Comentário – 29.04.2009
O desfiar do novelo político
Raimundo Marinho
Ou da novela política, se preferirem. A maioria dos analistas costuma apenas interpretar os fatos correntes, pouco se arriscando a desenhar cenários futuros. Fazem isso por cautela ou pela opção de deixar o encargo com o leitor, como se para tornar o exercício mais excitante. Eu prefiro arriscar e tenho acumulado bons acertos, dos quais citarei, a seguir, um exemplo local e um estadual.
Primeiro, o estadual, este ainda inconcluso, podendo mudar, claro, mas já com uma nitidez que me permite mencioná-lo. Trata-se da previsão de que o ministro Geddel Vieira Lima e o governador Jaques Wagner dificilmente chegariam unidos a 2010. Como agora se vê, ambos são aspirantes declarados a candidatos ao governo da Bahia, com o PT do governador e o PMDB do ministro se esgrimindo.
Prova recente disso foi a tal “marcha dos prefeitos”, último dia 28, embora de pouco mais de 500 metros, entre a sede da União dos Municípios da Bahia e a Governadoria, no Centro Administrativo, em Salvador. O que seria uma manifestação genérica de protesto, democrática e meramente reivindicatória, transformou-se em ato político contra o chefe do Executivo, tendo sido citado entre os incentivadores o ministro Geddel.
Originariamente, a finalidade da UPB era apenas protestar contra a perda de arrecadação, diante de medidas tomadas contra a crise mundial, pelo governo federal, e apresentar algumas reivindicações, entre as quais uma espécie de moratória, tipo calote oficial mesmo, para o débito que as prefeituras possuem junto ao INSS. Como Wagner proibiu prefeitos aliados de participar, o ato acabou virando movimento oposicionista.
Já em âmbito local, refiro-me a Livramento de Nossa Senhora, Bahia, nos primeiros movimentos da campanha eleitoral de 2008, projetamos dois destinos possíveis para Dr. Paulo Azevedo, atual vice-prefeito (depois das eleições, ele encerrou o atendimento médico à população, em seu consultório), teria dois destinos prováveis: a morte eleitoral à míngua, em uma candidatura solitária, ou se conformar como vice em eventual aliança.
Devido ao alto índice de rejeição de um em relação ao outro, descartamos a possibilidade dessa aliança ser com o grupo do ex-prefeito Emerson Leal, de quem fora candidato derrotado em 2004. E que, por isso, restaria o aconchego, como vice, na chapa do prefeito Carlos Batista, que, apesar de inseguro, já então era franco favorito à reeleição, para onde o colega médico realmente foi e saiu vitorioso.
Mas Carlão acabou, por assim dizer, adquirindo uma mercadoria, aqui falando no sentido eleitoral, desnecessária e, ainda por cima, nesse sentido superfaturada. Já lhe custou, pelo menos, quatro cargos importantes: a embora desconhecida Ouvidoria da Prefeitura, ocupada pela esposa do empresário Ricardinho Ribeiro, que cedeu a vaga de vice ao Dr. Paulo; a Secretaria da Agricultura, além da Assessoria Jurídica e uma diretoria da Câmara Municipal, ocupadas por integrantes do grupo do vice-prefeito.
Quem tiver entendido o texto até aqui, há de estar perguntando, inteligentemente, que cenários podem ser vislumbrados para o ano eleitoral de 2010, em Livramento, a partir dos movimentos atuais e do ocorrido em 2008. Considerando que a eleição do próximo ano é para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, é forçoso imaginar, a princípio, duas bases de cenários possíveis, na Bahia: Geddel e Wagner juntos e eles separados, cada um como candidato a governador.
Se juntos, tudo se convergiria para um só lugar, uma vez que tanto situação como oposição, em Livramento, são da base aliada do governo Wagner. Tudo estaria em casa, portanto, não fosse por um aspecto, qual seja, o PSDB de Emerson Leal, partido com o qual o governador se disse decepcionado, por ter apoiado a tal marcha dos prefeitos, terá como candidato a presidente, tudo indica, o governador de São Paulo, José Serra. Isso também admitindo que as candidaturas de senadores e deputados possam ser contornadas.
O ex-prefeito estaria, desse modo, contra o candidato de Lula. Então, Carlão e Emerson, e até poderia ser no mesmo palanque, defenderiam, por certo, a candidatura a governador de Wagner (em havendo a união, pressuporia a desistência de Geddel). Se apartados por candidaturas próprias dos respectivos chefes, iriam defender postulações diferentes para presidente (Serra, pelo PSDB de Emerson, e Dilma, pelo PT de Wagner, conforme está a carruagem a andar).
E já ai não poderia, ululante, ser no mesmo palanque. Discrepâncias que, por certo, se estenderiam, irremediavelmente, às candidaturas parlamentares. Resumindo: “Carlão” e “Priquitão”, no mesmo palanque, em 2010, muito difícil. Mesmo vingando a improvável tese da união, harmonia visível somente na chapa majoritária. Então, já é possível imaginar o grau de embaralhamento no jogo político, nas bases eleitorais locais e, provavelmente, na maioria dos demais municípios baianos, em 2010.
Ainda no tocante à tese de tanto o ministro como o governador saírem candidatos ao Executivo, poder-se-ia esperar mais clareza pelas terras livramentenses, se consideradas as circunstâncias nacionais. Com Lula à frente de uma campanha monumental, é pouco provável que haja disposição de Geddel de querer ser o responsável pela aventada cisão por aqui. Isso reforça o argumento dos que acham que ele, provavelmente, voltará a disputar vaga na Câmara Federal ou continuará em cargo administrativo.
Observe que, no município, se não houver cisão até lá (embora Wagner tenha declarado sua decepção com Antônio Imbassahy e o deputado Jutahy Magalhães Jr, caciques do PSDB, por terem apoiado a “marcha municipal”), o Dr. Emerson Leal, presidente da EBDA, nesse governo, tudo indica continuará votando em Jaques Wagner para governador e nos eventuais candidatos do PSDB para os demais cargos, sem qualquer terremoto, já que não há verticalização.
