, engenheiro mecânico.

Desde que o Baneb acabou (1999), não nos víamos com frequência. O vi pela última vez, numa festa junina do Clube Calor Humano, em Livramento, creio que há uns três anos.

Lembrar aqueles tempos de dificuldades compartilhadas, que pareciam invencíveis, e não esquecer a bênção de Deus em nos permitir vencer, é como escolhi para homenagear esse companheiro.

Estivemos no mesmo vagão do trem da vida, donde agora ele desembarca. Vencido por câncer no pulmão, diagnosticado em 2013, morreu na noite do último sábado, no Hospital Português, em Salvador.

Nossas condolências à família enlutada!

 

Falecimento – 14.02.2015

Livramento perde a
mestra Rita Vilasboas

 

Raimundo Marinho
Jornalista

(texto corrigido e atualizado)

A professora Rita Vilasboas Castro Pereira (foto), 89 anos, faleceu, na madrugada de hoje, no Hospital Evangélico, em Salvador. O corpo foi trasladado para Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde será sepultado.

Ela fora levada para tratamento na Capital, desde agosto de 2014, com problemas cardíacos. Teve a saúde agravada, nos últimos 10 dias, após sofrer uma queda e apresentar problemas no intestino, vindo a falecer.

Dona Rita encantou gerações de estudantes do Colégio João Vilas Boas, onde lecionou Psicologia durante muitos anos. Nasceu no vizinho Município de Lagoa Real, mas passou a maior parte de sua vida em Livramento.

Era viúva de José Vilasboas Pereira, com quem teve as filhas Iara e Cássia. Formou-se professora em Caetité-Ba e lecionou por 43 anos. Tivemos a honra de ser seu aluno, no final dos anos 1970, no CJVB.

Há menos de um ano, ela lançou o romance Tropeços e Acertos, com dedicatória ao esposo (in memoriam), em que usa uma personagem forte, feminina, para falar sobre as superações no quotidiano das pessoas.

 

 

Fantástico e advogados – 11.02.2015

OAB-Ba quer indenização
por dano moral coletivo!

 

Raimundo Marinho
Jornalista


Luiz Viana: reparação por dano moral coletivo

Sou admirador do Dr. Luiz Viana Queiroz, em quem votei para presidente da OAB-BA e votarei para sua reeleição, mesmo que dispense meu voto. Ele é uma fera na defesa da classe e prerrogativas da profissão!

Mas faço adendos à sua disposição de tentar ação indenizatória por danos morais coletivos, em razão da reportagem do programa Fantástico (TV Globo, 25.01.2015), que entendeu denegrir a classe como um todo.

Concordo com ele, ainda que isso não lhe seja relevante, até porque a mídia não pode sair atirando sem rumo, assim como os advogados não são uma categoria intocável. É apenas a mais instrumentada, juridicamente.

Mas é igualmente imperioso proteger a OAB contra eventual corporativismo vicioso. Deve-se dar o mesmo destaque a suas ações disciplinares contra advogados que desonram a categoria e a Justiça.

Nem a OAB nem os advogados teriam responsabilidade sobre a miséria e o sofrimento do trabalhador rural, que chegam à velhice dependendo da minguada aposentadoria de um salário mínimo (R$788,00).

Todavia, é emocionalmente desumano, tecnicamente ininteligente, socialmente ariscado e juridicamente injusto, além de tolo e equivocado, criar-se ilhas paradisíacas em um pais de miseráveis.


Alessandra Strazzi: para semear desconfiança

Também entendo que não é razoável abusar do argumento de que o advogado pode reter até 49,9% do proveito financeiro do processo. Seja explicado, também, que honorários de sucumbência são para cobrir custo do autor, por ter sido obrigado a ir à Justiça.

Neles requer-se seja condenado o vencido, junto às custas processuais. Se não integrarem o valor da causa, entendo que não podem ser apropriados pelo advogado, salvo para quitação de honorários pré-contratados.

