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Pela obra de Deus!

Um documento com 309 assinaturas, na forma de "abaixo-assinado", foi entregue à Promotoria Pública de Livramento de Nossa Senhora, "pedindo a suspensão de uma obra recentemente iniciada pela Igreja Católica", na parte posterior da Catedral diocesana. Os subscritores alegam impropriedade do empreendimento, considerando que envolve área pública. Fazem várias críticas e acusações e elencam seis ítens que qualificam como prováveis danos que resultarão da obra, um deles seria a destruição de uma gruta que há no local, com a imagem de Nossa Senhora de Lourdes. Embora legítimo o direito de questionar, e feito pela via correta, o tema exige análise menos apaixonada.

Livramento tem uma diocese, fato raro no sertão nordestino e, por conta dela, uma catedral. Portanto, condição merecedora de zelo, apreço e apoio, não importando seja hoje o mundo da fé multifacetado, como garante a Constituição da República. Se não tivéssemos ainda a Catedral, por justo, estaríamos a reinvindicá-la e, certamente, até criticaríamos as lideranças religiosas se houvesse frouxidão. E mais, também cederíamos, se necessário, um pedaço de nossas posses, de nossos quintais, para que fosse construída a sua sede. Mas nós já a temos, graças ao espírito empreendedor e corajoso do saudoso Padre Sinval Laurentino de Medeiros, e tudo que necessitamos, agora, é conservá-la.

A obra de ampliação, que inclui uma reforma geral de recuperação da parte externa do antigo prédio, hoje realizada pelo padre da paróquia e o bispo diocesano, com apoio da comunidde, é um nada, se comparado com a necessidade de se construir uma catedral inteira. Apesar de oficialmente ter recebido o status de catedral, a edificação mantém as características da matriz original. É a mesma construída em 1860, tendo sofrido apenas reformas superficiais. Não possui sacristia, não possui capela para o Santíssimo Sacramento, não possui secretaria, não possui confessionário que garanta o sigilo e privacidade das confissões e não possui salas para a troca de paramentos dos padres e bispos.

O projeto de ampliação suprirá essas necessidades básicas. Não é obra clandestina, para ensejar suspensão ou embargo, possui alvará legalmente concedido pelo Poder Público Municipal. A Prefeitura não doou área pública, como dito no "abaixo-assinado", nem os vereadores praticaram qualquer ilegalidade. Os templos antigos eram construidos em terrenos doados por particulares e constumavam ter, na parte posterior, um cemitério. Hoje há um remanescente no distrito de São Timóteo. Era assim a antiga matriz, que cedeu lugar à atual. Ficava onde hoje é a praça da Bandeira, com cemiterio nos fundos e frente para o poente. Ao ser reconstruída onde hoje se encontra, teve o cemitério relocado para onde hoje é a "Casa Paroquial", ficando a parte posterior livre, tendo como marco apenas um cruzeiro.

Antes da urbanização, o local era muito desagradável, terreno vermelho e pedregoso, que se estendia até onde foi construida a atual biblioteca infantil. Para valorizar e embelezar a área, o vigário da época, Padre Silval Laurentino, o mesmo que edificou a torre do Bom Jesus, no Taquari, construiu, "nos fundos da igreja", como era dito à época, a gruta de Nossa Senhora de Lourdes. Não sei se chegou a haver "abaixo-assinado", mas sofreu críticas tão contundentes como as do "abaixo-assinado" atual. Diziam, na ocasião, que era um absurdo colocar uma santa naquele lugar escondido, escuro, abandonado, sujo, desprezível, do lado de fora da igreja. Para os críticos de então, não podia haver heresia maior. Mas Padre Silval não se abalou, fez a obra, que hoje é local de referência, peregrinação e de oração.

Depois disso, sem distinguir limites de propriedade, o Poder Público foi promovendo melhorias no local. Primeiro, construiu um parque infantil bem rudimentar e a biblioteca, até pavimentar toda a praça. Sem dúvida nenhuma, a área pertence à Igreja, apesar da dificuldade de se localizar documentos a respeito. Tudo que o Padre Rinaldo e o bispo D. Armando fizeram, segundo testemunhamos, de modo amistoso e inteligente, foi solicitar da Câmara de Vereadores, para efeito de concessão do alvará de construção, o reconhecimento da propriedade da Igreja, regularizando e fixando seus limites, e somente até o necessário à ampliação, para compor as necessidades da obra.

Numa decisão sensata e oportuna, interpretando os anseios da comunidade e dentro da legalidade, pelo reconhecimento à inquestionável importância da Diocese em nosso município, a Câmara deferiu o pedido, com interveniência do Executivo, que expediu o respectivo Alvará autorizando a obra. Quem se der ao trabalho de examinar o projeto e observar o "croqui", verá que o avanço para o que é hoje visto como espaço público é muito pouco e não causará nenhum dano à paisagem nem às moradias próximas. Muito ao contrário, vai valorizá-las. A gruta será inetgralmente preservada e haverá uma conexão direta entre a praça e o passeio da Igreja, tornando mais fácil e mais seguro o acesso à gruta, principalmente para crianças e idosos.

