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Jornalista
O resgate de 178 cães da raça beagle, numa entidade de pesquisa no interior paulista, amplamente noticiado pelos meios de comunicação, a nosso ver, foi legítimo. Até prova em contrário, no local praticava-se ou era iminente a prática de crimes graves, no caso, maus tratos e até a morte dos animais.
Cabe às autoridades apurar eventual excesso e as alegações de existência de vandalismo. Em paralelo, devem-se apurar, também, as atividades do tal instituto, que seria registrado apenas como mero canil, embora funcionasse com recursos do governo federal. Quem ou o que estaria por trás de tudo?
Até em grandes centros mundiais de pesquisa são tímidas as expectativas de cura do câncer, em nome da qual os bichinhos brasileiros serviam de testes cruéis naquele “cacete armado” paulista. Por quantos anos iriam ou vão continuar torturando e matando cachorros sob esse argumento?
Palmas às cerca de 100 pessoas que tiveram coragem de desafiar, até mesmo a lei, para proteger seres inocentes e indefesos contra a crueldade. O resgate dos beagles é um sinal positivo, de muita esperança, uma resposta adequada às barbaridades que se cometem contras os animais de maneira geral.
Independente de se julgar a legalidade ou não do ato, há que se pensar que os animais têm o mesmo direito à vida que nós. Não há na natureza qualquer indicativo de que o homem seja superior aos outros seres vivos. O espírito humano nunca terá paz enquanto persistir nessa visão caolha e perversa!
Há pouco mais de 100 anos, no Brasil, a crueldade era extensiva, inclusive, aos próprios semelhantes, sendo exemplo marcante o massacre de índios e a escravidão negra, em que cidadãos africanos eram sequestrados para serem tratados como bichos em nosso país.
Os argumentos para a escravidão pareciam aos apresentados pelo laboratório paulista. Segundo eles, sem os cães a cura do câncer seria retardada, pessoas iriam ficar sem remédios. Argumento cretino, sem dúvida! Para os insanos escravocratas, sem os escravos a economia do país e do mundo iria acabar.
Hipotecamos total apoio e solidariedade aos defensores dos animais, em especial àquele grupo, que não teme eventual perseguição por conta do que fizeram e estou certo de que são guiados pelo comando de Deus, o mesmo que estabeleceu igual direito à vida e à liberdade para todos os seres vivos.
Jornalista
A Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento, com sede em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, quer abrir caminhos para uma produção com sustentabilidade, na região. O assunto foi debatido no Encontro Microrregional do Projeto Mais Água, em 18 e 19 deste, sobre o tema “Construindo caminhos para produzir com Sustentabilidade no Semiárido”.
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“Sustentabilidade” é a qualidade daquilo que é “sustentável”, que se sustenta, que é constante, que não se deteriora. “Semiárido” (agora sem hífen), aquilo que é meio árido, com pouca umidade, meio seco. Produzir com sustentabilidade é produzir sem acabar com o meio ambiente.
O encontro constou de incentivo à agricultura familiar, sendo destacadas as ações da Asamil nos seus quase 10 anos de existência, na microrregião, como o Projeto Mais Água, que inclui capacitação de pedreiros, das famílias, tecnologias disponíveis e também as muitas dificuldades encontradas.
Foram mostradas experiências em manejo sustentável de água e solo, na agricultura familiar, confirmando que é possível produzir, gerar renda e ter qualidade de vida, com sustentabilidade, sem uso de agrotóxicos, garantindo segurança alimentar e nutricional às famílias da região, sem agredir a natureza.
(matéria baseada em press release enviado pela Asamil)
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De Macho prá Macho (II) Bem, aquele foi o primeiro diálogo grampeado. Dois dias depois, quando acabara de revogar, injustamente pressionado pela opinião pública internacional, a ordem de expulsão daquele safado pasquineiro, o nosso presidente veio de ser novamente grampeado em sua fala, justo quando desabafava, indignado, com o seu ministro favorito. Clique aqui e siga lendo mais uma pérola humorística do nosso Jorge de Piatã.
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Vinícius de Moraes... “De tudo ao poeta serei atenta antes, e com tal zelo e sempre, disponho-me a escrever sobre o universo encantador de Vinicius de Moraes, que faria hoje (19 de outubro) 100 anos de idade. No Caminho para a distância que nos separa, ainda me sinto unida a ele pelas canções e poesias que me embalaram, desde a mais tenra infância. Não posso dizer Chega de saudade, porque ela está viva em todos que conheceram os versos do poeta que, em sua farta criação, mesclou Tristeza e solidão, amor, alegria e paixão”. Clique aqui e continue saboreando a beleza deste texto da professora Márcia Oliveira, lembrando o centenário do poetinha.
