Representação – 25.03.2015

Vereador vai ao MP contra
comandante da Polícia Militar

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O vereador Joaquim da Silva, depois de criticar duramente ações da Policia Militar em Livramento e, ao mesmo tempo, negar que estava criticando, foi ainda mais longe. Entrou com representação na Promotoria de Justiça contra o comandante da 46a. CIPM, sediada no município.

No requerimento, o edil repete o que disse na tribuna da Câmara Municipal e em blogs locais, referente ao que considera abusos de policiais na aplicação de multas de trânsito. Argumenta que proprietários de veículos tem relatado para ele aumento abusivo dessas multas, no município.

Sem citar a fonte da pesquisa, diz que Livramento é a segunda cidade com mais multas aplicadas por prepostos policiais, ficando até mesmo acima de centros com maior densidade populacional. Confessa não ser contra a aplicação do Código de Trânsito, mas que os cidadãos são surpreendidos com infrações que não teriam cometido.

Sugere que haja mais orientação e diálogo do que repressão, que o rigor das multas, quando for o caso, seja substituído pela advertência verbal. Que sejam aplicados os artigos 280 (exigência do prontuário e assinatura do condutor) e 267 (penas alternativas, como advertência verbal).

E solicita que o Ministério Público peça ao Detran que informe sobre a real quantidade de multas aplicadas na jurisdição da 46a. CIPM e, a partir dessa informação, seja verificado se, de fato, há ou não a discriminação e os abusos denunciados.

 

 

Judiciário – 25.03.2015

Criados juizados especiais
na Comarca de Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As ações judiciais envolvendo causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo terão tramitação e julgamento mais céleres, em Livramento de Nossa Senhora e mais cinco comarcas baianas (Dias D’Ávila, Entre Rios, Macaúbas, Remanso e Santo Amaro).

É o objetivo da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, ao instituir, nas ditas comarcas, os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Em Livramento, a unidade foi instituída pelo Decreto Judiciário n. 241, de 12 de março de 2015 (Dário da Justiça-13.03.2015).
 
A medida foi baseada na Lei n. 7.033/1997, a qual estabelece que “o processo perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais orientar-se-á pelos critérios de oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e segurança”.

Terão a mesma composição e competência das unidades jurisdicionais cíveis e criminais e serão anexados às varas judiciais da comarca, com o mesmo quadro de servidores, tendo como juiz togado o mesmo dessas unidades.

Para compor o quadro dos Juizados Especiais Adjuntos de Livramento, o presidente do TJ, Eserval Rocha, designou Priscila Silva Ribeiro Santos, como juíza leiga, e Christiane de Castro Xavier, como conciliadora, por dois anos.

 

Igreja e sociedade – 24.03.2015

Diocese adere à coalizão pela
reforma política democrática

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Foto: site da Diocese de Livramento

O bispo Dom Armando Bucciol, da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, distribuiu carta aos católicos e demais pessoas de boa vontade, chamando-os a aderirem ao projeto Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Trata-se de iniciativa popular, encabeçada por mais de 100 entidades, entre elas CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede mudanças na atual forma de representação política, no Brasil.

Como os políticos não tiveram essa iniciativa, porque as mudanças não lhe são convenientes, o projeto tem de vir da iniciativa popular e o objetivo da Coalizão é colher os 1,5 milhão de assinaturas necessários para que a proposta seja submetida ao Congresso Nacional.

Principais pontos do projeto: fim do financiamento de campanha eleitoral por empresas, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista pré-ordenada, fortalecer mecanismos da democracia com participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Dom Armando argumenta que “nossa fé não permite que fiquemos de braços cruzados diante de tantos desvios de conduta e de recursos no mundo da política”, que ela “é para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e não para o bem particular dos políticos”.

A ficha para coleta de assinaturas foi colocada à disposição em toda a Diocese de Livramento, desde o dia 16 deste mês. Segundo a Diocese, a iniciativa adequa-se ao contexto da Campanha da Fraternidade 2015, cujo tema é “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir” .

Veja mais em:

. A carta do bispo Dom Armando Bucciol
. http://www.diocesedelivramento.org/

 

 

Exposição – 23.03.2015

O que é arte?

