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Raimundo Marinho
Jornalista
Seu Zio reunido com D. Maria do Carmo e os filhos, nas Bodas de Ouro de Casamento
“Muito da minha vida prefiro não contar, pois poucos acreditariam. Minha longa andança começou na localidade denominada Sobrado, próxima ao povoado de Rua do Fogo, em Livramento, onde nasci, dia 15 de julho de 1919. São muitas as estórias e histórias que teria para narrar. Umas me fazem sorrir, outras, porém, me levam a chorar”.
Trechos extraídos do currículo de Francisco Tanajura Machado, ou simplesmente Zio Machado, apresentado no livro de sua autoria Minhas Andanças, publicado em 2011.
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Seu Zio, como era carinhosamente chamado, faleceu, de causas naturais, na madrugada desta terça-feira, dia 31, aos 97 anos, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Será sepultado, amanhã, quarta, às 8h30, no cemitério local.
Homem de ampla visão, sobre o mundo e os homens. Foi trabalhador rural, tropeiro, comerciante bem-sucedido, político, escritor e “engenheiro”´, ao projetar e construir o próprio mausoléu.
Foi incansável empreendedor e incorrigível otimista. Costumava distribuir mensagens positivas a quem encontrasse, em papéis nos quais enrolava pequenos cristais de rocha, “para dar sorte”.
Desde adolescente, fui seu admirador. Encantavam-me as cédulas e moedas que ele exibia sob o vidro do balcão da sua famosa Loja do Compadre, onde ele atendia com carinho as crianças que iam ver o “tesouro”.
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Era atento observador do meu trabalho de jornalista, especialmente no jornal A Tarde. Estreitamos a amizade, na edição de Minhas Andanças, tendo ele me honrado com o encargo do prefácio.
No ensejo, escrevi que “Zio Machado nada mais fez do que mostrar, da forma como os céus lhe inspiraram, que a vida tem um sentido e que cada qual deve encontrar o seu”.
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Seu Zio deixa um legado inesgotável, sobretudo como exemplo de cidadão que foi. Seu mausoléu, no cemitério local, onde será sepultado, gerou muita polêmica e foi tema de reportagens até na mídia nacional.
Assim, um sonho acalantando por toda a vida fez-se realidade e se tornou uma referência histórica e turística da cidade, como acentuei no prefácio. Por conta da obra, Seu Zio foi considerado um “Faraó do Sertão”, pelo jornal Tribuna do Sertão, de Brumado-Ba.
Sobrevive a Seu Zio a esposa D. Maria do Carmo, com quem teve 12 filhos, que lhe deram 17 netos e dois bisnetos (veja currículo).
Veja mais em:
Reportagem de O Mandacaru:
http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/julho.htm
http://www.mandacarudaserra.com.br/noticias/2011/zio_livro.html
Raimundo Marinho
Jornalista
O Ministério Público da Bahia está de olho nas nomeações e contratações de servidores, feitas sem concurso público, pelos novos prefeitos, principalmente de parentes, que violam o art. 37 da Constituição Federal.
Interpretando a CF, a Súmula Vinculante 13 do STF, veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Assim, 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, pelo promotor Millen Castro Medeiros de Moura, recomentou ao prefeito local e de Dom Basílio que anulem esses atos, no prazo de 20 dias.
E solicitou informações para definir sobre abertura de procedimento investigatório. O objetivo é combater o famoso nepotismo. Contratação sem concurso só temporária, conforme o interesse público.
Outra exceção são “as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (art. 37, II, CF). Esse pode ser o caso da nomeação de esposas, em Livramento e Dom Basílio.
Tratam-se dos chamados “agentes políticos” e são cargos de livre nomeação do gestor, mas terá de haver a habilitação técnica do nomeado, para não cair na caracterização de nepotismo.
Assim entendeu o STF, em julgados posteriores à publicação da Súmula Vinculante 13, no caso de secretários (municipais e estaduais) e ministros de Estado, não listados no art. 37 nem na Súmula 13.