Vocês do "abaixo-assinado", aceitem uma sujestão: examinem melhor o assunto, informem-se melhor, independente do direito que têm de questionar. Pensem no orgulho para Livramento em ter uma Diocese e, por conseguinte, uma Catedral digna. Antes de escrever este texto, examinamos o pedido da Diocese, o documento da Câmara e o projeto da obra. A obra é legal e não trará os danos citados no "abaixo-assinado". Os religiosos envolvidos, Padre Rinaldo e D. Armando, são pessoas serenas, conscienciosas, sem qualquer interesse pessoal na causa, e não parecem ser do tipo que empreenda algo para causar prejuizos à cidade ou à sua população. Por vezes, a falta de memória histórica e de melhor exame dos fatos nos conduz a equívocos. Sejemos, pois, generosos e cautelosos, humildes e atenciosos para com Deus!
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Prevaleceu o bom senso!

O vereador Ricardo Matias (foto) anunciou, dia 11, da tribuna da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, a retirada da sua assinatura na proposta de emenda ao artigo 102 da Lei Orgânica do Município. O objetivo da mudança era permitir a comercialização de bebidas alcoólicas em logradouros da cidade, vedada pela redação original daquele dispositivo da lei. O vereador foi o autor do projeto, embora obtivesse a subscrição de todos os integrantes da casa. O assunto gerou muita polêmica e a idéia acabou sendo bombardeada durante audiência pública convocada pela própria Casa Legislativa. O vereador justificou a mudança de posição ao perceber, a partir do debate público e de consultas por ele realizadas, que a proposição era majoritariamente criticada. Com seu gesto, Ricardo Matias demonstrou bom senso, consciência e maturidade política, além de respeito aos reclamos da população. Ele surpreendeu os próprios colegas, que o criticaram por não ter compartilhado a decisão com eles. Mas nenhum discordou da posição tomada, que teve a adesão explícita dos vereadores Paulo Lessa e Everaldo Gomes. Parabéns, vereador Ricardo! Agora, cabe ao prefeito municipal promover a adequação dos contratos de concessão e suspender a venda de bebidas alcoólicas nos quiosques das praças Zezinho Tanajura (“Praça do Colégio”) e Francisco José Guimarães de Castro (“Praça do Graúna”).
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Da esquerda para direita: Wagner, Marilho, Everaldo e Márcio Leandro

Marilho Matias reeleito

Com sete votos a favor, Marilho Machado Matias reelegeu-se presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, com apenas o voto contra do vereador Ricardo Matias, que ficou isolado na pretensão de ser o eleito e protestou votando em si mesmo. Ele queria o cumprimento, ainda que tardio, de antigos compromissos da última campanha de prefeito, que previa sua eleição para presidente da Câmara, já no início da legislatura. Outro pretendente derrotado foi Ilídio de Castro, que anulou o voto, ao identificar-se na cédula de votação. Discursando, disse que “esperava os apoios e esses não vieram” e, então, “esfacelado e magoado hipoteco apoio a Marilho”. Dos pretendentes, ele era o mais improvável, apesar de ser fiel escudeiro do prefeito, que não o apoiou. Os adeptos do rodízio no poder não queriam a reeleição, mas todos os raciocínios levavam à recondução de Marilho Matias, que teve até os votos da oposição. Foi uma eleição lógica e justa, pelo quanto o presidente se destaca dos demais vereadores, no equilíbrio e segurança com que conduz os trabalhos legislativos. A nova mesa diretora da casa ficou assim constituída: Marilho Machado Matias (PMDB) – presidente; Everaldo Santos Gomes (sem partido) – vice-presidente; Márcio Leandro Araújo (PSDB) – 1º secretário; e Zeferino Wagner Assis (PFL) – 2º secretário.
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Cambuí nega reconciliação

O vice-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, João Batista Cambuí, do PC do B (foto), desmente seu retorno à coligação “União, Trabalho e Participação”, da qual foi alijado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista, o "Carlão", do PMDB. Mas confirma ter participado de reunião com o alcaide e lideranças municipais do PT, na qual lhe foi apresentada proposta de reconciliação, que mais pareceu uma armadilha para atrair a esquerda de volta, sem qualquer ônus. As boas intenções do prefeito logo se desvaneceram ao ouvir do vice as condições para a volta. Teria de ser cumprido o acordo firmado durante a campanha eleitoral, que incluiu a eleição de Ricardo Matias para a presidência da Câmara. João Cambuí teria, ainda, como exigências, a retratação moral, por parte de "Carlão", pelo modo como foi tratado após as eleições; delegação de poderes e exoneração de alguns assessores do prefeito.