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Esse é o título da exposição de artes visuais que o Ateliê Flora Violleta Artes promove, até 27 deste mês de março, no salão de festas da Associação dos Amigos de Livramento, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

A mostra proporciona ao visitante uma imersão no universo das artes plásticas, envolvendo questionamentos em torno do significado, da razão de existir e da finalidade da arte, a partir da indagação básica: “O que é arte?”.

Reúne o resultado parcial da Oficina de Artes Visuais, comandada pela professora Flora Violleta. O projeto foi contemplado pelo Edital n. 09/2013, da Secretaria Estadual de Cultura, voltado para a dinamização de espaços culturais.

Você que é estudante, artista ou um simples admirador das artes, vá conferir essa rara oportunidade cultural e artística em nossa cidade. O horário de funcionamento é das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.

 

 

Grito que vai secando – 22.03.2015

Água: homenageada,
maltratada e depredada!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Hoje é o Dia Mundial da Água, criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1993. Livramento tem muito a lamentar, chorar e a temer, mais até do que São Paulo, creio eu. Seus recursos hídricos estão sendo sujos pelos esgotos, contaminados pelos agrotóxicos e, principalmente, depredados pela ganância do agronegócio.

A tudo, a população assiste, inerte. O Mandacaru, não! Resumimos tudo na foto acima, um close das águas, já podres, do Rio Taquari, afluente do Rio Brumado. No gancho formado pela confluência dos dois, ergue-se a bela cidade de Livramento de Nossa Senhora!

 Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 72% do consumo de água, no Brasil, é com a irrigação. O consumo humano gasta apenas 10%. A água, porém, não corre perigo. Nós, sim, corremos!

 

Legislativo – 22.03.2015

Brigas políticas são
frequentes na Câmara

Vereador Antônio Luiz, no dia da posse

Raimundo Marinho
Jornalista

“Entendo que as brigas políticas na Casa são frequentes, o que é prejudicial a Livramento, que fica em segundo plano”. A afirmação é do vereador Antônio Luiz Rego Azevedo (PT), na sessão do último dia 13.

Numa espécie de autoconfissão, ele aponta as omissões em relação à gestão municipal, em que o Legislativo teria sua parcela de culpa. Fala de perdas que o município enfrenta com as más administrações.

Dá alguns exemplos, entre eles, cita nominalmente o Colégio Estadual João Vilas Boas e a Escola Polivalente, dizendo que já foram modelos, atraindo muitos alunos de outras cidades, e que hoje, acrescenta, não são mais.

Citou que o “saneamento básico continua o mesmo”. Aqui, ele errou, pois não “continua o mesmo”, simplesmente não existe mais. Há mais de um ano, a estação de tratamento deixou de funcionar.

E pergunta: “O que foi feito nos últimos 40 e 50 anos para a geração de empregos no município, nem o Plano Diretor Urbano a cidade teve”. Faltou dizer que tem, mas está engavetado.

Clique aqui e leia resumo da sessão, enviado pela Assessoria da Câmara>>

 

Comentário – 22.03.2015

Uma PM maleável, é tudo
que querem os fora da lei

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Estão tentando, em benefício próprio, colar na Polícia Militar, induzidos pela artilharia contraditória do vereador Kinka, conduta de conflito com a população de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Primeiro, foram os receptadores de veículos roubados, juntos com os sem habilitação. Se atropelavam alguém, ficava por isso mesmo. Agora, são os “donos das ruas”, que querem estacionar onde bem entender.

A reação vem, justamente, dos que se beneficiam da irregularidade. Tudo, acredito eu, para desacreditar a Polícia Militar. Nenhum processo de contestação de multas ou contra policiais foi mostrado até agora.

PM desacreditada não atende aos reclamos da segurança pública. Portanto, antes de sair atirando sem rumo, denuncie os abusos ao Comando Militar, à Corregedoria da PM ou ao Ministério Público.

Chega de falar desatinos, como alguns comerciantes e vereadores, para os quais o cumprimento da lei está esvaziando a cidade, que as pessoas estão migrando para as cidades vizinhas. Loucura total!

