Raimundo Marinho
Jornalista
Formar-se num curso superior, apesar das facilidades de acesso às faculdades, ainda exige muita luta e esforço, principalmente para nós do sertão. E se torna motivo de alegria dos formandos e suas famílias.
A jovem Kawanna Cambuí Gomes, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está entre os vencedores. Ela formou-se em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste, em agosto, e já estava aprovada na OAB.
Dia 27 deste, ela recebeu a sonhada carteira, entregue pela Subseção da OAB de Vitória da Conquista, em cerimônia conduzida pelo presidente Ubirajara Gondim de Brito Ávila.
Uma das entusiasmadas com a vitória de Kawanna é sua tia Eurides Cambuí, que pede para parabenizá-la, de púbico, dizendo que a sobrinha “é motivo de muito orgulho para a família”.
De fato, a jovem mostra-se preparada para contribuir com a realização da Justiça, operando no bom combate do Direito.
Raimundo Marinho
Jornalista
Faleceu no último dia 16, em Salvador, onde residia, a professora Rita Tanajura Batista Neves, 99 anos, filha do coronel José de Aquino Tanajura Junior (Zezinho Tanajura) e Etelvina Cândida Tanajura, um dos tradicionais grupos familiares de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
D. Rita era irmã da professora Cremilda Maria de Lourdes Tanajura Pires e do ex-prefeito José Maria Tanajura, ambos já falecidos. Seu neto Francisco José Batista Neves de Almeida, sob o título “Uma luz que se apaga na Terra, mas se acende no céu!”, nos faz o seguinte relato:
Hospitalizada há mais de vinte dias, resistiu bastante, apesar dos seus 99 anos de idade. Deixou filhas, genros, netos, bisnetos e tataranetos saudosos, que seguem os ensinamentos da “vovó Rita”.
Como disse o bisneto Pedro Henrique: “vovó Rita virou estrelinha”. Sem dúvida, o céu está mais iluminado. A luz da vó Rita era, foi e será intensa e contagiante.
Formou-se em magistério na Escola Normal de Caetité. Em 1934, casou-se com o também professor Francisco Batista Neves Filho, que tempos mais tarde elegeu-se deputado estadual. Foi ele o responsável pela emancipação de Dom Basílio.
Após casarem-se, Rita e Francisco fixaram residência em Salvador. Tiveram três filhas – Adalgisa, Maria Bernadete e Ana Maria.
Na capital baiana, a professora Rita ministrou aulas de “trabalhos manuais” em várias escolas, dentre elas o Duque de Caxias e o Manoel Devoto, sempre exaltada por uma legião de alunos.
Deixou um legado de perseverança e coragem para superar as vicissitudes da vida, sempre com fé e confiança em Santa Rita e no Senhor. Religião e Família foram os pilares de sua vida.
Todos da família somos eternamente agradecidos a vovó Rita, na certeza que um dia vamos nos reencontrar.
(Francisco José Batista Neves de Almeida)
Raimundo Marinho
Jornalista
O substituto do recém falecido vereador Ilídio de Castro, da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, será o professor da Escola Polivalente, o suplente Josemar Miranda Silva, 49 anos, PC do B, 620 votos e 16º lugar (2016).
Mas ele teve as contas de campanha rejeitadas e responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público, que o acusa de omitir gastos com combustíveis durante a campanha.
Está na mesma situação do presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva, vulgo Cidão Aracatu, e do vice-presidente José Araújo Santos. Clique aqui e leia matéria sobre o assunto, postada em 20.08.2017.
Como ainda não houve sentença definitiva, a tramitação da ação por si só não impede que ele assuma o cargo. Mas a situação gera expectativa, pois será julgado pelo mesmo Juizo que o diplomou. Em caso de condenação, terá o mandadato cassado.
(Texto atualizado e modificado em 30.10.2017)
Raimundo Marinho
Jornalista
O vereador Ilídio de Castro, no centro, presidiu a Câmara Municipal de 2009 a 2010 |
Faleceu na madrugada do último dia 29, o vereador Ilídio de Castro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. O velório realizou-se em sua residência e o sepultamento foi às 17h, no cemitério local.
O vereador era paciente renal crônico e necessitava constantemente de hemodiálise. Ele mesmo costumava dizer que “perdi os rins” e estava na fila para transplante, única solução para seu caso.
Na última sexta-feira, dia 27, ele sofreu infarto, e o sistema de regulação da Bahia, como sempre perverso, só abriu vaga sábado à noite. O óbito ocorreu quando era transportado para Vitória da Conquista.
Ilídio, da REDE Solidariedade, estava no sétimo mandato e foi um político de posições claras. Presidiu o Legislativo (2009/2010) e revelou-se ardoroso defensor da gestão do prefeito Carlos Batista.
Filho de D. Nenzinha, em paralelo à atividade política, exerceu o ofício de protético. Era casado com D. Marilza e deixa os filhos Ilídio Júnior e Alexandre.
O prefeito Ricardinho Ribeiro, seu companheiro de partido, divulgou nota de pesar e declarou luto oficial de três dias, no município. Foi também homenageado com nota pela Executiva da REDE e da Câmara de Vereadores..