Nesse caso, restaria tão somente ter de digerir o fato de ambos ter candidatos a presidente diferentes, que provavelmente serão José Serra (Emerson) e Dilma (Wagner/Carlão), já que PT e PMDB poderiam cindir-se aqui, sem necessariamente dividir-se nacionalmente. No caso do prefeito Carlos Batista, a equação política teria sentido inverso, em relação ao seu adversário local, ou seja, ele o governador teriam o mesmo candidato a presidente.
O mosaico, de fato, é complexo. Há, contudo, destinos incertos, do lado do prefeito, como o casal Edmundo (vice-governador) e Marizete Pereira (deputada estadual). E seria possível se movimentar peças nesse tabuleiro? Em política tudo é possível e as conjecturas esbarram no como esse movimento seria feito. Não vale simplesmente acreditar que tudo não passa de “achismo” ou “futurologia”. É lógica pura, ainda que explicada pelo modo enviesado e limitante da matemática eleitoral.
Claro que, havendo cisão entre Wagner e Geddel, a tendência é Edmundo perder a vice na futura chapa. E passaria a vice de Geddel? Sendo do mesmo partido, pela regra básica que regem as combinações políticas, a resposta seria não, pois não representaria soma de apoios (vide Paulo Azevedo no lugar de Ricardinho). Quanto à deputada Marizete, é esperado que o partido a preserve, como boa caçadora de votos e vaga certa na Assembléia, mas também poderá movê-la em outras direções.
O ministro Geddel também fará de tudo para preservar seu lugar na Câmara Federal, de corpo presente ou na forma de indicação, caso em que o preferido é seu irmão, atual presidente do Diretório Estadual do PMDB, que sempre o segue a tiracolo, pelo interiorzão da Bahia.
Como visto, é até fácil conjecturar cenários, projetá-los é que é difícil, mesmo na base do “ou isso ou aquilo”, marcando as “três colunas”. Mas a acuidade do analista será medida pelo quanto ele acertar no que houver incluído no “isso” ou no “aquilo” versus o que deixou de incluir. É, portanto, o desfiar sem fim de um novelo! Novela política, portanto, no frigir dos ovos. O povão, como sempre, aplaudindo, em pé, comendo poeira em frente aos palanques!
Educação – 29.04.2009
Nossas escolas entre as piores
O Ministério da Educação divulgou ontem (28.04.2009) o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, realizado em 26.018 escolas públicas e particulares de todo país (91% do total), mais uma vez revelando a tragédia que ocorre no ensino brasileiro, principalmente na Bahia, que tem cinco das 20 piores delas. O Colégio São Bento, no Rio, é o melhor pelo segundo ano consecutivo, com a média total de 80,58 pontos, seguido pelo Colégio Bernoulli, de Belo Horizonte, 2º lugar, com 77,38 pontos, e Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa – MG, 3º lugar, com 76,66 pontos. A pior de todas foi a Escola Indígena Tekator, em Tocantinópolis - TO, com 25,11 pontos.
O leitor Marcos G. A. Coelho nos enviou mensagem, via e-mail, sugerindo a divulgação e destacando a posição das escolas de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a partir do que leu em matéria divulgada pelo site globo.com. O assunto foi destaque também em A TARDE, de Salvador, com a seguinte chamada de 1ª página: “Bahia tem cinco das 20 piores escolas do País”. São elas: Colégio Estadual Heraclides Martins de Andrade (Tucano), com 30,13 pontos; Colégio Estadual Getúlio Vargas (Casa Nova), com 30, 36 pontos; Escola Estadual Pedro Raimundo Rodrigues Rego (Juazeiro), com 30, 65 pontos; Colégio Estadual Dois de Julho (Salvador), com 30,65 pontos; e Colégio Polivalente (Ubaitaba), com 30,70 pontos.
(Veja lista completa no site: http://mediasenem.mec.gov.br/enemMediasEscola/).
RESULTADO DAS ESCOLAS DE LIVRAMENTO
Dentre as escolas do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde o exame foi realizado, o destaque, em excelente posição dentro do quadro geral, foi o Centro de Educação Probo Meira Júnior, estabelecimento particular da zona urbana, com 61,27 pontos e, portanto, na colocação 1.768, de um total de mais de 26 mil escolas. Em 2º lugar, ficou o Colégio Estadual João Vilas Boas, com 44,40 pontos e a colocação 17.091. Menos de nota cinco, portanto. Em último lugar, próximo das 20 piores do país, está o Centro Educacional David Mendes Pereira, da Vila de Iguatemi, com 33,23 pontos (a 20ª pior do Brasil ficou com 33,03) e colocação 25.963. Confira a lista local abaixo:
Centro de Educação Probo Meira Júnior: nota 61,27 e colocação 1.768.
Colégio Estadual João Vilas Boas: nota: 44,4 e colocação 17.091.
Unidade Escolar Urbino Alves de Amorim: nota 43,28 e colocação 19.231.
Escola Municipal de Lagoa Nova: nota 40,39 e colocação 23.550.
Unidade Escolar Barão de São Timóteo: nota 38,53 e colocação 24.944.
Colégio Estadual Edivaldo Boaventura: nota 37,9 e colocação 25.252.
Unidade Escolar Dr. Nelson Leal: nota 36,63 e colocação 25.624.
Centro Educacional David Mendes Pereira: nota 33,23 e colocação 25.963.
Agroindústria – 27.04.2009
Planta da Índia em nosso sertão
Uma planta originária da Índia, o Nim, cujo nome científico é Azadirachata indica A. juss, poderá vir a ser a redenção de regiões semi-áridas, como o município de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, pela multiplicidade de aproveitamento econômico que possui. Ela é própria de clima seco, cresce até 25 metros de altura e chega a viver mais de 200 anos, podendo ser aproveitada largamente na indústria farmacêutica, cosmética, forrageira e madeireira, além de ser um eficiente inseticida natural.
