Viatura sucateada apodrece entre carros apreendidos na Delegacia

MP pede interdição da
delegacia de Livramento

Tramita no fórum local uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, iniciada pelo Ministério Público estadual, destinada a interditar a carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, localizada no bairro do Taquari. O MP acatou representação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do município, na qual são apontadas deficiências de estrutura, de higiene, de segurança e de recursos humanos, não só na carceragem mas em todo prédio onde funciona a unidade policial.

De fato, o estado da Delegacia é muito precário, chega a atentar contra a segurança e a dignidade dos presos e, principalmente, dos usuários e dos servidores públicos que lá trabalham. Para se ter uma idéia, janelas e até a porta principal do prédio foram roubadas e tiveram de ser lacradas com paredes, transferindo-se o acesso para uma entrada lateral. No caso específico da carceragem, a fragilidade é tão séria que só fica preso mesmo quem quer, em razão das facilidades de fugas.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Artur Moura e Silva Neto, junto com o 1º secretário, Artur Fernando Tanajura de Cássia, visitou o local, em 31 de agosto de 2005, quando já era grave a situação. No relatório da visita, que serviu de base para a representação junto ao Ministério Público (MP), registra que o prédio chegou a ser evacuado, em 2001, mas voltou a ser ocupado, pois o local provisório não atendeu às necessidades da atividade policial. Mas, ao retornar, a situação tinha ficado pior, devido ao furto de portas, janelas e vários equipamentos.

De acordo com o relatório, “...os policiais continuam trabalhando nesse ambiente insalubre, sem (as) mínimas condições de higiene, pois antes dispunham de três sanitários, e agora tem apenas um (...), para atender homens e mulheres (...), não dispõem também de cozinha e tampouco de móveis, como mesas e cadeiras”. Há três salas inutilizadas, muitas rachaduras e infiltrações, iluminação inadequada, com instalações elétricas e hidráulicas em situação deplorável. Na parte de pessoal, tem cinco agentes de polícia, quando o ideal seriam 12. Suas duas viaturas estão sucatadas.

O delegado Darci Cardoso Costa não negou as precariedades, mas se mostrou preocupado com a possível repercussão da divulgação. Disse que já oficiou à Secretaria da Segurança Pública do Estado, sobre a necessidade das reformas, orçadas, há um ano, segundo ele, em R$18 mil. Hoje, esse valor deve ser bem maior, pela correção monetária e pela ampliação dos estragos.

O vão deixado por janelas roubadas foi fechado com blocos

Grades da carceragem encontram-se comidas pela ferrugem

Tranca solta na parede deixa a cela totalmente vulnerável

A "Tereza" deixada por presos que fugiram da Delegacia

Aspectos dos móveis da unidade polícial civil do Estado

Gambiarra leva energia elétrica para a sala do plantonista

Esse é o quadro de luz da Delegacia, totalmente inadequado

Parede rachada e grade de teto que facilita fuga de presos

Outro carro oficial na Delegacia, que virou ferro velho