Agrego ainda às preocupações do Dr. Luiz Viana a teoria da conspiração, da advogada Alessandra Prata Strazzi (SP), sobre as mudanças contidas na MP-664/2014, editada pela presidente Dilma, prejudiciais aos segurados.

Strazzi acha que a reportagem semeou desconfiança na mente das pessoas contra os advogados, para não serem procurados para reverter as consequências nefastas das mudanças, tidas como inconstitucionais.

Leia mais em:

http://www.oab-ba.org.br/single-noticias/noticia/oab-ba-quer-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-contra-materia-do-fantastico/?cHash=eb4b4ce7b6c998caea9cd96743aca5b1

http://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/163532280/desabafo-de-uma-advogada-previdenciarista-comentarios-sobre-a-materia-veiculada-no-fantastico-em-25-01-2015

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv664.htm

 

Artigo – 11.02.2015

A transmutação de
direitos em favor

Por: Zeferino Neto (*)
zifaneto@gmail.com

Essa é uma das práticas mais corriqueiras no cenário político brasileiro, o indivíduo presentear o outro com aquilo que já é seu [do outro], assistido por lei. É o mesmo que chegar pra alguém e dizer: “olha, vá no posto que está dando remédio de graça”, quando, na verdade, a distribuição do medicamento só acontece mediante recolhimento de impostos que são pagos pelo bolso do povo, pois quem financia o orçamento público somos nós, cidadãos e cidadãs. Ou seja, não tem nada de graça, e muito menos é um favor.
     
Gostaria de transcrever em seguida trecho de uma matéria escrita pelo Jornalista Raimundo Marinho (na qual tenho enorme estima), intitulada Reajuste do piso está previsto em lei federal, para refletirmos sobre essa prática criminosa: (continua no link)

Clique aqui para continuar lendo>>

 

Legislativo – 10.02.2015

Câmara faz primeira sessão
de trabalho do ano legislativo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Fui o único a manifestar esperança de que a gestão liderada por Paulo Roberto Lessa Pereira daria mais vigor ao Legislativo de Livramento. Resta apenas ele demonstrar que tem hombridade para tanto.

Os primeiros sinais são bons, com dinamização da comunicação, distribuindo releases, e  prestação das contas do primeiro mês de gestão. Só falta mandar atualizar o site da entidade.

A prestação de contas, na sessão do último dia 6, incluindo quanto e em que gastou a verba orçamentária, gerou euforia em alguns dos seus pares, que não economizaram loas ao novo presidente, pela transparência.

Elegeram a iniciativa até como fato histórico. Muito justo! Mas, assim entendido, reconhecem que nunca existiu transparência na Casa. Então, onde estavam, que não cobraram nem denunciaram?

Novas comissões da Câmara - Justiça e Redação: João Amorim (presidente), Jorge Luiz Lessa (relator) e Ronilton Carneiro Alves.  Contabilidade e Finanças: José Araújo Santos (presidente), Joaquim da Silva (relator) e Aparecido Lima Silva. Obras e Serviços Públicos: João Amorim (presidente), Uilton Nunes Dourado (relator) e Joaquim Bitencourt Correia. Educação e Cultura: Antônio Luiz Rego Azevedo (presidente), Marilho Machado Matias (relator) e José Araújo Santos.

Novas lideranças - Joaquim da Silva é líder da situação, majoritária, com PP, PDT, Solidariedade e PROS; Marilho Matias da oposição, integrada por PSD e PR. Antônio Luiz continua na “bancada independente”, do PT.

Lembrando que Joaquim da Silva foi eleito pela coligação situacionista derrotada, em 2012. Empossado, mudou de lado.  Antônio Luiz, eleito pela coligação vitoriosa, hoje situação, preferiu isolar-se no PT.