Não demonstrada a habilitação técnica do nomeado, a Justiça poderá reconhecer o nepotismo, que é o privilégio irregular ao parente, violando, entre outros, os princípios da isonomia e da moralidade.
No caso de secretários municipais, a investigação do Ministério Público, portanto, deverá ir nessa direção. Em qualquer caso, comprovado o nepotismo, poderá mover ação civil pública para conter o abuso.
Clique aqui para ler a recomendação do MP
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ainda não divulgou as mazelas deixadas pelo antecessor Paulo Azevedo. Mas sabe-se ser herança difícil de administrar, principalmente a financeira.
Entre o espólio deixado, estão uma infinidade de caragos criados, de necessidade não justificada, e o resultado de um concurso público, cujas nomeações ficaram pendentes.
Esta semana, o prefeito foi ao Ministério Público esclarecer o andamento do caso, uma vez que, desde 2015, o órgão ministerial acompanha a situação e orienta sobre as providências a serem tomadas.
Ricardinho informou ao promotor Millen Castro Medeiros de Moura que ainda não convocou os aprovados, pois precisava fazer o lavamento da necessidade efetiva das contratações.
Garantiu que, no próximo mês, concluirá e procederá as nomeações, principalmente para substituição de temporários. Mas que as vagas serão disponibilizadas, primeiro, para atendimento de eventuais remoções de servidores atuais.
Clique aqui para ler termo da reunião do prefeito com o promotor
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Ricardinho), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, montou um secretariado conservador, ou seja, sem novidades. Mesclou o critério da estrita confiança pessoal com a conveniência política.
Seguiu o princípio da livre nomeação e exoneração. Pelo critério da estrita confiança, foram escolhidas, por exemplo, a esposa Leila Ribeiro (Sec. de Governo) e a irmã Elaine Ribeiro (Administração e Planejamento).
Houve nepotismo? Não, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que afastou dessa caracterização os considerados “agentes políticos”, de livre nomeação pelo gestor.
Nas demais nomeações, houve nítida, não sei se justa, retribuição a remanescentes da gestão anterior, da qual recebeu apoio, através do então prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo.
Nesse ponto, atraiu insatisfações. Talvez se arrependa do que podia mudar e não mudou, embora alertasse que quem não “vestir a camisa” poderá não ficar quatro anos.
Poderia ter ousado mais, principalmente nas áreas da Educação e Serviços Urbanos. Poderia ter extinguido pelo menos três secretarias. Por ora, só a Ouvidoria Geral não foi preenchida.
Precisará ser muito duro e firme para fazer um bom governo com o quadro escolhido. Espero que faça o grupo trabalhar, principalmente em favor dos mais pobres, triste maioria em nossa população.
Raimundo Marinho
Jornalista
Um dos maiores problemas dos municípios brasileiros, além do saneamento básico, é a gestão dos resíduos sólidos, oriundos das residências, estabelecimentos de saúde, construção civil e da indústria.
A gestão envolve, principalmente, coleta e destinação da sujeira produzida, sendo considerado um problema de saúde pública e de ameaça ao meio ambiente, que se agrava cada vez mais.
É o caso de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde os gestores nunca respeitaram as leis sobre o assunto. O lixo é depositado em vala comum, que o então prefeito Paulo Azevedo ousou chamar de “aterro sanitário”.
O Governo Federal incentiva a busca de soluções coletivas, através de consórcios públicos intermunicipais (Lei nº 11.107/2005), para cujos projetos prioriza a liberação de recursos.
O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, que reúne 13 municípios, é um deles, mas, estranhamente, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não faz parte.
Juntos, os municípios conseguem fazer o que não poderiam sozinhos, viabilizando a coleta e a destinação adequadas dos resíduos sólidos, além do esgoto sanitário e da preservação ambiental.