 

Interfederativos – 22.03.2015

Consórcios para gerir
saúde nos municípios

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O governador Rui Costa anunciou, último dia 20, a disposição do Estado de participar dos consórcios interfederativos destinados a ampliar e descentralizar os serviços de saúde, nos município baianos.

Governador Rui Costa
(Foto: Manu Dias/Assessoria do Governo)

A meta é construir 28 policlínicas, com até 13 especialidades, e oferecer um leque de 32 tipos de serviços, incluindo tomografia e ressonância magnética,  para rastrear câncer de mama e outros exames.

“Nosso objetivo é que as pessoas não precisem viajar 600, 800 quilômetros para chegar à capital e fazer seus exames, mas realizar nas regiões do estado”, ressaltou o governador.

O modelo de consórcios, que financiam a saúde, foi apresentado aos prefeitos, na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, por Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

O governo quer iniciar, ainda este ano, as obras das policlínicas em dez polos regionais e o Estado arcará, também, com os equipamentos e financiará até 40% da manutenção, cabendo 60% aos municípios.

Estima-se investimento de R$ 12 milhões, em cada policlínica (construção e equipamentos),  e R$700 mil mensais de manutenção. O governo alega que são inúmeras as vantagens para o Estado e os pacientes.

Que se atente, porém, para muitos municípios que choram miséria, mas são, na verdade, perdulários, e assinam contratos milionários com cooperativas de saúde, do que não costumam prestar contas.

 

Segurança pública – 18.03.2015

Major deixa como legado
o resgate da autoridade

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Major Afrânio vai deixar a 46a. CIPM

Maior legado do major Luiz Afrânio, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi o resgate da autoridade e do respeito à lei, valores gravemente degenerados antes dele assumir o comando da 46a. CIPM,   em 2013.

Ele acaba de ser transferido para a Coordenadoria do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, sediado em Vitória da Conquista, no rodizio feito pelo governador Rui Costa, na Polícia Militar.

É função de maior abrangência geográfica.  Em Livramento, ele combateu com firmeza a desordem existente na posse e condução de automóveis, envolvendo falta de habilitação e irregularidades de documentos.

O município era o paraíso do comércio de veículos roubados, que ia de uma simples moto “cinquentinha” às famosas hilux. Consta que 95% da frota foram regularizados e 80% de condutores estão habilitados.

Major Irlando: novo coman-dante (foto Macaúbas On Off)

As internações na emergência do hospital local, por acidentes automobilísticos, voltaram aos parâmetros considerados normais. O major teve pulso para enfrentar a fúria dos que defendiam a ilegalidade.

Teve o apoio do prefeito Paulo Azevedo, que lhe tranquilizara, na chegada, quando pediu “tolerância zero” para quem fosse flagrado em situação irregular ou atentando contra a segurança pública.

Conforme ato do governador, o novo comandante será o também major Irlando Lino Magalhães Oliveira, transferido da 4a. CIPM. Que seja, igualmente, intransigente no cumprimento da lei.

 

 

Crítica, ou não – 18.03.2015

A artilharia de Kinka!

 

Kinka: sem criticar, criticando (foto Padrick Cassiano/Livramento Agora)

Raimundo Marinho
Jornalista

Pouco se sabe de Joaquim da Silva, vereador de Livramento. Seu currículo no site da Câmara é uma ficha: natural de Livramento, solteiro, agricultor, ensino fundamental completo, partido Solidariedade.

Saiu do anonimato direto para o Legislativo, eleito com 801 votos, em 2012. Sem reduto eleitoral, fez uma campanha eficiente. Firmou o nome repetindo à exaustão o jingle “é o Kinka, é o Kinka, é o Kinka...”.

Declarou gastos de R$16.800,00. Eleito pelo PTB, na coligação situacionista do então prefeito Carlos Batista, mudou de lado, já na posse, sentando-se na bancada da coligação vitoriosa de Paulo Azevedo.

No mesmo ano, migrou do PTB para o Solidariedade. Tem sido um parlamentar zeloso e esforça-se muito para seguir a liturgia do cargo. Nesse sentido, destaca-se das demais Excelências!

Por vezes, não vê, mas atira no que lhe apontam e acaba matando o que não queria, como no seu recente embate com a Polícia Militar, contra a qual disparou: “a população não está tendo o respeito do comando”.