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Jornalista
O distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, é um dos territórios baianos que poderão se transformar em município, a partir do Projeto de Lei Complementar nº 98/2002, aprovado, no último dia 16, pelo Senado Federal, faltando apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff. Em seguida, as assembleias legislativas farão as devidas adequações à nova lei.
O projeto devolve aos estados a prerrogativa de criar novos municípios, que havia sido retirada, há 17 anos, através da Emenda Constitucional nº 15/96. A nova lei, no
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entanto, contém regras que evitarão as emancipações descontroladas. Entre os deputados baianos que apoiaram o PLC estão Waldenor Pereira, federal, e José Raimundo Fontes, estadual.
Nos critérios estão incluídos, por exemplo, população mínima e viabilidade econômica-ficanceira. Em razão disso, o desmembramento deverá resultar na aceleração do desenvolvimento do distrito. No caso de Iguatemi, a falta de emancipação impediu o progresso da região, outrora bastante promissora.
Um exemplo de progresso advindo com a emancipação política é o vizinho Dom Basílio que, se permanecesse dependente de Livramento, estaria tão ou mais atrasado que os demais distritos do município, aos quais o distrito sede é incapaz de dar assistência.
Jornalista
Com votos favoráveis dos oito vereadores eleitos pela situação, em 2012, quatro contra da oposição e uma ausência, a Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovou, hoje, Decreto Legislativo acatando o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou a prestação de contas, exercício de 2011, do então prefeito Carlos Roberto Souto Batista, que entra para o rol dos "fichas-sujas".
Ex-prefeito Carlos Batista |
Segundo o TCM, o gestor violou o art. 40, inciso III, da Lei Orgânica daquela Corte (LC nº 006/91), atentando contra os princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade, ao contratar serviços de assessoria e consultoria, no montante de R$1.030.300,00, sendo um dos contratados o próprio perito contábil da prefeitura.
Acrescenta que o então prefeito realizou licitação, na modalidade pregão presencial, no valor de R$1.505.059, para aquisição de medicamentos, sem convocar os interessados por meio de publicação de aviso no Diário Oficial do Município, em jornal de circulação local, nem em jornal de grande circulação, violando o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei nº 10.520/2002.
O TCM fez, ainda, as seguintes ressalvas às contas: déficit orçamentário, em que o Município gastou mais do que arrecadou; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; reincidência na tímida cobrança da dívida ativa; reincidência no relatório deficiente do Controle Interno.
Além disso, não apresentou quatro processos licitatórios para análise mensal do órgão, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, totalizando R$186.376,00; e não apresentou processos licitatórios referentes à aquisição de peças e produção de eventos, totalizando R$52.405,50.
Pelas ressalvas, Carlos Batista foi multado pelo TCM em R$25.000,00. Votaram pela aprovação das contas, corroborando as improbidades do ex-prefeito, os vereadores oposicionistas Marilho Machado Matias, Uilton Nunes Dourado (Huga), José Araújo Santos e Jorge Lessa Pereira (Caiau). Aparecido Lima, também da oposição, não compareceu à sessão.
A rejeição das contas pelo Legislativo de Livramento ocorreu, pela primeira vez em sua história, devido à inversão na correlação de forças entre situação e oposição, mas pode ser considerada, ainda que circunstancialmente, um fato marcante, tendo os edis da situação cumprido o dever de casa.
Destacam-se, todavia, os votos, pela rejeição, do relator Joaquim Bitencourt Correia (Quinquinha de Amoreira) e Antônio Luis Rego Azevedo, ambos do PT, que votaram com independência, pois ambos romperam com o grupo situacionista e se declararam nem situação nem oposição.
Clique e veja o parecer do TCM no processo nº 07579-12>>
Carlos Batista: fazendo história por linhas tortas |
Jornalista
O paraibano de Alagoa Grande, Carlos Roberto Souto Batista, o Carlão, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fez história, ao ser o primeiro gestor do município a ter a prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, devido a graves irregularidades, uma delas, a de 2006, pela unanimidade de votos dos conselheiros, as outras foram de 2007 e 2011.
As demais prestações de contas do ex-gestor foram aprovadas com ressalvas, pelo TCM (2005, 2008, 2009 e 2010). Mas, nas mesmas linhas tortas da sua escrita, seus áulicos na Câmara, transformando a história em rascunho, endossaram as flagrantes e graves irregularidades, apontadas pelo Tribunal, em relação a 2006 e 2007, e o livraram de qualquer responsabilidade.
Próxima sexta-feira (18), as contas de 2011 deverão ser votadas pela composição atual do Legislativo, em que o ex-gestor tem minoria. Se ocorrer a rejeição no plenário, tida como certa, será a primeira vez na história de Livramento e o ex-alcaide poderá responder a processos judiciais, por improbidade, além da perda temporária de direitos políticos.