NOTA DO PREFEITO
“Um dos maiores mistérios da vida é a morte. É difícil entender quando um amigo, companheiro de jornada parte. Nessas horas, as palavras ditas não são capazes de expressar o nosso sentimento. É dessa maneira que recebemos a notícia do falecimento de Ilídio de Castro. Filho, pai, esposo e amigo. Entristecido, enlutado e solidário com a dor da família que eu, Ricardinho Ribeiro, dou os meus mais sentidos pêsames a sua esposa Marilza, seus filhos Ilídio Jr. e Alexandre, sua mãe Dona Nenzinha e demais familiares, que Deus em sua infinita sabedoria os conforte e acalente vossos corações, neste momento. Como prefeito de Livramento de Nossa Senhora decreto luto oficial de três dias no município. Livramento de Nossa Senhora, 29 de outubro de 2017. José Ricardo Assunção Ribeiro”.
NOTA DA REDE
A Executiva da Rede Sustentabilidade vem manifestar profundo pesar pela perda do nosso ilustre companheiro o edil Ilídio de Castro, o qual exercia seu mandato popular com integridade e dedicação no município de Livramento de Nossa Senhora. Sabemos que a dor da perda é maior que as lembranças, mas ficará na memória o exemplo de dedicação em servir a causa pública. Queremos, neste momento, compartilhar com todos os companheiros e familiares essa dor, que é profunda e indescritível. Salvador, 29 de outubro de 2017.
Executiva estadual de Rede Sustentabilidade.
NOTA DO LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Livramento pronuncia-se, neste momento, pelo falecimento do Vereador Ilídio de Castro, ocorrido na madrugada deste domingo, 29 de outubro. O seu precoce e rápido falecimento pegou-nos de surpresa e nos deixou sem poder de decisões imediatas, a não ser dar assistência e procurar confortar seus familiares.
O Vereador Ilídio de Castro deu-nos exemplo de cidadania e retidão em seus sete mandatos. Sempre se portou de acordo com sua consciência, a demonstrar respeito à entidade e a todos que dela fazem parte, tanto que chegou à presidência da Casa, no biênio 2009/2010.
O seu falecimento nos deixa pesarosos, mas agradecidos a Deus por nos ter dado a oportunidade e o prazer da sua convivência. Temos a certeza que seu exemplo de dignidade perpetuará e a sociedade evoluirá, como sempre demonstrou em suas falas, pronunciamentos e ações.
Ficará muitas saudades e um exemplo a ser seguido. Livramento de Nossa Senhora, 30 de outubro de 2017.
Livramento de Nossa Senhora, 30 de outubro de 2017.
Aparecido Lima da Silva.
Presidente.
Raimundo Marinho
Jornalista
“Vende, mas terá de levar água para Iguatemi, senão serei um adversário”, chantageou o vereador e presidente da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Aparecido Lima da Silva, vulgo Cidão Aracatu.
A bravata ocorreu na última sessão da casa, dia 24, na votação de um requerimento do vereador Márcio Alan, da oposição, para realização de audiência púbica sobre o já polêmico Projeto de Lei nº 28/2017.
No PL, o Poder Executivo pede autorização ao Legislativo para vender 10 imóveis do município e usar os recursos arrecadados para construir um centro administrativo e nova sede da prefeitura.
O requerimento da audiência pública foi rejeitado pelos oito vereadores da situação presentes, contra dois únicos votos oposicionistas. O PL será votado e, provavelmente, aprovado, próximo dia 31.
Os vereadores da situação argumentaram que, no caso, a ausculta pública não é pré-condição para tramitação do citado PL. Mas a oposição entende que mesmo assim, a população merecia ser ouvida.
Os oposicionistas Márcio Alan e Juscelio Pires disseram que só concordam com a venda se os recursos arrecadados forem investidos onde os imóveis estão localizados e não como está no projeto.
Mas defendem só a Vila de Iguatemi, reduto eleitoral de Cidão, e onde está menos de 1% da área total a ser alienada pelo Executivo. Será que a ameaça ao prefeito minimiza o desconforto de Aparecido Lima?
Raimundo Marinho
Jornalista
As Filhas de Jó, do Bethel # 20 de Livramento e Nossa senhora, Bahia, promoveram, ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, palestra sobre “Mulher: vez e voz”, a cargo do psicólogo Everaldo Correia.
Foram mostrados os avanços do sexo feminino em relação aos homens, principalmente nas relações matrimoniais e no trabalho, com as lutas e conquistas alcançadas pelas mulheres.
As conquistas vão da igualdade de direitos civis às manifestações afetivas. O palestrante apresentou uma linha do tempo com as vencedoras, em várias áreas, até Dilma Rousseff, na Presidência da República.
O próprio convite do evento destacou: “A violência conta a mulher, além de ser questão política, cultural, policial e jurídica, é também de saúde pública. Muitas mulheres adoecem com violência em casa”.
O bonito ritual lembrou que Filhas de Jó é uma organização que ensina as meninas a desenvolver várias habilidades, como liderança, falar em público, autoconfiança, caridade, respeito à família e amor ao país.
Baseia-se nos ensinamentos do personagem bíblico Jó, conhecido pela sua paciência face aos desafios e provações da vida. Foi fundada por Ethel T. Wead Mick, em 20.10.1920, em Omaha (EUA).
Possui três cargos eletivos: Honorável Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa, ocupados, em Livramento, respectivamente, por Ana Luiza Machado, que comandou a sessão de ontem, Jennifer Meira e Geovana Correr.
