Página Política | Raimundo Marinho
20.09.2007
União, Trabalho e Participação
Combinação de diferentes coisas, de modo a formar um todo, junção de forças. Labor, ocupação, atividade que visa a um objetivo. Ato ou efeito de participar. Portanto, um slogan incisivo, persuasivo, determinado, insinuante. Contudo, revelou-se aplicado a um governo fraco, que parece cloroformizado, fazendo ruir muitas esperanças. Como já está na reta final, poucas são as possibilidades de vir a cumprir pelo menos o que prometeu em campanha. Depois de um longo período oligárquico, no município, a leniência soa como tiro de misericórdia a abater uma comunidade, em que 88% da população são de pobres e indigentes.
Estamos falando de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, e da sua administração, inaugurada em 2005, cujos propósitos haviam sido resumidos no título acima. Não obstante ostentar, conforme o IBGE, índice de miserabilidade tão alto, é um município rico em potencialidades, cujo adequado aproveitamento seria suficiente para reduzir aquela miséria. Dados divulgados esta semana, pelos jornais, indicam que o índice de miseráveis do Brasil saiu de 35,2%, em 1992, 22,8% em 2005, para 19,3%, em 2006. A posição de Livramento ainda não foi atualizada, mas era de 88%, segundo o IBGE, que continuam sendo vistos como a coisa mais normal do mundo.
Só em fruticultura, o município tem potencial para produzir mais de R$400 milhões por ano, dos quais já produz cerca de 70%. Somando-se outras riquezas, como a mineração, serviços e indústrias, o montante pode ultrapassar os R$500 milhões. Dividindo-se este valor pelo total da população, que é de 40 mil habitantes, aproximadamente, teremos uma renda individual média, por ano, ainda que bruta, de R$12.500,00. Ou seja, mais de R$1.000,00 por mês, para cada pessoa, suficientes para eliminar aqueles indignos 88% de pobres e indigentes.
Mas o que os governos têm feito nesse sentido? Nada. Preferem distribuir esmolas através de “bolsas políticas”. Então, toda aquela riqueza está concentrada em apenas 12% da população. O prefeito administra mal o orçamento anual de R$24 milhões e nada faz para que aqueles R$500 milhões tragam, de alguma forma, benefícios sociais para Livramento. Nem empregos decentes são gerados, mas subempregos, com fortes suspeitas de que nem mesmo os encargos sociais são recolhidos, como INSS e FGTS.
Tomemos, também, o exemplo da mineração, cujo faturamento ainda não é suficientemente conhecido, por falta de fiscalização governamental, mas que pode ser estimado em, pelos menos, R$30 milhões por ano. Rochas valiosas de quartzitos são levadas para o Estado do Espírito Santo, onde são lapidadas e comercializadas, inclusive para o exterior, como se lá fossem produzidas e lá ficam os impostos. Uma administração competente e eficiente já teria obrigado a industrialização das rochas aqui mesmo, gerando empregos para a população e mais receita tributária para o município.
A mesma coisa poderia ser dita com relação às frutas que a região produz, vendidas a preços aviltados para atravessadores, quando poderiam ser industrializadas aqui, igualmente gerando empregos para a população e renda para a Prefeitura, que vive à míngua de esmolas vindas de Brasília, através da intermediação de deputados interessados nos votos dos 88% de pobres e indigentes. Daí podermos concluir que, além da União e da Participação, está faltando Trabalho.
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Novos homenageados
O nome do saudoso desembargador José Soares Sampaio, que exerceu a magistratura na cidade, poderá vir a substituir o do ex-deputado estadual Leônidas Cardoso, na avenida de acesso ao centro de Livramento de Nossa Senhora, indo do bairro Taquari à Praça Gentil Vilas Boas. Projeto de lei nesse sentido tramita na Câmara de Vereadores, que também indicou o nome da professora Corina Correia Lima para o atual Colégio Estadual Edvaldo Machado Boaventura . A iniciativa atende proibição constitucional de se dar nomes de pessoas vivas a órgãos ou logradouros públicos.
Indícios de corrupção
O vereador Ricardo Matias, de Livramento de Nossa Senhora, que se tornou oposicionista, lançou suspeitas sobre a atual administração municipal. Da tribuna da Câmara se disse preocupado com a existência de indícios de corrupção no governo local. Está na ata da sessão de 13.08.2007. Que não afirma categoricamente, mas sugere que seja verificada, por exemplo, a evolução patrimonial de assessores do prefeito. Disse que há deficiência na prestação de serviços públicos, como a falta de medicamentos na Farmácia Básica e dificuldades para se fazer exames nas unidades de saúde municipais.
Explicações em juízo
Inconformado com as referências feitas a ele em duas notas de “O Mandacaru”, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista, ingressou com “Pedido de Explicações em Juízo”, cujo conteúdo está recheado de considerações, de teor visivelmente intimidativo, sobre como o jornalista Raimundo Marinho deveria trabalhar. Imagine se a população resolvesse fazer a mesma coisa com o prefeito, para obrigá-lo a explicar tudo que vem fazendo ou deixando de fazer ao arrepio da lei. Haja processos!
Projetos rejeitados
O vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, queixou-se para a Mesa Diretora dos constantes vetos da assessoria jurídica do Legislativo a projetos de lei de sua autoria, sob o argumento de inconstitucionalidade, por gerar despesas para o Poder Executivo. O parlamentar não chega a falar em boicote, mas afirma que, pelo menos um dos projetos está fora daquela caracterização, pois se refere à simples instituição de eleição direta para escolha de diretores dos estabelecimentos municipais de ensino.
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