Novo Horizonte – 30.09.2017

Double-decker leva 2 horas
de Livramento a Brumado

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O ônibus double-decker disponibilizado pela Viação Novo Horizonte, na linha Paramirim a Salvador, na Bahia, tem design avançado, é moderno e confortável, mas está sendo motivo de críticas por parte dos usuários.

O veículo é muito vistoso e tem dois patamares, totalizando 60 assentos, 12 do tipo “ônibus leito”, na parte inferior, e 48 “semi-leito”, na superior. O motorista fica em cabine isolada, mas pode ser contatado via interfone.

As reclamações são contra, por exemplo, o barulho anormal produzido pelo sistema de exaustão e climatização; e uma escada vertical, que impede o acesso de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção ao nível superior.

Além disso, leva cerca de 12 horas para percorrer 605 quilômetros, de Livramento de Nossa Senhora a Salvador, via cidade de Maracás, numa viagem cujo tempo aproximado seria de oito horas.

Inacreditavelmente, demora mais de duas horas no trecho Livramento-Brumado, de 65 km. O agente da Josué Turismo, que vende as passagens, em Livramento, disse que os veículos ainda estão sendo “amaciados”.

Falamos com o setor de reclamações da empresa, via telefone, em Vitória da conquista, dia 27, mas não tivemos resposta. O novo modelo reduz o custo da empresa, mas não baixou o preço da passagem.

 

Carga pesada – 30.09.2017

Carreta para e obstrui
principal via da cidade

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Uma carreta, medindo mais de 23m, ficou parada, sem motorista, dia 23, por cerca de uma hora, na Avenida Presidente Vargas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em frente a uma escola e próxima a duas saídas de veículos.

O pesado veículo circulou livremente pelo centro da cidade, sem ser abordado pela autoridade local, apesar de levar dois pesados blocos de rocha, provavelmente quartzito, de origem e destino desconhecidos.

A suspeita é que as pedras procedam de jazidas ilegais da região, ou até mesmo de Livramento. O número da placa era PPN-7185, de Colatina-ES, estado que tem sido destinatário dos quartzitos de nosso município.

Lá, são processados e exportados, sem gerar receita para a origem. Procuramos o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ricardo Juvelino, que disse nada saber sobre a carreta e sua ostensiva carga.

 

Naturalidade – 27.09.2017

Rio de Contas não terá mais
bebês naturais de Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O município de Rio de Contas, na Bahia, livrou-se do vexame de um dia vir a ter a maioria da sua população com cidadãos naturais do vizinho Livramento de Nossa Senhora. Essa situação foi denunciada, em setembro de 2015, pelo advogado, agora vereador, Vinicius Costa.

O motivo dessa inusitada e vexatória situação, segundo a denúncia da época, era a falta de estrutura no hospital de Rio Contas, para atendimento das parturientes, que eram obrigadas a se deslocarem para o hospital do município vizinho, onde davam à luz os filhos.

Mas o fim do vexame, infelizmente, não ocorreu pela melhoria do atendimento do hospital de Rio de Contas, que continua o mesmo. O que solucionou o problema foi uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Trata-se da Lei nº 13.484/2017, que incluiu o § 4º no art. 54, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), com o seguinte teor:

§ 4º A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento. 

Antes, a lei dizia que o registro de nascimento até poderia ser feito no domicílio da mãe, mas a naturalidade seria a do município onde se realizou o parto.

Contudo, a nova lei não foi elaborada por causa de Rio de Contas. Fez parte de um conjunto de alterações na antiga norma de registros públicos.

Leia mais em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13484.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm]

http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2015/setembro.html

 

Ajustamento - 26.09.2017

Prefeitura firma TAC com MP
sobre servidores temporários

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A ação do Ministério Público, na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, através do promotor Millen Castro, tem irritado gestores e apadrinhados de plantão, mas resgata a ordem e moralidade da gestão pública.

Segue o lema da instituição, em âmbito estadual, de “defender a sociedade e o regime democrático, para garantia da cidadania plena”, como lhe confere a Constituição Federal, no artigo 129, incisos II e III.

Nessa linha, acaba de firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura local, para regularização de contratações temporárias de pessoal, feitas sem submissão à seleção púbica e sem divulgação.

Será sanada, por exemplo, a falta de publicação da lista dos contratados no site do TCM, incluindo a natureza e justificativas dos contratos temporários, como exige a lei da transparência na administração pública.

A omissão induz a se pensar em suposto interesse na ocultação dos atos, bem como dos custos resultantes. O TAC fixou prazos para solução que variam de 15 a 90 dias, a depender da irregularidade a ser sanada.

Clique aqui para ler a íntegra do TAC.

 

Defesa dos animais – 26.09.2017

Promotor apura maus
tratos aos cachorros

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Esse filhote foi tirado do local pela APA, em estado grave, mas acabou morrendo

O recolhimento abusivo de cães, nas ruas, pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fora das condições impostas pela legislação, será objeto de apuração pela 1ª Promotoria de Justiça local.

O promotor Millen Castro prepara inquérito civil nesse sentido, com base em denúncias de pessoas comovidas com a situação e em matéria deste site, mostrando evidências claras de maus tratos.

Depois das denúncias, a prefeitura promoveu alguns ajustes, mas os animais continuam confinados em local inapropriado. Inclusive um filhote morreu, doente, sem conseguir disputar o alimento e água.

Segundo o promotor, o recolhimento dos cães, nas condições denunciadas, caracteriza maus tratos e violam o art. 225, caput e § 1º, inc. VII, da Constituição Federal, incorrendo nas penas da Lei Federal nº 9.605/98.

Serão apurados abusos contra os cães, negligência dos gestores ante à falta de orientação para educação ambiental, posse responsável e a ausência de local adequado para animais abandonados.

De forma criteriosa e detalhada, o MP pede informações aos gestores municipais e ao Legislativo, que vão resultar numa necessária varredura sobre como o Poder Público trata, de fato, o assunto.

O objetivo é preservar a integridade física dos animais e a saúde da população, conforme prescrito na Constituição Federal e na própria Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

O MP pede veterinário para averiguar a situação, orientação aos responsáveis pela coleta dos animais, adequação do local de recolhimento, campanhas de castração, vacinação e posse responsável dos cães.