Compuseram, ainda, a mesa o venerável mestre Ivan Teixeira Pires, da Loja Maçônica Livramentense; o guardião do Bethel das Filhas de Jó, José Orlando Nogueira; e a guardiã Cássia Oliveira Polon.
As meninas homenagearam, pelos currículos como mulheres atuantes na comunidade, a capitã PM Cleise Delfino da Costa, e D. Auristela Rosa da Silva (Tia Ninha), que trabalha na loja maçônica local.
Franqueada a palavra, lembramos, a pedido da professora Márcia Oliveira, o bárbaro crime, ainda hoje impune, que vitimou I. G. S., estuprada e morta, com 11 meses de vida, em 2011. Leia matéria sobre o fato.
Clique aqui e veja mais nove fotos
Raimundo Marinho
Jornalista
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, omitiu no grupo de WhatsApp, que reúne representantes da mídia local, a ida a Brasília de Ricardinho Ribeiro, dia 17.
É desconhecida, portanto, a agenda do prefeito na capital federal, a não ser que visitou o deputado João Carlos Bacelar Batista (PTN), que vazou o encontro em sua página no Facebook, dizendo:
“Dia de gabinete cheio em Brasília! Ontem recebi a comitiva do município de Livramento de Nossa Senhora, liderada pelo prefeito Ricardinho, para discutirmos as demandas da região. Estavam presentes também os vereadores João Lousada, João de Ogum, Batata e Huga Nunes. Estamos juntos por Livramento de Nossa Senhora!”
Bombeiro Civil Ismael Serra |
Ao invés da vereadora Lane, lá estava seu progenitor político, Batata, na missão secreta, identificado como vereador, pelo deputado. Bacelar é mais um parlamentar na coleção de Ricardinho para 2018.
Como não tiveram a consideração de informar aos munícipes a agenda, para sabermos quais “demandas da região” foram discutidas, um desconhecido Ismael Serra deu uma ajudinha, com o seguinte apelo no face de Bacelar:
“Deputado Bacelar, veja se atenda os pedidos dessa comitiva de Livramento de Nossa Senhora, cidade da qual aprendi a amar simplesmente pelo jeito acolhedor do seu povo, que é um povo trabalhador. Região encantadora e iluminada por Deus com suas belezas naturais”.
“Como bombeiro civil, peço que veja também a disponibilidade de implementar na cidade uma brigada de incêndio para dar uma maior segurança aos munícipes e com um custo baixo mensal, já que a cidade não dispõe de agrupamento de bombeiro militar (...)”
Como ele soube, antes de nós, da agenda, é assunto para se pensar. Mas o deputado lhe deu atenção e respondeu:
“Vou me informar sobre o assunto, Ismael. O que estiver ao meu alcance, tentarei fazer. Abraço, amigo, e bom dia”.
Raimundo Marinho
Jornalista
Sobre a postura do governador Rui Costa, da Bahia, em relação a Livramento de Nossa Senhora, não há pólvora a ser descoberta. Os prefeitos tornaram-se cabos eleitorais de luxo de governadores.
No atual sistema político-eleitoreiro, a estratégia é fazer com que um prefeito só chegue ao governador se for levado por um parlamentar, ficando subordinado aos dois, num só ato de falso prestígio.
O que se negar a isso terão recusadas as reivindicações que fizer em benefício da população. No caso de Livramento, ainda haveria a agravante de opositores influentes estarem sabotando a gestão.
É o que acha, por exemplo, o presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva. Em entrevista à Rádio 88 FM, ele afirmou que há gente interferindo junto ao governador para negar benefícios ao município.
E insinua tratar-se do deputado estadual Nelson Leal ou seu pai Emerson Leal, para prejudicar a gestão do prefeito Ricardinho Ribeiro. Ou seriam os petistas Waldenor Pereira (federal) e José Raimundo (estadual)?
Se a proeza for de Nelson, parabéns, pois prova ter invejável poder político. Sozinho, estaria transformando em mera iguaria de milho os deputados que apoiam o prefeito (José Rocha, Marquinhos Viana e Luciano Ribeiro).
Mas o buraco pode ser mais embaixo. Em atitude nada republicana, Rui Costa se movimenta pela reeleição, em 2018, e só ajuda o prefeito que lhe garante apoio. Para ele, Ricardinho não é confiável, nesse sentido.
O prefeito abraça, ao mesmo tempo, os deputados Marquinhos Viana, que já mudou quatro vezes de partido e hoje é governista; e Luciano Ribeiro, fiel escudeiro de ACM Neto, concorrente de Costa, em 2018.
Raimundo Marinho
Jornalista
Entre os assuntos barulhentos desta semana, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está o PL nº 28/2017, que tramita na Câmara de Vereadores, divulgado em primeira mão neste site.
Nele, o Executivo Municipal pede autorização ao Legislativo para vender bens imóveis do Município, para custear a construção de um centro administrativo, incluindo nova sede para a prefeitura.
E está despertando muito barulho. Mas os a favor estão calados e os contra colocam a culpa no prefeito Ricardinho Ribeiro, que apenas fez uma proposta, dentro do seu plano de gestão.
A venda só acontecerá se os vereadores autorizarem. Eles serão os únicos responsáveis ou culpados. Sem a aprovação deles, o chefe do Executivo nada poderá fazer.