Nos julgamentos anteriores, Carlão tinha esmagadora maioria a seu favor, mas agora a esmagadora maioria lhe é contra. A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas já acatou o parecer do TCM e a decisão final vai para o plenário, conforme prerrogativa conferida pela Constituição Federal.
Segundo o TCM, Carlos Batista violou os princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade, na contratação de assessorias e consultorias, totalizando R$1.030.300,00, tendo entre os contratados o próprio perito contábil da prefeitura, Sr. Geraldo Vianna Machado.
Veja voto da Comissão da Câmara municipal que examinou o parecer prévio do TCM
Jornalista
Hoje é dia do PROFESSOR! Em quase todos os países, há um dia dedicado a esse profissional. No Brasil, é 15 de outubro, data consagrada a Santa Teresa de Ávila, que foi uma educadora. Lembra 15 de outubro de 1827, em que, segundo a Enciclopédia Wikipédia, o então imperador D. Pedro I criou o ensino elementar no Brasil.
O decreto imperial determinava que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras". Previa a descentralização do ensino, salário dos professores, matérias básicas a serem ensinadas e como os professores deveriam ser contratados. Mas a primeira comemoração do “Dia do Professor”, só ocorreria 120 anos depois.
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O dia foi declarado feriado oficial em 14 de outubro de 1963, pelo Decreto Federal nº 52.682. Quantas honras mereceriam nossos mestres, por se dedicarem à formação humana, ajudando a construir a base moral e técnica de nosso país! Como costuma frisar a professora Márcia Oliveira, são, na verdade, “missionários da educação”.
O professor esquece-se de si mesmo e dá a vida pela causa humana. Faz-se pai e mãe, muitas vezes sem ser pai nem mãe, para dar abrigo a corações imaturos no descobrimento da vida. Troca a riqueza material pelo salário minguado do Estado. Torna-se a única referência a tantos meninos e meninas, muitas vezes órfãos tristes de pais vivos, como nos tempos modernos.
Ao invés de homenagem, recebem descaso do Estado e falta de consideração da sociedade, o que é simbolizado no salário aviltante e nas péssimas condições de trabalho. E ainda costumam ser agredidos ou até mesmo mortos pelos próprios educandos. E perguntamos: até quando?
Mas nada tirará a grandeza do vosso ofício, mestres queridos, nem o galardão que Deus lhes reserva, pelo carinho, paciência e amor aos seus pequeninos! Portanto, nunca finja que ensina, ainda que o Estado finja que lhes paga.
Tenho certeza que nada lhes tirará a alegria de, um dia, verem, mesmo que um só aluno retornar para agradecer. A maior alegria, a maior realização, com certeza, serão poder dizer, diante de Deus, “Pai, obrigado por me glorificar nessa missão tão enobrecedora!”.
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Professora
Não quero hoje lamentar sobre a real e constrangedora situação de ser professor neste país. Quero simplesmente homenagear as minhas mestras Josedite Meira, Terezinha Marques, Nalvia Mendes, Rita Vilasboas, Ana Timbó, Stela Xavier e Lili Meira. E a outros tantos educadores que partiram desta vida, o meu preito de saudades.
Essas pessoas foram responsáveis pelos muitos conhecimentos que adquiri na vida. Falar delas é falar de um passado recente, que deixou marcas positivas na minha memória de eterna aprendiz. Na verdade, minha primeira professora foi minha mãe, D. Lourdes, que tinha a preocupação de entregar à escola os filhos pré-alfabetizados. Com ela, aprendi as primeiras letras e números.
Minhas professoras do primário: D. Terezinha, D. Nalvia e D. Ditinha. Como foi bom tê-las nos meus primeiros passos na escola! Com vocês, aprendi que as páginas em branco do caderno podiam ser preenchidas de cores e sabores, universo de medidas tão diferentes no encanto das aulas, na magia da leitura e da escrita que iam me transportando para mundos de fantasia e realidade!
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Ainda me lembro da Cartilha Paulo e Rosa e dos livros de Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira, uma das autoras que estudei no primário – cada página era uma descoberta, uma nova aprendizagem. Quanta saudade! Muito obrigada, queridas professoras, por vocês terem feito uma grande diferença em minha vida! São lembranças que não se apagam.
Na Escola Polivalente de Livramento, tive grandes mestres, dos quais ainda me lembro com muita ternura. Quando fui estudar no Colégio Estadual João Vilas Boas, deparei-me com outros professores que, de forma especial, fizeram despertar em mim o desejo de ensinar.
De ser essa “gente que faz gente”, que faz desejos, gente que faz profissionais, que faz sonhos e gente que, na verdade, sonha, porque os pesadelos da nossa educação já existem por demais! Eu acreditei, como vocês, mestras, que ser professor me bastaria. Hoje, são tantas as ilusões!