Poderá vir a ser uma solução para se evitar a contaminação que hoje é provocada pelos agrotóxicos químicos, pois suas folhas e sementes podem ser usadas na defesa natural contra muitas pragas e doenças de plantas e também de animais. Controla lagartas, gafanhotos, besouros, pulgões, ácaros, mosca branca, bicudo do algodoeiro e pragas de grãos armazenados. Também controla nematóides e algumas doenças causadas por fungos. No tratamento de animais, o Nim também é usado como carrapaticida e vermífugo. Não é tóxico ao ser humano, mamíferos em geral, pássaros e peixes.
O assunto foi levado à Câmara Municipal de Livramento, pelo vereador Paulo Lessa Pereira, onde foi tratado com destaque, envolvendo outros integrantes do Legislativo. Foi dito que algumas mudas da planta já foram trazidas para o município, pela EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), para cultivo em caráter experimental. Sob o argumento dos múltiplos usos que a planta oferece, os edis foram enfáticos em defender seu amplo cultivo em Livramento. Correção: ao invés de “Nil”, como constou na ata da sessão da Câmara (16.03.2009), o certo é “Nim”.
Segundo reportagem do jornal A TARDE (13.04.2009), assinada pelo jornalista Juscelino Souza (Sucursal de Vitória da Conquista), a planta chegou à Bahia pela região Oeste, “mas é no Sudoeste que ela encontrou o maior número de adeptos, com mais de 800 árvores plantadas”. Foi exatamente essa potencialidade que chamou a atenção dos vereadores de Livramento de Nossa Senhora, também no Sudoeste baiano. É uma planta de trato simples, de baixo custo e retorno financeiro considerado compensador. Pelo visto, só falta o empenho das autoridades locais. Os vereadores já deram o passo inicial.
(Fotos desta página baixadas da internet, sites:
http://www.esplar.org.br/produtos/nim.htm
http://mundoorgnico.blogspot.com/2009/03/insumos-agroecologicoso-potencial-do.html
http://www.nipahutgardens.net/prodimages/neem2.jpg
http://www.naturalrural.com.br/FPDentro/cartilha_neem/neem.jpg )
Artigo – 27.04.2009
Onde há estrada, há buracos,
e Livramento de fora!
Mauri de Castro Azevedo (*)
Onde há fogo, há fumaça. Em nossa região, podemos dizer que onde há estrada, há buracos. Triste situação a em que se encontram as rodovias da região. Que o digam os livramentenses recentemente envolvidos em uma tragédia na BA 262. Até que enfim a reforma das nossas estradas.
O jornal Folha da Chapada, na sua 18ª edição, publicada em março de 2008, levou o assunto à tona e, à época, a Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Seinfra) garantiu que as obras de recuperação das rodovias da região se iniciariam em, no máximo, agosto daquele ano.
No momento da matéria, a Secretaria informou que o governo estava por anunciar a abertura do processo licitatório que deveria ser publicada em maio. Mas somente quase um ano depois é que o governo anunciou a abertura de licitação para as empresas interessadas.
O anúncio da necessidade da recuperação, contudo, foi anunciando desde agosto de 2007, quando o governo contraiu um empréstimo junto ao Banco Mundial (BIRD) e lançou o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), e as estradas desta região estariam entre as primeiras da lista.
Contudo, o anúncio deixou de fora a também acabada Rodovia BA 148, no trecho Brumado-Livramento. E a Rodovia BA 156 (Livramento-Paramirim), que também está na mesma situação, ou até mesmo pior? O anúncio não contempla a comunidade livramentense, mas apenas o trecho Brumado-Vitória da Conquista, o que não deixaria de ser totalmente ruim, uma vez que viajamos freqüentemente por esta rodovia, a principal da região Sudoeste da Bahia.
As obras só deverão ser iniciadas em, no mínimo, 60 dias, se nenhuma das empresas que vierem a ser derrotadas no processo licitatório recorrer à Justiça, sob pena de ser somado mais um ano. Coincidentemente, se tudo ocorrer nessa linha, as obras ficarão prontas a partir de julho (2010), ou seja, às vésperas das eleições.
A boa novidade desta história é que, quando prontas as obras, a empresa responsável pela reforma também deverá manter a estrada conservada por cinco anos, sem custo para o Estado.
Faz-se necessário observar também o quanto Livramento anda esquecida por parte do governo. Vejamos, pois, conterrâneos. Livramento está localizada entre os dois municípios: o ora atendido e o outro recentemente atendido. Livramento não existe para o governador? Aliás, o governador sequer “pisou o pé” em Livramento neste período de governo. A última vez que esteve na cidade, foi como candidato.
E o prefeito dos livramentenses, presente ao ato e que tanto gaba ter força junto ao governo? Aliás, o anúncio foi feito pelo secretário Antonio Carlos Batista Neves e o vice-governador, ambos do seu partido, PMDB. Pelo visto, vamos ter que contentar com mais uma operação tapa-buracos, desta vez aproveitando a sobra das obras. E, mais uma vez, onde há estrada, há buracos, e Livramento de fora até nisso.
(*) Jornalista Mauri de Castro Azevedo é natural de Livramento de Nossa Senhora - Ba
Política – 20.04.2009
Câmara contrata sem licitação
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, agora tem um Diário Oficial na internet, onde passou a fazer suas publicações. As primeiras, além das atas das últimas sessões, foram nomeações de pessoal e contratações de serviços. Para ver, basta acessar o site do Legislativo (www.cv.livramento.ba.gov.br) e clicar no link próprio que aparece à direita da primeira página (home).
Por envolver pessoas de destaque na comunidade local, duas nomeações chamam a atenção: a do ex-vereador Zeferino Wagner Assis Santos Pereira, como diretor geral de Secretaria; e o advogado Vinícius Costa de Souza, como assessor jurídico. Para os serviços jurídicos, a Câmara também renovou contrato com o escritório “França & Gutemberg Advogados Associados”, do qual é titular o bacharel Thiago Gutemberg, que lá já atuava desde o afastamento de Lourival Trindade, hoje desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.