A insatisfação maior seria dos moradores da Vila de Iguatemi, onde estão 1.557m² dos 7.025m² a serem vendidos. O vereador mais votado em 2016 (1.405 votos), Aparecido Lima, vulgo Cidão Aracatu, da situação, é de lá e é a favor.
Porém, Juscélio Pires, também de lá, quarto mais votado (1.037 votos), da oposição, é contra. De 13 parlamentares, só ele e Márcio Alan são contra o prefeito. Ou seja, não adianta barulho.
(Corrigida em 20.10.2017)
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, lançou o Programa de Aposentadoria Incentivada-PAI, que dará vantagem pecuniária a servidor que se aposentar espontaneamente.
O adicional será de 10% das horas normais de trabalho, baseados em setembro de 2017, a ser multiplicado pelos anos trabalhados. Pode aderir o agente público apto a se aposentar pelo INSS até 31.12.2017.
É o que prevê a Lei Municipal nº 1.364/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 10.10.2017. Terá direito à indenização o servidor que aderir ao programa 90 dias após a regulamentação da lei.
Não foi divulgada a exposição de motivos, mas, normalmente, programas dessa natureza objetivam enxugar a folha de pagamento ou abrir espaços para renovação do quadro de pessoal.
Clique aqui para ler a íntegra da Lei nº 1.364/2017
Raimundo Marinho
Jornalista
A Lei nº 1.362/2017, publicada no Diário Oficial do Município, em 10.10.2017, corrige a ilegalidade da redução, por decreto, dos subsídios de prefeito e vice, secretários e controlador, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
Mas a redução de 20%, fixando os valores em R$20.160,00 (prefeito), R$10.080,00 (vice-prefeita) e R$6.077,34 (secretários e controlador geral) vai durar pouco. Tudo voltará ao antes, em 01.01.2018.
Clique aqui e leia a íntegra da Lei nº 1.362/2017
Raimundo Marinho
Jornalista
O recolhimento de cachorros de rua, sem qualquer ato regulatório, pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, criou problemas onde não existia e agravou os que já tínhamos.
Foi uma ação desastrada, sem nenhum benefício para os animais, somente para atender comerciantes incomodados com a presença dos animais, principalmente no centro da cidade.
Até o local escolhido para depósito dos bichos, é clandestino, pois não é da prefeitura e nem foi divulgado o nome do proprietário, muito menos há qualquer contrato regulando seu uso.
Sabe-se, porém, extraoficialmente, que se trata de um galpão abandonado, onde se embalava manga, pertencente a um parente da vice-prefeita Joanina Sampaio, e cedido de maneira informal.
O certo é que nenhum resultado positivo foi colhido até agora, perpetuando-se os maus tratos aos animais, prisioneiros e impedidos até de se defenderem, como faziam nas ruas.
As autoridades municipais fizeram ouvidos de mouco para as rigorosas e precisas recomendações da Promotoria de Justiça, para que dispensassem ao assunto as regras legais de defesa dos animais.
Em nota, a Associação Protetora dos Animais (APA) criticou duramente, ontem, a situação, denunciando, por exemplo, o suprimento deficiente e inadequado de água e alimentos aos cachorros.
E que os animais estão sob risco de doenças, por falta de higienização do local. Os machos estão expostos ao sol e piso escaldantes, sem nenhuma sombra, e fêmeas segregadas em local sem ventilação.
Também em nota, a gestão municipal rebateu as críticas, dizendo que mantém dois funcionários no local, que os cães são alimentados com ração de qualidade e água fresca e que há limpeza diária do galpão.
Mas voluntários da APA afirmam que passaram várias horas no local e não viram nada disso por lá. A nota oficial conclui que os animais tratados, vacinados e ou castrados serão doados ou soltos, e o galpão fechado.
Clique abaixo para ler:
Raimundo Marinho
Jornalista
A Assessoria de Comunicação do Governo Estadual (Ascom) divulgou, há pouco, que o governador Rui Costa lançou, hoje, em Dom Basílio, edital de licitação para recuperar 2,50km de acesso à BA-148, até Itapicuru.
Informou que o investimento será de R$965 mil, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e que a obra vai facilitar o escoamento da produção agropecuária do município.
Rui lembrou que esteve em Itapicuru em 2010, que sentia emoção especial ao voltar e tinha “um orgulho danado em assinar essa licitação”. E autorizou a construção da Barragem do Pastinho, orçada em R$406 mil.
O governador entregou uma ambulância para Dom Basílio, fruto de emenda da deputada estadual Ivana Bastos, e anunciou a liberação de recursos para aquisição de equipamentos destinados à maternidade local.
Ele também inaugurou a requalificação da Avenida Dr. Marilton Tanajura Matias, e visitou o Colégio Estadual Manoel Francisco de Caires, onde autorizou a construção de uma quadra coberta, reivindicada pelos estudantes.
Em seguida, entregou mais de 11 mil metros de tubos, para obras de ampliação da oferta de água na localidade de Fazendinha, beneficiando 2.728 pessoas.
Foram entregues, ainda, 1.840 certificados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), 17 títulos de terra e cinco tratores, com implementos agrícolas, para atender Dom Basílio, Ibitiara, Pindaí e Caraíbas.
Os nomes das autoridades da região, incluindo o prefeito Roberval Meira, que recepcionaram Rui Costa, foram omitidos no release da Ascom, que citou apenas a comitiva do chefe do Executivo.