Reafirmou ver “abuso do comando da PM em Livramento”. Referia-se às reclamações que ouviu de eleitores de terem sido multados, por infrações de trânsito. Em nome destes, afirmou que as multas eram abusivas.

Teria chamado a autoridade militar de arrogante e negligente, questionando sobre crimes impunes em Livramento. Afirmou que, desde 2013, cobra do Executivo providências “contra desmandos da PM”. 

Verberou contra o excesso de multas, multas com carro na garagem. Baseou-se no que ouviu dos queixosos. Sem exibir processos de averiguação da procedência ou não das queixas, Kinka disparou contra a PM.

Foi uma verdadeira metralhadora giratória de críticas, na tribuna da Câmara, em blogs e emissora de rádio. E, no meio da saraivada, enquanto respirava, ele, fazia a ressalva: “Eu não estou criticando o trabalho da PM. Quem sou eu para criticar” e que “nada tenho contra o trabalho da PM”.

E ainda pediu a população para aplaudir o trabalho dos policiais! Recomenda-se ao novo comandante que coloque as barbas de molho e as botas para secar, para o caso de, quem sabe, Kinka resolver criticar!

 

Representação – 15.03.2015

Prefeito teria utilizado
carro antes da licitação

 

Prefeito Paulo Azevedo no dia da posse

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, é alvo de representação na Promotoria de Justiça, acusado de induzir resultado de licitação para aluguel de carro, que já usava antes do pregão público.

O veículo, um Toyota/Hillux, 2014/2015, que teria sido usado pelo prefeito antes de ser alugado pelo Município, pertence à licitante Transporte Paca Ltda. e está numa lista de 66 automóveis objetos da licitação.

Com base nesse e outros indícios, a representação, subscrita pelo ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, em 14.01.2015, alertou, cerca de 20 dias antes, que a Transporte Paca Ltda. seria a escolhida.

E foi, conforme Extrato do Contrato n. 043/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 05.02.2015, no montante de R$2,6 milhões, relativo ao Pregão Presencial n. 002/2015.

A Transporte Paca Ltda. vence pregões da Prefeitura desde 2013, envolvendo recursos da ordem de R$7,6 milhões. Não há obras nem serviços da empresa no município compatíveis com esse valor.

Flagrado na garagem

Segundo a denuncia, o carro de placa OZL-5030, da Transporte Paca Ltda., era usado pelo prefeito desde novembro de 2014 e foi flagrado em sua garagem, ao lado de outro, placa OZV-0215, de Adriano Reis Paca.

No relato ao Ministério Público, o autor da representação alerta que a descrição do Toyota/Hillux, no processo licitatório do Pregão Presencial n. 002/2015, coincide integralmente com o usado pelo prefeito.

Consta que a Transporte Paca detém 20% dos contratos com a Prefeitura de Livramento e já recebeu em ordens bancárias mais de R$3 milhões. Nos atos oficiais, seu nome foi trocado por Transportadora Paca Ltda..

Foi denunciado, ainda, que essa empresa tem como sede um imóvel residencial em Malhada de Pedras (BA), município onde o prefeito Paulo Azevedo teve ou ainda tem fortes vínculos políticos e profissionais.

(Tentamos contato com o prefeito, via e-mail, mas não tivemos resposta)

Veja mais em:

. Cópia da Representação ao Ministério Público
. Licitações 1
. Licitações 2
. Licitações 3
. Licitações 4
. Licitações 5
. Site: www.transparencia.net.br/803/despesas

 

 

Professores – 12.03.2015

APLB pede vereadores para
fiscalizar pagamento do piso

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A regional da APLB-Sindicato, sediada em Livramento, informa que as prefeituras de Rio de Contas e Jussiape, a exemplo de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, ainda não estão pagando o piso salarial dos docentes da educação infantil, como determinam as leis federais 11.494/2007 e 11.738/2008.

Nos últimos dias 6, em Jussiape, e 10, em Rio de Contas, o diretor da entidade, Jânio Soares Lima, protocolou pedido de providências nas câmaras de vereadores daqueles municípios. Na oportunidade, usou a “tribuna livre” das duas casas para explicar as razões das denúncias.