De fato, o Legislativo necessita de um bom assessoramento jurídico, pois tem como função primordial elaborador leis. Espera-se que de fato atuem nos pareceres e produções legislativas. Outras nomeações: Railson Bonfim de Souza, diretor financeiro; e Kassius Clay Aguiar, como diretor administrativo. Há também um ato de exoneração, a pedido, de Paula da Silva Pires, e outro de criação da Comissão de Licitação da casa. A falta de licitação ocorreu, sob a alegação de inexigibilidade prevista da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), na contratação de J.L. Contabilidade Ltda., para prestação de serviços técnicos contábeis; J.M. Segurança Ltda., para serviços de segurança do prédio da Câmara Municipal; jornal Folha Regional S/C Ltda.; Base Comunicação & Marketing Ltda; Jornal do Sudoeste Boa Safra Gráfica e Editora, estes três últimos para serviços de publicação e divulgação dos atos oficiais do Legislativo.
Tendo o Legislativo Municipal um Diário Oficial na internet, para divulgação dos seus atos, a bem da economia da Casa, as três contratações acima poderiam ser dispensadas. Justamente as três em que a dispensa de licitação, pelo critério da inexigibilidade, ocorreu, salvo prova em contrário, de forma irregular, o que poderá vir a ser um problema para a Câmara, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
A Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), no art. 25, inciso II, veda, ou seja, proíbe, a inexigibilidade nos casos de contratação de serviços de publicidade e divulgação, pelo Poder Público.
Confira o texto da Lei (a proibição está no final do inciso II):
(...)
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
(...)
Irrigação – 20.04.2009
Geddel descarta Taquari/Vereda
Tornou-se praticamente impagável a dívida do deputado federal, atualmente no cargo de Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do PMDB-Ba, para com o município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, débito que cresce na mesma proporção em que despenca o crédito em suas promessas.
Quando assinou, em 25 de abril de 2008, as ordens de serviços da adutora que levaria água potável ao povoado de Itanajé, o ministro garantiu, em palanque, que a obra ficaria pronta em agosto daquele mesmo ano. Não ficou e ainda não tem data para ser concluída.
Em entrevista, garantiu ainda se empenhar para viabilizar a transposição do Rio Taquari/Vereda, tendo inclusive ordenado despesas para elaboração do projeto. Veja o trecho da entrevista que deu ao O Mandacaru:
O Mandacaru – Agora, nós temos aqui em Livramento uma transposição que a população quer, que é a do Taquari-Vereda (dois rios). Quais as chances se ser concretizada?
Ministro Geddel – Já repassei recursos para o DNOCS. O diretor do DNOCS regional está aqui em Livramento. Está em fase de elaboração de projeto básico. Porque não havia projeto. E você é um homem competente e sabe que não há obra sem projeto. Então, estamos naquela fase de elaboração de projeto, para a partir daí buscarmos recursos para realizar a obra.
O Mandacaru – Tem um prazo?
Ministro Geddel - Não. Primeiro, o prazo para elaboração do projeto. Normalmente isso demora seis meses, o projeto básico. E a partir daí vamos discutir orçamento para ver como a gente agiria. Vou fazer força para tentar viabilizar também esta obra, assim como viabilizei, sem prometer, a adutora de Inatajé, que é um antigo sonho de Livramento. E está ai tendo início uma obra importante, uma obra cara, que vai beneficiar pessoas, e que nós fizemos sem apresentar nenhuma promessa e sem estabelecer prazo.
AGORA, A DUCHA FRIA
O ministro, que participou de recente seminário, em Rio de Contas, recebeu de vereadores do seu partido (PMDB) um documento reivindicando a agilização da obra de transposição acima citada. A resposta veio de imediato, mas como uma ducha fria. “O projeto está descartado”, despachou Geddel, “por ser inviável no momento”, teria argumentado, conforme relato do vereador Lafaiete Nunes Dourado, na sessão de 30 de março da Câmara de Livramento.
Para conter os ânimos e amenizar a decepção dos correligionários, o ministro mostrou-se interessado em outro pedido do grupo: o bombeamento da água do Rio Brumado, na altura da sede da ADIB, em Livramento, para a Barragem do Paulo, no lugar da água da transposição Taquari/Vereda.
Tecnicamente falando, o bombeamento pode até ser viável, mas é contra-indicado em razão da insuficiência de água. A água teria de ser desviada do Perímetro Irrigado Brumado, o que jamais deverá ser feito sem detalhado estudo de impacto ambiental e sócio-econômico, circunstância, aliás, que motivou o surgimento do projeto da transposição, como melhor alternativa.
Comentário - 17.04.2009
Todos por nossa Faculdade
Raimundo Marinho
A iniciativa do bispo diocesano Dom Armando Bucciol em levar ao governador da Bahia um pedido com mais de seis mil assinaturas, para que o Estado crie em Livramento de Nossa Senhora um pólo universitário, necessita de pleno apoio. Sabe-se que o prefeito do município aderiu à causa, mas não o suficiente para comparecer à audiência com o governador. Preferiu enviar sua esposa e Secretária de Governo, D. Suzete Spínola, não obstante ter ela representado dignamente nossa comunidade. Mas a autoridade maior é ele.
Lá também esteve a deputada Marizete Pereira, demonstrando que também poderá contribuir para algo relevante. Entretanto, faltou muito mais gente, como o vice-governador, Edmundo Pereira, que é da região, o secretário municipal da Educação, o diretor da Direc 19, o deputado Nelson Leal e outros representantes da comunidade livramentense, como vereadores, religiosos, educadores, representações estudantis e pais de famílias. Mas, se o líder maior não foi, o que esperar dos liderados?
Todavia, acreditamos no poder de mobilização do bispo e no seu empenho desinteressado. Como bem acentuou, ao falar para o governador, não pensa em outro retorno, a não ser nos benefícios para, notadamente, estudantes pobres, muitos de destacada inteligência, que interrompem os estudos por falta de condições para se manter em outra cidade. Veja, por exemplo, o caso do jovem pobre que passou no vestibular em Barreiras e não pôde se matricular.