Raimundo Marinho
Jornalista
O governador da Bahia, Rui Costa, é esperado esta segunda-feira, dia 16, em Dom Basílio, para inauguração da Avenida Dr. Marilton Matias, homenagem ao ex-prefeito, precocemente falecido, em 2014.
Esq. para dir.: Rui Costa, Roberval Meira e Ivana Bastos, no gabinete do governador |
Consta que a obra teve recursos próprios e do estado. A madrinha da ilustre visita é a deputada estadual Ivana Bastos. Segundo ela, o governador vai liberar pedidos dela e do prefeito Roberval Meira.
Entre as solicitações, estão ampliação do sistema de abastecimento de água, incluindo uma barragem no Riacho do Meio, que beneficiará oito comunidades, e pavimentação de acessos à BA-148.
Segundo o prefeito Roberval Meira, Dom Basílio enfrenta a pior crise hídrica de sua história. Também haverá a entrega à prefeitura de uma ambulância adquirida com recursos de emenda da deputada.
A assessoria do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Ricardinho Ribeiro, informou que ele irá ao evento, mas não disse se fará pedidos ao governador Rui Costa.
A biruta aponta a direção dos ventos |
Raimundo Marinho
Jornalista
Se depender do prefeito Ricardinho Ribeiro, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, voltará a ter um campo de avião, em substituição ao que o antecessor Paulo Azevedo destruiu, nos seus 44 anos em 4.
O prefeito informa que já autorizou os testes iniciais na área escolhida, localizada entre o povoado de Monte Oliveira e a BA-156, a cerca de 10 quilômetros da sede municipal, onde já foi instalada uma biruta.
biruta é um instrumento, em forma de cone, que mede a direção dos ventos, pendurado num mastro. Acho parecido a um grande coador de pano, desses ainda usado no interior para filtrar café.
O projeto está a cargo do engenheiro aeronáutico Hiagno Oliveira e o equipamento terá capacidade para receber aviões de pequeno e médio porte. Segundo o prefeito, a obra terá a parceria da iniciativa privada.
Afirma que o equipamento “vai alavancar o desenvolvimento local, no médio e longo prazos”. Talvez caiba no programa federal de construir 800 aeroportos em cidades de até 100 mil habitantes.
Raimundo Marinho
Jornalista
O ex-prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, conseguiu outro “milagre” junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, que reduziu de R$911.062,45 para somente R$22.100,62 o ressarcimento aos cofres públicos, imposto pela corte, em maio de 2015. E uma multa de R$20 mil caiu para R$15 mil.
Ex-prefeito Paulo Cardoso de Azevedo |
Em decisão de 28.09.2017, o TCM acatou praticamente todas as alegações do ex-alcaide, em recurso interposto no Processo nº 03878/13, referente a denúncia subscrita por Artur Moura e Silva Neto, do grupo de oposição ao então prefeito.
As irregularidades apontadas pelo denunciante envolvem licitações para contratar serviços médicos à população, transporte escolar, impressão de material gráfico e serviços gerais, especialmente nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
É a segunda vez que Paulo Azevedo sai vitorioso em pedidos de reconsideração, junto ao TCM. A primeira foi na reprovação de suas contas de 2013, fundamentada em 11 irregularidades. Na reconsideração, a Corte exclui apenas três.
Mesmo com as oito remanescentes impondo a rejeição, as contas foram aprovadas, somente com ressalvas. Na primeira avaliação de tais processos, o Tribunal costuma arrochar, para afrouxar, na reconsideração, com novos “documentos”.
Clique aqui para ler decisões do TCM e matérias anteriores desse site
Raimundo Marinho
Jornalista
A jovem Laila Ferreira, 8º mês de gravidez, é outra vítima fatal, conhecida, só em Livramento de Nossa Senhora, da perversa e desastrosa regulação, que monitora vagas em leitos de hospitais públicos da Bahia.
Nos últimos 30 dias, no mesmo hospital, uma mãe de 26 anos teve a perna gangrenada, enquanto esperava; um idoso esperou 15 dias com o fêmur fraturado; e uma idosa morreu, com traumatismo craniano.
Laila estava grávida de oito meses (foto reproduzida da Web) |
Laila Ferreira foi encontrada, dia 8, à noite, na área do tanque de tratamento de esgoto, apelidado de “pinicão”, e socorrida pelo Samu, acionado por um policial militar, que teria sido alertado por testemunhas.
O diretor clínico do hospital, Dr. Walter Bittencourt, disse que a jovem chegou em coma, com sinais de agressões físicas graves e suspeita de abuso sexual. Chegou sem identificação e foi internada como indigente.
Só no dia seguinte, foi descoberta sua identidade, através do CREAS, onde ela recebia assistência social. Conseguidos os dados, foi registrada no sistema de regulação, para internação, urgente, em UTI.
Mas a moça faleceu, três dias depois de internada, sem o atendimento. Com ela, morreu também seu filho. Para os dois, faltou o avião que costuma transportar, em festa, prematuros para Salvador.
A direção do hospital e as polícias civil e militar ainda contribuíram para piorar o sofrimento da família. Na hora do velório, no bairro Piçarrão, o delegado Cláudio Oliveira chegou e levou o corpo para necropsia.