Constituição Federal:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Lei 9.605/98:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Clique aqui para ler a portaria do Ministério Público

Clique aqui para ler a recomendação do Ministério Público

 

Regulação – 25.09.2017

Risco maior é para idosos

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Além de ineficiente, desastroso e desumano, como dissemos aqui, o Sistema de Regulação, que monitora leitos em 182 hospitais, na Bahia, é suspeito de discriminar pessoas idosas.

É o que percebemos em conversa com uma enfermeira do Hospital de Livramento de Nossa Senhora. Isso ocorre, principalmente, nas necessidades de cirurgias ortopédicas e de internações em UTI.

As principais vítimas são os acima de 70 anos. Como não cria estrutura adequada e suficiente para atender todo mundo, o Estado faz essa odiosa seleção. No hospital local, os pacientes esperam por um milagre.

São exemplos recentes um senhor de 74 anos, que fraturou o fêmur e esperou mais de 15 dias pela cirurgia; e uma senhora de 84 anos, que faleceu, anteontem, com traumatismo craniano, após uma espera de 20 dias.

Além de Joseane Santos, 26 anos, que perdeu a perna, por falta de atendimento. Ela ficou oito dias no hospital local, em estado crítico, após devolvida, absurdamente, pelo Hospital São Vicente, de Conquista.

O caso exigia medida drástica, como transportar a paciente, até de avião, para Salvador ou outro centro, como se costuma fazer com bebês nascidos prematuros, por faltar UTI neonatal na cidade.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a situação é dramática. A UPA, criada para atender 100 pacientes por dia, recebe mais do dobro, cerca de 250. O hospital está ultrapassado, sucateado e não tem UTI.

 

Esclarecimento – 24.09.2017

Quando a ira obnubila a razão!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A direção do SPEL reagiu de forma irada e com ácidas críticas a este site, ante a notícia do arquivamento do seu pedido de registro, no Ministério do Trabalho, conforme publicado no Diário Oficial da União, em 21.09.2017.
Veja o fac-símile do despacho do MTE:

Os textos dos normativos citados, aplicáveis ao processo, são:

Lei nº 9.784/99: Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Portaria 343/2000: Art. 4º - A Secretaria de Relações do Trabalho terá o prazo de sessenta dias, a contar da data de protocolo do pedido, para verificar a instrução do processo e publicar o pedido de registro no Diário Oficial da União ou notificar o requerente, mediante Aviso de Recebimento, a cumprir eventuais exigências.  § 2º - O requerente terá o prazo de trinta dias para cumprir a(s) exigência(s), contado da data de juntada aos autos do comprovante de entrega do Aviso de Recebimento. § 3º - Decorrido o prazo de que trata o § 2º, sem que o requerente tenha cumprido a(s) exigência(s), o pedido será declarado inepto e a seguir, arquivado.

Portaria 326/2013: Art. 27. O Secretário de Relações do Trabalho arquivará o pedido de registro sindical ou o registro de alteração estatutária, com base em análise fundamentada da CGRS, nos seguintes casos: IV - se o interessado deixar de promover os atos que lhe competem, no prazo de noventa dias, caso não haja prazo específico que trate do assunto, após regularmente notificado;

Porém, a turma do SPEL, na nota abaixo, talvez obnubilada pela ira e a tola ânsia de atacar o site, nada comentou a respeito. Só disse que o arquivamento foi pedido pela entidade. Mas não é o que consta na publicação do MTE. Usou a velha tática de desqualificar a mídia, imaginando, assim, que poderia transformar uma verdade em mentira. Faz inveja até a J. Goebbels. Mas os leitores sabem identificar e refutar tais estratagemas.

NOTA DE ESCLACRECIMENTO AOS ASSOCIADOS SPEL
(Divulgada pelo sindicato nas redes sociais)

Recentemente fora veiculada em um dos sites da nossa cidade uma matéria relacionada ao arquivamento do pedido de registro sindical do SPEL junto ao Ministério do Trabalho, cujo objetivo, acreditamos, foi o de tentar causar uma confusão nos nossos associados e à sociedade livramentense, transmitindo a falsa informação de que o SPEL encerrou suas atividades sindicais.

Cabe registrar que em nenhum momento o editorial deste site nos procurou para obter informações e dados sobre o assunto, e isto, a nosso ver, viola a ética do verdadeiro e sério jornalismo de informar com responsabilidade e imparcialidade a sociedade.

Quanto a este tipo de matéria tendenciosa e também maldosa, até entendemos (mas não aceitamos), haja vista os sistemáticos ataques feitos contra nós nos últimos tempos, pois sabemos que a mesma é fruto da relação íntima e familiar que o seu editor possui com alguns membros da associação sindical que nos faz oposição, o que o leva, consequente e indevidamente, produzir matérias a nós relacionadas de cunho passional e parcial.

Se a sua intenção fosse a de realmente informar compromissado com a verdade, nos procuraria, e não negaríamos fornecer informações sobre tal arquivamento, e diríamos que o mesmo foi por nós requerido, pois tivemos que assim proceder porque já temos em andamento um novo pedido de registro sindical, com obediência aos regramentos das novas portarias do MTE.

O que pedimos aos nossos associados é que fiquem tranquilos, pois tal informação veiculada nessa matéria é distorcida em razão da intenção de passar a ideia de que o SPEL está encerrando suas atividades.

As nossas ações incomodam porque somos uma entidade sindical livre e legítima, nascida do desejo inconteste dos professores municipais, e que não nos vendemos porque somos fiéis aos princípios éticos da luta de defesa dos direitos dos nossos associados.

Tal veiculação de informação denota o incômodo dos nossos opositores com a força e o respeito que temos de vocês. Por isso, não confiem nas matérias produzidas por este site. Pensam, sem sombras de dúvidas, que nossos associados podem ser manipulados.

Confiem na nossa luta. O SPEL, verdadeira entidade sindical representante dos trabalhadores da educação em nosso município, está vivo.

Avante, professores, a luta continua!!

Ass.: Direção do SPEL

(Os grifos são do site)

Breve comentário do editor:

A nota é escamoteadora, contraditória e omissa em si mesma. Começa negando aos afiliados o direito de saber o nome do site. De duas uma, ou reconhece a popularidade do portal ou quis esconder o fato dos associados.

Nossa matéria não diz que o SPEL fechou as portas e sim que, sem o registro, “corre o risco de não poder representar a categoria”, inclusive na Justiça. E corre mesmo, devendo os associados ficarem atentos.