Com Ana Timbó, entre réguas e compassos, mergulhei nos traços do desenho geométrico; with the teacher Stela Xavier, could navigate the first waves of the language of Uncle Sam; Rita Vilasboas mostrou-me o insondável universo da psicologia educacional; e D. Lili Meira conduziu-me pelos caminhos da arte de ensinar.
Lindas mestras, tenho por vocês um carinho imenso, uma gratidão que não foi escrita a giz, mas, sim, com a tinta mais intensa e bonita que as mãos do reconhecimento puderam escrever!
Que Deus, na Sua infinita bondade, as abençoe, e o manto sacrossanto da Virgem Maria cubra de bênçãos e de ternura os seus dias. Feliz Dia do Professor! Abraços fraternos da eterna aprendiz.
Jornalista
O Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi comemorado ontem na pequena igreja do bairro Valérios, com missa solene celebrada pelo bispo diocesano Dom Armando Bucciol, que destacou o papel de Maria como ser humano, na missão de mãe de Jesus e intercessora entre o filho de Deus e os cristãos.
Na homilia, salientou o papel da rainha Ester, ao se colocar corajosamente diante do rei, ostentando sua beleza e encantos femininos, em defesa do seu povo, ameaçado de extermínio pelo soberano. Encantado, o imperador disse: “até metade do meu reino se pedires te darei” e ela apenas pediu: “poupa a minha vida e a do meu povo”.
Da segunda leitura, do Livro do Apocalipse, disse que a “mulher vestida de sol” era a Igreja a reger o mundo de Deus, enfrentando as forças do dragão, que seria o poder mundano a corromper a consciência das pessoas, atraindo-as para ações contrárias ao Plano de Deus.
A comentar o Evangelho do dia, Dom Armando chamou a atenção para a força de Maria, ao interferir junto a Jesus para tirar o dono de uma festa do constrangimento causado pela falta de vinho, em Caná da Galiléia, quando teria se dado a revelação do primeiro sinal de Cristo, tido como seu primeiro milagre, que foi a transformação da água em vinho.
Paulo Lessa: perímetro irrigado em risco |
Jornalista
Preocupado com a atuação da Embasa em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o vereador Antônio Luiz Rego Azevedo pediu à mesa diretora que solicitasse cópia do contrato entre a empresa e o município. Deve ter mais de 40 anos e não ficou claro qual seria a finalidade da cópia e porque simplesmente não se cruzou a praça para obtê-la junto à própria prefeitura.
Mas o vereador Paulo Lessa resgatou o bom senso, alertando que mais importante que a Embasa e o contrato é o objeto da contratação, a água, ameaçada de acabar, no município, pelo seu uso abusivo na irrigação. Lembrou que o perímetro irrigado do DNOCS corre risco pela ganância dos produtores clandestinos, impedindo até mesmo a água de chegar à adutora da Embasa.
Paulo Lessa criticou a falta de preocupação com o meio ambiente, a agricultura sustentável e o próprio futuro: “a gente tem de começar a abrir os olhos para essa questão”. Ele passou a integrar a “Comissão da Água”, criada pela Câmara, há oito meses, presidida por Antônio Luiz Rego Azevedo, mas que ainda não produziu qualquer resultado. Sua finalidade seria “fazer uma análise da falta d’água em Livramento, suas causas, responsabilidades e soluções exigidas”.
Márcio Farias: livre da ação de investigação |
Jornalista
O atual prefeito Márcio de Oliveira Farias, Jonas Antônio Mafra, Sebastião de Souza Pires e Octávio Rodrigues da Silva, de Rio de Contas (BA), derrubaram a ação de investigação judicial eleitoral (Proc. nº 350-12.2012.6.05.0101) movida contra eles pelo Ministério Público Eleitoral, por suposta utilização da máquina administrativa municipal em favor de suas candidaturas, nas eleições de 2012.
A prática considerada irregular, segundo narra o MPE na petição ao Juízo, teria se caracterizado pela distribuição de bens públicos (concessões e contratação de direito real e distribuição de lotes urbanos), de forma não autorizada em lei, pela Administração Pública Municipal.
Os acusados contestaram, dizendo que os procedimentos da Administração foram respaldados na Lei nº 9.504/07 e Lei Municipal nº 127/2011, autorizando a doação de lotes urbanos, para fins de reassentamento de família carentes, promovendo-se a regularização fundiária dos terrenos.
Mas o principal argumento, sustentado pelos advogados Leonardo Moreira Castro Chaves e Hélio Diógenes Cambuí Alves, foi a utilização, pelo MPE, de inquérito civil para apurar as supostas irregularidades, o que, segundo os causídicos, é vedado em processo eleitoral, pela Lei nº 12.034/09.
O juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª Zona Eleitoral, no entanto, discordou e acatou a ação. Os acusados impetraram mandado de segurança (nº 34-74.2013.6.05.0000), no Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão do magistrado. No acórdão nº 1.011/2013, de 18 de setembro, o TRE concedeu a segurança, abortando a AIJE movida pelo MPE.