Segundo o site da Rádio 88 FM, de Livramento, ele disse que só tomou conhecimento do fato “de forma oficiosa”, pois não houve registro na delegacia. Teria faltado comunicação entre as polícias?
Pois, de acordo com o diretor do hospital, quem acionou o Samu foi um policial militar, ao saber da presença da vítima na área do “pinicão”, custodiando sua condução até a internação no hospital.
Por que, então, a PM, primeira a saber do caso, e o hospital, que atestou os sinais de violência, não notificaram a Polícia Civil? Por que o corpo foi liberado sem as providências legais exigidas?
Raimundo Marinho
Jornalista
Os diretores do Centro Educacional David Mendes Pereira, no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão em conivente silêncio sobre uma grave questão financeira.
Por falta da prestação de contas de 2011, quando era diretora Aparecida Pires de Souza, esposa do presidente da Câmara, vereador Aparecido Lima da Silva, a escola deixou de receber a cota do PDDE.
Trata-se de recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola, que o município está perdendo. Inexplicavelmente, a gestão municipal empurra o assunto com a barriga, há seis anos.
A perda para a escola é estimada em R$17 mil ao ano, na média, ou seja, mais de R$100 mil em seis anos. Sem falar no gasto extra, pela prefeitura, para suprir a falta da verba federal.
O secretário municipal da Educação, Sebastião Fernandes, no cargo desde 2015, confirma a situação e que está “lutando para sanarmos o problema, com apoio do prefeito, praticamente resolvendo”.
Aparecida Souza foi diretora, por oito anos, nas gestões de Carlos Batista (2005-2008/2009-2012). Exonerada por Paulo Azevedo (2013-2016), foi renomeada por Ricardinho, em 2017.
Nomeada em março, saiu em maio, na atuação do Ministério Público contra o nepotismo, com base na Súmula nº 13, do STF, que veda nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos comissionados.
Candidata a vereadora, em 2016, concorrendo com o marido, ficou entre as oito mulheres com zero voto. Não votou nela, apenas ajudou a compor a cota de mulheres exigida pela lei eleitoral.
O distrito de Iguatemi é dominado politicamente pelo vereador Aparecido Lima, o “Cidão”. Aliado do prefeito, ele é citado como suposto empecilho para correção da pendência deixada por sua mulher.
(Tentamos contato, por telefone, com a ex-diretora, mas ela não retornou nossas ligações)
Raimundo Marinho
Jornalista
A assessoria da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, divulgou ontem reunião havida entre o prefeito Ricardinho Ribeiro e o novo delegado da Polícia Civil, Cláudio Oliveira.
Da esq para dir: delegado Cláudio, Artur de Cassia, Ricardinho Ribeiro e o PM Barcelos |
Como é de conhecimento geral, a unidade policial tornou-se inviável e alvo do Ministério Público, para apurar as precariedades no seu funcionamento, incluindo a falta de segurança.
Mas não foi uma reunião protocolar, entre duas autoridades, mas a convite de um intermediário, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Artur de Cássia.
Todavia, no encontro, segundo a nota da prefeitura, “o delegado informou que, a partir de agora, a delegacia contará com vários plantonistas e atendimento 24 horas”.
O prefeito retribuiu, dizendo que “o governo municipal ajudará na reforma do local”. Ou seja, a administração estadual vai necessitar da “ajudinha” do município para o órgão voltar a funcionar.
Raimundo Marinho
Jornalista
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, sustou os efeitos da liminar que determinava a suspensão dos contratos firmados com artistas e empresas para montagem de estrutura das festas dias 6 e 11, deste mês, pelos 96 anos de emancipação política de Livramento de Nossa Senhora.
A decisão foi prolatada hoje, na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, subscrita pelo promotor Millen Castro, alegando que os gastos com as festas eram incompatíveis com as atuais dificuldades financeiras vividas pelo município, onde foi decretada “situação de emergência”, em razão da seca.
Mas a desembargadora acolheu as alegações dos advogados do Município, no recurso em que pediram a sustação da liminar, que havia sido concedida pelo juiz da Comarca, Antônio Carlos do Espirito Santo.
Ela concordou que “o Município já efetuou despesas com a organização, infraestrutura, divulgação e contratação de artistas para a realização do evento festivo, de modo que a sua não realização se mostra, prima facie, mais danosa ao erário”, concordando que “inviabilizar a realização do evento às suas vésperas, de fato, causa risco de lesão grave à economia pública”.
Só que essa decisão saiu três dias após o primeiro dia da festa, quando o prefeito Ricardinho Ribeiro, após esperar até o último momento, já ter suspenso festas e contratos, conforme originalmente determinado pela Justiça.
Ele firmou o cumprimento da ordem judicial no Dec. nº 564/2017, do dia 6. Mesmo assim, o trio-elétrico não deixou de sair, dentro do programado, cujos custos teriam sido inicialmente assumidos por Janete Meira Produções.
Veja íntegra da decisão da desembargadora
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, quer vender bens imóveis do município e usar recursos para construir centro administrativo, incluindo nova sede da prefeitura.
A proposta está no Projeto de Lei nº 28/2017, datado de 27.09.2017, enviado à Câmara de Vereadores. A venda será mediante concorrência púbica, conforme critérios a serem fixados em edital.
De acordo com o PL, são 10 imóveis, fatiados em 26 lotes, totalizando 167.025m², aproximadamente, sendo 7.025m² em área urbana, dos quais, 5.468 m² no distrito sede e 1.557m² na Vila de Iguatemi.