Ao invés de explicar o teor do despacho que arquiva o pedido de registro, a turma do SPEL preferiu dizer que a matéria “é fruto da relação íntima e familiar” que o editor teria com membros da APLB-Sindicato.

Não detalhou o caráter dessa “relação íntima”, mas a distinguiu da “relação familiar”, o que induz à interpretação de que poderia ser mais profunda, como  “sexual”, “homoafetiva” ou “surubática”.

Infelizmente, esse não é o mesmo SPEL, feroz no combate à gestão de Carlos Batista (2005-2008 e 2009-2012), mas o pelego cooptado pelo então prefeito Paulo Azevedo (2013-2016), em troca de cargos públicos.

As matérias de O Mandacaru, naquela época, que dava total cobertura às atividades do SPEL, também eram falsas, antiéticas e imparciais? Os integrantes da administração de Carlos Batista também juravam que sim.

Reclamam os dirigentes que não os procurei, para compor a recente matéria, esquecendo-se que eles é que têm o dever de dar publicidade aos seus atos, procurados ou não pela imprensa.

O site não tinha a obrigação de confrontar a publicação oficial, devidamente fundamentada, com informações dos sindicalistas, e o pedido que alegam existir não consta do despacho ministerial.

Diz a nota que “já temos em andamento um novo pedido de registro sindical”. E por que não divulgou isso para a comunidade? Por que contestou o site e silenciou em relação à decisão do Ministério do Trabalho?

Por que, em 12 anos, ainda não obteve o registro sindical? Por que abdicou de todas as conquistas obtidas na gestão de Carlos Batista, como os R$12 milhões de indenização em processo trabalhista?

A nota é encerrada em moldes nazistas:“não confiem nas matérias produzidas por este site”.  E discrimina os associados, referindo-se apenas aos professores, no grito de guerra: “Avante, professores, a luta continua!!”.

Caros trabalhadores da educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em nome deste site, digo a vocês que, de fato, “a luta continua, avante, mas cuidado com os buracos que os cercam!”.

Se vocês acatarem a recomendação do vosso sindicato, não confiem, também, por exemplo, nas matérias dos links abaixo, produzidas pelo Mandacaru da Serra:

    1. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/abril.htm
    2. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/maio.htm
    3. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/junho.htm
    4. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/agosto.htm
    5. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/setembro.htm
    6. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/outubro.htm
    7. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/dezembro.htm
    8. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/dezembro.htm
    9. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2012/maio.html
    10. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2012/novembro.html
    11. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2008/outubro_2008.html
    12. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2006/seminario_professores.html
    13. http://www.mandacarudaserra.com.br/politica/2006/politica_28marco.html
    14. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/dezembro2005/politicadezembro1.htm
    15. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2006/professores_qualificacao.html

 

Promotoria em ação – 23.09.2017

Paulo Azevedo na lista de
nepotismo de Rio de Contas

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O médico Paulo Cesar Cardoso de Azevedo, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia (2013-2016), está na lista de servidores a serem exonerados pela Prefeitura de Rio de Contas, conforme acordo entre seu irmão, prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, e o Ministério Público.

Os irmãos Paulo Cesar (Dir) e Cristiano Cardoso de Azevedo

Há mais seis pessoas na lista, entre elas a esposa do prefeito, Mariana Cotrim Pires de Azevedo, secretária de Assistência Social. A base jurídica usada pelo MP, para exigir a exoneração, é a Súmula Vinculante nº 13, do STF, segundo a qual, as nomeações violam a Constituição Federal.

O acordo, na forma de Termo de Ajustamento de Conduta, integra o Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 210.9.162273.2017, instaurado pelo promotor Millen Castro de Moura, para apurar atos de nepotismo de Cristiano Azevedo.

O TAC, com sete cláusulas, prevê um amplo saneamento das irregularidades em contratações cometidas pelo prefeito rio-contense. Há quem duvide que ele cumpra. Mas, se ousar desobedecer, a multa diária é de R$3.000,00, além de sujeitar-se à execução judicial.

Clique aqui e leia íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

 

Perna amputada – 22.09.2017

Socorro! Na Bahia, sistema
de regulação é de alto risco

(Texto alterado em 23.09.2017)

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A amputação da perna de Josiane Silva Santos, 26 anos, moradora do bairro Estocada, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, noticiada pelo site Livramento Manchete, ontem, foi uma perversa negligência do Estado.

Foto do site Livramento Manchete, acessada via web

Ela chegou ao Hospital São Vicente, de Vitória da Conquista, dia 20 de agosto, um dia após o acidente, em estado crítico, para ser operada com urgência, devido ao rompimento de vasos no membro afetado.

Mas os médicos teriam recusado-se a fazer a cirurgia, alegando falta de suporte para a complexidade do caso. E devolveram a paciente para Livramento, ao invés de encaminhá-la para hospital apropriado.

Josiane esperou mais de uma semana por nova regulação, sendo encaminhada para o Hospital Geral de Conquista, quando a perna já estava morta. Sua via-crúcis foi confirmada pela direção do Hospital de Livramento.

Ela foi monitorada nesse hospital, por mais de uma semana, enquanto aguardava nova regulação. Então, pergunta-se: os médicos não viram o risco de necrose? Se viram, por que não adotaram as providências exigidas?

Fizemos contato com a assessoria da prefeitura e a direção do hospital, que nos responderam ter sido feito tudo que estava ao seu alcance. (Clique aqui e leia a integra dos esclarecimentos que recebemos).

Segundo o Livramento Manchete, Josiane teria tropeçado numa bola e caído, dia 19 de agosto, quando brincava com os filhos, em casa, fraturando a perna direita. Parece muito para uma simples queda!

Na verdade, o sistema de regulação da Bahia, para urgência/emergência, é ineficiente, desastroso e desumano, com questionáveis critérios de prioridade. Outro dia, um idoso, ficou 15 dias na fila, com fratura no fêmur.

 

Registro sindical – 22.09.2017

Ministério do Trabalho
arquiva pedido do SPEL

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O processo de pedido de registro sindical, feito pelo Sindicato dos Profissionais de Educação do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o SPEL, foi arquivado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Conforme o número do processo (46000.012637/2005-62), o pedido é de 2005 e o arquivamento ocorreu, segundo despacho do secretário do Ministério, por que o SPEL não atendeu, no prazo legal, as exigências previstas na legislação.