Joaquim Silva, Marilho Matias e Antônio Luiz lideram bancadas na Câmara

 

Educação – 10.02.2015

APLB denuncia prefeito
por não pagar piso salarial

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Após jactar-se de ser o primeiro a pagar o reajuste do piso salarial dos professores (2015), o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Dr. Paulo Azevedo, agora é denunciado pela Delegacia Regional da APLB-Sindicato, com sede em Rio de Contas, de não pagar o piso dos docentes da educação infantil, conforme as leis federais 11.494/2007 e 11.738/2008.

Segundo o diretor da entidade sindical, Jânio Soares Lima, um dos destinatários da denúncia é o presidente da Câmara de Vereadores, encarregada de fiscalizar o cumprimento das  duas leis, juntamente com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), que estaria omisso, segundo a APLB-Sindicato.

No bojo da denúncia, o diretor afirma que os docentes querem mudança no critério de remuneração da “atividade complementar”, o chamado AC, nas escolas municipais. O critério atual é de 25% sobre o valor do piso, que daria, hoje, R$479,44 e R$239,72, respectivamente, para jornadas de 40 horas e 20 horas (cálculos nossos, com base no piso de 2015).

Como a “AC” corresponde a um terço da jornada, sua remuneração foi subestimada em relação ao piso, de R$1.917,78 e R$958,89, para 40 e 20 horas, respectivamente. Então, o Sindicato reivindica, como a lei permite, o seu pagamento proporcional, que daria, respectivamente, R$639,24 e R$319,31, com repercussão favorável em todas as vantagens recebidas.

Clique aqui e leia ofício da APLB-Sindicato à Câmara de Vereadores>>

 

No fundo, uma irresponsabilidade – 09.02.2015

Uma madrugada de cão!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Doze livramentenses viveram uma madrugada de cão, hoje, quando a VAN na qual iam para Salvador, com o emblema da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi interceptada e sequestrada por vários bandidos, na BR-116, perto da cidade de Feira de Santana.

O motorista e os passageiros, que tinham exames médicos marcados na Capital baiana, ficaram das 2h40 às 4h45, torturados por xingamentos e ameaças de morte, feitos pelos assaltantes. O bando utilizou três carros para cometer o crime, entre eles um focus branco e um monza azul.

Havia crianças, homens, mulheres, doentes e acompanhantes. A acompanhante Maria José disse que se pôs à frente do grupo e teve uma arma em sua cabeça por 40min, Mas sua habilidade ao conversar com o criminoso pode ter evitado um desfecho com mortes.

Até conseguiu que ele deixasse R$20,00 com cada passageiro, para alguma necessidade. Com muito tato, procurou lembrar ao bandido que ele era bom. E, no auge da angústia, recitou, baixinho, o salmo 23, da Bíblia.

Contou que foi uma madrugada de horror. Disse que três bandidos entraram na VAN, um assumiu a direção e os outros vigiavam as vítimas, um deles lhe apontava a arma. Circularam por lugares ermos, até a BR 101, próximo a Coração de Maria, a 105km de Salvador.

Acrescentou que os assaltantes aterrorizaram os passageiros o tempo todo. Ela pensava que ia ser morta, principalmente quando o ladrão no volante da VAN berrava para o que lhe apontava a arma, aparentando ter 25 anos, dizendo: “atira nela, atira nela”.

Os ladrões saquearam os passageiros, levaram a VAN e deixaram as vítimas em local ermo. O grupo conseguiu contato com a Polícia, pelo telefone 190, tentando dar a localização aos policiais, que conseguiram resgatar todos, arrasados e saqueadas, mas, felizmente, com vida.

Irresponsabilidade

Vale lembrar que contribuiu para o incidente a irresponsabilidade do prefeito municipal, Dr. Paulo Azevedo, ao expor cidadãos livramentenses ao alto risco de uma viagem de mais de 600 quilômetros, até Salvador, em um veículo (VAN) irregular.

A VAN é clandestina, sem autorização para fazer transporte intermunicipal de passageiros, sem seguro e altamente vulnerável a assaltos. Quem fazia esse transporte de pessoas carentes, a que a Prefeitura é obrigada, por lei, a custear, era a Viação Novo Horizonte, com muito mais segurança.