O novo prefeito Ricardinho Ribeiro anunciou sua disposição de aderir a esse Consórcio. Precisará ter os projetos dos serviços a serem executados e o respectivo contrato de gestão e fiscalização com o Consórcio.
Talvez tenha começado de modo errado, ao antecipar a instituição das taxas cobradas pelos serviços a serem prestados, conforme projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.
Faltou discutir com a comunidade, através de audiências públicas. Deve ser esclarecido que serão serviços específicos, mas distintos: “coleta e tratamento de esgoto” e “coleta e tratamento do lixo”
Raimundo Marinho
Jornalista
Os trabalhadores da Educação anunciam possibilidade de greve geral a partir de 15 de março, conforme decidido no 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, este mês, em Brasília.
Segundo a direção da CNTE, as reivindicações incluem “fim do golpe de Estado no Brasil, combate à reforma previdenciária e efetivação dos investimentos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE)”.
O encontro aprovou, também, alterações no estatuto da entidade, como a ampliação do mandato da diretoria de três para quatro anos, justificada como adaptação à estrutura da CUT e da Internacional da Educação.
O órgão terá, ainda, um departamento para a juventude da educação. Foram aprovadas resoluções sobre Política Educacional, Balanço do CNTE, Políticas Permanentes e Plano de Lutas.
No encontro, destacaram-se as críticas ao governo Temer, que assumiu a Presidência da República, na condição de vice-presidente de Dilma Rousseff, afastada pelo impeachment, que a CNTE vê como “golpe”.
O coordenador Rui Oliveira, da Bahia, representou a APLB. O núcleo regional do sindicato, sediado em Livramento, foi representado pelos diretores Gerlando Oliveira, Orlando Almeida e Dorival Teixeira.
O professor Gerlando disse que “voltamos prontos para encarar os desafios de representar a categoria, vamos cumprir a agenda de lutas e resistência definidas no congresso, a começar pela greve de março”.
(Acesse as resoluções aprovadas no congresso da CNTE em: http://www.cnte.org.br/images/stories/2017/33o_congresso_caderno_de_resolucoes-aprovadas.pdf)
Por Zeferino Neto
zifaneto@gmail.com
Vivemos um momento de crise e medo, um medo tão forte que nos faz acreditar “nos grandes monstros e suas soluções que surgem ao entardecer”. Semana passada, em meio à crise nos presídios brasileiros, foi possível observar a atuação dessas bestas feras.
Uma delas foi o secretário da Juventude de Temer, Bruno Júlio, do PMDB. Segundo ele, “deveria acontecer uma chacina por semana”, nas penitenciárias. Ele usou sua página no Facebook para a velha tática da comoção nacional, no famoso discurso “em defesa do cidadão de bem”, muito comum entre os sádicos, como maquiagem de suas verdadeiras intenções.
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Raimundo Marinho
Jornalista
Cidão Aracatu prometeu total apoio da Casa ao novo prefeito Ricardinho Ribeiro
A Legislatura 2017-2020 e o ano legislativo de 2017 foram abertos último dia 1º, nas câmaras municipais do Brasil, com a posse dos novos vereadores e mesas diretoras. Mas só vão trabalhar a partir de 1º de fevereiro.
Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dos 13 edis, somente quatro são novatos (João Batista Pereira e Santos, Juscelio José Pires, Milane Araújo Alves Alcântara e Vitalmir Moura Bitencourt).
Aparecido Lima da Silva, João de Amorim e Silva, Joaquim da Silva, José Araújo Santos, Márcio Alan Dourado Castro, Paulo Roberto Lessa Pereira e Uilton Nunes Dourado foram reeleitos. Ilídio de Castro e João Araújo Louzada eram ex-vereadores.
Sete foram eleitos pelo grupo do prefeito Ricardinho Ribeiro e são da situação (Aparecido Lima da Silva, Ilídio de Castro, João Batista Pereira e Santos, Jose Araújo Santos, Milane Araújo Alves Alcântara, Uilton Nunes Dourado e Vitalmir Moura Bitencourt).