Não há desculpa para a ausência do prefeito na audiência. Nem mesmo doença, pois, se fosse esse o caso, poderia adiar a reunião, enquanto ficasse bom. Deveriam ter estado lá também o vice-prefeito, Dr. Paulo Azevedo; o presidente da Câmara; vereador Ilídio Castro; e todos os demais vereadores. No entanto, se esses nossos homens não têm voz, resta-nos ainda confiar e esperar a voz de Deus, através de um pastor.
A Faculdade, incluindo Livramento e seu entorno, estará inserida em uma comunidade estimada em mais de 100 mil habitantes, se considerados apenas os vizinhos. Se incluídos os municípios da Diocese, por exemplo, esse número saltará para cerca de 300 mil habitantes.
Se houver inteligência nos governos, isso será visto e levado em conta. Somos um pólo econômico e político. Poderemos ser, sem dúvida, também um pólo educacional e até de saúde, pondo fim à humilhação da dependência de Vitória da Conquista, de Salvador ou do Sul do país. Nossas crianças, nossos jovens e nosso futuro merecem essa atenção!
Saúde – 17.04.2009
O descontrole dos agrotóxicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisou 1.773 amostras de produtos agrícolas, entre os quais alface, batata, morango, tomate, maçã, banana, mamão, cenoura, laranja, abacaxi, arroz, cebola, feijão, manga, pimentão, repolho e uva e em mais de 60% os resíduos de agrotóxicos estavam acima do permitido. Em nota divulgada pela Anvisa, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destacou a importância do monitoramento e afirmou que “no Brasil, a segunda causa de intoxicação, depois de medicamentos, é por agrotóxicos”. Segundo o relatório da Anvisa, divulgado ontem (15 de abril), o vilão da vez foi o pimentão, ao registrar a maior concentração de veneno, entre todos. Além do excesso de defensivos foram encontradas também substâncias proibidas para determinadas culturas. O documento ressalva, entretanto, que, dos dezessete produtos monitorados (alface, batata, morango, tomate, maçã, banana, mamão, cenoura, laranja, abacaxi, arroz, cebola, feijão, manga, pimentão, repolho e uva), 15,28% estavam insatisfatórios. O morango, a uva e a cenoura apresentaram índices elevados de amostras irregulares, com mais de 30% cada. Ao comentar a notícia, no site do UOL, um internauta indagou: “e daí, se nada ou muito pouco é feito para evitar essa tragédia?”. Só resta ao desvalido consumidor, evitar tais produtos, com prejuízos para sua alimentação, ou ingeri-los, sujeitando-se a um envenenamento lento e fatal, que minará aos poucos, certamente, a sua saúde.
Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde o uso de agrotóxicos e outras substâncias químicas alastrou-se com o avanço da irrigação, o quadro é escandaloso, sem qualquer fiscalização. Embora não haja estudos específicos a respeito, vem ocorrendo, nos últimos anos, casos considerados precoces de câncer, com fundado receio de que a causa seja o consumo de alimentos envenenados com defensivos agrícolas e outras substâncias químicas, como a usada para induzir floração, nos pomares de manga. Já houve, também, dois casos de fetos atrofiados, que se incluem também nessa desconfiança.
Educação - 13.04.2009
Livramento pede faculdade
O bispo diocesano de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Dom Armando Bucciol, teve uma audiência especial, recentemente, com o governador Jaques Wagner, a quem entregou um documento em forma de “abaixo-assinado”, com 6.654 assinaturas, reivindicando uma faculdade para o município.
Ao justificar o pedido, o bispo mostrou a realidade da juventude em Livramento e municípios vizinhos, onde centenas de jovens inteligentes e capazes não têm condições econômicas de sair para estudar, e que uma instituição de ensino superior na região beneficiará cerca de 150.000 a 200.000 pessoas.
No encontro, do qual também participaram a secretária municipal Suzete Spínola e a deputada estadual Marizete Pereira, foi mostrado ao governador que Livramento cresceu muito, nos últimos anos, tornando-se um importante pólo de desenvolvimento. E os cursos poderiam versar sobre agropecuária, mineração, turismo, química ou outros que levantamento apropriado indicasse.
Na sua exposição, Dom Armando salientou que não vê “uma faculdade apenas como distribuidora de diplomas, mas como um centro de propulsão cultural, um lugar que favoreça o pensamento, o desenvolvimento intelectual e a herança cultural, tal como é a razão primordial de ser de uma Universidade”. O documento entregue ao governador teve o apoio, na forma de moção, da Câmara de Vereadores local.
Depois de ouvir, com muita atenção, as palavras do bispo, o governador reconheceu a necessidade e disse que seria mais viável um Campus da UESB ou até mesmo da UFBA e não da UNEB, como tinha sido proposto no abaixo-assinado. Alegou dificuldades financeiras da Universidade Estadual. Não chegou a garantir nada, sob o argumento de que precisava analisar tudo o que foi apresentado para então dar uma resposta.
Política - 09.04.2009
Municípios criam Associação
Recebemos do jornalista Samuel Rodrigues de Lima, do jornal O Eco, editado em Paramirim, a boa notícia da criação da Associação dos Municípios da Serra Geral e Vale do Paramirim. Em e-mail ao O Mandacaru, ele relata que, reunidos naquela cidade, em 5 deste mês de abril, “os prefeitos e representantes trataram da eleição da primeira diretoria” da entidade, “que havia sido criada no mês de novembro do ano passado”. Acrescenta que a assessoria jurídica já prepara a legalização da Associação para que passe imediatamente a representar os municípios que a compõem.
O próprio Samuel Lima, conforme relatado em sua mensagem, foi o propulsor da idéia de criação da entidade e, juntamente com o prefeito e vice de Paramirim, respectivamente Julio Bernardo e Marcelo Brito, foram os anfitriões da reunião. O objetivo da Associação é a discussão e busca de soluções, em conjunto, das questões comuns das administrações dos municípios que a integram, tais como saúde, serviços públicos, obras, capacitação de servidores etc. Além disso, unirá as forças da região para, com mais poder de fogo, fazer reivindicações junto a órgãos estaduais e federais.