O chefe do Executivo, entretanto, respondeu com o apoio à reeleição de Marilho Matias (PMDB) no comando da Câmara, deixando PT e PC do B a ver navios. Só restou ao vereador Ricardo Matias, presidente do PT municipal, dizer que “não acredito na vitória (sucesso) do atual governo local”. E tem razão. Embora Carlão quisesse apenas cooptar a esquerda , a reconciliação é uma das poucas formas que tem para viabilizar os dois últimos anos de mandato. Ao tentar ludibriar os ex-aliados, coloca uma pedra no caminho da reeleição e abre confronto com os deputados Valdenor Pereira, Zilto Rocha e Guilherme Menezes, veteranos companheiros de Jaques Wagner. Não lhe será suficiente ter Gedel Vieira Lima (PMDB), pois este será tratado com parcimônia pelo futuro governador; nem deve esperar por Alice Portugal, para amaciar João Cambuí, que tem experiência e determinação suficientes para posicionar o PC do B local na direção mais consentânea com sua tradição. O apoio a Marilho revela um prefeito esperto, na "Zorra Total" livramentense, acreditando ter afastado qualquer possibilidade de incômodos vindos do Legislativo.
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Cerco ao nepotismo

O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais, iniciou um verdadeiro cerco ao nepotismo no Estado, tema também repudiado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 7, de 2005. Nesse sentido, o promotor de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, encaminhou recomendação aos prefeitos e presidentes das respectivas câmaras municipais dos municípios de Livramento e D. Basílio, datada de 28 de novembro de 2006, para que anulem, no prazo de 30 dias, as contratações de pessoas ligadas ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais e prestadores de serviço, por casamento ou parentesco afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, ou por adoção; bem como as nomeações de servidores ocupantes de cargo comissionado, prestadores de serviço ou função de confiança, parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito, vice-pefeito, secretários municipais e vereadores. Recomenda também que, além disso, sejam evitadas novas nomeações e contratações com as mencionadas limitações por até seis meses após findas as respectivas funções. Estima-se que, somente em Livramento de Nossa Senhora, meia centena de pessoas se encontra nessa situação. O promotor frisa que tais práticas configuram "(...) violações dos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade, além de comprometer, no mais das vezes, a eficiência que deve ser inerente à atuação estatal (...)" e que deve "(...) ser o concurso público a forma mais legítima de acesso a cargos públicos, por promover a seleção isonômica dos melhroes candidatos (...)". Leia texto da RECOMENDAÇÃO
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Veneno do DNOCS...............................................................

Uma ouvinte do programa radiofônico "A Voz do Padre", da FM 96, de Livramento de Nossa Senhora, escreveu ao Padre Bané, denunciando que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca está limpando o mato dos canais de irrigação com herbicida e o veneno é arpergido a partir de um carro-pipa. Segundo ela, esse mesmo veículo é utilizado para transportar água para a população. Tanto estão sendo contaminadas as pessoas que bebem a água do canal como as que consomem a água servida pelo caminhão.

Moções de pesar....................................................................

A Câmara de Vereadores de Livramento prestou várias homenagens póstumas, nas últimas sessões, a pessoas recentemente falecidas, através de moções de pesar aos familiares. Entre elas se destacam, pela projeção que tinham na comunidade livramentense, as do Sr. Celso Alves de Oliveira, auditor aposentado da Receita Federal, tendo atuado no município desde a época das coletorias federais; e D. Joana Teixeira Pereira, professora e vereadora por duas legislaturas, tendo sido presidente da Casa Legislativa e exercido, também, interinamente, a chefia do Poder Executivo.

Código Tributário.................................................................

O Código Tributário Municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora com cinco votos a favor e três contra, em segunda e última votação. Foi a primeira vez, este ano, que houve divergência em votações de projetos da casa, atribuido à inserção no texto da lei da cobrança da contribuição sobre as contas de luz para custeio da iluminação público, a chamada "taxa de iluminiação pública". Os votos contrários foram de Ricardo Matias (PT), Paulo Lessa (PFL) e Paulo Cesar Alves (PFL).

Nova Lei Orgânica...............................................................

Em bem elaborada edição, a Câmara de Livramento está distribuindo o texto da Lei Orgânica Municipal, revisada na gestão que ora se encerra do vereador Marilho Matias. Traz atualizações completas em face das emendas à Constituição Federal de 1988 e mais alguns acréscimos, para atender peculiaridades locais. Editada em 1990, representa um marco na vida político-administrativa do município. Presidiu a Constituinte que a elaborou o vereador Everaldo Santos Gomes, sendo os demais componentes do Legislativo Ilídio Castro, José Araújo, Joana Teixeira, Amâncio Aguiar, Miguel Meira, Francisco Carneiro, Gonçalo Ferreira, Lafaiete Dourado, Osvaldo Oliveira, José Amorim e Marlene Meira.

IPTU duas vezes....................................................................

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, que já cobrou o IPTU de 2006, está distribuindo novamente os carnês do imposto, alguns deles com o valor dobrado, causando indignação entre os proprietários de imóveis. E quem, por engano, pagou o segundo boleto não está sendo ressarcido pelo município. Nesse caso, o segundo pagamento foi induzido pelo erro da autoridade municipal e o valor deve ser devolvido. Na recusa, cabe ação judicial, por locupletamento do poder público. Quem já tinha pago o tributo deve guardar o comprovante e ignorar o segundo boleto que, certamente, foi emitido irregularmente pela Prefeitura.

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