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DE MACHO PRA MACHO Embora com pouca repercussão, acaba de vazar por efeito de eficaz grampeamento levado a efeito pelo Spybrazil.com, segundo fontes quase fidedignas do Wikileaks, o teor de um telefonema acontecido ainda no primeiro governo Lula, entre o nosso presidente e o presidente Chavez. (Clique aqui para continuar lendo essa hilária sátira do nosso Jorge Soares Oliveira, o Jorge de Piatã)
Jornalista
As árvores em uma cidade são para purificar o ar e, principalmente, embelezar a paisagem urbana, fazendo-a menos árida. No caso de Livramento, elas tornam a cidade ainda mais bucólica. Todavia, justo na chegada da Primavera, a prefeitura resolveu massacrar as plantas, com um podamento sem qualquer critério, burro, insano e agressivo. Poda é o ato de podar e, no caso de plantas ornamentais, requer conhecimentos técnicos de botânica, de jardinagem, de urbanismo, bom senso e respeito às pessoas e à natureza. Em Livramento, dá-se o contrário, sob a complacência da autoridade municipal.
Jornalista
Os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, revelam inusitada vocação para a divagação. Eles aprovaram, no último dia 4, em primeira votação, projeto de lei que suprime da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa as expressões “voto secreto”, “em votação secreta”, “secreto”, “em escrutínio secreto” e “nas votações secretas”.
Antônio Luiz: voto secreto é para covardes |
Mas, antes de virar lei, o projeto, de autoria dos vereadores Antônio Luiz Rego Azevedo (PT) e Aparecido Lima (PSD), ainda terá de passar por mais duas votações e a segunda delas deverá ocorrer nesta sexta-feira, dia 11. Para o aguerrido Antônio Luis Rego Azevedo "o voto secreto é um instrumento para covardes, e aqui, penso que não há covardes".
Tanto não há, lembramos nós, que nunca houve, nos últimos anos, votação secreta na Câmara de Livramento, a não para eleição da mesa diretora, de interesse apenas interno. O critério de votação de matérias, comandada pelo presidente, sempre foi aberto, no velho estilo de “quem estiver de acordo permaneça sentado, quem for contra queira se levantar”.
O projeto é inócuo, de consequências apenas formais, como bem lembrado pelos vereadores Paulo Lessa e José Araújo. Os edis livramentenses chovem no molhado, pois, além da tradição da casa, a PEC-349/2001, aprovada na Câmara Federal e seguindo para o Senado, que abole o voto secreto no Legislativo como um todo, estende-se às assembleias estaduais e às câmaras municipais.
Perdeu-se grande oportunidade de tratar de questões relevantes como, por exemplo, a divulgação dos resultados da comissão da Câmara para investigar o uso abusivo da água da barragem que abastece a população de Rio de Contas, Livramento, Dom Basílio e irriga o Perímetro do Brumado. O presidente dessa comissão é o vereador Antônio Luis Rego Azevedo.
Raimundo Marinho
Jornalista
Os livramentenses deram vazão, ontem, dia 6, à paixão pela terra em que nasceram e a eles juntaram-se os que a escolheram para viver: Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Foi emocionante ver estudantes, entidades religiosas, Maçonaria e outros grupos no desfile cívico-alegórico que festejou, com muita alegria e beleza, os 92 anos de emancipação política do município.
Uma multidão lotou a Av. Presidente Vargas, principal da cidade, para acompanhar a festa, animada pelo som inconfundível das fanfarras estudantis, num dos mais bonitos e concorridos eventos desse tipo, dos últimos anos, em Livramento. Alegorias criativas reproduziram destaques da vida local: história, cultura, economia, meio ambiente, saúde, educação, religião, sociedade.
O Colégio João Vilas Boas, por iniciativa de diretores, alunos, professores e outros funcionários, fez destaque especial ao primeiro livro sobre o município, intitulado Livramento é de Nossa Senhora, que completou 18 anos de lançado, escrito por filhos da terra, Raimundo Marinho dos Santos e Eduardo Lessa Guimarães. Estivemos presentes à homenagem. A essa iniciativa generosa do educandário, nossos sinceros agradecimentos!
A cidade de Livramento, ainda na condição de vila, foi criada há 298 anos, em 1715, mas a emancipação política só ocorreu em 1921, como informam seus registros históricos. Em dois anos, portanto, completará 300 anos de sua existência depois dos índios. A saga história do município e a trajetória desse bravo povo do sertão baiano estão retratadas no livro citado.
O prefeito Paulo Azevedo, familiares e auxiliares, assistiram ao cortejo de um palanque na Praça 6 de Outubro, que homenageia a data magna. Durante o dia, ele recebeu convidados do mundo político, entre eles os deputados federais Valdenor Pereira e Lúcio Vieira Lima, e estaduais Nelson Leal e José Raimundo, além do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima.