Teoricamente, a oposição seria formada por seis vereadores (João Araújo Louzada, João de Amorim e Silva, Joaquim da Silva, Juscelio José Pires, Márcio Alan Dourado Castro e Paulo Roberto Lessa Pereira).
Mas, dois dos seis anunciaram adesão à situação (Paulo Roberto Lessa Pereira e Joaquim da Silva), dando ao prefeito maioria de nove votos. Porém, na eleição da Mesa Diretoria, a chapa apoiada por ele, teve 11 votos.
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Os votos a mais foram dos oposicionistas João de Amorim e João Louzada. Nessa votação, a maioria do prefeito subiu para 11 a 2. Ou seja, poderá vir a ter um governo praticamente sem oposição parlamentar.
Na posse, o novo presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva, o Cidão Aracatu, tranquilizou ainda mais o prefeito, dizendo “o que depender desta Casa, Vossa Excelência pode contar com nosso apoio. Tenho certeza que todos aqui vão apoiar tudo que for bom para nosso município”.
Cidão ainda pediu a Deus para guiar os passos e mentes do prefeito e da vice, na condução do município, juntamente com os vereadores, atestando que “todos conhecem cada canto desse município, seus problemas e suas necessidades”.
(Ou: O Novo Fico, (Ou ainda:
Quem Pode Manda, Quem
Tem Juízo Obedece)
Jorge de Piatã (*)
No dia em que o Presidente-Posto assumia o seu posto no lugar da Presidenta-Poste deposta, o Senador Reinan, não segurando sua euforia, sussurra em rede nacional, grudado ao pé-da-orelha do novo “chefe”:
– Tamo juntos!
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Ricardinho anuncia secretariado
. . . . . . . e exige trabalho por Livramento
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito Ricardinho Ribeiro apresentou o secretariado no Salão Nobre da Prefeitura
O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Ricardinho), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, mais uma vez fazendo diferente, somente hoje, pela manhã, divulgou os nomes do seu secretariado. E avisou: “quem não trabalhar, não ficará os quatro anos”.
A lista não traz novidades ante o que já vinha sendo especulado, desde antes da sua posse. Somente dois nomes não participaram de administrações anteriores, além de três, do antecessor, que foram mantidos nos cargos. Veja a equipe:
. Leila Ismara Lima Correia Ribeiro (Secretaria de Governo)
. Jânio Soares Lima (Controladoria)
. Webster Nobral Meira Lima (Administração de Planejamento e
. Financeira do Hospital). Walter Luiz Caires Bittencourt (Diretoria do Hospital)
. Maria Rosa Gomes da Silva (Secretaria da Fazenda)
. Aline Stella de Castro Xavier (Secretaria de Assistência Social)
. Sebastião Fernandes de Oliveira (Secretaria da Educação e Cultura)
. Lafaiete Nunes Dourado (Secretaria da Agricultura)
. Ronilton Carneiro Alves (Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer)
. Elaine Regina Assunção Ribeiro Morais (Secretaria da Administração e ..Planejamento)
. Gerardo Azevedo Junior (Secretaria da Saúde)
. Gilton Hipólito Lima Rodrigues (Secretaria de Obras e Serviços ..Urbanos)
O prefeito alertou os auxiliares, dizendo que “somos todos servidores públicos, vamos trabalhar por Livramento, pelo povo de Livramento”. Disse o que espera deles e que ninguém, necessariamente, ficará os quatro anos de gestão, se não corresponder à proposta de trabalho.
“Vamos tratar bem a população, principalmente na área da saúde, onde as pessoas que nos procuram estão fragilizadas pelos problemas vividos, requerendo mais atenção da nossa parte”. E concluiu, afirmando que “Vocês estão aqui, escolhidos por mim, por minha confiança. E eu estou aqui pela confiança do povo”.