Segundo ele, um professor de Jussiape, nível I, ganha R$788,00 (20 horas) e R$1.017,00 (40 horas); e em Rio de Contas os valores são, respectivamente, R$786,00 e R$1.179,00. Pela Lei do Piso, os valores deveriam ser R$1.917,78 (40 horas) e R$958,89 (20 horas), mais outras vantagens.

De acordo com a APLB-Sindicato, os docentes querem também mudar o critério de remuneração da “atividade complementar” (AC), nas escolas municipais. Ao invés dos atuais 25% sobre o valor do piso, querem pagamento proporcional ao tempo, conforme permitido pela lei. 

Clique aqui par ler ofícios da APLB às câmaras de Jussiape e Rio de Contas>>

 

 

Faz de conta – 09.03.2015

TCM ignora irregularidades
ao rever prestação de contas

 


Paulo Azevedo: nas graças do TCM

Raimundo Marinho
Jornalista

Algo não fecha na decisão do TCM-BA que aprovou, mesmo com ressalvas, a prestação de contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, ano 2013, atendendo Pedido de Reconsideração do prefeito Paulo Azevedo.

No Parecer Prévio n. 08689-14, em que as contas foram rejeitadas, o Tribunal, invocando diversos dispositivos legais, elencou 11 ocorrências, incluindo várias reincidências,  consideradas aptas a ensejar a rejeição.

Mas, no Pedido de Reconsideração, o mesmo relator Raimundo Moreira, cujo voto foi seguido pelos pares, examinou apenas sete das irregularidades apontadas, das quais reconsiderou apenas três.

Dos 11 itens iniciais, portanto, remanesceram oito, mais que suficientes, portanto, para que a rejeição fosse mantida.  Mesmo assim, votou-se pela aprovação, com ressalvas que não foram elencadas.

Pelo entendimento legal, mesmo se remanescesse só uma das ocorrências, a rejeição teria de ocorrer. Mas foram bem mais: oito! Isso confirma o que se popularizou dizer: “é um tribunal do faz de conta”. Pena!

Clique e veja:

. As 11 ocorrências do Parecer Prévio
. Parecer Prévio n. 08689-14
. Voto no Pedido de Reconsideração

 

 

Homenagem – 08.03.2015

DIA DAS MULHERES

Oito de março é o “Dia Internacional da Mulher”. Será como são lembradas? Como pessoas? Objetos sexuais? Mão-de-obra mais barata? Consumidora? Ou uma simples classe? É quase certo que os homens ainda cometem o erro espiritual de passar por cima das mulheres em tudo.

O autoritarismo de antes deu lugar às sutilezas da enganação e da discriminação de hoje, não raro aproveitando-se da facilidade com que elas choram, da entrega com que amam e da dificuldade com que deixam de amar.

Algumas também incorrem em falhas, quando cedem ao machismo, talvez induzidas pelo processo cultural que se tenta preservar. Os homens também esquecem que o mundo precisa ser olhado pela candura dos olhos de uma mulher.

Imagens disponíveis e acessadas via internet

Nesse caso, seria bom se elas colaborassem, por exemplo, evitando se cobrir com as cores de uma lente de contato, no sentido real e no simbólico. Mesmo em meio à turbulência da vida, é sempre bom parar para sentir o perfume de uma mulher, na simbologia e na realidade das emanações físicas.

Isso a química dos desodorantes ainda não conseguiu abafar. É um sentir agradável, como o deitar no colo da mãe. Das mulheres, há muito a sentir, e a docilidade que exprimem é suficiente para vencer as tolices machistas. São muitas as que deixam marcas em nosso viver e em nosso emocionar.

Nos marcam pelos sorrisos, pelos olhares, gestos, posturas de vida e até pela zanga com que nos respondem. Tudo começa com aquela que nos gerou, como D. Maria, de quem preservo a memória maternal dos primeiros passos em direção a ela e da primeira palavra, dizendo-lhe “mãe”.