A decisão foi publicada, ontem (21), no Diário Oficial da União, nº 181, Seção 1, pag. 141. Apesar de ser livre a constituição e não depender de autorização, o registro é condição legal para conferir representatividade às entidades sindicais.

Dessa forma, o SPEL, que já atua há cerca de 12 anos, agora corre o risco de não poder mais representar a categoria. O que é uma pena, pois foi a primeira entidade do gênero ligada a trabalhadores da educação em Livramento.

Mais dois outros sindicatos têm sede em Livramento, a APLB-Sindicato, com jurisdição regional, que também representa os trabalhadores da Educação; e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Confira o despacho em:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=141&data=21/09/2017

 

Saúde – 22.09.2017

Funasa garante recurso para
plano de saneamento básico

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Detalhe do leito do Rio Taquari, em Livramento, após ser morto por dejetos sanitários

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, disse que já garantiu, junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os recursos, de R$200 mil, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

E que são certos, também, recursos estaduais, pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim. Mas tem muito pouco tempo, pois o prazo termina em 31.12.2017.

Após essa data, município sem o PMSB, não terá acesso a recursos orçamentários da União para o setor. O prazo foi prorrogado de 2015 para 2017 (Dec. nº 8.629/2015, Dec. nº 7.217/2010, e Lei nº 11.445/2007).

Apesar da gravidade da falta de saneamento, principalmente na sede municipal, os gestores locais foram negligentes até na elaboração do plano, que vem sendo solicitado insistentemente pelo governo federal.

O plano envolverá abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, com limpeza e fiscalização preventiva.

 

Liminar – 20.09.2017

Justiça reitera ordem a prefeito

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo (TJ-BA) reiterou a ordem ao prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para reconduzir a professora Nilza Azevedo Silva ao local de trabalho de origem.

A servidora impetrou mandado de segurança, pleiteando 20 horas de trabalho, que lhe fora retirada como medida administrativa, por não integrarem o concurso público a que se submetera.

Negada a pretensão no Juízo de 1º Grau, na Comarca de Livramento, ela recorreu ao TJ-BA, onde lhe foi deferida liminar para retorno ao local de trabalho de origem, sem menção ao pedido das horas subtraídas.

Diante disso, a advocacia da prefeitura entendeu que não havia nada a cumprir e silenciou. A servidora denunciou o prefeito ao Juízo e obteve a reiteração da ordem, nos autos de nº 0006178-57.2017.8.05.0000.

Diz o despacho judicial, firmado pelo relator do processo:

“(...) Considerando a informação prestada pela agravante, através da petição de fls. 299/302, de que houve descumprimento pela autoridade impetrada da ordem judicial exarada por este relator, às fls. 86/90, reitero o quanto ali determinado, e determino a recondução da agravante ao seu lugar de trabalho de origem, dentro no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), além de restar caracterizado crime de desobediência (...)”.

 

Riscos legais – 20.09.2017

Gestão cria passivo jurídico!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A inconsistência jurídica de alguns atos da gestão municipal, assinados pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, expõem a falta de assessoria jurídica e criam passivos evitáveis.

Além disso, poderão repercutir na análise de suas contas, pelo TCM, como no caso do decreto em que reduz os subsídios dele, da vice-prefeita e de secretários, além do controlador geral (Dec. 540/2017).

Foi feito via decreto, quando deveria ser por lei específica, conforme reza o art. 37, inc. X, da Constituição Federal. O agente político insatisfeito poderá, um dia, ir à justiça alegar a inconstitucionalidade.

Não agora, claro, mas quando for exonerado, por exemplo. E poderão ser reembolsados, trazendo transtornos à gestão. Um simples projeto de lei à Câmara de Vereadores evitaria esse problema.

O mesmo ato, suspende contratações, sem dizer se são de concursados, temporários ou comissionados. Além de soar estranho o prefeito proibir a si mesmo de praticar ato de sua livre decisão.

E foi contraditório, em ato concomitante (Dec. nº 539/2017), ao nomear Jorge Tanajura Requião como Chefe dos Serviços de Iluminação, destoando das medidas drásticas anunciadas.

Também não corrigiu o Dec. 533/2017, que proíbe condutas não tipificadas em lei, copiando ato de uma prefeitura de Minas Gerais. E remeteu para sanções inexistentes no artigo reportado de lei municipal.

O certo seria acrescentar as condutas, via projeto de lei, ao rol do art. 132, da Lei 844/1991, que passaria a ter o inciso XIX, ao qual o decreto se reportaria, com as punições do art. 142, da Lei nº 844/1991.

 

Desarticulados – 20.09.2017

Município e estado decretam
emergência igual contra seca

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As áreas que levaram Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a ser incluído na lista de 173 municípios em que foi decretada situação de emergência, pelo governador Rui Costa, podem ter sido as de Iguatemi, São Timóteo e Itanajé.

Pois elas constam de ato do prefeito Ricardinho Ribeiro, com a mesma finalidade, conforme Dec. nº 536/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11.09.2017, apenas três dias antes da publicação de Rui Costa.

O ato do governador está no Diário Oficial do Estado de 14.09.2017, parecendo haver desarticulação entre as gestões municipal e estadual, com decretos sobre o mesmo assunto e mesmas razões.

Ambos se baseiam no art. 1º da Instrução Normativa nº 02 do Ministério da Integração Nacional. Não foram divulgadas quais ações estão sendo implementadas em socorro dos flagelados.

Clique aqui para ler íntegra dos dois decretos

 

Carrocinha – 18.09.2017

Vida dos animais em risco!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O município de Livramento de Nossa Senhor, Bahia, assim como tantos outros, não possui qualquer programa de assistência aos animais, principalmente os abandonados, nem plano contra zoonoses.

Apesar disso, sem nenhum planejamento ou ato regulatório, a prefeitura decidiu recolher cães soltos nas ruas e confiná-los em um galpão abandonado, a cerca de 13 quilômetros do centro da cidade.

A medida beira à irresponsabilidade, pois os animais são apreendidos sem o manejo adequado, resultando em maus tratos, que causam indignação a quem assiste aos atos dos prepostos municipais.

Prepostos, frisa-se, carentes de qualificação para a tarefa, que é executada sem a supervisão de médico veterinário. Os cães são recolhidos indiscriminadamente e não é feito o devido cadastramento.