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A propósito do 6 de Outubro R a i m u n d o M a r i n h o |
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Olho para tuas serras azuis Quando sobre elas choram As plúmbeas nuvens dos céus Olho para elas fumacentas Quando nelas faíscam Os raios flamejantes do sol Nunca perdem os encantos Que enchem o meu espírito Da calma doce de Deus
Olho tuas planícies e vazantes Onde um dia menino eu vi Volumosas e turbilhantes As bravias águas do teu Rio Contemplo as sobras do tempo Dos coqueirais transformados Das mangueiras centenárias Dos casarões desfigurados Dos regos fartos e caudais Dos verdejantes arrozais
Dos idos da minha infância Das matas, roças e quintais Há muito em minhas lembranças Que o tempo nunca desfaz Como o lindo véu de noiva Que da Serra das Almas cai Como a imponência da matriz Transformada em catedral
Por onde andei, perguntavam Sobre o lugar em que nasci Orgulhoso eu respondia Naqueles tempos tão saudosos Tem arroz, manga e cachoeira Têm a praça da bandeira Onde me sentava para escutar A voz do alto-falante e do sino o repicar Tem tudo mais que Deus não deu A nenhum outro lugar As roças de milho e feijão E a beleza dos canaviais Há terra vermelha no chão Os espinhos do “quiabo bento” E as flores do maracujá
Insistiam então em saber Porque viestes para cá Com tantas coisas a desfrutar Respondia que na verdade Meu coração e minha alma Tinham permanecido lá Assim como o meu umbigo Pela crendice da minha mãe Enterrado havia de ter sido Na porteira de algum curral
Fazendeiro nunca pude ser Mas talvez seja por isso Que não importa onde esteja Eu sempre sonho em voltar Aos encantos sertanejos Dessa terra benfazeja Onde Deus me fez nascer Livramento de N. Senhora, ___________________ Dados Históricos (*) “Com seus 2.291 quilômetros quadrados, o município de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, corresponde a um ponto feito com o bico de uma caneta numa folha de papel do tamanho do Brasil. Equivale a menos de 0,0005% da superfície total do globo terrestre, o que poderia representar uma insignificância, um pontinho qualquer, num canto do mundo, pelo qual não pudesse haver qualquer interesse. Mas, ao contrário, é palco da saga histórica de um povo que reúne profundas riquezas antropológicas, cujo significado engloba todos os níveis de estudo e análise do gênero humano. É curioso,por exemplo, imaginar como, há quase três séculos, uma comunidade pudesse sobreviver no local, praticamente isolado, sem meios ágeis de comunicação com o resto do mundo e do país. Outra curiosidade é a influência de culturas externas em muitos aspectos da vida local, como educação, modelo agrícola e arquitetura. Até hoje, existem traços disso, como nos casarões urbanos e rurais, que são bem parecidos com os modelos importados da Europa, na era colonial. Embora o Brasil tivesse sido colonizado pelos portugueses, em Livramento, na época da Vila Velha original, as pessoas cultas tinham bem mais intimidade com a língua francesa do que com a portuguesa. O conhecimento dessa realidade, hoje, principalmente entre as pessoas abaixo de 50 anos, é pouco difundido. Uma das razões para que isso ocorra é a falta de registro sistemático e organizado sobre a história do município, normalmente transmitida por tradição, ao longo dos anos. É grande o prejuízo em decorrência disso, não só pela perda paulatina da memória, como pelo desaparecimento das pessoas que testemunharam os acontecimentos. (...) “Os índios e os primeiros moradores brancos praticamente não deixaram vestígios. Nem mesmo a memória dos mais antigos guarda essa lembrança. Não se conhece o tipo de vida que havia antes do século XVIII e nem do momento em que a vila foi criada. São origens já perdidas no tempo, não havendo indicativos de como recuperá-las. A memória fixa-se a partir da ascendência portuguesa, que trouxe para Livramento não só a escravatura, mas também costumes finos, como o estudo da língua francesa, técnicas agrícolas e de construção. Fazem falta, hoje, dados que permitam uma visualização da forma de vida humana de então e do desenho físico desse bolsão do passado, nascido dentro do que restou de uma provável cratera vulcânica. “São escassas as informações sobre quem primeiro pisou e povoou o solo livramentense, bem como sobre os seus habitantes originais. Quase todas as fontes pesquisadas indicam, concomitantemente, os bandeirantes paulistas e os portugueses da linhagem do Conde da Ponte, como sendo os pioneiros. Os bandeirantes são citados como os aventureiros que aportaram na região em busca de ouro, mas não é descrito o modo como teriam conseguido chegar a um local tão distante do litoral e, principalmente, do sul do país, sobretudo pela falta de estradas e de outros meios de comunicação, na época. Não existia nem mesmo um rio navegável, o