No entanto, o prefeito deixou de pagar os serviços prestados pela empresa, passando a usar, irregularmente, a VAN, locada, em circunstâncias que também precisam ser esclarecidas, desde novembro de 2014.

Há, também, precedentes de motoristas da nossa Prefeitura que se perderam pela estrada, levando pacientes para emergência, em Conquista e Salvador.

 

Governo – 08.02.2015

Rui Costa impõe controle
em gastos da administração

 


Rui Costa, governador da Bahia

Raimundo Marinho
Jornalista

É muito cedo para se avaliar o governo de Rui Costa, na Bahia, ou mesmo antecipar qualquer prognóstico sobre o mesmo. Mas suas primeiras movimentações são indicativos de grandes esperanças.

Suas visitas às escolas públicas provam que seu “Pacto pela Educação” é para valer. Sugerimos que visite as escolas estaduais de Livramento de Nossa Senhora. Por aqui, muitas revisões precisam ser feitas.

As primeiras ações do novo governador, de certa forma, expõe falhas e negligências do antecessor, Jaques Wagner, que só esteve em Livramento, segundo consta, para inaugurar uma ponte num rio seco, em Itapicuru.

Embora de forma leve, Rui Costa começou bem, reformando a estrutura da administração estadual. Teve coragem de mexer no vespeiro das “direcs” e “dires”, antigos cabides de emprego que para nada serviam.

Criou rígida estrutura para controlar gastos, nenhum pagamento ocorrerá fora do orçamento. Envolve aquisição de bens e serviços, diárias, passagens, aluguel, uso de veículos, eventos e outros itens. Fim da farra, acredito!

 

Professores – 08.02.2015

Reajuste do piso está
previsto em lei federal

 

Raimundo Marinho
Jornalista


Paulo Azevedo, prefeito de Livramento

O governo do prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, continua, no mínimo, contraditório. Foi alvo de pesadas críticas por atrasar pagamentos e exonerar servidores, em 2014. Não deu explicações.

Esta semana, divulgou nota vangloriando-se de que o município poderia ser o primeiro a pagar o salários dos professores com o piso nacional reajustado em 13,01%, passando para R$1.917,78. Aliás, muito pouco!

O piso e o reajuste, é bom lembrar, não dependem dos municípios. É regulado por lei federal, sendo o reajuste fixado, anualmente, pelo Ministério da Educação. Pagá-los não é mérito de prefeitos e sim obrigação.

O prefeito atribuiu atrasos de pagamentos em 2014 à queda na arrecadação, mas não demonstrou com números. Sabe-se que, a cada ano, o orçamento aumenta e não há prova de que fora afetado por qualquer crise.

A verdade é que o prefeito gastou demais e errado, inchou o quadro de pessoal e, depois, sonegou pagamentos para fechar as contas, em dezembro, sem cair nas garras do Tribunal de Contas dos Municípios.

 

Sessão inaugural – 03.02.2015

Prefeito não compareceu à
abertura do ano legislativo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Todos os vereadores compareceram à sessão inaugural do ano de 2015

Paulo Lessa: novo presidente da Câmara

Entre as muitas atribuições do prefeito municipal, previstas no art. 82 da Lei Orgânica do Município, está a apresentação anual de relatório sobre as atividades do Executivo, do ano findo e para o ano que começa.

Mais uma vez o prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, quebrou essa praxe e mandou uma simples mensagem, que acabou sendo lida pelo vereador Márcio Alan, da situação.

Não atendeu ao comando legal, apesar de ser considerado, também, como um momento glamoroso da vida pública, pois se trata de uma atenção especial aos vereadores, que representam a comunidade.

A sessão, realizada ontem, a que compareceram todos vereadores, marcou, ainda, o início da gestão do novo presidente da casa, vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, que estreou no comando dos trabalhos.