Cadelas são separadas das crias, cães que passeiam pela rua dos donos também são levados. Misturam machos e fêmeas, doentes e sãos, filhotes e adultos. Fomos ontem ao local e vimos até animais sangrando.

O galpão é isolado, sem nenhuma vigilância, já tem mais de 40 animais, expostos a qualquer tipo de ataque, sem possibilidade de defesa. Merece a intervenção do prefeito, ou do Ministério Público.

Por que medida tão açodada, sem norma reguladora, sem preparação, sem nada para proteger e tratar os animais? Por que não aceitar a parceria oferecida pela APA (Associação Protetora dos Animais)?

Se tiver apoio, essa ONG promete assistência adequada, por ora recolhendo os animais doentes, para tratamento, e colaborando com ações preventivas, como vacinação e esterilização, pela castração.

Mas é ao poder público que cabe cuidar desses animais, tratando os doentes, inibindo o abandono, responsabilizando donos faltosos e evitando a proliferação de cães e gatos (Lei Federal nº 13.426/2017).

 

Inédito – 15.09.2017

Prefeito reduz subsídio
dele, da vice e secretários

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em atitude inédita, publicou hoje, no Diário Eletrônico do Município, o Decreto nº 540/2017, determinando a redução em 20% do próprio subsídio, da vice-prefeita, de secretários e do controlador geral do município.

Com isso, o salário do prefeito baixa de R$25.200,00 para R$20.160,00; o da vice-prefeita de R$12.600,00 para R$10.080,00, dos secretários de R$7.596,68 para R$6.077,34. Falta, agora, os vereadores seguirem o exemplo.

Segundo o prefeito, é para garantir a “responsabilidade na gestão fiscal do município” e manter “o equilíbrio entre receita e despesas públicas”, incluindo as exigências da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto retroage a 1º deste mês e também suspende novas contratações de servidores, salvo as exceções legais. E determina que qualquer programação de despesa tem de ser autorizada expressamente pelo prefeito.

Mas o decreto, no tocante à redução dos subsídios, é inconstitucional, pois contraria o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o qual estabelece que os subsídios só podem ser fixados ou alterados por lei especifica.

Leia a integra do decreto em:

http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/1858/0

 

Segurança pública – 15.09.2017

Guarda municipal está há
oito anos sem sair do papel

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Conselho Comunitário de Segurança Púbica de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, reabriu a discussão sobre a precariedade do setor, no município, onde até a Delegacia da Polícia Civil virou sucata.

Em entrevista à 88 FM, o presidente do Conselho, Artur Tanajura de Cássia, disse que o órgão foi reativado e incluiu em suas novas ações o pedido das instalações do antigo CETEB para sediar a 46ª CIPM.

Ele não mencionou na entrevista, mas nos disse que outro tema relevante da agenda do Conselho é a Guarda Municipal, criada pela Lei Municipal nº 1129/2009, que está há oito anos sem sair do papel.

A criação da guarda está prevista na Constituição Federal (art. 144, § 8º) e na Lei Federal nº 13.022/2014. Como visto, Livramento, na gestão de Carlos Batista (2009-2012) saiu na frente, mas não foi adiante.

Pela lei, o objetivo da guarda é proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais, proteger o meio ambiente e fiscalizar o uso das vias públicas urbanas e estradas, no âmbito do município.

E também amparar os direitos humanos, o exercício da cidadania, as liberdades públicas, preservar a vida, realizar patrulha preventiva e ronda escolar. Poderá ainda colaborar com outros entes federativos.

Terá regimento interno próprio e será composta de comandante, subcomandante e guardas municipais. O ingresso na força será por concurso público, sob o regime jurídico dos demais servidores municipais.

 

Eleitoral – 14.09.2017

Empresa que fez pesquisa
em Livramento é investigada

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Segundo o site Bahia Notícias, o Ministério Púbico Eleitoral e a Polícia Federal realizaram, ontem (13), busca e apreensão em endereços do deputado Marcelo Nilo e de outras pessoas, na capital baiana.

O objetivo foi recolher documentos e dados em computadores, para apurar indícios de crime de falsidade eleitoral, envolvendo a empresa Bahia Pesquisa e Estatística Ltda (Babesp), da qual Nilo seria controlador.

Deputado estadual Marcelo Nilo

O parlamentar é investigado por suposta falsa informação à Justiça Eleitoral e utilização da empresa para caixa dois; e por suspeita de manipulação de resultados em pesquisas eleitorais, feitas pela Babesp.

O BN divulgou que os alvos da operação foram os endereços residenciais e profissionais de Marcelo Nilo, seu genro Marcelo Dantas Veiga, o sócio da Babesp Roberto Pereira Matos, e a Leiaute Comunicação.

Não são citados clientes da Babesp, mas ela foi uma das empresas que realizaram pesquisas de intenção de votos para o então candidato Emerson Leal, em 2016, da coligação Experiência e Juventude ao Lado do Povo.

Numa delas, de abril de 2016, Emerson, que perdeu a eleição, liderava com 42,2% das intenções de voto; e outra (BA-04314/2016) foi suspensa pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades (Repres. Nº 11-14.201 6.6.05.0101).

 

Seca na Bahia – 14.09.2017

Decreto de emergência pela
estiagem inclui Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Livramento de Nossa Senhora é um dos 173 municípios listados no decreto de situação de emergência, assinado pelo governador Rui Costa, publicado hoje (14) no Diário Oficial do Estado, devido à seca na Bahia.

O ato baseia-se no art. 1º da Instrução Normativa nº 02 do Ministério da Integração Nacional, considerando dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC). O período da emergência é de 180 dias.

O objetivo é reconhecer oficialmente a situação de gravidade socioeconômica e conferir mais agilidade às medidas emergenciais, por parte do governo estadual, para socorro às áreas castigadas pela estiagem.

Leia íntegra do decreto em:

http://diarios.egba.ba.gov.br/html/_DODia/DO_frm0.html

 

Câmara de Livramento – 13.09.2017

Vereadora Lane deixa
cargo na Mesa Diretora

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A vereadora Milane Araújo Alves Alcântara (Lane Prima de Batata) renunciou ao cargo de 2ª secretária da Mesa Diretora da Câmara de Livramento e Nossa Senhora, Bahia, em carta apresentada na sessão de 23.05.2017.