Raimundo Marinho
Jornalista
“Sei das dificuldades, 2017 será um ano difícil. Trabalhar muito será nosso desafio, mas desafio é com nós mesmos. Vamos fazer o possível e o impossível para realizar um bom governo. Peço a paciência de vocês, vamos trabalhar planejando, economizando. É preciso fazer caixa, para poder fazer as obras”.
Sempre fiel ao seu jeito sertanejo de ser e de falar, essas foram as primeiras palavras de José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho, como novo prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, empossado ontem, dia 1º, na Câmara de Vereadores.
Foi um discurso breve e recheado de gratidão, assim como o da vice, Joanina Batista Silva Morais Sampaio. A maioria dos agradecimentos foi para os familiares, geralmente os mais sacrificados, quando se toma a decisão de participar da Política.
NOVA MESA DA CÂMARA – Seguindo o protocolo legal, a posse do prefeito e da vice ocorreu após a posse dos vereadores e da nova Mesa Diretoria da Câmara, composta por Aparecido Lima da Silva (presidente), José Araújo Santos (vice-presidente), Uilton Nunes Dourado (1º secretário) e Milane Araújo Alves Alcântara (2º secretário).
Os demais vereadores empossados, para a Legislatura 2017 a 2020 são: João Araújo Louzada, Márcio Alan Dourado Castro, Juscelio José Pires, Paulo Roberto Lessa Pereira, João Batista Pereira e Santos, João de Amorim e Silva, Joaquim da Silva, Vitalmir Moura Bitencourt e Ilídio de Castro.
TRANSMISSÃO DE CARGO – Logo após a posse, o novo perfeito Ricardinho Ribeiro deslocou-se da Câmara Municipal para a sede da Prefeitura, na Praça Dom Hélio Paschoal, onde recebeu o cargo e as chaves simbólicas da cidade, do antecessor Paulo Cesar Cardoso de Azevedo.
Lá, também reiterou os agradecimentos pelo apoio recebido, especialmente dos 14.270 eleitores que votaram nele. O ex-prefeito Paulo Azevedo também aproveitou para agradecer a Deus e ao povo pela confiança nele depositada.
“Fiz o que pude fazer, não tudo o que quis”, disse, referindo-se ao seu mandato. Falou das dificuldades advindas da crise nacional, mas que “o espírito empreendedor de Ricardinho vai superar” e que ele “vai atender às expectativas da população”.
Foi um pronunciamento breve, em que também desejou a Ricardinho “um mandato abençoado por Deus, renovando as esperanças do povo” e desejou que todos lutem unidos por Livramento.
(Fotos: Lincoln Marinho)
Raimundo Marinho
Jornalista
A maioria dos gestores municipais ignora o rigor dos comandos legais, durante seus mandatos. No final, costumam colocar a culpa dos fracassos nas crises, e sempre há uma crise disponível.
Fazem de tudo, no último mês de mandato, para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na hora de ajustar as contas, partem para as demissões, exonerando servidores desnecessários.
Servidores do “cabide de emprego”, indicados por cabos eleitorais. O então prefeito Carlos Batista (2005-2008 e 2009-2012), por exemplo, chegou a demitir mais de 200 pessoas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
Seu sucessor, Paulo Cesar Cardoso de Azevedo (2013-2016) fez o mesmo, mas escondeu o quantitativo, como prova o Decreto nº 303/2016, que “dispõe sobre ato de exoneração de servidores”, dizendo apenas que:
(...)
Artigo 1° - Ficam, por este Ato Administrativo, Exonerados, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
(...)
Faltou publicar os atos individuais de exoneração, como manda a lei, indicando o nome da pessoa que foi exonerada, o órgão onde se encontrava lotada e a atribuição que tinha na função.
O então prefeito omitiu essas condições, que dariam validade ao ato. Violou, entre outros, os princípios da publicidade e da transparência. Na prática, ninguém vai se considerar exonerado, até que seja notificado.
Clique aqui para ler o teor do Decreto nº 303/2016.