Ainda segundo relatado pelo jornalista Samuel Lima, 13 municípios farão parte inicialmente da entidade e quase todos incluídos na primeira diretoria. Ficou decidido que a sede funcionará no município onde o prefeito for o presidente, com mandato de dois anos, e as reuniões serão itinerantes, e cada uma delas será presidida pelo prefeito do município onde for realizada.
Os prefeitos João Paulo de Souza – Érico Cardoso; Hugo Mendonça – Caturama; Ney Nardes – Rio do Pires; Edmilson Oliveira (representado) – Boquira; Humberto Raimundo (representado) – Ibipitanga; Márcio Farias – Rio de Contas; Carlos Souto (representado) – Livramento; e Júlio Bernardo - Paramirim compõem a primeira diretoria executiva, com a missão de ampliar o numero de adesões e trabalharem para o fortalecimento da entidade.
Artigo – 09.04.2009
A FÉ E SUA RAZÃO DE SER
Paulo Marques de Oliveira (*)
Particularmente, denomino a fé religiosa como sinônima do acreditar no que não viu no que não vê e no que certamente não verá. Devemos analisar a fé como uma necessidade abstrata da Inteligência humana para justificar seus temores, suas conclusões precipitadas e outras tantas inconscientes que geram incertezas quanto ao futuro, do imediato ao eterno.
Denomino também, a fé, como a retrospecção permanente de um estágio primitivo que foi assimilado pelo DNA da raça humana no decorrer da evolução Darwiniana. E por causa dessa gradual impregnação moral dos nossos ancestrais, já no desabrochar da racionalidade e que se fez necessário lá nos primórdios para a formação da sociedade e sua sociabilidade pela sobrevivência da espécie no seu habitat e até mesmo entre si, ainda, não aceitamos nem provavelmente, nunca vamos aceitar a questionável verdade inicial e sua razão de existir em permanente evolução, revolução e expansão tanto para frente como para trás no tempo e no espaço, certamente, sem começo e sem fim. Por isso, a necessidade da fé como porto seguro da alma perante os mistérios e perguntas sem respostas.
Se comparada com o extraordinário da imensidão, a nossa insignificante inteligência, habitante desta partícula de poeira celestial que denominamos de terra, após ciclos de metamorfoses transcendentais e transmutações existenciais no decorrer da nossa era, acredito eu, só foi desperta e impulsionada pelos neurônios dos nossos privilegiados geniais caçadores do óbvio e da lógica, para prosseguir evoluindo de tal forma que nos levará ao entendimento possível do primórdio ao perpétuo absoluto que, provavelmente, jamais encontraremos.
Sem consolo com tantos desatinos da raça humana, em pequenos passos a vida caminha sem descanso na busca pela paz que jamais virá (uma vez que a guerra é considerada o caminho mais curto e eficaz para a busca da justiça escondida que tanto queremos e não encontramos em mente alguma e finalmente, pela igualdade formal, material e moral pregada pelo revolucionário Jesus Cristo e tantos outros, antes e depois dele, seque a visa sem consolo e sem descanso!
Segue também, menos devagar e sempre, pelo esperar do imaginário e improvável apocalipse, essa nossa complexa máquina de pensar e tão cheia de criatividades com veredas e precipícios. Sempre vigilante e na expectativa pelo encontrar do novo. Saltitante pelo egocentrismo, mergulhado nas fantasias e já sem temer a inquisição das crenças ou costumes do passado crucial e caricaturados nas reminiscências adormecidas; parece-me, ter como missão destruir, paulatinamente, esse nosso lindo planeta azul. Paraíso de uns, inferno benquisto de outros, território minado de tantos e sepulcro eterno de poucos.
Só uma coisa me apavora: Imaginar que somos talvez insignificantes micros bactérias, parasitas de algum corpo universal ou até mesmo parte do que nem pensamos ser possível existir, em relação ao macro ainda obscuro para o entender que perpassa paralelo, sem deboche e indiferente ao questionamento da fé e seus encontros e desencontros com os enigmas, e dogmas usados como instrumentos de defesa da sobrevivência material e espiritual após morte. Morte que para os, ainda, crédulos é ela a única porta da suposta continuidade da vida que o espiritismo explica e a ciência não prova. Já que para a ciência, como onividente, tudo é átomo, relatividade, física quântica e cinética.
Provavelmente somos algo mutante, onde acomodam células que multiplicam e nos dão essa forma de criaturas complexas, carismáticas, afrodisíacas, cheias de detalhes e uma fragilidade gerada pelo medo do desconhecido fantasiado pela nossa consciência inconseqüente que nos obriga permanentemente a sermos apreensivos, tementes e um tanto dependentes, por
mais absurdo que pareça, daquilo ou daquele que foi consagrado pelos os humanos, de criador e salvador onipotente de tudo, por todos os tempos e que sempre será, provavelmente daqui para frente na forma cibernética o embrião de todas as coisas que aconteceram no passado, que acontecem a todo instante e certamente acontecerão por toda infinita existência universal.
(*) Paulo Marques de Oliveira é comerciante em Livramento de Nossa Senhora.
Meio Ambiente | 06.04.09
Coliformes? Isso é demais!
Reservatório complementar da Embasa na estação de água em Livramento
A Embasa ampliou o reservatório de água da estação de tratamento de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Na verdade, construiu um reservatório adicional, aliás, agredindo a bela paisagem próxima à igreja de Santo Antônio, ao pé da Serra das Almas. Quis aumentar o fornecimento de água tratada, atualmente deficitário devido à superação do sistema de tratamento e distribuição. Há necessidade urgente de investimentos no setor, para corresponder à demanda provocada pela nossa acelerada expansão urbana.
Mas nenhum pio foi dado, pelas autoridades, sobre a contaminação que vem dos esgotos da vizinha Rio de Contas, apesar da alta gravidade da situação. O silêncio inclui, além dos gestores públicos, muitas outras pessoas, como comerciantes, médicos, dentistas, advogados, produtores rurais, educadores, donas-de-casa, estudantes, trabalhadores e líderes religiosos. Há exceções, claro.