Alegou motivos pessoais e que sai de cabeça erguida pelo trabalho realizado no cargo. Mas há informações de bastidores de que teria havido divergências entre ela e a bancada, na condução dos trabalhos.

Vereadora Milane Araújo Alves Alcântara

Consta que é rigorosa no correto desenvolvimento das rotinas de trabalho, mas teria enfrentado resistências dos pares. Outra versão seria que a função tomava muito tempo das suas atividades privadas.

Para confirmar ou não essas versões, perguntamos a ela qual o verdadeiro motivo. Mostrando-se surpreendida com a indagação, respondeu “não sei”, mas logo emendou, dizendo que “sei, mas prefiro não dizer”.

Milane foi a 3ª mais votada em 2016, com 1.265 votos. É a única mulher no Legislativo Municipal. A última a ocupar cadeira na Câmara e também a 2ª Secretaria foi Dona Joana Teixeira Pereira (1993-1996).

O novo 2º secretário é Ilídio de Castro, eleito por aclamação unânime, dia 30.05.2017, nos termos do art. 32 do Regimento Interno da Casa. Poucas pessoas sabiam dessa mudança.

 

Consulta pública – 13.09.2017

Livramento está no plano de
obras para estradas vicinais

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Quadro com as indicações dos participantes da reunião e escolha das prioridades

Livramento de Nossa Senhora está entre os 62 municípios beneficiados com a segunda etapa do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia (PREMAR 2). O objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico e social, no sertão baiano, melhorando as vias de circulação, representadas pelas denominadas estradas vicinais.

Essa parte do projeto não incluiu o leito das vias, apenas os chamados pontos críticos, correspondentes a pontes, bueiros e passagens molhadas, que serão construídos ou recuperados. Portanto, é só um item do plano geral de recuperação e manutenção das rodovias estaduais.

Quadro com os 18 trechos mais votados pela plateia

Nesta terça-feira, dia 12, foi realizada uma consulta pública, na Câmara de Vereadores de Livramento, o que vem sendo feito em todos os municípios beneficiados, para identificação das necessidades e definição das prioridades. Na consulta, os participantes da reunião indicaram os trechos viários com “pontos críticos” a serem corrigidos.

Foram apontados e votados 18 trechos, em várias regiões do município. Os mais votados terão prioridade no cronograma de execução das obras. Os recursos, no total de 200 milhões de dólares, virão do Banco Mundial, em empréstimo ao Estado da Bahia. A cota de Livramento será definida de acordo com os dados físicos, demográficos e de desenvolvimento humano do município.

Segundo os coordenadores da reunião, ainda não há prazo para início das obras, mas o governo empenha-se para iniciar o processo licitatório até o final deste ano. Participaram do encontro o prefeito Ricardinho Ribeiro e representantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e do próprio Banco Mundial.

 

Morte de jornalista – 12.09.2017

Presa prefeita suspeita
de participar do crime

 

Prefeita Roseli Pimentel (Foto: Moisés Silva/Folhapress - acessada via Web e adaptada)

Raimundo Marinho
Jornalista

Foi presa na última quinta-feira, dia 7, a prefeita Roseli Ferreira Pimentel (PSB), de Santa Luzia, na região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), suspeita de participar da morte do jornalista Maurício Campos Rosa.

Ela foi detida, preventivamente, com mais três suspeitos. E, segundo o jornal Folha de São Paulo, as investigações apontam que ela pagou ao assassino o valor de R$20 mil, desviados dos cofres públicos.

Fotos do jornalista Maurício Campos Rosa, antiga e atual

Maurício era dono do jornal O Grito, daquela cidade, e foi assassinado a tiros, em agosto do ano passado. Ele morou em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, na década de 1980, onde criou e editou o jornal O Sertanejo.

Seu assassinato teve repercussão nacional e foi tema de matéria deste site em 08.09.2016. Tanto a morte do jornalista quanto a prisão da prefeita de Santa Luzia foram destaques no Folha de São Paulo.

Leia mais sobre o caso, em:

1) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1916640-prefeita-e-presa-acusada-de-morte-de-jornalista-em-minas-gerais.shtml

2) ww1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1917671-prefeita-pagou-matador-de-jornalista-com-dinheiro-da-saude-diz-policia.shtml

3) http://www.abi.org.br/prefeita-e-investigada-pela-morte-de-dono-de-jornal/

4) http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2016/setembro.html

 

Torneio Rural – 11.09.2017

Nado bate Monteiro na
final e torna-se campeão

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Nado de Cima ganha título inédito, após vencer o Monteiro, nos pênaltis

O time do povoado Nado de Cima venceu o Campeonato Rural de Futebol – 2017, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Após empatar em 0 a 0, no tempo normal de jogo, ele derrotou o Monteiro, na disputa de pênaltis.

A decisão foi neste domingo, 10, numa emocionante tarde esportiva, incluindo a disputa dos 3º e 4º lugares. Classificação final: 1º lugar – Nado de Cima, 2º lugar – Monteiro, 3º lugar – Matinha, e 4º lugar – Lourenço.

Um público estimado em 3.000 pessoas, na final, balançou o Estádio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes, na sede de Livramento. Foram 128 partidas, disputadas nos povoados e também no estádio oficial, na sede.

Na festa, foram premiados, ainda, o artilheiro Cláudio Adão (Lourenço), com 12 gols, o goleiro revelação Popó (Matinha), o arqueiro Catuaba (Nado de Cima), e Alan (Nado de Cima), eleito craque da competição.

O torneio teve 32 times e foi realizado pela Liga Desportiva Livramentense (LDL), com apoio da prefeitura, através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo. O prefeito Ricardinho Ribeiro prestigiou o evento.

A tradicional equipe do Monteiro não conseguiu passar pelo Nado de Cima

(Esta matéria foi elaborada com dados e fotos distribuídos pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura)

 

Independência – 08.09.2017

População lota avenida para
ver desfile de 7 de Setembro

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O tradicional desfile de 7 de Setembro, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, este ano, teve a participação inédita de grupamentos da Polícia Militar da Bahia. Após a tropa ser passada em revista, às 15h30 de ontem, pelo prefeito Ricardinho Ribeiro e o comandante da 46ª CIPM, major Raimundo Nonato, a parada foi iniciada, na Avenida Presidente Vargas.