caminho mais utilizado para a interiorização do desenvolvimento e da exploração do território brasileiro. Porém, é certo que a vinda dos portugueses não se confunde com a ação dos bandeirantes paulista, que fundaram a vila original. As ‘bandeiras”, cuja finalidade era desbravar o sertão, abrangeram exatamente o período do século XVI ao século XVIII. Enquanto isso, o sistema das “sesmarias”, através do qual o Conde da Ponte teria adquirido o direito às terras, ocorreu bem depois. As terras começavam no litoral, onde hoje se localizam as ruínas do castelo ‘Casa da Torre’, de Garcia D’Ávila. Sucedeu a ‘Casa da Torre’ a ‘Casa da Ponte’, cujo 8º Conde foi Antônio Saldanha Guedes de Brito, que passou a dono das terras dessa área do sertão da Bahia, também conhecido como Sertão de Cima, sucedendo a Francisco Dias D’Ávila. O conde outorgou procuração ao coronel Joaquim Pereira de Castro, fidalgo português, para vender as áreas, pelo ano de 1765, o qual passou a residir exatamente onde hoje é Livramento, na localidade conhecida como Engenho. Supõe-se, desse modo, que já havia, nessa época, um controle e uma definição quanto aos limites e à propriedade das terras. As referências aos índios são feitas como um fato natural do Brasil da época, embora também disputassem, como os mongonhós e imborés, as terras da região. Consta que o coronel Joaquim Pereira de Castro casou, quando Livramento ainda era Vila Velha, com Francisca Joaquina de Jesus, filha de Manoel Teixeira e Romana da Silva Madureira, da Fazenda Tapera. Romana era uma índia da região, que foi domesticada. Uma filha do coronel casou-se com Rodrigo de Sousa Meira, filho do miliciano Francisco de Souza Meira, que veio de Portugal para Livramento, em 1788, originando as famílias com os sobrenomes “Castro” e “Meira”, do município. (...) “Os dados sobre o surgimento do município de Livramento de Nossa Senhora, como visto no item “Quem fundou Livramento”, são controversos e o pouco que se sabe foi transmitido aos contemporâneos por tradição. O que há de mais concreto é a origem nas iniciativas de desbravamento do sertão, a partir da busca de metais e pedras preciosas, principalmente o ouro e o diamante. Com o advento do ciclo da mineração, consuma-se a colonização do interior. Minas Gerais e Bahia lideraram o processo. Onde uma mina revelava-se producente a coroa portuguesa autorizava a criação de uma vila. No local de nascimento do rio de Contas Pequeno, hoje o rio Brumado, que banha Livramento, o bandeirante paulista Sebastião Raposo encontrou ouro, por volta da segunda década do século XVIII, surgindo no local a Aldeia de Mato Grosso, que se transformou na sede da primeira Freguesia do Sertão de Cima. Freguesia é um núcleo religioso, hoje conhecido como ‘paróquia’, o que mistura a religião e o interesse pelo ouro na origem dos núcleos populacionais de então. Descendo o leito do rio, novas pepitas são descobertas, fazendo surgir um novo povoamento exatamente onde é a sede municipal de Livramento. Não há registro de que religiosos e mineradores atuavam juntos, mas onde um chegava o outro também aportava e todas as referências históricas consultadas indicam que o primeiro núcleo populacional teve início, em 1715, com a chegada dos bandeirantes paulistas. Acrescente-se que os padres jesuítas deslocaram-se para lá, no mesmo ano, e construíram uma pequena capela, sob a invocação de Nossa Senhora do Livramento. O povoado original é transformado, no ano de 1724, na Vila de Nossa Senhora do Livramento de Minas do Rio de Contas. (...) “A então Vila de Nossa Senhora do Livramento de Minas do Rio de Contas acaba sendo transferida, em 1746, para local onde hoje é a cidade histórica de Rio de Contas, cujo nome original foi Arraial dos Creolos. Com isso, a antiga povoação passou a denominação de ‘Vila Velha’, com a qual permaneceu por muitos anos, enquanto Rio de Contas vive o apogeu do ouro e transforma-se numa verdadeira capital regional, estendendo seu poder econômico para além da Chapada Diamantina e da Serra Geral. (...) “O ato que criou a vila originária, de extenso nome, foi a Resolução Provincial de 9 de fevereiro de 1724, assinada pelo 4º vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, o Conde de Sabugosa, que vigorou por 18 anos, antes de ser transferida para Rio de Contas. Somente em 3 de julho de 1880, é reconquistada a categoria de vila, através de nova resolução provincial, desta vez com o nome de Vila Nova do Brumado, por localizar-se às margens do rio Brumado, antes chamado de rio de Contas Pequeno. Quase 50 anos depois, desmembra-se de Minas do Rio de Contas, emancipando-se administrativamente, pela Lei Estadual 1.496, de 26 de julho de 1921, mas só começou a funcionar em 6 de outubro do mesmo ano, com o nome de Vila Velha. Em 25 de maio de 1923, passa a denominar-se Livramento e, em 13 de agosto de 