Até a Câmara de Vereadores, que havia reagido à altura, não mais tocou no assunto e morreu a idéia de criação de uma comissão, da Casa, para investigar o caso e propor soluções. Somente o vereador José Araújo, pelo que se sabe, é que ainda se esforça para não deixar o assunto morrer. Vale lembrar que a questão é grave, embora os efeitos só se tornarão visíveis no médio e longo prazo, exigindo medidas preventivas agora.
DISTÂNCIA NÃO PURIFICA
Algumas pessoas estão acreditando que o saneamento da cidade de Rio de Contas, cuja obra está em execução, será melhor para Livramento e região abaixo, mesmo com os resíduos finais jogados em nossa cachoeira. Entendem, a nosso ver de modo equivocado, que hoje os dejetos sanitários daquela cidade são despejados diretamente no Rio Brumado, sem tratamento, e que, com o novo sistema, continuarão sendo jogados, mas tratados. Portanto, segundo esse pensar, a situação ficaria bem melhor.
Cuidado, porém, com essa argumentação, pois Rio de Contas tem atualmente um sistema de fossas que, mesmo antigo e precário, recolhe parte dos dejetos. O que não é absorvido pelas fossas é que vai para o Rio Brumado, embora em quantidade e infecção suficientes para contaminá-lo e colocar em risco a saúde da população a vazante.
Tem sido dito, ainda, que a distância e as quedas d’água entre Rio de Contas e Livramento atuariam na purificação da água. Trata-se, porém, de outra falsa informação, pois a distância mínima para que isso ocorra é de 25 km e, no caso, a distância é de menos de 10 km.
Com o novo sistema, em Rio de Contas, todos os dejetos, ao invés de parte, como atualmente, serão lançados no Rio, embora supostamente tratados. Por que supostamente? Porque o tratamento previsto consiste apenas na filtragem dos elementos sólidos e na decantação. Apesar de ser um processo moderno, não inclui a desinfecção, como seria o desejado, do resíduo líquido a ser jogado na cachoeira.
CONTROLE NÃO É CONFIÁVEL
Não temos informações técnicas do grau da contaminação, mas certamente será em nível grave, suficiente para ameaçar a saúde da população consumidora da água, de forma direta ou por meio da ingestão de produtos por ela irrigados. Igualmente não se sustenta a crença de que a água passará pelo tratamento químico, à base de cloro, quando chegar à estação de Livramento, uma vez que ele beneficia apenas a zona urbana.
A tudo isso, acrescente-se o fato da gestão e monitoramento das estações, feitos pela Embasa, não inspirarem a mínima confiança. O seguro mesmo é que se evite, de todas as formas, que os dejetos, ainda que com o tratamento anunciado, sejam atirados em nossa bela cachoeira. Mesmo porque existem alternativas. Considere que, se não houvesse realmente perigo, os dejetos não seriam lançados bem distantes (2.500m) da área de influência da cidade de Rio de Contas.
Já temos tudo de ruim, em nossa região, não necessitamos de coliformes fecais. Todo o dito aqui se aplica à nossa estação de tratamento de esgotos (o “pinicão” de Livramento, clique aqui para ver matéria anterior), que não trata nada e o seu resíduo líquido e contaminado é despejado no Rio Taquari, tornando-o morto e fonte de doenças para os ribeirinhos, incluindo o Rio Brumado, do qual é afluente. É hora de acionar as autoridades. Sim, elas mesmas, nas quais sempre votamos!
Cidade | 06.04.09
Só falta o calçamento
Essa á a 3ª Travessa da Rua João Correia e Silva, indo até a Rua Rosane Rodrigues
Os moradores da 3ª Travessa da Rua João Correia e Silva, bairro São José, vizinho ao bairro Polivalente, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não entendem a razão pela qual a via ainda não foi calçada. Na verdade, possui um trecho calçado com paralelepípedos, mas tem a maior parte sem calçamento, pior que uma estrada do sertão, intransitável para automóveis e arriscada para pedestres.
É uma importante via de circulação, ou poderia ser, pois liga aquele populoso bairro à Rua Rosane Rodrigues, que já faz parte do centro da cidade. Aliás, são muitos os logradouros públicos de Livramento nessa situação. Com a palavra, as autoridades municipais responsáveis pelo assunto. Clique aqui e leia matéria anterior.
Trecho intransitável da 3ª Trav. João Correia e Silva
Política | 06.04.09
Faltam as grandes obras
O anúncio do governador baiano Jaques Wagner, PT, de que é candidato à reeleição arrefeceu o furor eleitoral, na mesma direção, do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, PMDB. A afirmação do chefe do Executivo foi seguida de demorada visita à Bahia do presidente Luis Inácio da Silva, ao lado da ministra Dilma Vana Rousseff, a quem prepara para sucedê-lo.
Não é necessária muita perspicácia para, num primeiro momento, perceber que, ambos do mesmo governo, sendo Wagner candidato não poderia haver Geddel na pré-disputa, a menos que este tivesse cacife suficiente, ou a mera intenção, para deixar o governo e seguir sozinho. Claro que o ministro é mais parecido com governador do que o próprio Wagner, mas em matéria eleitoral são os finalmente que contam.
Existe palpite de que nem governador, nem senador e muito menos vice de Rousseff, como vem sendo aventado, e que, ao ministro, restaria a continuidade em cargo administrativo importante ou a volta à Câmara Federal, a cuja candidatura, porém, já garantiu, peremptoriamente, não se lançará.
Isso leva ao revolvimento das circunstâncias do ingresso de Geddel na campanha passada de Wagner, para governador, mas que se revelou dispensável, pela surpresa da eleição em primeiro turno, com larga margem de votos. Habilidoso, Jaques Wagner foi grato assim mesmo e brindou o aliado, obtendo de Lula, para ele, um ministério, ao mesmo tempo, pode-se dizer, neutralizando o que poderia ter sido incômoda força política contra seu governo.
