Livramento elabora
o seu plano diretor
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora está elaborando o Plano Diretor da cidade, atualmente em fase de discussão com a comunidade, já tendo havido uma audiência pública na Câmara de Vereadores, nesse sentido. Trata-se de providência obrigatória apenas para as cidades com mais de 20 mil habitantes, não sendo o caso de Livramento, tendo por base a Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Destina-se a fornecer instrumentos básicos de planejamento e gestão municipais, estabelecendo critérios, por exemplo, de organização urbana, construções e uso do solo. A elaboração desse plano deve ser cuidadosamente acompanhada pela população, pois sua execução terá reflexos diretos na vida dos moradores da cidade.
A propósito do assunto, recebemos um texto do administrador de empresas e especialista em urbanismo e gestão de cidades, João Hipólito Rodrigues Filho, com o qual colaborou, elaborado pela arquiteta e urbanista Iracema Bhering, sob o título “Para entender o Plano Diretor” (no caso, qualquer um, não especificamente o de Livramento). Diante da pertinência e oportunidade do tema, recomendamos a leitura integral do documento. Clique aqui.
|