1926, adquire foro de cidade. Somente em 31 de dezembro de 1943, o município passa a denominar-se Livramento do Brumado. Esse nome, causa de polêmica, é hoje completamente ignorado e até desconhecido pelas gerações mais recentes. Todavia é, na verdade, o nome oficialmente reconhecido pelas autoridades federais. Mas o nome consagrado e reconhecido, a nível estadual, é Livramento de Nossa Senhora, criado a partir da Lei Estadual nº. 2.325, de 14 de maio de 1966. A Lei, publicada no Diário Oficial da Bahia, em 14 de maio de 1966, foi assinada em praça pública pelo então governador do Estado Antônio Lomanto Júnior. Entretanto, ela estabelecia algumas condições, de cunho burocrático, como a definição de limites territoriais, mas que nunca foram cumpridas. Esta a razão da polêmica citada, que está a exigir a atenção das autoridades legislativas e executivas do município”. (Nota de atualização: essa questão já foi sanada, não havendo mais a polêmica mencionada) (*) Trechos extraídos do livro “Livramento é de Nossa Senhora”, escrito em co-autoria por Raimundo Marinho e Eduardo Lessa, em 1995.
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Jornalista
O Ministério Público da Bahia aperta o cerco contra comercialização clandestina de carnes em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e enviou recomendação ao prefeito e representante da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), solicitando que façam fiscalização rigorosa nos pontos de venda, para regularização e instalação de equipamentos adequados, além de responsabilizar eventuais transgressores.
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O MP baseia-se no art. 6º, inc. I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que coloca como direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, e art. 7º, inc. IX, da Lei nº 8.137/90, que diz ser crime contra as relações de consumo “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
Normas do Ministério da Agricultura determinam os cuidados no trato dos produtos agropecuários destinados ao consumo de pessoas, incluindo a saúde e a minimização da dor dos animais, no momento do abate, que deve ocorrer em ambiente sem risco de contaminação e ainda com relação ao transporte e conservação dos produtos. Em Livramento, não havia qualquer fiscalização.
Dia 23 de setembro, MP, prefeitura e ADAB promoveram audiência pública para orientar comerciantes e outros interessados sobre o assunto. A secretária de Governo Mona Lisa Trindade, representando o prefeito Paulo Azevedo, disse que a prefeitura terá de cumprir a lei, mas o prefeito está preocupado com os irregulares e quer promover o devido enquadramento.
O MP deu prazo de 90 dias para o município fazer cumprir a lei, interditando os pontos de vendas irregulares, incluindo boxes do mercado municipal e barracas da feira-livre, bem como proibir o transporte fora da lei dos produtos. Tanto prefeito quanto comerciantes infratores estão sujeitos à responsabilização civil e penal, por eventual desobediência.
Raimundo Marinho
Jornalista
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Livramento de Nossa Senhora, Bahia, festejará, próximo dia 6, seu 92º aniversário de emancipação política. A programação da prefeitura, para marcar a data, começa dia 5, com apresentação da Banda Babado Novo, que desfilará pelas ruas centrais da cidade, com o Trio Oásis, a partir das 22h30.
Dia 6, a partir das 8h, haverá a V Corrida de Emancipação Política de Livramento, na rodovia BA-148 (Livramento-Brumado), com largada na Cooperativa dos Produtores (feminino) e Bairro Osório (masculino). A chegada será na Praça Zezinho Tanajura, em frente ao Colégio João Vilas Boas.
Mas a parte mais esperada da programação de aniversário é o desfile cívico dos estudantes da rede de ensino, previsto para começar às 16h, do dia 6. Na sequência, haverá o show gospel Marcha para Jesus, no centro da cidade.
Jornalista
O Colégio Probo COC, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, promoverá, nesta sexta-feira, dia 4, às 18h30, no Centro Diocesano, um “aulão” com dicas importantes sobre as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Será grátis e aberto ao público, bastando se inscrever na sede do colégio.
Muitas universidades do país passaram a adotar o Enem como critério de seleção para ingresso em seus cursos, o que aumenta a relevância dessa iniciativa inédita do Probo.
No mês de agosto, o colégio realizou um “simuladão”, também sobre o Enem, igualmente gratuito e aberto ao público. Participaram 180 estudantes de escolas públicas de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e outras cidades.
Em setembro, promoveu o “Simuladão Vestibulares”, com mais de 200 estudantes. Segundo o diretor Probo Meira, a escola está contribuindo “para o sucesso dos alunos da região, no Enem e nos exames vestibulares”.