E se o cargo de ministro puder ser entendido como pagamento ou retribuição, o foi mais do que valia, do que seria obrigado e do que poderia ter sido cobrado.
O anúncio de Wagner, de que será candidato á reeleição, pode ter criado um vácuo nos meios peemedebistas baianos, notadamente entre os prefeitos eleitos por Geddel. E com razão, sendo razoável conjecturar que, por pelo menos três aspectos, o ministro poderia superar o atual governador: dinamismo, disposição irrefreável para trabalhar e competência política.
Opera, inclusive, milagres. Vide ressurreição e ou reeleição de João Henrique, prefeito de Salvador. Não obstante, assim visto e ponderado, também apesar disso, o melhor conselho possível de ser dado aos prefeitos baianos seria que, em caso de dúvida, por menor que seja, prestem atenção em Jaques Wagner.
Talvez isso não explique, mas leva a um coçar de cabeça, por exemplo, os rumores da existência de insatisfação do prefeito Carlos Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia (há quem cite outros exemplos), ante seus padrinhos políticos – vice-governador Edmundo Pereira e sua mulher, deputada Marizete Pereira.
Insatisfação negada, por óbvio, mas irremediavelmente vazada. Até porque o que se nega em política foi, no mínimo, cogitado. Seja como for, sendo verdade, Carlos Batista tem toda razão. Tanto Marizete quanto Edmundo tentam retribuir os mais de cinco mil votos recebidos no município com obrinhas, muitas delas financiadas com recursos federais.
A mais recente, por enquanto ainda no primeiro papel, é a urbanização do largo da Barrinha, orçada 800 mil reais, que o vice-governador divulgou, no exercício da governança, como a redenção do município.
Somos gratos ao excelentíssimo, mas Livramento precisa e merece muito mais, ainda que assim não entendam nossos representantes. Precisa, por exemplo, de novo sistema de abastecimento de água, água potável em todo sertão, educação de qualidade, hospital digno - incluindo UTI e maternidade, apoio aos pequenos produtores - principalmente os da fruticultura e que se ponha fim ao despudor de contaminar nossa cachoeira com dejetos sanitários, como denunciado.
No início de funcionamento deste site, levantamos a bandeira da adução de água da cachoeira ao sertão, até a longínqua Vila de Iguatemi (clique aqui para ver o texto). A bandeira foi encampada pelo PT de Gerardo Azevedo Júnior e, posteriormente, pelo atual prefeito, mas com o projeto capado, indo só até São Timóteo (obra em andamento), com apoio do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
Dizíamos, na ocasião, que a obra, na sua inteireza, consagraria para o resto da História, o administrador municipal que a viabilizasse. Até o distrito de São Timóteo, acreditamos, também consagrará. E é o que busca o prefeito Carlão, que será para sempre lembrado como o prefeito que levou água da cachoeira para São Timóteo.
E será um galardão justo. Mas ele também corre um grande risco, que pode ofuscar aquela glória, que é ser lembrado como o prefeito que levou a água até São Timóteo e não a estendeu até a Vila de Iguatemi, englobando o anseio geral do povo do sertão.
E será, de fato, imperdoável, pois poderá fazê-la até com recursos próprios da Prefeitura (vai passar por suas mãos algo próximo de 300 milhões de reais, em oito anos). A preço de hoje, o complemento da adutora custaria em torno de 2 milhões de reais, claramente compatível com um orçamento de 300 milhões. É uma questão de deixar ou não que outro deite na cama deixada praticamente pronta.
Política | 06.04.09
Legislando em causa própria?
Os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, conseguiram, por fim, aprovar projeto de lei que altera artigo do Código Tributário do Município (Lei nº 1.021/2005) para acrescentar hipótese de isenção tributária, tema sobre o qual vinham debatendo desde a legislatura anterior, mas que encontravam óbices junto à Coelba. Uma vez aprovado, o projeto virou a Lei nº 1.108/2008, de 24 de março de 2009, com o seguinte teor:
LEI Nº 1.108/2008, de 24 de março de 2009.
“Altera o § 2º do art. 155 da Lei nº 1021/05, Como abaixo se especifica, e dá outras Providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, ESTADO DA FEDERADO DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - O § 2º do art. 155 da Lei nº . 1021/05, com redação dada pela Lei Nº 1040/06 e alterada pela Lei nº 1074/07, passará a vigorar nos seguintes termos:
§ 2º - Estão isentos da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP os consumidores da classe rural, subclasse irrigação-MK.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, em 24 de março de 2009.
Carlos Roberto Souto Batista
Prefeito Municipal
A Constituição Federal, em seu art. 149-A, autorizou os municípios, por seus respectivos legislativos, a criar um tributo, denominado “Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública”, conhecido pela sigla Cosip. Sua criação pela Câmara de Livramento, em 2005, gerou acirrada discussão por representar a instituição de mais um ônus para a coletividade, com poucas possibilidades de retorno. Os vereadores, na época, foram insensíveis aos clamores para que evitasse isso, uma vez que não era tão importante para o orçamento municipal.
Mas não atentaram para um fato óbvio, que seria a afetação dos produtores rurais, principalmente os pequenos, que usam a energia elétrica para mover bombas de água destinada à irrigação, que foram altamente penalizados. Mas o que eles nem desconfiaram foi que entre os penalizados estavam muitos deles mesmos, que possuem propriedades rurais, e a votação do projeto acabou significando um tiro no pé. Percebido o “engano”, iniciaram o trabalho de “reversão”, tendo à frente o vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, que culminou da presente Lei, a qual, entretanto, tem forte cheiro de ato legislativo em causa própria.
Resta, agora, aos vereadores a obrigação de dispensarem o mesmo empenho em exigir do Poder Executivo Municipal (Prefeitura) a iluminação pública ou isentar o pagamento do tributo também em inúmeras área da cidade, na periferia e no campo, onde sequer há lâmpadas (ou estão queimadas), como aqui já foi denunciado (Veja matéria). Nessas áreas, não existe iluminação pública, mas o valor do seu custeio é cobrado religiosamente, de forma injusta, na conta de luz dos moradores.