Os outros 160.000m² (16ha) são na zona rural de Itanajé. O projeto não informa a origem desses bens e nem qual seria o valor mínimo a ser leiloado, o que deverá constar do respetivo edital de leilão.
Mesmo tendo maioria na Câmara (11 a 2), o prefeito pode ter dificuldade na aprovação do projeto, pois os edis que representam Iguatemi e Itanajé querem os recursos aplicados em suas regiões.
Pergunta-se como votarão, por exemplo, os governistas Aparecido Lima e Vitalmir, de Iguatemi, e João Louzada, de Itanajé? Num cálculo precário, estima-se que as vendas rendam entre R$20 milhões e R$30 milhões.
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Jorge de Piatã (*)
Tempos bestamente românticos aqueles em que mocinho era mocinho e bandido era bandido! Tempos românticos, que muitos abestalhados – dentre estes, a besta-mor que vos fala – teimam ainda em reviver ou rememorar, como acontece, por exemplo, quando assistem às reprises de clássicos filmes de cawboy!
Tanto que, não faz muito tempo, vibrei, mais uma vez, assistindo àquele famoso faroeste: “O Homem Que Matou o Facínora”. No dito filme, os mocinhos sabiam que eram mocinhos. E o bandido não só sabia que era bandido, como sabia e assumia ser portador dos piores predicados da espécie, dentre esses, o de ser bruto, traiçoeiro, perverso, corrupto, cínico e de aparência sinistra. Ou seja, um facínora!
Na fita, desde sua primeira aparição, até a vitória do bem sobre o mal, providenciada pelo mocinho, no certeiro balaço que viria a abatê-lo pouco antes do “The End”, o bandido mostrou, com toda a brutalidade e arrogância que lhe eram peculiares, porque era facínora, daqueles que nenhum advogado de defesa de poderosos, nem mesmo o Gilmar Mendes, se atreveria socorrer com a tese de inocência.
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Raimundo Marinho
Jornalista
Todo mundo tem orgulho do lugar onde nasceu e gosta de cultivar suas raízes. Um dia marcante na vida dos municípios é o aniversário da emancipação política. Esse, digamos, patriotismo, aflora-se nas festas comemorativas.
Os livramentenses, nascidos em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, festejou esse aniversário, no último dia 6, com hasteamento das bandeiras, no Paço Municipal, às 8h, e um bonito desfile cívico, à tarde.
À noite, houve festa popular, com muito som, organizada pela prefeitura. Acompanhamos a beleza do garboso desfile, pelos alunos das escolas públicas. Veja nesta postagem as principais fotos, feitas pela professora Márcia Oliveira.
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Raimundo Marinho
Jornalista
Prof. Vanuel: luta pela fiscalização do Fundeb |
Uma alvorada de fogos abriu hoje, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, as comemorações pelo 96º aniversário de emancipação política do município. Foi abrilhantada pelo som da filarmônica Lindembergue Cardoso, que desfilou, em seguida, pelas ruas centrais da cidade.
Às 8h, o prefeito Ricardinho Ribeiro comandou o ato solene de hasteamento dos pavilhões do Brasil, da Bahia e de Livramento, em frente ao Paço Municipal, acompanhado da vice-prefeita Joanina Sampaio e do presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Lima da Silva.
O ato foi iniciado com execução do Hino Nacional, pela filarmônica, que também encerrou a solenidade, executando o “Parabéns Para Você”, acompanhado pelas centenas de moradores que se concentraram no local.
Em sua saudação, o prefeito Ricardinho Ribeiro destacou a importância da comemoração, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, atualmente, entre elas a crise hídrica, pois se trata da data magna do município. A programação prosseguirá à tarde, com um desfile cívico de alunos das escolas locais, a partir das 16h.
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Vídeo com fotos antigas de Livramento, divulgado nas redes sociais
Raimundo Marinho
Jornalista
O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo, da Vara da Fazenda Púbica da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, acaba de determinar a imediata suspensão dos contratos firmados pelo Município com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização de festas previstas para amanhã, dia 6, data da emancipação política do município, e dia 11, quarta-feira próxima.
A decisão do juiz atendeu a requerimento, em Ação Civil Pública, do promotor de Justiça Millen Castro, ao argumento de que os gastos com as festas não são razoáveis em um município que teve decretado “situação de emergência”, em razão da seca, e que, também, divulgou graves providências para equilibrar as contas públicas.
Na ação, o promotor argumentou, também, que o “Executivo municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”.
O site do Ministério Público Estadual publicou relato do promotor, dizendo que “durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$600 mil e, agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$50 mil com contratação de empresas e artistas”.
Salienta, ainda, que “a situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”.
Raimundo Marinho
Jornalista
O Sindicato dos Profissionais de Educação de Livramento (SPEL), em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está convocando a categoria, para Assembleia Geral Extraordinária, próximo dia 21.10.2017.
O edital está no DOU (29.09.2017), com a seguinte ordem do dia: “ratificação da fundação do sindicato”, “ratificação e retificação do estatuto social”, “ratificação da eleição e posse da diretoria” e “filiação à Pública Central do Servidor”.
É a mesma pauta discutida e deliberada em uma Assembleia Geral que a entidade realizou dia 17.12.2016, sobre a qual não há ata publicada e nem é feito referência na nova convocação.
