CONQUISTAS DA APLB SINDICATO
(Enviado pelo diretor do Núcleo da entidade sediado em Livramento, Jânio Soares Lima)

 

Com a unificação (2013) das redes estadual e municipal de ensino, em  Livramento e cidades circunvizinhas, foram criados o núcleo-sede de Livramento, da APLB-Sindicato, e os núcleos de Rio de Contas, Jussiape, Érico Cardoso. O núcleo de Paramirim foi incorporado à Delegacia Sindical de Rio de Contas.

Com isso, o Sindicato ampliou sua luta e garantiu os direitos da categoria em toda a região. A seguir, um resumo das conquista obtidas pelo órgão, em cada município, especialmente no ano de 2015:

Jussiape

A APLB articulou várias assembleias e reuniões entre servidores, gestores e vereadores e conseguiu um feito inédito, que foi a aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Município. Além disso, o gestor municipal assumiu o compromisso de cumprir o piso salarial do magistério, a partir de janeiro de 2016.

Rio de Contas

As tentativas de negociação com a Administração Municipal e também com a Câmara de Vereadores, para reivindicar o cumprimento do Piso Salarial, num primeiro momento não surtiram efeito. Mas, consciente da justiça e legalidade das reivindicações, os servidores usaram o último recurso que possuem para fazer valer seus direitos, que foi a  greve, a qual, deflagrada de forma progressiva, sob a coordenação do Sindicato, acabou sensibilizando as autoridades municipais. E o resultado foi a assinatura, em novembro de 2015, pelos representantes do prefeito, do compromisso de pagar o Piso Nacional, a partir de janeiro de 2016, e atualizar os pagamentos mensais, a serem feitos  até o quinto dia útil do mês seguinte.

Érico Cardoso

Em duas assembleias da categoria, ficou decidida a realização de uma reunião com o prefeito e o secretário da Educação, para discutir a implantação do Plano de Carreira e o cumprimento do Piso Salarial. No encontro, o prefeito deu total autonomia ao secretário para a formação de uma comissão que irá elaborar o Plano e realizar um diagnóstico financeiro para viabilizar o cumprimento do Piso, a partir de janeiro de 2016.

Paramirim

A categoria conseguiu, em 2013, a redistribuição da Complementação da União ao Piso, referente a 2012, para todos os profissionais da educação e conseguiu, junto à Secretaria da Educação, a formação de comissão para reformulação do Plano de Carreira, até março de 2016, obedecendo ao que determina o Plano Nacional de Educação.

Livramento de Nossa Senhora

Em abril de 2014, a categoria, através da APLB-Sindicato, protocolou, junto à Administração Municipal,  documento contendo os termos da Campanha Salarial e Social, com reivindicações abrangendo, além das questões socioeconômicas, as relativas à saúde do professor, gestão democrática e qualidade de ensino e do serviço público em geral. Após várias assembleias da categoria e tentativas de acordo, sem êxito, com os poderes Executivo e Legislativo do Município, foi deflagrada uma greve progressiva, mas que foi encerrada com a abertura de uma mesa de negociação, formada por representantes da APLB; do Poder Executivo, através da Secretaria da Educação; e da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.

Algumas ações da agenda da APLB, em 2015

Fevereiro - Seminário com especialista em Leis da Educação e apresentação do plano de lutas para 2015, dia 6.

Abril – Participação no Conselho Sindical Regional Sudoeste, dia 3

Maio – Assembleia da entidade para análise das propostas a serem defendidas na mesa de negociação, dia 4.

Participação em programa de rádio local, para divulgar  a importância  da adesão dos trabalhadores em educação às discussões sobre os temas defendidos nos movimentos grevistas, dia 5.

(Nesta mesma data, foi deflagrada a greve nacional de três dias, que contou com a adesão quase total das unidades municipais de educação).

Paralisação convocada pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), com defesa do Plano de Carreira e outras bandeiras dos servidores da Educação de Livramento, na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, pelos representantes do núcleo regional da APLB-Sindicato, dia 29.