Em seguida, desfilaram a Filarmônica Lindembergue Cardoso e pelotões das escolas municipais (Humberto Leal, Dona Tina, Polivalente e sua fanfarra) e estaduais (João Villas Bôas e sua fanfarra, Colégio Estadual de Livramento e sua fanfarra), da Loja Maçônica N93, da Primeira Turma de Bombeiros Civis de Livramento e do Clube de Desbravadores Águias da Chapada.

A fanfarra da Escola Polivalente é a Águias do Polivalente, a do Centro Educacional João Villas Boas é a Fanfara Anfilófio Macedo, a do Colégio Estadual de Livramento, antigo Colégio Edivaldo Machado Boaventura, é a Banda Marcial Boaventura.

A organização do evento teve o apoio conjunto da Prefeitura Municipal e da Polícia Militar, através da 46ª CIPM. E, claro, o empenho e dedicação das direções e membros de todas as entidades participantes.

Foi um bonito desfile cívico-militar, que emocionou milhares de pessoas ao longo do percurso, com maior concentração na Praça Zezinho Tanajura, local do palanque oficial, de onde as autoridades, incluindo o prefeito Ricardinho Ribeiro, assistiram à marcha.

Clique aqui para ver mais fotos

 

Mutirão – 08.09.2017

Moradores festejam chegada
de água encanada em Vila Nova

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As 56 famílias, totalizando 193 pessoas, de Vila Nova, pequena comunidade do sertão de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, receberam com alegria a água encanada em suas casas. O sistema é muito precário e a água não é tratada.

Mesmo assim, na simplicidade deles, o evento foi festejado e muito agradeceram a Deus e às autoridades, pois, há muitos anos, esperavam por esse dia. A obra foi realizada em mutirão de moradores, com apoio da Prefeitura e do vereador João Batista Pereira dos Santos, o João de Ogum.

Foram seis quilômetros de vala escavada, da pequena vila ao ponto de captação, no Perímetro Irrigado Brumado. Os canos foram cedidos pela Associação Beneficente e Cultural Afoxé dos Orixás, dirigida pelo vereador, para a Associação dos Lavradores de Vila Nova, presidida pelo morador João Martins.

O serviço foi entregue simbolicamente à comunidade, no último dia 6, com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro e do vereador João de Ogum.

Antes do evento, o prefeito visitou a Escola Dirce Castro Silva, da comunidade vizinha de Rio Abaixo, onde debateu com professores e pais de alunos sobre o processo de nucleação da unidade. Ele deixou que os moradores apresentassem proposta de solução que melhor atenda às famílias e à qualidade do ensino.

 

Dia da Pátria – 07.09.2017

“Precisamos, sim, cantar
o Hino e acreditar no país”

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, resgatou o ato cívico de hastear os pavilhões nacional, estadual e municipal, em frente ao Paço, no Dia da Independência, que fora desprezado pelo antecessor Paulo Azevedo. O ato ocorreu na ensolarada manhã desta quinta-feira, diante de centenas de pessoas, incluindo estudantes, militares e cidadãos comuns.

As bandeiras foram içadas pelo prefeito, o comandante da 46ª CIPM, major Raimundo Nonato, e o vereador João de Ogum, enquanto era entoado o Hino Nacional, ao som da Filarmônica Lindembergue Cardoso. Coube ao prefeito fazer a saudação oficial, enaltecendo a data, e os agradecimentos aos presentes, em nome do Poder Executivo Municipal.

O major Raimundo Nonato, comandante da 46ª CIPM, conclamou a todos a uma reflexão, lembrando o momento crítico vivido pelo país, com tanta desonestidade, com malas e malas de dinheiro roubado mostradas pela mídia.

Disse que “a gente fica triste e cheguei a ouvir algumas pessoas dizendo ‘para que vamos cantar esse hino, diante de tanta vergonha nacional’”. Mas acrescentou que “precisamos, sim, cantar o Hino e acreditar no país”. E parabenizou os presentes, “que, apesar de tudo, ainda acredita num país melhor”.

Entre as autoridades presentes, estavam, ainda, a vice-prefeita Joanina Sampaio, os vereadores Ilídio Castro e Paulo Lessa, e secretários municipais. Teve autoridade que faltou, como o presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Lima da Silva, e gente que chegou após o ato, como o secretário Gerardo Júnior.

A programação continuará à tarde, com um desfile cívico-militar, previsto para começar às 15h30, devendo percorrer, no sentido centro, a Avenida Presidente Getúlio Vargas, a principal da cidade.

 

Novo erro – 05.09.2017

Prefeitura emenda decreto
com “errata” e torna errar

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, publicou “errata”, ontem, no DO do município, alterando o art. 2º do Dec. nº 533/2017, onde havia referência a lei de um município mineiro.

A previsão original do artigo foi trocada por: “A infringência do disposto no artigo anterior, incidirá o infrator nas sanções administrativas previstas no Artigo 132, Inciso XVlll, da Lei Municipal nº 844 de 18 de outubro de 1991”.

Seriam sanções pela desobediência ao art. 1º do citado decreto, que proíbe servidores de usar e acessar à jogos eletrônicos e redes sociais nas dependências do Poder Público Municipal, no horário de expediente.

A nosso ver, porém, a “errata” incorre em dois erros. Primeiro, o art. 132, inc. XVIII, Lei nº 844/1991, não prevê sanção. Trata apenas de proibições ao funcionário. Segundo, a proibição ali prevista diverge das do decreto.

As sanções do regime jurídico dos servidores do município são as do art. 142, da Lei nº 844/1991 (advertência, suspensão, demissão, extinção de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão).

Clique aqui para ver páginas com os dispositivos legais e a “errata”

 

Segurança – 05.09.2017

Iguatemi ganha posto da PM

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Fotos enviadas pela Assessoria de Comunicação da Pefeitura

O posto da Polícia Militar do distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi reaberto, ontem, graças a uma parceria entre a prefeitura e o comando da 46ª CIPM. Haverá viatura e policiamento ostensivo no local.

Segundo a administração municipal, foram usados recursos do município na reforma da unidade, agora adequada às atividades dos policiais, inclusive com acesso à internet. Atende a uma antiga reivindicação dos moradores.

A reabertura do posto, chamada de “reinauguração”, contou com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro, do comandante da 46ª CIPM, Major Nonato, e do presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Lima da Silva.