A direção desse sindicato atacou acidamente, em nota, este site e seu editor, por noticiar o arquivamento de pedido de registro da entidade, junto ao Ministério do Trabalho, em cuja portaria nos baseamos.
Contrariando o que consta na portaria do MTE, a entidade tentou justificar que o arquivamento teria sido a pedido: “porque já temos em andamento um novo pedido de registro sindical”.
Se é assim, esse novo pedido foi feito antes de ouvir a categoria, para “ratificação da fundação do sindicato”, “ratificação e retificação do estatuto social”, e da “ratificação da eleição e posse da diretoria”, objetos da AGE agora convocada.
Desse modo, ou o pedido não existe ou está irregular e será igualmente arquivado. Ou a assembleia anterior não valeu, por não ter sido específica. Não foi “ordinária” e nem “extraordinária”. Foi simplesmente “assembleia geral”.
Falha jurídica, portanto, ferindo os estatutos. Do contrário, a AGE que acaba de ser convocada não seria necessária. O SPEL terá ainda de enfrentar o que reza o art. 8º, inc. II, da CF-88, que diz:
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
Em Livramento, há dois sindicatos disputando a mesma categoria, a APLB-Sindicato e o SPEL, este, ainda sem registro, no MTE, que é pressuposto legal para a representatividade.
Havendo dois sindicatos iguais na mesma base, com os mesmos objetivos, o entendimento jurídico é de que prevalece o que primeiro obteve o registro. No caso, seria a APLB-Sindicato.
Clique aqui, para ler mais: anexo1 - anexo2 - anexo3.
Raimundo Marinho
Jornalista
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o Brasil vive uma crise sem precedente, citando como prova as duas acusações que pesam sobre o presidente da República, junto ao STF, por atos de corrupção.
Acrescentou que “as pessoas não estão percebendo a gravidade da situação” e que há “um clima de tensionamento”, inclusive com enfrentamento, por exemplo, entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte do país.
Considera que o Supremo Tribunal Federal inovou, ao ordenar o recolhimento domiciliar do senador Aécio Neves, acusado de corrupção.
Para Lídice, formou-se “um conglomerado de interesse, que comanda o país, que determina o que deveremos ter”. Lembra que a população chegou ao ponto de pedir a volta dos militares ao poder.
Seria para prender ladrões e corruptos, botar todos para fora, com a intervenção militar, organizar o governo e, depois, devolver. Mas ela alerta que foi isso que eles também prometeram em 1964.
Na opinião da senadora, o general Mourão, que admitiu publicamente a possibilidade de intervenção, só não foi punido para não ser transformado em herói e açular mais o problema.
Acrescenta que a ideia pode, igualmente, está na mente de militares de alta patente, enfatizando que o momento está propício para o surgimento de um posicionamento de força.
A fala da senadora ocorreu no seminário Perspectivas e Desafios da Educação no Atual Cenário Nacional, dia 28, em Salvador, promovido pelo SSB (Sindicalismo Socialista Brasileira), ligado ao PSB.
PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO - A senadora disse que “a escola pública fracassou”, sendo argumento para a privatização do setor, o que considera “na contramão em relação ao resto do mundo, onde ela é gratuita”.
Cita que o próprio capital estrangeiro, sem essa oportunidade lá fora, está sendo atraído para o Brasil. Para a senadora, a privatização fere o direito de toda criança brasileira à educação gratuita e laica.
Criticou o ensino religioso nas escolas, pelo risco de ser ministrado por pessoas despreparadas e da imposição das convicções de determinada religião, ao invés dos perfis e história das religiões em geral.
Sugeriu que educadores “não fiquem recolhidos e choramingando nas salas de aulas”. E lembrou a gravidade da limitação dos gastos públicos, que ignora novas necessidades, que fatalmente surgem.
Raimundo Marinho
Jornalista
Poucos educadores sabem, mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela EC nº 53/2006, termina em 2020.
Como seu objetivo é distribuir adequadamente recursos para o setor, levando em conta, principalmente, o número de alunos, sua extinção, sem ainda ter cumprido sua função, causaria um desastre educacional.
Senadora Fátima Bezerra: relatora da PEC-24/2017 |
Diante disso, a senadora baiana Lídice da Mata (PSB-BA) propôs reformar a Constituição Federal, para ampliá-lo e torná-lo permanente, através da PEC nº 24/2017, que tramita no Congresso Nacional.
Prof. Vanuel: luta pela fiscalização do Fundeb |
Último dia 28, ela promoveu audiência pública, em Salvador, ao lado da relatora da PEC, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para divulgar a proposta, dentro do ciclo de debates, que realiza pelo Brasil sobre o tema.
Segundo Fátima Bezerra, além de tornar o Fundeb permanente, a proposta de emenda constitucional, ora em discussão, visa também ampliar de 10% para 50% a participação da União na formação do fundo.
Diretores da APLB-Sindicato, que congrega os trabalhadores da Educação, na Bahia, predominaram na audiência. Marilene Betros representou a estadual, e Márcia Oliveira, pelo núcleo regional de Livramento.
Uma proposta para melhor fiscalizar prefeitos na aplicação do Fundeb, feita pelo professor Vanuel Marques Souza, que representa a APLB em Paramirim (BA), chamou a atenção e foi anotada pelas senadoras.