Junho - Eleição da nova diretoria da Delegacia da APLB e dos Núcleos, dias 10 e 11.

Outubro – Instalação da nova sede local da APLB, que passou a oferecer mais agilidade e mais conforto no atendimento aos associados, dia 6.

A APLB ofereceu um café da manhã de congraçamento e homenagem aos professores, pelo transcurso do Dia do Professor, sorteando brindes entre os homenageados, dia 15.

Novembro - A APLB-Sindicato reuniu-se com o prefeito e o secretário da Educação de Livramento, quando apresentou reivindicações urgentes da categoria, como pedidos de  enquadramento na carreira e um diagnóstico com um quadro de professores excedentes devido à redução de matrículas na rede escolar, o que pode acarretar redução de repasses federais e a consequente dificuldades para pagamento da folha de pessoal, dia 26.

Dezembro – Representantes do Sindicato foram à Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, para apresentar sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar no. 28, prevendo a contratação de novos professores Nível I, num momento em que o índice de matrícula nas escolas municipais caiu, dia 16.

(A APLB, hoje com 940 filiados,  tem feito muito e poderia fazer muito mais, porém, infelizmente, os conselhos municipais ligados à educação, não funcionam e, no entendimento do Sindicato, tal situação é agravada por conta da forma antidemocrática na escolha dos seus membros).

Pedidos de investigação

Os diretores do núcleo regional da APLB-Sindicato reuniram-se, em audiência, com o representante do Ministério Público local, no dia 22.12.2015, para tratar dos pedidos que o Sindicato fez para apuração de indícios de irregularidades, envolvendo a gestão municipal, nos seguintes assuntos:

- Destinação de recursos do FNDE, referente à complementação feita pela União, para pagamento do Piso Nacional, em abril de 2013, relativo ao exercício de 2012 (data do pedido: 20.11.2013).

- Irregularidades no Conselho do Fundeb (data do pedido: 22.04.2014).

- Não convocação de aprovados em concurso público (data do pedido: 19.08.2014).

- Queixas sobre a gestão da merenda escolar (data do pedido: 25.02.2015).

- Processo de escolha dos membros dos conselhos municipais (data do pedido: 23.03.2015 e 08.05.2015).

- Aprovação do PME (Plano Municipal de Educação) sem a realização da obrigatória audiência pública e antes do Plano Nacional de Educação-PNE (data do pedido: 08/05/2015).

- Servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Prefeitura de Livramento, tema de reportagem do site www.mandacarudaserra.com.br, de 10.08.2015 (data do pedido: 19.08.2015).

- Reportagem do mesmo site, do dia 31.10.2015, apontando indícios de favorecimento em nomeações da prefeitura (data do pedido: 09.11.2015).

CONQUISTAS DOS APOSENTADOS

1. A APLB-Sindicato, em nome da categoria, ajuizou ação ordinária contra o Estado da Bahia, processo de nº 0102836-92.2007.8.05.000 - 7ª Vara da Fazenda Pública, pleiteando o enquadramento dos professores aposentados pelo Funprev, conforme previsto na Lei Estadual nº 8.480/2002.

2. Recentemente, em decisão histórica, a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU decidiu pelo afastamento da incidência do Fator Previdenciário do cálculo da Aposentadoria Especial para professores e coordenadores pedagógico, aposentados pelo Regime Geral do INSS.  Esses servidores estão solicitando, judicialmente, através da APLB-Sindicato, a revisão de seus Benefícios, para que sejam recalculados sem a incidência do citado Fator Previdenciário. Assim que obtida essa revisão, eles terão significativo aumento nos seus proventos mensais,  melhorando, por obvio, a qualidade de vida desses servidores.

Nossos filiados, por município:

LIVRAMENTO – 345 (redes estadual e municipal)

PARAMIRIM – 192 (redes estadual e municipal)

RIO DE CONTAS – 152 (redes estadual e municipal)

JUSSIAPE – 108 (redes estadual e municipal)

ÉRICO CARDOSO – 102 (redes estadual e municipal)

DOM BASÍLIO – 41 (rede estadual)

TOTAL - 940