Página Política | Raimundo Marinho
Tanto atraso político
O senador piauiense, Mão Santa, do PMDB, médico cirurgião, disse com a precisão e contundência de um bisturi, falando da tribuna da casa, em 23 de março, que o Senado Federal, a mais alta corte legislativa do país, é pior do que a Câmara de Vereadores da sua cidade. Textualmente, suas palavras foram: "(...) este Congresso é pior do que a Câmara Municipal da minha cidade, Parnaiba, da qual fui Prefeito. Este Congresso é pior e mais fraco, com toda a majestade física, mas lhe falta o mais importante: a coragem (...)". Não quis ele, evidentemente, denegrir a imagem dos seus conterrâneos e sim realçar a atuação indigente do parlamento brasileiro. Na eloqüente frase, ofereceu a melhor definição da ação política hoje no Brasil. Parafraseando o incisivo senador, dizemos que a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, é pior do que o Senado. Talvez com um ingredientezinho a mais: atua como numa família, desunida, onde o dever de casa é feito sob queixumes e há sempre uma avidez pelas mesadas, tendente a adquirir formas olímpicas e que já exalam cheiro de combustível.
No afã do adágio “farinha pouca, meu pirão primeiro”, os parlamentares locais se tornaram vacas de presépio do Executivo, aluindo as funções nobres de legislar em consonância com os anseios do povo, e de fiscalizar a administração, conforme o dever constitucional que o mandato lhes impõe. A oposição diluiu-se e as aprovações sempre ocorrem por unanimidade, o que seria saudável e desejável, não fosse o ingrediente da conveniência aí embutido. São raros os projetos de lei aprovados impondo obrigações ao Executivo em favor da comunidade livramentense, são quase todos facilitadores do processo de gestão da conveniência política, já que, de alguma forma, a “mesada eleitoral” pode resultar deles. E, como sempre reitera o Mão Santa: enquanto isso, a maioria da população sofre nas pieiras da pobreza e da miséria absoluta, como indicam os índices do IBGE.
Não há uma agenda política, em Livramento, repetimos, nem um plano de desenvolvimento. O dinheiro do orçamento, ainda que minguado, é gasto sem que se saiba como e em quê. Mas o fervilhar da cidade, por exemplo, mostra que os cidadãos comuns estão fazendo sua parte, lutando pela vida, trabalhando, produzindo, mesmo tendo que enfrentar as omissões dos políticos, o amadorismo administrativo e, o que é pior, o acintoso locupletamento de alguns. Mas aquela gente laboriosa, os comuns do povo, tem esperanças e tem igualmente a consciência de que, um dia, vai pagar pelo que não se faz hoje, pelos maus tratos que sua cidade e seu município sofrem. E parte desse preço já é vista, como a desorganização urbana, hospital sucatado, colégios transformados em ficção, zona rural sem estradas, patrimônio histórico desmoronando, meio ambiente agredido e tantas outras mazelas. O prefeito Carlos Batista vai passar à história como o mais benevolente com o desmoronamento do patrimônio histório do município. Mas os abnegados hão de poder sonhar com uma cidade bonita, com os filhos passeando alegremente pelas ruas e praças, com as famílias satisfeitas e felizes. Quem sabe, um dia!
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Endividada
O vereador Ricardo Matias, do PT de Livramento de Nossa Senhora-Ba, chamou a atenção dos seus colegas, da tribuna da Câmara, para o endividamento do município. A Prefeitura estaria em dificuldades para sanar compromissos, inclusive o pagamento da folha de pessoal. Há o temor de que não vai conseguir ajustar o piso salarial dos servidores ao novo salário mínimo, de R$380,00. Consultada, até o fechamento desta atualização não havia respondido.
Agentes de saúde
O mesmo vereador, Ricardo Matias, também denunciou da tribuna, cobrando solução, que até hoje os agentes comunitários de saúde, que atuam no Programa Saúde da Família, não tiveram a situação regulamentada. Estão, portanto, sem a proteção das leis trabalhistas, apesar dessa solução já ter sido ventilada desde o ano passado. Trata-se de um programa mantido com recursos do governo federal, mas executado pelos municípios.
Audiência pública
A Controladoria Geral do Município de Livramento de Nossa Senhora-Ba realizou uma “audiência pública”, dia 22 de março de 2007, na sede da Câmara de Vereadores, para apresentar a “Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais” da administração. Mas algo intrigante aconteceu, nem os vereadores ficaram sabendo da audiência. Ou as metas eram tão boas que os controladores ficaram só para eles ou eram tão ruins que preferiram esconder dos parlamentares e da população.
Aulas suspensas
O vereador oposicionista Paulo César Dourado Alves, de Livramento, denunciou que as aulas do colégio Dr. Nelson Leal, que fica no distrito de Itanajé, foram suspensas por falta de carteiras, cadeiras e material escolar. O vereador João Louzada, da situação, que mora e representa o distrito, ouviu, ficou calado, como sempre se comporta. Mas, ao ser futucado por um colega, balançou a cabeça, para cima e para baixo, confirmando o fato.
Ressuscitando
O vice-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, João Batista Miranda Cambuí, do PC do B, reuniu-se com filiados e simpatizantes do partido, para informar e ouvir opiniões sobre sua situação dentro da legenda e em face da Prefeitura. Mais uma vez, ventilou a possibilidade de mudar de agremiação, já que a executiva estadual preferiu ficar do lado do prefeito Carlos Batista. Muitos o aconselharam a assumir, efetivamente, o cargo para o qual foi eleito.
Concurso público
Pelo que consta do site oficial, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora teria cumprido a recomendação do Ministério Público, quanto ao concurso público que realizou este ano. Mas remanesce um fato que ensombreia a lisura do certame, que foi a sonegação dos cadernos individuais trabalhados pelos candidatos ou de folha de rascunho para anotação das respostas, de fundamental importância para a impetração de recursos. A justificativa de que poderiam ter sido anotadas no cartão de inscrição é patética.
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