São tantos os registros. Cada qual de nós tem imagens e expressão de mulheres a evocar. De afetos íntimos ou de saudáveis amizades, onde se incluem as esposas, as namoradas, as filhas e tantas outras.
E você aí, nos ouvindo, tente trazer para suas lembranças, agora, as mulheres do seu coração, do seu amor e também dos seus desamores. Estou certo de que está sentindo um desejo enorme de perdoar ou de pedir perdão, de tantas que se foram, que só levaram as recordações.

Há as mulheres que nos abrem o coração, nos convida a entrar e nos coloca entre o Céu e a Terra, fazendo-nos sentir, ao mesmo tempo, a pequenez do homem e a grandeza de Deus, sob a leveza da paz e o encanto de uma paixão.

Felizes os poetas que as cantam de modo maravilhoso, as feias e as bonitas, capazes de ver encanto em detalhes mínimos, ainda que singelos como os cabelos molhados ou os olhos tristes, dos quais rolam lágrimas ante a mais tola emoção.

O certo é que dependemos todos delas: esposas, namoradas, companheiras, filhas. Das alegres, tristes, tímidas, magras, gordas, altas, pequeninas, chorosas, birrentas, dóceis. São todas mulheres, são todas meninas. São o símbolo das nossas esperanças!
(SANTOS, Raimundo Marinho dos. Hora do Ângelus, PENSARES
PARA REZAR - Livramento de Nossa Senhora - BA: 2011)

 

 

Artigo – 07.03.2015

O trágico como trampolim

 

Por Zeferino Neto
zifaneto@gmail.com

      O mais novo lema do legislativo de Livramento é: “fazer o bem para se parecer alguém”. O que tem de artista, jogador de futebol, líder religioso, empresário tirado a filantropo e político que anda frequentando hospital de criancinha com câncer só para se projetar, não está no livro. Em Livramento não é diferente. Quem não se emocionou com a solidariedade do prefeito para com os garis de Livramento? Nem Madre Tereza faria igual. O discurso do prefeito comoveria até o maníaco do parque. Fez Odorico Paraguaçu virar fichinha perto dele.  No entanto a coisa aqui está mais preocupante que em Sucupira.

      Uma coisa é fato, o representante do executivo, Paulo Azevedo, vai de mal a pior e, “contra fatos não há argumentos”. Ele conseguiu obter a reprovação de toda a população Livramentense (oposição, situação, imparciais), episódio inédito nessa terra. Contudo, existe muitas pessoas que estão adorando esses deslizes, apenas com o intento de anelar novos cargos no cenário político de Livramento, sem se preocuparem com o povo, que são as verdadeiras vítimas dessa péssima gestão. Segundo o historiador Leandro Karnal, sócio de carteirinha de programas como café filosófico da TV Cultura, no tocante a corrupção: “Eu sou absolutamente ético e probo quando se trata de atacar um negócio que não me favorece e, quando me favorece é um jeito, uma maneira é o meu jeitinho clássico.”

      Daqui pra frente gostaria de relatar a minha análise sobre a maioria esmagadora dos representantes do Legislativo Livramentense, protegido por todo um paradigma indiciário e embasado nos indícios, que está entre os dez meios de provas previstos no Código de Processo Penal (fico aberto a possíveis correções dos cientistas jurídicos de plantão).

      A maioria desses representantes não possuem condições de administrarem nem uma rinha de galo, quiçá uma prefeitura. Verdadeiras meretrizes municipais. Se prostituindo mais que a Bruna Surfistinha. Chegando, apesar do caráter neurótico, a verdadeiros orgasmos criminosos.

      E é por essas e outras que deixo aqui, principalmente para os mais carentes, a advertência de Bertolt Brecht: “Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual.”

Zeferino de Paula Lima Neto é psicólogo e indignado com essa realidade

 

Com ressalvas – 05.03.2015

Prefeito consegue reverter
rejeição de contas no TCM

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Prefeito Paulo Cesar Cardoso Azevedo

Publicada ontem a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em pedido de reconsideração, que aprova com ressalvas a prestação de contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, exercício 2013.

No parecer prévio (Proc. 08689-14), as contas foram rejeitadas, por diversas irregularidades. Mas o prefeito Paulo Cesar Cardoso Azevedo solicitou reconsideração e convenceu os conselheiros a mudar o veredicto.