As galerias ficaram parcialmente ocupadas na abertura do ano legislativo
Fotos gentilmente cedidas pela assessoria da Câmara

Clique aqui para ler a singela mensagem do prefeito, lida por Márcio Alan>>

 

Degradação – 02.02.2015

Armazém da Caseb fica esquecido em Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Um prédio público, que pertenceu à antiga Companhia de Armazéns Gerais e Silos do Estado da Bahia (Caseb), criada nos anos 1960, está abandonado, há muitos anos, em Livramento de Nossa Senhora, e começa a ruir.

Cercado de mato, virou maloca e está infestado de toda sorte de sujeira, inclusive fezes.  Fica na Avenida Ulisses Cambuí Lima, entre o Terminal Rodoviário e o Ginásio de Esportes, no bairro Taquari.

O único sinal de que, um dia, pertenceu à civilização é o nome, ainda na fachada, da Associação dos Produtores de Manga de Livramento, à qual serviu de sede, já nos seus estertores.

O prédio foi construído para ser um armazém, item relevante de ambicioso projeto de desenvolvimento agrícola, do qual a Caseb era parte essencial. O armazém visava garantir preços mínimos aos produtores.

 

Legislativo – 02.02.2015

Vereadores voltam ao trabalho!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, realiza hoje, a partir das 13h, a primeira sessão do terceiro período legislativo de 2015. Será dirigida pelo novo presidente, Paulo Roberto Lessa Pereira, de quem esperamos mais vigor na Casa, em prol da comunidade.

E por falar em Legislativo, o peemedebista Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, foi eleito presidente da Câmara Federal, com 267 votos, do total de 513 deputados. Derrotou o candidato apoiado por Dilma Rousseff, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve apenas 136 votos.

A esperança é que Cunha restaure a independência da Câmara Federal, que se tornara um departamento do Palácio do Planalto.  Mas, como nem tudo são flores, no Cerrado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reelegeu-se presidente do Senado, frustrando a expectativa  da maioria dos brasileiros.

 

Segurado rural – 02.02.2015

Por que  aposentadorias
são buscadas na Justiça?

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Essa é a questão fulcral a que a reportagem do Fantástico (TV GLOBO, 25.01.2015) nem a OAB fizeram referência, ao tratarem do processo contra advogados que estariam extorquindo trabalhadores rurais, ao representá-los perante a Justiça Federal.

O benefício é regulado na Lei nº 8.213/1991, art. 11, inc. VII e § 1º; art. 55, § 3º; e art. 143. Antes de ir à Justiça, o trabalhador rural faz o pedido administrativo ao INSS, juntando as provas legais. Mas é grande a incidência de indeferimentos pelo órgão previdenciário.

Então, o segurado recorre ao Judiciário, quando entra o advogado. O processo tramita nos Juizados Especiais Federais Cíveis e dispensa intermediação do advogado, embora esta seja recomendada, surgindo, assim, a cobrança dos tais honorários.

No caso, a Justiça só faz aplicar a lei, com base em informações e provas levadas pelo segurado, geralmente as mesmas já apresentadas, administrativamente, ao INSS. Então, por que o órgão previdenciário nega? Eis a questão a ser esclarecida!


 

Seminário – 02.02.2015

A educação nos municípios!

APLB-Sindicato, dos profissionais da educação da Bahia, promoverá palestra sobre “política educacional nos municípios”, em seminário que realizará, em Livramento de Nossa Senhora, próximo dia 6 deste mês, de 8h às 10h, no Centro Diocesano.

Coordenado pela delegacia do órgão, sediada em Rio de Contas, terá como palestrante a professora Marlene Aparecida Chaves, diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos, regional de Minas Gerais.

Embora o tema seja carga horária do ensino fundamental, Fundeb, carreira e planos municipais de educação, será boa oportunidades para se dizer algo sobre o “Pacto Pela Educação”, do governador Rui Costa.