 

Lançamento – 03.09.2017

Cinco meninas escrevem
o livro "Diário de Melinda"

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Melinda tem 14 anos e adora estudar. Tudo ia muito calmo na sua vidinha de adolescente. Mas isso mudou de repente, quando ela precisou sair de São Paulo para morar em Salvador, alterando totalmente sua rotina.

Houve uma reviravolta na vida e na cabecinha da jovem, com incertezas, alegrias e também muita tristeza, tudo misturado. Para enfrentar, ela passou a registrar tudo em um diário, a que apelidou de Kika, sua “melhor amiga”.

A história completa está em O Diário de Melinda, livro escrito por Aya Iseki, Catarina Sena, Clara Peixoto, Daniela Gomes e Maria Clara Macedo, todas com 10 anos de idade, com a visão delas sobre bullying, tribos e autoafirmação.

Uma das quatro meninas escritoras, que são amigas desde os 3 anos de idade, Daniela Gomes, filha de Laudete Leal e Leonardo Gomes, é neta de D. Ruth e Laudelino Leal, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Daniela Gomes com a avó D. Ruth Tanajura Leal

Segundo uma delas, Catarina Sena, “o livro é a realização de um sonho” e diz sentir uma alegria muito grande, ao “saber que as pessoas vão conhecer nosso livro, feito com muito carinho por cinco amigas que tanto se amam”.

A ideia de escrever o livro foi de Daniela Gomes, estimulada por um livro do próprio pai, intitulado A menina e o circo. Depois, foi só organizar o trabalho e mãos à obra. E não pretendem parar, prometem que vão escrever mais livros.

A obra foi lançada dia 27 de maio, no Shopping Paseo, em Salvador, onde viveram “maravilhosa tarde de autógrafos”. Participaram da Feira Literária de Mucugê (BA), de 10 a 14 de julho, e dia 8 de outubro vão à Feira Literária de Cachoeira (BA).

Estão vivendo dias de fama, com direito a visitas a escolas e entrevistas em jornal e TV (http://gshow.globo.com/Rede-Bahia/Aprovado/videos/t/edicoes/v/cinco-criancas-de-10-anos-estreiam-na-literatura/5958598/).

(​O livro est​​á à​ venda na sede e no site da editora: www.atualizaeditora.com.br)

 

Internet proibida – 02.09.2017

Decreto de Ricardinho foi
copiado de Periquito (MG)

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, copiou, praticamente na íntegra, do município mineiro de Periquito, o decreto que “Proíbe o acesso às redes sociais e jogos eletrônicos nas dependências da Administração Municipal, ou fora delas, durante o horário de expediente”.

Esse tipo de decalque é antigo e comum entre as prefeituras, incluindo a de Livramento. Mas esse se destaca pelo impudor, sem falar na polêmica gerada ante a proibição de algo vital em todos os ramos de atividade.

Penso que o correto seria criar regras de uso dessa inquestionável ferramenta e não simplesmente proibir, como estabelecido no já famigerado Dec. nº 533/2017, publicado ontem no diário oficial eletrônico do município.

A cópia é tão absurda, mesmo considerando o quadro elástico de assessores jurídicos da prefeitura, que o ato, ao prever penalidade para o servidor desobediente, reporta-se à lei do município de outro Estado.

O site www.portallivramento.com.br, do advogado Guto Tanajura, registrou que o Estatuto dos Servidores Públicos de Livramento (Lei nº 844/1991) não prevê a punição trazida no citado e decalcado decreto municipal.

Assim, o ato assinado pelo nosso prefeito agride a lei, o bom senso e a lógica jurídica, pois regulamenta algo sem previsão legal, além de ser cópia do desconhecido município de Minas Gerais.

Acesse os links abaixo e compare os decretos:

1) Livramento: http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/1849/0

2) Periquito: http://www.periquito.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Decreto_132_2016?cdLocal=5&arquivo=%7BCAEE5C70-EAB0-3E38-3B04-2ADA03EDADCC%7D.pdf

 

ABI – 01.09.2017

Diretoria para 2017-2019

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) elegeu, ontem, em Assembleia Geral, a diretoria que conduzirá a entidade até 2019. Foram reeleitos, em chapa única, o atual presidente Walter Pinheiro e outros diretores.

A sessão foi dirigida pelo presidente da AGO, jornalista Samuel Celestino, quando também foram aprovados o relatório da diretoria e o parecer do Conselho Fiscal, relativos à prestação de contas do biênio 2015-2017.

Samuel Celestino e Walter Pinheiro, votando na eleição da ABI-BA

Walter Pinheiro destacou o trabalho da ABI, no mandato encerrado, em defesa da liberdade de imprensa e do livre exercício da profissão, incluindo o combate firme à violência contra jornalistas, na Bahia.

Citou, também, a boa situação financeira da entidade e os cuidados com seus equipamentos culturais, como Biblioteca Jorge Calmon e Casa de Rui Barbosa.

Acrescentou que as metas do novo mandato incluem novos atrativos para os sócios, reforma do estatuto, criação do museu de imprensa e valorização da sede, que fica no Centro Histórico de Salvador.

Clique aqui para ver a chapa que concorreu à eleição

 

Mais água – 01.09.2017

Dois poços da CERB em Iguatemi

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) anunciou dois poços artesianos para o Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, já alocados por uma equipe do órgão, no último dia 29.

Segundo a CERB, trata-se de reivindicação, junto ao diretor Marcos Bulhões, intermediada pela deputada estadual Ivana Bastos, a pedido do ex-prefeito Carlos Batista, do vereador Juscelio Pires e Lucas Spínola.

Deputada Ivana Bastos, entre Lucas Spínola (esq.) e Marcos Bulhões

Carlos Batista afirmou que o atual sistema de abastecimento de água, na sede do distrito, implantado em sua gestão, necessita de ampliação urgente, até que uma solução definitiva seja implementada.

Salientou que “o sofrimento do povo não dá para esperar e estamos tentando fazer a nossa parte”.  Para o vereador Juscelio, os poços serão “um alento para o povo de Iguatemi, pois estamos em um momento de calamidade”.

A madrinha da reivindicação, Ivana Bastos, se diz contente com o início das providências e que estará atenta ao andamento do pleito e às muitas outras dificuldades enfrentadas pelos livramentenses.

A falta d’água no distrito e no município foi tema de reunião, em Salvador, do grupo da deputada com o senador Otto Alencar e o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, com reivindicações ao governador.