Ao analisar o pedido de reconsideração, o TCM  manteve quatro das graves irregularidades antes consignadas e reconsiderou apenas três. Já as “ressalvas” formarão precedentes para futuras prestações de contas.

As irregularidades:

- diversos casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA (mantido)

- ausência de comprovação de despesa, no importe de R$660,00, referente processo de pagamento nº 1106 (reconsiderado)

- previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento (mantido)

- diversos casos de ausência de transparência e falha na liquidação da despesa (mantido)

- casos de falhas formais em procedimentos licitatórios, como ausência de ato de designação da comissão de licitação, ausência de orçamento estimado em planilha de quantitativos e preços (mantido)

- gastos irrazoáveis com a contratação de empresa, mediante Pregão Presencial nº 016/2013, com vista ao gerenciamento, por meio de sistema informatizado, do abastecimento de combustíveis em postos credenciados, no importe de R$918.003,00 - Credor: Policard Systems e Serviços S.A. (reconsiderado)

- indício de gasto injustificado com a contratação de empresa, mediante Pregão Presencial nº 036/2013, com vista à prestação de serviço de controle de qualidade da água nas estações de tratamento do Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Creches Angelina Leal e Zinho Tana e localidade de Barrinha, serviço este normalmente provido pela Embasa já que o município não dispõe de serviço próprio de abastecimento d'água (SAAE), devendo a CCE, em constatando irregularidade, lavrar o competente Termo de Ocorrência (licitação nº 036/2013-PP / credor: Hidros Comércio e Serviços Ltda. / valor pago: R$672.580,00) (reconsiderado)

Clique aqui e leia, na íntegra, a decisão do TCM-BA>>

 

Câmara – 01.03.2015

Prefeitos médicos estão
acabando com Livramento,
diz vereador

 

Emerson Leal (D), Carlos Batista e Paulo Azevedo (E), médicos prefeitos de Livramento

Raimundo Marinho
Jornalista

Esperava-se sessões calientes, na Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, sob o comando do vereador Paulo Lessa Pereira, assim como na última quinta-feira (26). Teve até pré-candidatura a prefeito.

O tição maior foi do vereador Joaquim Bitencourt, o Quinquinha de Amoreira.  Ao elogiar o colega Zé Araújo por se auto lançar pré-candidato a prefeito, criticou a sequência de médicos prefeitos no município.

Para Quinquinha, segundo release da assessoria do Legislativo,  “Livramento está pagando muito caro por importar prefeitos, por eleger médicos” e que “os prefeitos médicos estão acabando com o município”.

Não foram citados nomes, mas os médicos prefeitos de Livramento foram Dr. Edilson Ribeiro Pontes (1948-1951/1959-1963), Dr. Emerson Leal (1977-1983/1989-1992/1997-2000/2001-2004), Dr. Carlos Batista (2005-2008/2009-2012) e Dr. Paulo Azevedo (a partir de 2013).

Outro tema cálido da sessão foi a convocação da chefe local da Embasa, Maria de Lourdes, mas dispensada por ter adiantado providências. Mesmo assim, foi criticada pelos vereadores por não comparecer.

E querem ela de qualquer jeito, para responder reclamações sobre a qualidade da água e a restrição no fornecimento de água tratada a  caminhões-pipas que atendem famílias no sertão.

Zé Araújo e Joaquim Bitencourt: querem eleger um membro da casa para prefeito em 2016

Não é culpa de D. Maria de Lourdes. No máximo, vai repassar orientações da diretoria da Embasa, cujo presidente é que deveria ser convocado. Ela é competente e faz contorcionismo para adiar o colapso do sistema.

Os vereadores tratam o assunto superficialmente. Já repetimos neste site, várias vezes, que o sistema de abastecimento de água de Livramento está obsoleto, o que já era previsto pela Agência Nacional de Água, desde 2005.

Não atende mais a demanda da população da cidade e a Embasa, certamente, prioriza as ligações residenciais. Os edis precisam lembrar que, quando o sistema foi construído, a cidade era dez vezes menor.

Clique aqui e leia resumo da sessão da Câmara, de 26.02.2015>>

Leia mais em:

http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2013/abril.html

http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=13#